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UM CASO QUE SE TRANSFORMOU NUMA CAUSA CONTRA O ASSÉDIO

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  • A história de um processo

Cristina Tavares foi despedida uma primeira vez, em 2017, alegadamente por ter exercido os seus direitos de assistência à família.

O Tribunal considerou o despedimento ilegal e determinou a sua reintegração.

Voltou a ser despedida dois anos depois. A Administração da Fernando Couto acusou-a de difamação, depois da opinião pública ter conhecimento que a empresa a desconsiderava e humilhava há meses, ao obrigá-la a desempenhar tarefas improdutivas. Uma situação confirmada pela Autoridade das Condições de Trabalho (ACT) que originou o levantamento de um auto e aplicação de uma coima à empresa.

Em Junho de 2019, confrontada com as provas inequívocas de assédio laboral que a comprometia, a empresa aceitou voltar a reintegrar Cristina Tavares antes do início do julgamento que visava impugnar o segundo despedimento.

Este caso originou também duas contra-ordenações da ACT, por assédio moral e violação de regras de segurança e saúde no trabalho, tendo sido aplicadas coimas no valor global de cerca de 37 mil euros, que a empresa recusou pagar ao Estado. Recorreu e a seguir perdeu os recursos que apresentou no Tribunal de Trabalho, na Relação e no Tribunal Constitucional.

A trabalhadora  instaurou uma acção visando o pagamento de uma indemnização por danos sofridos pela prática de assédio laboral, mas em Julho de 2021, inexplicavelmente, o Tribunal da Relação do Porto absolveu a empresa desse pagamento.

Por isso, manifestámos a nossa total discordância e contestámos a decisão da Relação que na prática protegia o agressor – a empresa – e penalizava a vítima de assédio – a trabalhadora – com graves implicações na sua saúde, no plano físico e psicológico.

A trabalhadora não aceitou, recorreu e venceu!

  • Fez-se justiça!

Num processo que já vai longo, a trabalhadora viu, finalmente reconhecido o seu direito a uma indemnização por danos causados pelo assédio laboral, o que foi permitido pelo recente Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), para o qual tinha recorrido.

O STJ entendeu ainda que a indemnização deveria ser referente ao período do segundo despedimento – 10 de Janeiro de 2019 até 1 de Julho do mesmo ano – data da reintegração da trabalhadora.

Este acórdão do STJ, de Outubro de 2022, contraria a sentença do Tribunal da Relação do Porto (TRP), de Julho de 2021, devolvendo a definição do valor da compensação ao Tribunal do Trabalho de Santa Maria da Feira que a fixou agora, em Janeiro de 2023, em 5 mil euros.

  • A razão venceu a opressão!

Desde o início que Cristina Tavares sempre defendeu o seu posto de trabalho e rejeitou sucessivas propostas de rescisão do contrato.

Sempre afirmou e comprovou que o seu posto de trabalho não tinha sido extinto, que não abdicava do emprego a troco de dinheiro e que não desistia até que a justiça lhe desse razão face à situação de assédio laboral a que foi sujeita.

Ao longo destes seis anos, Cristina Tavares não esmoreceu nem desistiu de defender a sua dignidade enquanto mulher, trabalhadora e mãe. Manteve-se firme e resistiu corajosamente às insinuações, às pressões e ao desgaste psicológico que esteve subjacente a um processo desta natureza.

Acreditou, resistiu, lutou e ganhou.

E hoje continua a desempenhar as suas funções na empresa.

  • É preciso ir mais além no combate ao assédio laboral

Este caso, que se transformou numa causa contra o assédio traz de novo para a ordem do dia um problema laboral que continua a afectar milhares de trabalhadores, na sua maioria mulheres e que reclama, entre outras, alterações legislativas céleres e eficazes.

É tempo do Governo assumir as suas responsabilidades e passar da constatação à acção!

