Kemet condenada por sonegar dias de férias

kemetA empresa Kemet Electronics Portugal, SA, de Évora, foi condenada pelo Tribunal de Trabalho de Évora, no passado dia 14 de Dezembro, por sonegar dias de férias a 23 dos seus trabalhadores, de 2012 a 2014. A condenação traduz-se no pagamento de mais de 41 mil euros aos visados (mais precisamente 41 584 euros e 21 cêntimos). Esta multinacional americana, que produz condensadores electrolíticos, contabilizava as férias aos seus trabalhadores dos horários concentrados não por dias úteis, como prevê a lei, mas por horas. Tal prática levava a que os visados tivessem apenas 15 dias de férias por ano (incluindo sábados domingos e feriados) sendo ainda prejudicados na majoração devida pela assiduidade.

A Kemet, que tem fábrica em Évora e cerca de 170 trabalhadores, argumentava que contabilizava as mesmas horas de férias aos trabalhadores do horário normal (oito horas diárias) e aos do horário concentrado (11horas e meia, em menos dias por semana). Só que a contabilidade abusiva e ilegalmente assim feita levava a que os trabalhadores do horário concentrado apenas tivessem 15 dias de férias e dois dias de majoração por assiduidade em vez de três.
Esta não é a primeira vez que a Kemet é julgada e condenada por este motivo, que chegou a motivar algumas greves, há uns anos, e um parecer específico do Inspector-Geral do Trabalho considerando ilegal a prática da empresa. Esta é porém a condenação que abrange mais trabalhadores e maior montante despendido.

Fonte: SIESI

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