Aquivo do autor: nunogoncalves

DIVULGAÇÃO PÚBLICA-Medidas urgentes para as empreitadas da Construção Civil (COVID-19)

DIVULGAÇÃO

PÚBLICA

Medidas urgentes para as empreitadas da Construção Civil (COVID-19)

 

18 de Junho 2020

12h30

Estaleiro de Obra do Palácio da Ajuda

(ao cimo da Calçada da Ajuda, em Lisboa)

 

A FEVICCOM/CGTP-IN irá divulgar publicamente na 5ª feira, dia 18 de Junho, às 12h30, à entrada do Estaleiro de Obra do Palácio da Ajuda, em Lisboa, as MEDIDAS URGENTES PARA AS EMPREITADAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (COVID-19).

Este conjunto de medidas virá ao encontro das necessidades imperiosas sentidas pelos trabalhadores do sector, incluindo os arqueólogos e arqueólogas que nele laboram, após os contactos realizados junto do Governo (Ministra do Trabalho, Secretário de Estado Adjunto do Trabalho e da Formação Profissional e Inspectora-geral da ACT).

A FEVICCOM/CGTP-IN aguarda a marcação de reuniões com a Direcção-Geral da Saúde (DGS) e com as associações patronais do sector (FEPICOP), das quais não foi ainda obtida qualquer resposta.

Nesta iniciativa será distribuído o documento e prestadas declarações pela FEVICCOM (Federação dos Sindicatos da Construção) e pelo STARQ (Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia).

CONTÁGIOS PELA COVID-19 DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL

É urgente uma estratégia global que defenda a saúde e garanta os salários DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL

Após os diversos alertas dos trabalhadores e dos Sindicatos do sector, que não tidos em conta pelos responsáveis – patronato, governo e entidades fiscalizadoras – os primeiros resultados dos rastreios efectuados na Área Metropolitana de Lisboa confirmam as suspeitas existentes e exigem a adopção de uma estratégia global de intervenção para não se “correr atrás do prejuízo”, como aconteceu até agora.

Este é um sector marcado por uma elevada precariedade e mobilidade laboral, pelo recurso a subcontratações em cascata, por baixos salários e pela falta permanente de condições de segurança, higiene e saúde, onde os trabalhadores têm continuado a exercer a sua actividade, na maioria dos casos com total ausência de equipamentos de protecção individual e higiene (máscaras, luvas, gel desinfectante) e de garantia da distância física mínima indicada pelas autoridades de saúde, quer nas obras, quer nos transportes privados das empresas.

A FEVICCOM solicitou hoje mesmo reuniões urgentes ao Governo (Ministra do Trabalho), à Inspectora-geral do Trabalho; à Direcção-geral da Saúde e à FEPICOP (associações patronais do sector).

As propostas, as reivindicações e a voz dos trabalhadores, através dos seus Sindicatos, têm de contar para as soluções e medidas a tomar, com urgência, em todo o país.

A FEVICCOM vai ainda reunir todos os seus Sindicatos, a nível nacional, no Porto, na 3ª feira, dia 9 de Junho, onde vão ser equacionadas novas acções e medidas a tomar.

Os rastreios a todos os trabalhadores da Construção Civil são essenciais, mas não bastam.

Exige-se uma estratégia global, que tenha em conta as propostas dos Sindicatos do sector, que defenda a saúde dos trabalhadores, que garanta a implementação e manutenção de procedimentos de segurança e de higiene nos locais de trabalho pelas entidades patronais e a defesa do emprego, dos salários e dos direitos.

A DIRECÇÃO NACIONAL FEVICCOM

COVID-19 | SURTO DE CONTÁGIOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Exige-se uma estratégia global para defender a saúde e garantir os salários!

 

O sector da Construção e Actividades Imobiliárias manteve em funcionamento a maioria das suas empresas (91%)[1] desde o início da pandemia, expondo os trabalhadores à obrigação de trabalhar todos os dias em condições de elevada exposição ao contágio da COVID-19.

