A Administração do Hospital Distrital de Portalegre/ULSNA, em conjunto com a empresa UNISELF concessionária de refeições, refeitório e bar, prepara-se para encerrar o serviço de Bar ao fim de semana e ao final do dia, em dias úteis.

Esta medida, não só prejudica os utentes, que diariamente se deslocam a esta unidade de saúde, mas também todos os profissionais de saúde e serviços externos que laboram no Hospital, que deixaram de ter um espaço ao final do dia e ao fim de semana para se alimentarem e assim satisfazer suas necessidades de alimentação e bebida.

Esta redução de horário irá ainda conduzir à redução de postos de trabalho neste serviço e consequentemente dos agregados familiares destes trabalhadores que exercem funções no Bar e de forma indireta todos os fornecedores e serviços externos que dependem do bar para a sua sobrevivência.

Por se tratar de uma situação com consequências para um alargado número de trabalhadores e utentes dos hospitais, a USNA/CGTP-IN – União dos Sindicatos do Norte Alentejano e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Hotelaria, Turismo, Restauração e Similares do Sul irão organizar a recolha de um abaixo-assinado contra a redução do horário de funcionamento do serviço do bar, esta quarta-feira, dia 22, junto ao Hospital de Portalegre das 8h às 10h e junto ao Hospital de Elvas das 15h30 às 16h30.

Esta é uma matéria de grande interesse para os trabalhadores e para a população e todo o processo, bem como as consequências de processos semelhantes, devem ser dados a conhecer e a debater.

Assim, o STAL – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins, sindicato que acompanha em todo o país o sector da água, irá realizar uma tribuna pública sobre esta temática, na próxima sexta-feira, dia 24, pelas 11h, junto ao edificio da Câmara Municipal de Ponte de Sôr, município que lidera a criação desta empresa multimunicipal e cujo presidente é simultâneamente o actual presidente da CIMAA.

A Rodoviária do Alentejo, que na sequência da pandemia, havia já reduzido e suprimido carreiras no distrito de Portalegre, informou, nos termos da lei, a estrutura sindical que representa os trabalhadores do sector, o STRUP – Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal, a intenção de prolongar o lay-off por 1 ano a partir de 1 de Agosto deste ano.

De notar que também a Rede Expressos se encontra em lay-off tendo reduzido de 10 para 2 os expressos diários do distrito de Portalegre.

A União dos Sindicatos do Norte Alentejano/ CGTP-IN considera esta situação inaceitável. A cada dia que passa o distrito de Portalegre está mais isolado. Populações inteiras ficaram sem a possibilidade de aceder a serviços fundamentais que ao longo de vários anos foram sendo encerrados nas suas freguesias e centralizados nas sedes dos concelhos e em alguns casos até desses locais desapareceram. Trabalhadores que ficaram sem meios de deslocação para os seus locais de trabalho. Muitos trabalhadores que vieram residir na nossa região ajudando a combater o despovoamento vêm-se agora sem a possibilidade de fazer as suas pontuais deslocações às sedes das suas empresas em Lisboa. São vários os exemplos de constrangimentos criados à população do Norte Alentejano pela redução e supressão de carreiras rodoviárias de transporte.

A USNA/CGTP-IN acompanha a posição já manifestada pela FECTRANS – Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, que constata que “apesar dos apoios previstos no Orçamento do Estado suplementar, os patrões privados continuam sem repor o serviço que o País precisa, com isto, são prejudicados os trabalhadores e os utentes. O patronato do sector privado de passageiros tem a mesma estratégia de prolongar as situações de “lay-off” e com isso milhares de trabalhadores ficam num quadro de incerteza quanto ao futuro, o País em termos regionais está nesta altura sem transporte rodoviário de passageiros, o que demonstra que Portugal precisa de uma empresa pública neste sector.”

Ainda que, o governo não possa ser um mero espectador e tenha que intervir legalmente para devolver aos cidadãos um serviço a que têm direito e com isso fazer com que os trabalhadores reocupem com todos os direitos, os seus postos de trabalho, este continua a defender que são os municípios as autoridades de transporte. Assim, a USNA/CGTP-IN e o STRUP solicitaram já uma reunião à CIMAA – Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, para perceber que medidas estão a ser equacionadas para devolver às populações do Norte Alentejano o seu direito à mobilidade.

