Por solicitação do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) reunimos no dia 20/07/2020 com o Conselho de Administração (CA), da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva (FMIVPS), para análise da situação, decorrente do conhecido surto de COVID-19, no “Lar” nesta instituição.

Nesta reunião foi acordado com o SEP, que a Fundação iria contratar enfermeiros a tempo inteiro, pois é a solução adequada para responder às necessidades dos utentes.

O SEP propôs que fossem melhoradas as condições contratuais dos Enfermeiros, para tornar mais aliciante a sua fixação, quer em termos remuneratórios, quer em condições laborais.

O CA concordou e informou que iria reunir a 22 de Julho, para analisar e apresentar uma proposta com melhores condições para contratação de Enfermeiros, que ficou de enviar ao SEP.

Como nada chegou entretanto, o SEP reafirmou o compromisso junto do CA, que de novo se comprometeu, mas voltou a não enviar qualquer proposta!

A Fundação tem de contratar enfermeiros e garantir condições de trabalho dignas, nomeadamente com vínculos definitivos e não precários e, com salários dignos ajustados às suas qualificações.

Depois do drama humano, que se passou no “Lar”, como é do conhecimento público, não é compreensível o não cumprimento do compromisso assumido.

Afinal, a Fundação quer ou não quer contratar enfermeiros a tempo inteiro, para minimizar o risco de um segundo drama humano?

A máscara caiu…ps e governo negam direito à compensação por trabalho em condições de penosidade e risco.

O stal condena o comportamento hipócrita do grupo parlamentar do partido socialista e do governo que, mais uma vez, recusaram concretizar o direito a suplementos e outras compensações, previsto na lei desde 1989, aos trabalhadores da administração pública, e em particular aos da administração local, pela prestação de trabalho em condições insalubres, penosas e com elevados riscos.

A bancada do PS não só não apresentou qualquer projeto de lei como foi mesmo o único partido a votar contra os diplomas em debate, apoiando-se na cumplicidade dos representantes do PSD, CDS e iniciativa liberal que se abstiveram.

Defender a saúde e os direitos dos trabalhadores! Garantir emprego, salários, serviços públicos!

Vamos levar mais longe a luta pelos direitos e garantir a afirmação dos valores de Abril e da constituição da república portuguesa, rejeitando as injustiças e desigualdades, por um Portugal desenvolvido e com futuro.

Vamos à luta, para garantir o aumento geral dos salários de todos os trabalhadores em 90€/mês e a fixação do salário mínimo nacional nos 850€ a curto prazo contribuindo para o incremento do mercado interno e a dinamização da economia; vamos à luta pela revisão da tabela remuneratória única; vamos à luta pelo descongelamento efetivo das promoções e progressões; vamos à luta pela reposição das carreiras e dos seus conteúdos profissionais específicos, tal como existiam antes da revogação operada pela lei 12-a/2008, com o índice 100 correspondente a 850 euros vamos à luta pela revogação do siadap; vamos à luta pela reposição dos escalões de irs.

Pelo direito à mobilidade e um transporte publico que garanta o  desenvolvimento do distrito de Évora, a USDE/CGTP-IN irá realizar uma acção de denuncia e esclarecimento junto à Rodoviária em Évora, em que participará Tiago Aldeias Coordenador da USDE/CGTP-IN, no próximo dia 7 de Agosto, sexta-feira, a

A pandemia não pode ser desculpa para tudo, Nem um direito a menos. A Rodoviária do Alentejo, que na sequência da pandemia, havia já reduzido e suprimido carreiras no distrito de Évora, decidiu prolongar o lay-off por 1 ano a partir de 1 de Agosto deste ano.

A União dos Sindicatos do Distrito de Évora/ CGTP-IN considera esta situação inaceitável. A cada dia que passa o distrito de Évora está mais isolado. Populações inteiras, ficaram sem a possibilidade de aceder a serviços fundamentais que ao longo de vários anos foram sendo encerrados nas suas freguesias e centralizados nas sedes dos concelhos e em alguns casos até desses locais desapareceram.

Trabalhadores que ficaram sem meios de deslocação para os seus locais de trabalho, reformados e pensionistas que com reformas muitos baixas não se conseguem deslocar em outos meios de transportes. São vários os exemplos de constrangimentos criados à população, pela redução e supressão de carreiras rodoviárias de transporte.

A USDE/CGTP-IN acompanha a posição já manifestada pela FECTRANS – Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, que constata que “apesar dos apoios previstos no Orçamento do Estado suplementar, os patrões privados continuam sem repor o serviço que o País precisa, com isto, são prejudicados os trabalhadores e os utentes.