Neste sector de elevada precariedade e subcontratação, de baixos salários e falta permanente de condições de segurança e higiene, os trabalhadores têm continuado a exercer a sua actividade, na maioria dos casos com total ausência de equipamentos de protecção individual e higiene (máscaras, luvas, gel desinfectante) e de garantia da distância física mínima indicada pelas autoridades de saúde, quer nas obras, quer nos transportes privados das empresas.

Os alertas e exigência de medidas por parte dos trabalhadores e dos Sindicatos começaram logo no início da pandemia. Em simultâneo com as más condições de trabalho, verificaram-se também despedimentos ilícitos, caducidades antecipadas de contratos a termo e falta de pagamento de salários e subsídios, que têm originado diversos conflitos e uma intervenção sindical constante.

A FEVICCOM reclamou, desde o início e publicamente[2], junto do Governo, do Ministério do Trabalho, da Autoridade para as Condições de Trabalho e do Presidente da República, para que fossem tomadas medidas e aprovada legislação urgente integrando regras próprias para este sector, permitindo a suspensão das obras que não apresentassem condições de higiene e segurança, garantindo a manutenção dos postos de trabalho e a retribuição, para defesa da saúde dos trabalhadores, das suas famílias e das comunidades onde se inserem. 

Não obtivemos respostas e as consequências estão à vista com centenas de infectados nos locais de trabalho, num sector que emprega quase meio milhão de trabalhadores, de consequências ainda imprevisíveis.

Os rastreios a todos os trabalhadores são essenciais, mas não bastam.

Exige-se uma estratégia global, que tenha em conta as propostas dos Sindicatos do sector, que defenda a saúde dos trabalhadores, que garanta a implementação e manutenção de procedimentos de segurança e de higiene nos locais de trabalho pelas entidades patronais e a defesa do emprego, dos salários e dos direitos dos trabalhadores.

A DIRECÇÃO NACIONAL da FEVICCOM

[1] Inquérito Rápido e Excepcional às Empresas (COVID-IREE), Instituto Nacional de Estatística (INE) e Banco de Portugal (BP)

[2] http://www.cgtp.pt/accao-e-luta-geral/13957-trabalhadores-da-construcao-civil-filhos-de-um-deus-menor

Fizemos, uma vez mais, deste 1º de Maio um dia de Luta!

O 1º de Maio é uma data de afirmação de valores, força e solidariedade de trabalhadores unidos.

 

 

É uma data que nasceu com a luta de trabalhadores contra a exploração, pelos direitos laborais e sociais, pela dignidade e justiça social.
No 1º de Maio, afirmamos os valores de Abril – saudamos as lutas de ontem, comemoramos as de agora e as que hão-de vir.

 

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Hoje, vivemos um momento complexo em que a prioridade é salvaguardar vidas e a saúde de todos. O Serviço Nacional de Saúde está sob grande pressão – a dedicação e empenho dos profissionais de saúde têm sido notáveis – mas também importantes são os trabalhadores que asseguram o funcionamento de outros serviços públicos e sociais, bem como aqueles que produzem bens e serviços essenciais.
Sem trabalhadores nada funciona!

 

E num momento em que muitos trabalhadores e suas famílias passam por dificuldades – e os seus direitos são atacados – desde o emprego, aos salários – a CGTP-IN e a FEVICCOM afirmam que os trabalhadores não estão sozinhos.

 

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Fizemos, uma vez mais, deste 1º de Maio um dia de Luta!

 

O Secretariado

FEVICCOM – Federação Portuguesa dos Sindicatos da Cerâmica, Construção e Vidro

OBRA CASCAIS ATRIUM trabalhadores testam positivo para COVID19

Na obra de reabilitaçãoremodelação do Edifício CASCAIS ATRIUM, em Cascais, a cargo do empreiteiro geral CASAIS – ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, SA, com sede em Braga, seis trabalhadores testaram positivo para COVID19 na passada sexta-feira. A estes trabalhadores infectados somam-se mais cinco trabalhadores que se encontram em isolamento profiláctico, cujos testes também deram positivos na terça-feira da mesma semana.

