Esta reunião, solicitada pela União de Sindicatos do Distrito de Santarém, incidiu principalmente sobre algumas das preocupações que a União dos Sindicatos de Santarém e seus sindicatos constituintes têm sobre a atual situação laboral que se vive na região, os ataques e violações que estão a ser perpetrados aos direitos dos trabalhadores e a capacidade de intervenção da Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT) no distrito de Santarém, tendo em conta também o especial momento de crise pandémica que atravessamos na nossa sociedade.

Denunciamos e exigimos a intervenção da ACT na Rodotejo, onde 50% dos trabalhadores estão em lay off e confrontados com perdas de 50% dos rendimentos ao mesmo tempo que os outros 50% estão sujeitos a cargas de trabalho de mais de 14 horas por dia. Na Lusipintos, na Panpor, na Avipronto onde foi violado o direito a férias. Na VGT e na SALM Portugal onde os horários de trabalho ultrapassam os limites máximos permitidos por lei e onde trabalhadores extra comunitários são sujeitos a trabalho “escravo”, sem direito a contrato de trabalho ou à remuneração mínima nacional. Denunciamos as inúmeras situações em que há salários em atraso no distrito, e ainda o incumprimento e desrespeito pelas regras sanitárias nas diferentes fases da crise pandémica em algumas empresas do distrito.

A ACT é um organismo público com um papel fundamental. Infelizmente, e por experiência própria, os sindicatos no distrito têm sentido que ao longo dos anos a ACT tem atuado de forma cada vez mais morosa, com os prejuízos sérios que isso acarreta para os trabalhadores e para o prestígio da instituição.

Num momento em que especialmente os trabalhadores estão numa situação fragilizada, exige-se um reforço efetivo da ACT.

Centenas de despedimentos ilegais, violação do direito a férias, salários em atraso, utilização abusiva e injustificada do lay off, empresas que não salvaguardam a saúde dos trabalhadores, assédio moral, alteração unilateral de horários, incumprimentos na retribuição de trabalho extraordinário ou em dia feriado e violação da aplicabilidade da contratação coletiva, são os principais problemas que temos detetado e sobre os quais temos vindo a intervir nos locais de trabalho, independentemente do isolamento ou do distanciamento social imposto, ação que complementada com uma intervenção reforçada da ACT seria muito mais eficaz.

Mais uma vez, e compreendendo o grave problema de falta de meios com que a ACT se defronta não pode a União dos Sindicatos, deixar de exigir politicamente que sejam tomadas medidas para o reforço da ACT.

Numa altura em que sentimos as dificuldades de uma crise sanitária, e em que os arautos da desgraça já preconizam uma nova crise financeira, é urgente lembrar que para as necessidades do país e dos trabalhadores, é necessário exigir melhores salários, mais e melhor emprego, valorizando os trabalhadores e os seus direitos.

Importa, pois, mais que nunca, que a ACT atue junto das empresas em matérias essenciais como a precariedade, o direito à parentalidade, o assédio moral, o cumprimento da contratação coletiva e a igualdade salarial.
Mais que nunca é fundamental exigir o direito à atividade sindical nos locais de trabalho, travando empresas como a Transbase, em Alcanena, que insiste em bloquear a atividade do sindicato do setor.
Tem também uma importância especial garantir os direitos consagrados na contratação coletiva, para que as relações de trabalho não se deteriorem, obrigando empresas como a Bonduelle e a Lusipintos a cumprir com a legislação para o setor, salvaguardando os interesses dos trabalhadores.

Atenta à situação, a União de Santarém está, como sempre esteve, disponível para intervir junto das Instituições Políticas e em outros centros de decisão, no sentido de demonstrar o seu descontentamento com a falta de condições da ACT e no que isso se traduz na vida dos trabalhadores do distrito e para reivindicar mais meios humanos e financeiros para a ACT.

Mas, apesar de reconhecermos um cenário complicado para a intervenção da ACT, que muitas vezes pode fazer parecer que os incumpridores parecem beneficiar, não podemos deixar de afirmar que tanto os Sindicatos como a União dos Sindicatos em Santarém, entendem que o poder não caiu na rua e que vão continuar a intervir e a denunciar os problemas dos trabalhadores, também junto da ACT, exigindo que esta atue de acordo com a urgência de cada situação.