É necessário que a prática de assédio laboral seja considerada crime integrado no Código Penal, pois estamos perante situações de efectiva violência e agressão à integridade física e psicológica das vítimas.

É imperioso que se proceda à inversão do ónus da prova para todo e qualquer tipo de assédio e não apenas quando fundado em factores de discriminação.

É fundamental criar um sistema eficaz de protecção das testemunhas, que contribua para facilitar os meios de prova nos casos de assédio laboral.

É urgente a regulamentação das doenças profissionais derivadas do assédio laboral.

E já é mais do que tempo do Governo ratificar a Convenção 190.ª da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, aprovada em 21 de Junho 2019. É que não basta falar, é preciso aplicar!

O combate ao assédio laboral é uma exigência de todos os que lutam pela defesa da dignidade dos trabalhadores, do trabalho com direitos e da humanização das relações laborais.

Santa Maria de Lamas, 16 de Janeiro de 2023

Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano

A Direcção Nacional da FEVICCOM reunida ontem em Lisboa, demonstrou o seu apoio a todos os  Trabalhadores e Povo da Palestina.

Todos juntos assinalamos o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano.

Palestina Vencerá!

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PRÉ-AVISO DE GREVE Dia Nacional de Luta – 7 de Julho de 2022

Nos termos e para os efeitos do art.º 57.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos dos art.ºs 530º e seguintes do Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12/2, comunica-se que os trabalhadores das empresas abrangidas pelos âmbitos dos Sindicatos filiados na FEVICCOM irão levar a efeito uma greve no dia 7 de Julho, das 00h00 às 24h00.

O objectivo da greve é a imperiosa necessidade de aumentar os salários, avançar nos direitos e valorizar os trabalhadores.

A segurança e manutenção dos equipamentos e instalações durante o período de greve (nº 1, do art.º 537º da Lei nº 7/2009) serão assegurados pelos trabalhadores nos mesmos moldes em que o são nos períodos de interrupção de funcionamento ou de encerramento e que sempre se têm revelado suficientes.

Lisboa, 21 de Junho de 2022

A Direcção Nacional da FEVICCOM

(Publicado no jornal Público, de 22/06/2022).

HÁ QUE PERDER A PACIÊNCIA E LUTAR PELO AUMENTO DOS SALÁRIOS

HÁ QUE PERDER A PACIÊNCIA E LUTAR PELO AUMENTO DOS SALÁRIOS! 

A inflação em Março atingiu os 5,3%, enquanto os nossos salários continuam a perder poder de compra.

A verdade é que o aumento do custo de vida é tanto maior quanto menor for o salário.

Ao contrário do que nos querem fazer crer, a subida da inflação não radica nos aumentos salariais mas sim na escalada dos preços dos factores de produção, como a energia, os combustíveis, os cereais e na especulação que lhes está associada.

A vida confirma que, nos últimos anos, apesar da reposição e ligeira melhoria de rendimentos, a inflação manteve-se relativamente baixa.

Fica claro que não são os salários que promovem a espiral inflacionista.

Ao invés, eles são determinantes para a dinamização da economia, a criação de emprego, a sustentabilidade financeira da Segurança Social e o reforço das funções sociais do Estado. 

A questão de fundo assenta na necessidade imperativa de aumentar os salários para promover uma justa distribuição da riqueza nacional e melhorar as condições de vida das nossas famílias.

Não aceitamos que os lucros do patronato sejam endeusados e os nossos salários espezinhados! 

Não nos conformamos nem nos calamos, pelo que pagamos e não recebemos!

Há que perder a paciência com a política que fomenta os baixos salários, desvaloriza as profissões e as competências, desregula os horários e coloca a prazo a nossa vida laboral.

Há que perder a paciência com os interesses económicos especulativos e com os sucessivos aumentos dos preços de bens e serviços que corroem o nosso poder de compra.

Há que perder a paciência e lutar pelo aumento geral dos salários!

