A situação dos Trabalhadores Portugueses ao Serviço das Forças Armadas dos Estados Unidos da América estacionadas na Base das Lajes (USFORAÇORES), continua a merecer redobrada atenção, por parte do Movimento Sindical Unitário Açoriano. O Sindicato dos Trabalhadores de Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços dos Açores (SABCES/Açores) e a União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo (USAH) vão continuar a desenvolver várias diligências junto das entidades regionais e nacionais, com vista à resolução da complexa situação laboral destes trabalhadores

A USAH e o SABCES/Açores reafirmam a necessidade de renegociação do Acordo Laboral e de uma postura de maior exigência do Estado Português em relação aos Estados Unidos da América (EUA). A postura de capitulação subserviente e sistemática do interesse nacional, por parte dos sucessivos governos da república permitiu que se chegasse à situação desastrosa que atingiu os trabalhadores, bem como toda a Ilha Terceira, com a redução significativa do número de postos de trabalho. Consideramos que, para além das medidas de apoio aos trabalhadores que, de forma direta e indireta, perderam o seu posto de trabalho, as autoridades norte-americanas têm de assumir os custos sociais e económicos da sua actuação. É, assim, essencial que, ao contrário do que aconteceu até aqui, o Estado Português assuma uma postura de maior firmeza e exigência na defesa dos interesses do País e dos Açores.

Já quando se tratou da não aplicação do Acordo Laboral da Base das Lajes (caso do Inquérito Salarial), as autoridades norte-americanas deixaram de reconhecer direitos aos trabalhadores da Base das Lajes, passaram a aplicar apenas aquilo que muito bem entendiam e não aquilo que estava acordado com o Estado português, e a atitude que houve da parte do Estado Português, nessa altura, foi a de alterar o acordo da forma como as autoridades americanas pretendiam, fazendo tábula rasa da salvaguarda dos direitos e dos interesses dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes.

Os trabalhadores Portugueses ao Serviço das USFORAÇORES foram e tem sido sempre mal tratados ao longo deste processo, muitas situações caricatas continuarão a acontecer, as discriminações nunca deixarão de existir, enquanto não lhes for permitido o aceso à justiça e à aplicação desta. Esta é uma situação inaceitável, onde se brinca com a vida das pessoas e explora-se o medo dos trabalhadores, para que estes abdiquem dos seus direitos.

Uma das matérias que deve ser revista no Acordo Laboral é a do acesso à justiça onde o SABCES/Açores e a USAH exigem a consagração de prazos de resposta pelos diferentes níveis de resolução de conflitos (Comandantes, Comissão Laboral e Comissão Bilateral), garantindo que os trabalhadores possam recorrer, em tempo útil, às instâncias judiciais.

Face ao exposto, a USAH e o SABCES/Açores solicitaram reuniões às forças políticas, à Representante da Comissão Laboral e ao Representante da Comissão Bilateral para discutir esta matéria.

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A sociedade Costa Pereira, Ld.ª, com sede e estabelecimento na Rua Concelheiro Januário, n.º 151, 4700 – 273 Braga, encerrou o estabelecimento designado Doçaria São Vicente dia 1.3.2019, alegando férias, depois dispensou os trabalhadores do serviço e dia 15 de abril, despediu os trabalhadores sem lhes pagar as dividas acumuladas e demais direitos aos trabalhadores.

Falta pagar 50% do salário de fevereiro e 100% dos salários de março e abril de 2019 e 50% do subsídio de natal de 2018.

Há trabalhadores com 48 anos de antiguidade na empresa e não foram pagas as indeminizações devidas.

A empresa também não cumpria a tabela salarial em vigor. Há trabalhadores a receber menos 200 euros por mês.

A empresa tinha 10 trabalhadores ao serviço.

O sindicato vai apresentar uma queixa-crime com os sócios gerentes desta sociedade por encerramento ilícito.

Entretanto foi pedida uma reunião ao Ministério do Trabalho.