Esta obra, de reabilitaçãoremodelação, ocorre, após o violento incêndio do ano de 2016, que destruiu cerca de 70 dos seus apartamentos e de outro ocorrido à cerca de um ano.

A cargo da empresa CASAIS, estarão em permanência nesta obra, cerca de cem trabalhadores, que de quinze em quinze dias retornam aos seus Concelhos de origem em viaturas colectivas sem as respectivas medidas de prevenção.

Os trabalhadores sentem receios para a sua saúde e das suas famílias, que a empreitada se mantenha e que tenham sido expostos a riscos desnecessários, uma vez que só na passada semana, e depois dos casos positivos conhecidos, é que a empresa tomou medidas de distribuição de máscaras e determinou o seu uso obrigatório. Que complementará com viseiras e desfasamento das equipas em obra, a partir da próxima semana – é caso para dizer, depois de casa arrombada, trancas à porta!

NÃO PODEM SER OS TRABALHADORES A SUPORTAR O CUSTO DA PANDEMIA!

O ambiente vivido por estes trabalhadores e nesta obra, vêm infelizmente dar razão à posição publica assumida pela nossa federação, FEVICCOMCGTP-IN, onde referia que “é imperiosa a suspensão das obras e empreitadas em Portugal, com garantia de pagamento dos salários dos trabalhadores da Construção Civil e Obras Públicas. Esta suspensão tornou-se um imperativo nacional para a salvaguarda da saúde dos próprios trabalhadores, das suas famílias e da população. É a defesa da saúde pública que está em causa! O Governo tem de tomar novas medidas e legislar, urgentemente, para suspender as obras, defender a saúde dos trabalhadores e impedir encerramento das empresas, integrando regras próprias para este sector nos próximos dias aquando da previsível renovação do Estado de Emergência pelo Presidente da República.”

LUTAR CONTRA A PANDEMIA PELA SAÚDE E PELOS DIREITOS!

O STCCMCS participou esta situação à ACT e remeteu de imediato um pedido de esclarecimento à Câmara Municipal de Cascais, sobre que conhecimento têm na situação vivida por estes trabalhadores no seu Concelho, em simultâneo com um pedido de intervenção aos serviços de fiscalização e protecção civil municipais – organismos com responsabilidades no licenciamento e de intervenção nas matérias de segurança nesta obra.

FONTE: STCCMCS-Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares, Construção, Madeiras, Mármores, Cortiças do Sul e RA.

TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL: filhos de um Deus menor?

No mesmo dia em que a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) arranca (finalmente…) com uma acção nacional de fiscalização em empresas e quando está prestes a terminar o actual Estado de Emergência, é imperiosa a suspensão das obras e empreitadas em Portugal, com garantia de pagamento dos salários dos trabalhadores da Construção Civil e Obras Públicas.

Esta suspensão tornou-se um imperativo nacional para a salvaguarda da saúde dos próprios trabalhadores, das suas famílias e da população. É a defesa da saúde pública que está em causa!

O Inquérito Rápido e Excepcional às Empresas (COVID-IREE) divulgado hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e Banco de Portugal (BP), comprova que o sector da Construção e Actividades Imobiliárias é aquele que mantém em funcionamento a maioria das empresas (91%).

Na maior parte dos casos – visíveis nas obras de rua e nos estaleiros em todo o país – os trabalhadores não têm condições de segurança e saúde: sem máscaras, sem luvas, sem gel desinfectante, sem ser garantida a distância física mínima, sem condições sanitárias, sem acompanhamento nem controlo da medicina do trabalho, estes trabalhadores estão expostos ao contágio e a ser obrigados a trabalhar todos os dias nestas condições.

Mesmo em obras públicas de maior envergadura, como as da Iberdrola, em Ribeira de Pena, impõe-se a sua paragem imediata, para defesa da saúde dos cerca de 1.800 trabalhadores que ali laboram.

O Governo tem de tomar novas medidas e legislar, urgentemente, para suspender as obras, defender a saúde dos trabalhadores e impedir encerramento das empresas, integrando regras próprias para este sector nos próximos dias aquando da previsível renovação do Estado de Emergência pelo Presidente da República.