O patronato do sector privado de passageiros tem a mesma estratégia de prolongar as situações de “lay-off” e com isso milhares de trabalhadores ficam num quadro de incerteza quanto ao futuro, o País em termos regionais está nesta altura sem transporte rodoviário de passageiros, o que demonstra que Portugal precisa de uma empresa pública neste sector.”

Ainda que, o governo não possa ser um mero espectador e tenha que intervir legalmente para devolver aos cidadãos um serviço a que têm direito e com isso fazer com que os trabalhadores reocupem com todos os direitos, os seus postos de trabalho, este continua a defender que são os municípios as autoridades de transporte.

Reafirmámos que o facto de serem deslocados Enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde, para prestarem cuidados nesta Fundação, em Reguengos de Monsaraz, não se pode prolongar no tempo, pois não é a solução que a FMIVPS precisa.

Os Enfermeiros que são deslocados estão sobrecarregados nos seus serviços de origem, pelo que esta situação não se pode eternizar e assim sendo é urgente que a Fundação contrate para os seus quadros, para que possa responder às necessidades em cuidados de enfermagem dos seus utentes.

O SEP propôs que fossem melhoradas as condições contratuais dos Enfermeiros, para tornar mais aliciante a sua fixação, quer em termos remuneratórios, quer em condições laborais.

O CA concordou e informou que iria reunir para analisar e ficou de enviar ao SEP nos próximos dias, uma proposta com melhores condições para contratação de Enfermeiros, pelo que aguardamos a sua concretização.

O CESP recebeu a comunicação das empresas Pingo Doce e JMR com o projecto e o regulamento para a realização do referendo para instituição do regime de banco de horas grupal, entre 16 de Julho e 3 de Agosto de 2020, em todo o país.

O regime de banco de horas grupal viola a Constituição da República Portuguesa que consagra expressamente o direito á organização do trabalho em condições socialmente dignificantes deforma a facultar a realização pessoal e a permitir a conciliação da actividade profissional com a vida familiar.

O trabalhador tem direito á previsão do seu tempo, logo, não pode a empresa dispor, ao seu critério, da totalidade do tempo dos trabalhadores.

A prática diz-nos que na aplicação do regime de banco de horas os trabalhadores passam a ser meros fantoches nas mãos das chefias, controlando os seus horários.

Para além da natureza do banco de horas, a realização deste referendo suscita diversas dúvidas.

À cabeça, o processo de monitorização do acto é pouco transparente. Pois, se a empresa indica que o referendo será acompanhado por uma entidade externa, isto significa, a exclusão dos representantes eleitos dos trabalhadores do processo, quando o assunto é da maior importância para a vida dos trabalhadores.

Ao contrário do que determina a Lei, o regulamento não apresenta nem a hora nem o local do referendo.

Também não foi ainda tornado claro o universo dos votantes, essencial para apurar a percentagem necessária à entrada em vigor do banco de horas.

No processo de votação, não são dadas nenhumas garantias da confidencialidade e inviolabilidade do voto, em plataforma digital.

Sendo a entidade externa, contratada pela Jerónimo Martins, a única a proceder ao apuramento dos votos, como pode haver garantias da credibilidade do resultado eleitoral?

Este referendo pretende implementar o regime de banco de horas grupal quando o mesmo não foi aceite por contratação colectiva. Aliás, relembre-se que o Contrato Colectivo de Trabalho aplicável não é revisto desde 2016 exactamente porque os Sindicatos não aceitam a inclusão do regime de banco de horas grupal no CCT.

A partir de uma suposta consulta aos trabalhadores, ataca-se a Contratação Colectiva de Trabalho e a Democracia dentro do local de trabalho.

O CESP não aceita regimes de banco de horas por estes serem altamente penalizadores dos trabalhadores e suas famílias, pelo seu desgaste na saúde física e mental.

Concluindo, é nosso entendimento, que o regulamento de referendo não cumpre normativos legais e que por isso não deve realizar-se, nem serem instituídos regimes de bancos de horas.

Fonte: CGTP-IN

A marcha, em «cordão humano», deverá sair do Rossio de São Brás (Monte Alentejano), às 17h30.

A pandemia não pode ter costas largas – destaca-se no comunicado que começou hoje a ser distribuído aos trabalhadores.

A federação e os seus dois sindicatos recordam que têm sido muitos os expedientes do patronato para atacar os direitos dos trabalhadores, sob o pretexto do combate à pandemia. A realidade demonstra que o surto epidémico é visto como mais uma oportunidade para aumentar os lucros e acentuar a exploração dos trabalhadores.