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No âmbito da frustração nas negociações do Acordo Empresa os trabalhadores da Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, SA em Vialonga, decidiram em plenário realizar uma greve no período de 6 a 12 de Maio, durante três turnos diários.

Após três rondas negociais com a Administração da empresa, onde os trabalhadores verificaram  que as propostas apresentadas ficam muito aquém das suas reivindicações, e apesar da estrutura sindical continuar aberta ao dialogo com a empresa, houve a necessidade de prosseguir com esta luta em forma de demonstração de descontentamento e levar a empresa a apresentar uma proposta mais realista onde se verifique uma justa distribuição da riqueza.

Os trabalhadores vêm assim reclamar alterações em algumas matérias, nomeadamente;

• Aumentos salariais dignos e justos para todos os trabalhadores com a diminuição da desigualdade salarial entre trabalhadores, na ordem de 4% – 40€ mínimo e 1% de subsídio de turno
• Revisão das avaliações, promoções e categorias profissionais.

Como forma de reforço à sua posição, os trabalhadores vão concentrar-se em protesto frente à porta da empresa nos períodos de greve participados no pré-aviso de Greve.

Neste primeiro dia de Greve verificou-se na fábrica da Sagres uma adesão de 100%, com paragem total da fábrica e prevê-se os mesmos resultados para toda a semana.

SOCIEDADE CENTRAL CERVEJAS E BEBIDAS

CONCENTRAÇÕES DIARIAS DE  6 A 12 DE MAIO

(das 05h às 7h – das 08:30h às 10:30h – das 21h às 23h)

DIA 9/MAIO COM A PRESENÇA DE ARMÉNIO CARLOS ÀS 9H

(Estrada da Alfarrobeira – Vialonga)

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Está neste momento a decorrer, na Avenida da Liberdade, acção de luta dos trabalhadores da hotelaria:

Pela negociação do CCT dos Hotéis Centro/Sul
Contra a precariedade no sector
Pelo aumento geral dos salários e melhoria das condições de trabalho.

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Os trabalhadores da sociedade Almeida & Cadima, Ld.ª, pertencente à LSG Group (Lufthansa), que explora os bares dos comboios Alfa Pendular e Intercidades, decidiram realizar nova greve com inicio dia 1 de abril.

Na ultima reunião de negociações do Acordo de Empresa que teve lugar dia 22 do corrente, para além de não garantir a reposição de direitos retirados aos trabalhadores, a empresa propôs apenas um aumento salarial de 1,5% e congelamento de cláusulas pecuniárias, o que foi liminarmente rejeitado pelos trabalhadores, por ser manifestamente insuficiente face aos salários baixos que são pagos.

Os trabalhadores vão constituir, como habitualmente, piquetes de greve a partir das 5:30 horas em Santa Apolónia e Porto Campanhã.

Espera-se uma grande adesão à greve.

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Os trabalhadores do Bingo do Clube de Futebol “Os Belenenses” estão a desenvolver uma acção de luta, contra o provável encerramento do bingo e em defesa dos seus postos de trabalho.
O Bingo do Belenenses, ao longo dos últimos 30 anos, tem vindo a gerar receitas da maior relevância para o desenvolvimento do clube e das suas diversas modalidades.
Os trabalhadores do Bingo do Belenenses não aceitam o encerramento da sala do bingo, e não vão baixar os braços, vão lutar pela defesa dos seus postos de trabalho.
Com este propósito está agendada a seguinte acção de denuncia:

• Dia 20 de Março, das 11horas, concentração frente à Sala de Bingo do Belenenses.

Solicitamos a presença e divulgação desse órgão de comunicação Social nesta luta dos trabalhadores do Bingo do Belenenses, assim com, a realização de uma conferência de imprensa a realizar no local pelas 11:30horas.