A título de exemplo, veja-se o tratamento discriminatório em relação aos trabalhadores do sector da Construção expresso na Mensagem do Presidente da Comissão Executiva (CEO) do Grupo NOV (ex-Grupo Lena), enviada a todos os trabalhadores do Grupo no passado dia 1.

Outro exemplo de falta de condições de segurança e saúde é o da construção do Hospital CUF-Tejo, em Lisboa (empreiteiro-geral: Teixeira Duarte), para a qual já foi requerida a intervenção da ACT.

A Construção Civil tem cerca de 300 mil trabalhadores, profissionais qualificados num sector onde abundam os vínculos precários, os salários baixos e a falta condições de segurança e saúde no trabalho.
São eles que constroem as casas onde nos recolhemos em tempos de pandemia, os hospitais onde somos tratados, as estradas e as pontes que nos unem. Merecem ser tratados com dignidade!

 

A DIRECÇÃO NACIONAL

FEVICCOM – Federação Portuguesa dos Sindicatos da Cerâmica, Construção e Vidro

RAUSCHERT cancela lay-off

Os trabalhadores da RAUSCHERT PORTUGUESA, SA (Cerâmica Técnica), em Trajouce-Cascais, foram informados no dia 9 de Abril – quando estavam a cumprir o segundo dia de lay-off imposto – que a empresa retomaria o trabalho “com toda a normalidade” a partir de 13 de Abril.

Esta comunicação aos trabalhadores abrangidos – no qual se inclui o delegado sindical – foi enviada para os e-mails pessoais de cada trabalhador e revela bem a leviandade, a ausência de ponderação e fundamentação, com que muitas empresas estão a recorrer a esta medida profundamente lesiva dos rendimentos e direitos dos trabalhadores.

A empresa alegou “alteração de circunstâncias que se verifica com a prevista retoma de actividade dos nossos clientes em Itália e Espanha”, não tendo até ao momento procedido a comunicação formal ao Sindicato nem respondido ao ofício enviado com a oposição sindical a este processo de lay-off pela total ausência de fundamentação, pelo desrespeito absoluto da legislação, designadamente nos prazos e nos direitos de informação, participação e intervenção dos representantes sindicais.

Desde a primeira hora, o Sindicato em ligação com os trabalhadores, procedeu à denúncia pública deste processo e solicitou a urgente intervenção inspectiva da ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho, que até agora nada disse.

O argumento agora usado pela empresa torna-se ainda mais estranho, na medida em que refere “que se dá sem efeito o pedido de apoio extraordinário à manutenção de contratos de trabalho em empresa em situação de crise empresarial” e “esclarece que com o cancelamento do lay-off os colaboradores não terão qualquer alteração do seu vencimento no mês de Abril”.

 “Crise empresarial”?!

Ou antes um aproveitamento patronal da situação?

O Sindicato já solicitou o agendamento urgente de uma reunião com a empresa para esclarecer devidamente este processo e retomar o processo de negociação salarial de 2020, que foi interrompido em Março.

Os lucros obtidos têm de ser postos ao serviço da defesa dos postos de trabalho e da melhoria salarial dos que foram os obreiros dos resultados alcançados.

LUTAR PELA DEFESA DA SAÚDE E DOS DIREITOS

CONTRA O AUMENTO DA EXPLORAÇÃO, É A NOSSA OBRIGAÇÃO!

FONTE: STCCMCS-Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares, Construção, Madeiras, Mármores, Cortiças do Sul e RA.

Sindicato contesta lay-off MECÂNICA PIEDENSE

Os trabalhadores da Mecânica Piedense, Lda (Carpintaria-Madeiras), na Cova da Piedade-Almada iniciaram hoje, dia 8 de Abril, um período de lay-off que se prevê de um mês, ao abrigo da legislação recentemente aprovada.

Num processo que começou de forma atabalhoada, a comunicação aos trabalhadores realizou-se de véspera, dia 7 de Abril, por uma mera afixação colectiva na empresa.

Para além da total ausência de fundamentação, a empresa recorreu a instrumentos jurídicos já revogados, desrespeitou em absoluto a legislação, designadamente nos prazos, nos direitos de informação e participação dos trabalhadores e dos representantes sindicais.