USNA/CGTP-IN e STRUP irão ainda realizar uma tribuna pública junto à Rodoviária em Portalegre, em que participará a Secretária Geral da CGTP-IN Isabel Camarinha, no próximo dia 24 de Julho, sexta-feira, a partir das 17h.

Esta empresa que recorreu ao “apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho”, não só despediu trabalhadores, como mantendo alguns em casa com cortes salariais por via do chamado “lay-off simplificado”, exigia a outros a prestação de trabalho extraordinário, numa contradição não legal.

Desde o início da pandemia as fábricas da Hutchinson em Portalegre e Campo Maior tem utilizado este grave problema de saúde pública, aproveitando a maior sensibilização dos trabalhadores para lhes retirar direitos que nunca tinham conseguido. Por exemplo a fábrica de Campo Maior conseguiu pela primeira vez implementar um banco de horas e em Portalegre foram alterados os horários das pausas, sendo que esta alteração obriga os trabalhadores a estarem a prestar serviço cinco horas seguidas.

O Sindicato considera inaceitáveis as medidas que têm vindo a ser tomadas e vai solicitar novamente à empresa uma reunião para apresentar as suas preocupações e discutir a exigência do aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, entre outras reivindicações, decididas em reunião com os trabalhadores.

A empresa ITAU prestou até ao passado dia 31 de Maio o serviço de refeições (refeitório, bar e doentes) em todo o Hospital de Portalegre (Hospital José Mª Grande) – entretanto substituída pela empresa UNISELF – e não pagou o salário a 9 trabalhadoras.

No último dia útil do mês de Maio, dia de pagamento do salário nos termos legais referente ao mês de Maio, não foi pago a 9 trabalhadoras o salário, sem qualquer justificação, mas às restantes trabalhadoras, não só foi pago o mês de Maio, como 3 dias depois a ITAU passou cheques a estas trabalhadoras com o acerto de contas, por força da saída da empresa.

Ora desde 2ª feira, dia 01 de junho que estas 9 trabalhadoras confrontam a chefia directa (encarregada), a chefia regional (supervisora) assim como os recursos humanos da empresa ITAU e a única resposta que recebem é para aguardar.

Estas 9 trabalhadoras têm compromissos e despesas para liquidar a aproximar o prazo pagamento (ex: prestações das casas ao banco ou rendas). Estas 9 trabalhadoras só estão a exigir o que é delas por direito, do trabalho prestado e realizado e presentemente já existe dificuldades económicas, o de não ter dinheiro para pôr pão e leite à mesa dos filhos, porquanto os salários serem baixos.

Já foi realizada queixa junto da autoridade para as condições de Trabalho (ACT) local.

Relembramos que a ITAU, com cerca de 2000 trabalhadores a nível nacional, decidiu unilateralmente colocar trabalhadoras em lay-off, tendo recebido verbas avultadas de apoios recebidos, correspondente a 2/3 salário de cada trabalhadora e ainda vai receber um salário por cada trabalhador enquanto este estiver em formação profissional, tudo isto pago pela Segurança Social.

Trata-se uma violência e de uma pressão enorme sobre estas trabalhadoras pois já recorreram a todos os meios que fosse possível e da parte da ITAU, aproveitando-se da saída da unidade, há uma indiferença para com estas situações de dificuldades económicas destas trabalhadoras.

(Fonte: Sindicato dos Trabalhadores dos Sectores da Hotelaria, Turismo, Restauração e Similares do Sul)

Nesta segunda-feira, dia 18 de maio, milhares de professores e alunos do ensino secundário retomam as aulas presenciais dos 11º e 12º anos, numa decisão que o SPZS/FENPROF considera imprudente por não estarem reunidas as necessárias condições de segurança sanitárias que permitam um regresso às escolas com confiança.

Nesse sentido, a FENPROF e os seus Sindicatos acompanham o regresso às aulas presenciais em escolas de todo o país distribuindo o Manual de Procedimentos, Condições e Exigências que a FENPROF divulgou na passada sexta-feira. Este Manual pretende ser um instrumento de apoio aos docentes sobre as condições do regresso e quais deverão ser as suas exigências, designadamente em nome da segurança sanitária que, em tempo de pandemia, não poderá ser aligeirada.