                    Abril. 2022

Sindicatos da FEVICCOM na Manifestação de Jovens Trabalhadores, no Porto

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Sindicatos da FEVICCOM na Manifestação de Jovens Trabalhadores, em Lisboa

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OS SALÁRIOS A AUMENTAR PARA O SECTOR AVANÇAR!

O tempo passa com a economia a crescer, os lucros dos patrões do sector a aumentar e os nossos salários a definhar.

Depois das desculpas da crise e da pandemia, as empresas já não podem fugir a responder às reivindicações para a melhoria das condições de vida e de trabalho.

Se antes já tinham o dever de melhorar os salários, agora, por mais que inventem, não podem deixar de os aumentar significativamente. 

Uma reivindicação não só justa, como necessária e urgente, face ao aumento galopante da inflação.

Com efeito, se cada um de nós fizer as contas à subida dos preços dos combustíveis e da energia; da água e do gás; do peixe e da carne; dos legumes e da fruta; do pão e dos cereais e da previsível elevação dos juros, com impactos, nomeadamente na habitação, é caso para dizer que a inflação aumenta e a nossa carteira não aguenta.

O aumento significativo do salário base é fundamental para fazer subir os subsídios indexados à tabela salarial e melhorar os rendimentos das nossas famílias.

Mas não só. O aumento dos salários tem como consequência a elevação dos subsídios de desemprego e de doença e das pensões de reforma.

Os trabalhadores não podem continuar a ser lembrados para produzir e esquecidos para receber.

Este é o momento para dizer que as empresas não podem ser usadas como bunkers onde o patronato tem o direito de explorar e os trabalhadores o dever de aceitarem a exploração.

Cumprimos com os nossos deveres. Por isso não temos medo de exigir que respeitem os direitos de quem trabalha e contribui decisivamente para a construção da riqueza do país.

 É hora de unir esforços e vontades pelo aumento dos salários,

a melhoria dos direitos e a defesa da nossa dignidade.

 CONTAMOS CONTIGO NESTA LUTA QUE É DE TODOS

E PARA TODOS!

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11 de Março de 2022                                                                        A DIRECÇÃO

FEVICCOM – SEMANA DA IGUALDADE DA CIMH/CGTP-IN

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A FEVICCOM e os seus Sindicatos vão integrar a SEMANA DA IGUALDADE da CIMH/CGTP-IN com plenários e iniciativas de rua junto a várias empresas do sector. O postal editado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Vidreira acompanhará os contactos com as trabalhadoras durante toda a próxima semana.WhatsApp Image 2022-03-05 at 16.12.46 (2)

FEVICCOM – SEMANA DA IGUALDADE da CIMH/CGTP-IN

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A FEVICCOM e os seus Sindicatos vão integrar a SEMANA DA IGUALDADE da CIMH/CGTP-IN com plenários e iniciativas de rua junto a várias empresas do sector.

O postal editado pelo Sindicato da Cerâmica e Construção do Sul acompanhará os contactos com as trabalhadoras durante toda a próxima semana. WhatsApp Image 2022-03-03 at 10.02.58

VISTA ALEGRE ATLANTIS impede reunião sindical

VISTA ALEGRE ATLANTIS impede reunião sindical

Em pleno sec. XXI ainda assistimos infelizmente a atitudes patronais que envergonham o Portugal Democrático. A reboque da pandemia a criatividade patronal para limitar a actividade não tem limites. Estas atitudes só vêm demonstrar que as empresas do grupo Visabeira não lidam bem com a democracia dentro das empresas, e que falta cumprir abril em muitas áreas de actividade na economia nacional.

Denúncia-pública-e-Queixa-à-ACT-VISTA-ALEGRE-ATLANTIS-IMPEDE-REUNIÃO-SINDICAL-DENTRO-DAS-INSTALAÇÕES

PATRÕES “MODERNOS” = TÁCTICAS ANTIGAS

CONTRA A PREPOTÊNCIA PATRONAL!

A ACTIVIDADE SINDICAL NÃO É CRIME!