Apesar dos alertas, por parte do Dirigente Sindical – abrangido no processo – que estaria a agir à margem da lei, a empresa optou por confrontar o mesmo que isso não era verdade, e afirmou categoricamente que nada tinha de comunicar aos representantes dos trabalhadores, demonstrando a forma consciente com que estava a actuar.

OS DIREITOS LABORAIS SÃO PARA CUMPRIR

MESMO EM TEMPOS DE PANDEMIA!

O momento que nos encontramos não pode valer tudo, o actual quadro de saúde pública, não pode justificar o incumprimento das garantias e direitos laborais que assistem aos trabalhadores e seus representantes.

Este atropelo à lei e a urgência neste processo torna-se ainda mais incompreensível e inaceitável, num quadro em que, o Sindicato no passado dia 25 de Março, endereçou à empresa uma comunicação ao abrigo do art.º 466º do Código do Trabalho (direito de informação e consulta do delegado sindical), solicitando informação sobre a realidade na empresa e seu futuro. Cuja resposta até ao momento foi de um absoluto silêncio!

NÃO PODEM SER OS TRABALHADORES

A SUPORTAR O CUSTO DA PANDEMIA!

O erário público e a Segurança Social, património dos trabalhadores, não podem servir para desresponsabilizar e financiar as empresas cuja única contrapartida que apresentam é penalizar o emprego e reduzir os rendimentos dos trabalhadores. O Sindicato já requereu a intervenção urgente da ACT, e afirma que, esta empresa não pode passar impune com este procedimento à margem da lei.

LUTAR CONTRA A PANDEMIA,

É TAMBÉM REJEITAR A ARBITRARIEDADE PATRONAL!

FONTE: STCCMCS-Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares, Construção, Madeiras, Mármores, Cortiças do Sul e RA.

Sindicato opõe-se a lay-off na RAUSCHERT

Os trabalhadores da Rauschert Portuguesa, SA (Cerâmica Técnica), em Trajouce-Cascais, foram confrontados no dia 3 de Abril, com a intenção da empresa de entrar em lay-off já a partir de 2ª feira, dia 6 de Abril.

Para além da total ausência de fundamentação, a empresa desrespeitou em absoluto a legislação, designadamente os prazos e os direitos de informação, participação e intervenção dos representantes sindicais.

 OS DIREITOS LABORAIS SÃO PARA CUMPRIR

MESMO EM TEMPOS DE PANDEMIA!

O actual quadro de saúde pública em que nos encontramos, não pode justificar o incumprimento das garantias e direitos laborais que assistem aos trabalhadores.

Este atropelo à lei e a urgência neste processo torna-se ainda mais incompreensível e inaceitável, num quadro em que, por solicitação do Sindicato, ao abrigo do art.º 466º do Código do Trabalho (direito de informação e consulta do delegado sindical), foi comunicado pela empresa no dia 27 de Março de 2020, o seguinte:

(…) “consideramos que para as empresas industriais, da nossa tipologia, a fase mais complicada deve acontecer no segundo semestre deste ano”.

Então em que ficamos?

NÃO PODEM SER OS TRABALHADORES A SUPORTAR

O CUSTO DA PANDEMIA!

O erário público e a Segurança Social, património dos trabalhadores, não podem servir para desresponsabilizar e financiar as empresas cuja única contrapartida que apresentam é penalizar o emprego e reduzir os rendimentos dos trabalhadores.

Esta multinacional alemã do sector da cerâmica técnica – sector que tem sido bastante rentável – não pode passar impune com este procedimento à margem da lei.

E os lucros dos últimos anos têm de ser postos ao serviço da defesa dos postos de trabalho e da melhoria salarial dos trabalhadores que foram os obreiros dos resultados alcançados.

LUTAR CONTRA A PANDEMIA,

É TAMBÉM REJEITAR O AUMENTO DA EXPLORAÇÃO!

FONTE: STCCMCS-Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares, Construção, Madeiras, Mármores, Cortiças do Sul e RA.