Paralelamente, a FENPROF vai disponibilizar uma plataforma online para que os docentes possam colocar dúvidas, pedir esclarecimentos e denunciar situações que considerem irregulares. Essas denúncias poderão dar origem a contactos com as escolas, o Ministério da Educação, a Direção-Geral da Saúde ou outras entidades responsáveis, no sentido de agilizar e promover a sua resolução com a maior brevidade possível.

Embora condicionadas pelas normas da Direcção-Geral de Saúde devido à situação de pandemia que vivemos, terão lugar em todo o país iniciativas organizadas por sindicatos e estruturas intermédias da CGTP-IN com o objectivo de trazer para a rua os problemas e reivindicações dos trabalhadores.

Na actual situação de pandemia, os centros de contacto são locais de elevado risco de contágio devido à elevada concentração e rotatividade de trabalhadores.

Há várias semanas que os trabalhadores da Marktel, maioria espanhóis, têm-se organizado junto do seu sindicato de classe, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços de Portugal – CESP, e pressionado para que fossem tomadas medidas de contenção em relação ao novo Coronavirus.

Uma das medidas requeridas pelos trabalhadores à empresa foi o teletrabalho, possibilidade garantida à partida para alguns trabalhadores de alguns departamentos mas para outros não.

Esta semana, os trabalhadores da Marktel viram finalmente o resultado da sua pressão e resistência. Embora ainda se encontrem trabalhadores a trabalhar presencialmente o teletrabalho foi finalmente e como determina a lei, concedido a todos aqueles que o requereram e cujas funções se verificaram compatíveis com este sistema de trabalho.

O CESP tem desenvolvido todas as formas de luta ao seu alcance, incluindo denúncias à Autoridade para as Condições de Trabalho acerca da ausência de um plano de contenção nesta empresa.

Os trabalhadores do sector da saúde têm um papel fundamental no combate à pandemia pelo novo Coronavirus.

Estão na linha da frente do tratamento dos infectados e constituem, por isso mesmo, um potencial foco de propagação do contágio, devendo existir com eles, redobrados cuidados de protecção.

São disso exemplo, apesar de não pertencerem ao sector da saúde, os trabalhadores das cantinas e refeitórios dos hospitais.

Este serviço essencial ao funcionamento dos Hospitais em Portalegre e em Elvas, entregue por concessão à empresa ITAU, há muito que vem desrespeitando os direitos dos trabalhadores.

Neste momento crítico da saúde pública mundial, esta empresa insiste em manter a sua ofensiva apesar de todas as orientações nacionais no sentido de dar prioridade à implementação de planos de contingência que ajudem a travar o contágio pelo Covid-19.

Há muito que os trabalhadores reclamam por mais equipamento de protecção individual (EPI).

Ainda que as chefias tenham dado instruções para substituir a farda diariamente e proceder à sua desinfecção, as trabalhadoras continuam a não ter fardas em número suficiente para que estas medidas sejam salvaguardadas, tendo havido trabalhadoras que compraram elas próprias mais calças e camisolas para que os possam substituir mais amiúde.

Um nível de consciência, profissionalismo e de sentido de responsabilidade visivel também na disponibilidade imediata que alguns trabalhadores manifestaram para desempenhar funções fora do seu conteúdo funcional, a titulo excepcional, para suprir a falta do pessoal que se viu forçado a ficar em casa com os filhos menores de 12 anos.

A contrastar com esta consciência está a atitude de desresponsabilização da empresa em relação à saúde e à segurança dos seus trabalhadores já que nem mesmo aos que contactam com doentes diariamente é dado equipamento de protecção adequado como máscaras, luvas, e outros EPI’s.

Uma das principais reivindicações dos trabalhadores do serviço de refeições dos Hospitais de Portalegre e Elvas é a falta de pessoal, também devido aos baixos salários ou aos ritmos de trabalho intensivo.

Acresce agora a esta situação, o facto várias trabalhadoras que estão ausentes dos serviços e de outras que exercem funções que não lhes compete, alegando o facto de o bar estar fechado como medida de contenção, a ITAU pressiona agora estas trabalhadoras, que estão ao serviço cansadas e deprimidas, são confrontadas com a possibilidade de despedimento, porque pasme-se, afirmam existir trabalhadoras em excesso.