A culpa não é do vírus!

A desregulação dos horários e a imposição de férias não são culpa do vírus.

Muitos trabalhadores têm sido colocados sob pressão para aceitarem meter férias, para satisfazer necessidades das empresas.

Ora, as férias não são um direito das empresas, são um direito dos trabalhadores, servem para permitir o seu descanso físico e psicológico e, no actual contexto, assumem uma importância crucial, porque têm sido os trabalhadores quem tem estado na linha da frente dos sacrifícios impostos pelo Governo e pelas empresas.

Por outro lado, o uso de dias de férias no período de Verão constitui igualmente um estímulo à procura interna, importante para o crescimento económico.

Igualmente, têm ocorrido alterações unilaterais dos horários de trabalho, bem como a imposição de bancos de horas, contrários aos interesses dos trabalhadores e atropelando a lei.

A redução dos salários e os despedimentos também não são culpa do vírus.

Muitos trabalhadores têm visto os seus rendimentos reduzidos, seja por via do lay-off, seja pelas alterações unilaterais dos horários e consequente corte nos subsídios de turno e trabalho nocturno.

Os trabalhadores com vínculos precários são fortemente atingidos e descartados pelo patronato, quando este tem beneficiado de milhões e milhões de euros com origem em recursos públicos.

A falta de condições de trabalho e de segurança não é culpa do vírus.

O fornecimento de EPI (equipamentos de protecção individual) e a garantia de condições de higiene e segurança, bem como o cumprimento das normas e orientações da DGS, têm sido negligenciados pelas administrações de muitas empresas, que olham para os trabalhadores apenas como peças, que geram lucros, e descuram a sua segurança e saúde.

Os trabalhadores e as suas organizações representativas não aceitam esta situação nem estes argumentos. No dia 22, nas ruas de Évora, vão exigir:

• O respeito pelo direito às férias;
• O fim dos horários desregulados;
• O pagamento dos salários na íntegra;
• O fim dos despedimentos e a integração de todos os trabalhadores despedidos;
• Trabalho com segurança

A Conferência fez o balanço dos três últimos anos de intervenção sindical no distrito de Évora e perspetivou os objetivos de intervenção nos próximos 3 anos. Tendo como metas a sindicalização de 2 mil trabalhadores, com orgulho no passado de luta dos trabalhadores do país e do distrito projetou-se no futuro o alargamento da intervenção nos locais de trabalho em defesa da saúde, do emprego e dos direitos dos trabalhadores.

A nova direção eleita para os órgãos de direção da União de Sindicatos do Distrito de Évora é uma direção que conta com mais sindicatos, com uma grande renovação e a eleição de um grande conjunto de quadros jovens, garantindo o equilíbrio da experiência de uns com a juventude de outros. Assume-se assim um movimento sindical unitário com futuro.

Ficou também definido para breve a concretização do projeto da nova Casa Sindical do distrito, a partir de uma permanente discussão e reflexão com os sindicatos, que tem permitido aprofundar a reflexão sobre os desafios que estão colocados, com vista ao reforço de uma melhor resposta sindical no distrito .

Foi ainda divulgada uma grande acção de luta no dia 22 de junho enquadrada na semana de luta da CGTP-IN. Uma Marcha/Cordão Humano com trabalhadores garantindo as regras do distanciamento e condições sanitárias, e com o lema: “Queremos trabalhar com saúde, direitos e salários dignos.

Os trabalhadores não aceitam o que os CTT querem impor, os trabalhadores querem o que os CTT não querem dar. Dia 12 de Junho a adesão vai ser maior!

Os trabalhadores não querem:

• O cartão de refeição.

Os trabalhadores querem:

• O subsídio de refeição pago no recibo de vencimento e depositado na conta bancária;
• Admissão para o quadro dos CTT de trabalhadores em número suficiente para normalizar as escalas e os horários de trabalho, para evitar a constantes deslocações de trabalhadores e para que os CTT não pressionem os trabalhadores para que façam mais horas diárias sem pagamento de trabalho suplementar;
• A contratação de trabalhadores para substituição de férias de modo a que se possa a garantir a qualidade do serviço;
• Condições de trabalho que respeitem as directrizes da DGS e as normas da saúde e segurança no trabalho;
• Aumentos salariais que reponham o poder de compra perdido, que aproximem os nossos salários aos dos restantes trabalhadores da EU.

Fonte: SNTCT