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Aconteceu em 1857, em Nova Iorque:

Enfrentando a repressão patronal, operárias têxteis fizeram greve por
melhores salários, por condições de vida e de trabalho mais dignas,
pela redução do horário de trabalho de 16h00 para 10h00 diárias. O
seu exemplo de determinação e coragem correu mundo e estimulou
a luta das mulheres pela conquista de direitos laborais, sociais, cívicos
e políticos.
Em 1910, reunidas em Copenhaga, 100 mulheres de 17 paises
estabelecem um DIA INTERNACIONAL DE LUTA DAS MULHERES.
Um dia, a exemplo do 1º de maio, para lutar pelas reivindicações
laborais e para defender os direitos políticos das mulheres.
Em Março do ano seguinte, esse dia foi celebrado por mais de um
milhão de mulheres na Europa e nos Estados unidos; em 1975, a
Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU)
proclamou o 8 de Março como Dia Internacional da Mulher.
Nascido em tempo de grande agitação social, o DIA INTERNACIONAL DA
MULHER herdou, uma tradição de protesto e de activismo político que,
honrando as suas origens históricas, se actualiza em cada ano, por melhores
condições de vida e de trabalho, pela igualdade, pelo progresso, pela justiça
social.

MULHER PRESENTE

José Carlos Ary dos Santos.

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A Almeida & Cadima, Ld.ª, pertencente à LSG Group (Lufthansa) ganhou a concessão e explora o serviço de refeições dos comboios Alfa Pendular e Intercidades desde dezembro de 2018

Mal assumiu a concessão, a LSG pôs em causa direitos dos trabalhadores, designadamente deixou de pagar o trabalho em dia feriado conforme determina o Acordo de Empresa com 200%, deixou de pagar o trabalho suplementar, alterou as escalas perturbando a vida pessoal e familiar dos trabalhadores, reduziu o valor mensal pago no subsídio de alimentação, deixou de pagar o subsídio de alimentação nas férias, despediu trabalhadores precários, descontou faltas que antes eram pagas.

Os trabalhadores reagiram energicamente junto da empresa protestando e reclamando os direitos roubados, mas a empresa poucas situações regularizou.

Na última reunião de negociações, em lugar de assumir compromissos no sentido de repor todos os direitos dos trabalhadores e assegurar aumentos salariais justos, a LSG veio propor a desregulamentação dos horários, a criação de um banco de horas e a remissão para a lei geral do pagamento do trabalho em dia feriado e do subsídio noturno sabendo, como sabe, que pelo Código do Trabalho o patronato só é obrigado a pagar 50% nos feriados e não é obrigado a pagar subsídio noturno no turismo.

Face a esta posição radical da empresa, os trabalhadores responderam com um pré-aviso de greve para dia 1 de março, prevendo-se uma grande adesão.

Os trabalhadores reúnem pelas 9:30 horas à porta da estação de Campanhã, no Porto, para fazer o balanço da greve e anunciar novas formas de luta.

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O Hotel Beta Porto ainda não pagou a totalidade do salário de janeiro aos trabalhadores.

O hotel tem uma boa ocupação, como aliás as demais unidades hoteleiras do Porto.

A empresa continua a pagar o salário mensal às prestações, mantendo uma grande insegurança aos trabalhadores, que nunca sabem quando vão receber o salário e poder fazer face às suas despesas pessoais e familiares.

Esta prática da empresa torna a vida dos trabalhadores num autentico inferno e representa uma flagrante ilegalidade e falta de respeito pelos direitos mais elementares dos trabalhadores, como é o de receber pontualmente o salário.

Além disso, a empresa continua a não respeitar outros direitos dos trabalhadores, como o pagamento do trabalho em dia feriado com um acréscimo de 200%, conforme determina o contrato coletivo de trabalho.

A empresa também não pagou os retroativos da nova tabela salarial que foi publicada no Boletim do Trabalho e Emprego em junho, com efeitos a 1 de abril, pois a empresa só começou a pagar os novos salários em outubro.

Por outro lado, a ACT, que conhece a situação há meses, ainda não atuou na empresa, o que confirma as queixas sindicais de total abandono a que a ACT votou o setor, sendo, por isso, responsável pelo clima de impunidade geral existente.

Porto, 18 de fevereiro de 2019

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