Aos trabalhadores lançamos um apelo: para que sempre que entendam que estão a ser vítimas de assédio moral, discriminação ou a serem lesados nos seus direitos que entrem em contacto com o seu respetivo sindicato para que este atue de forma consistente, e, se necessário, também junto da ACT. Sempre que, nesta altura especial, sintam que a saúde pública está em risco nos locais de trabalho, contactem os sindicatos e, conforme instrução da ACT, a Direção Geral de Saúde para que haja uma intervenção célere que reduza qualquer perigo existente.

Para terminar, o que também queremos aqui transmitir, independentemente da forma ou conteúdo, em coordenação com outras instituições ou de maneira autónoma, é que os Sindicatos e a União dos Sindicatos no distrito de Santarém vão continuar em força com a sua intervenção nas empresas e locais de trabalho com o objetivo de que não exista um único trabalhador a sentir-se desprotegido ou desinformado

A Direção da União dos Sindicatos do Distrito de Santarém

]]> http://sindicatos.cgtp.pt/uniao-santarem/2020/08/28/contacto-com-a-autoridade-para-as-condicoes-de-trabalho-no-distrito-de-santarem/feed/ 0 http://sindicatos.cgtp.pt/uniao-santarem/2019/11/20/eleitos-novos-orgao-da-usscgtp-in/ http://sindicatos.cgtp.pt/uniao-santarem/2019/11/20/eleitos-novos-orgao-da-usscgtp-in/#comments Wed, 20 Nov 2019 16:09:35 +0000 Válter Ferreira http://sindicatos.cgtp.pt/uniao-santarem/?p=1961 Realizou-se, ontem, a primeira reunião de direcção da USS/CGTP-IN eleita no XI Congresso. Na reunião foram eleitos os novos órgãos executivos, nomeadamente o Coordenador Regional e o Secretariado- Executivo.

Como resultado das eleições para os órgãos executivos, foi eleito Válter Ferreira como Coordenador da USS/CGTP-IN e o Secretariado- Executivo passou a ter  seguinte composição: Ana Cristina Tomé, Ivo Santos, Rodrigo Rodrigues, Manuel Pedro Castelão, Rui Cruz e Válter Ferreira e Díonisio Estevão.

A nova direcção irá já, na semana de 2 a 6 de Dezembro, desenvolver uma semana de combate à precariedade com incidência nos principais locais de trabalho do distrito no que diz respeito à prática de contratação precária.

Nesse importante momento da vida coletiva dos trabalhadores e cidadãos no distrito de Santarém, estiveram representados 16 sindicatos de todos os setores de atividade e 113 delegados que tiveram a responsabilidade de refletir sobre a realidade do mundo do trabalho no distrito e decidir medidas setoriais e conjuntas para avançar na luta e melhorar as condições de vida e de trabalho de todos os trabalhadores no distrito e no País.
Num distrito onde a taxa de precariedade é bastante elevada e onde o salário médio é de menos 13% que a média nacional e onde a maioria das pensões estão abaixo do limiar
da miséria, os Sindicatos são fundamentais para alterar esta realidade.
As reivindicações da CGTP-IN de aumento dos salários em 90€ em 2020, aumento do salário mínimo para 850€ e de a cada posto de trabalho permanente pertencer um vínculo de trabalho efetivo são determinantes para avançar na luta pela valorização do trabalho e dos trabalhadores e para que todos possam viver melhor.
Reivindicações que o XI Congresso tomou como suas e que discutiu a forma para
que com os trabalhadores alcançassem as mesmas em todas as empresas do distrito.
Medidas necessárias e possíveis de alcançar no sector público, privado
empresarial do estado ou social e que a União dos Sindicatos e os seus Sindicatos assumem como uma prioridade pois são determinantes para que todos os  trabalhadores vivam com a dignidade a que têm direito.

Esta jornada de luta conta com a adesão de todos os carteiro com vínculo de trabalho permanente (existindo apenas 2 trabalhadores com vínculo precário ao serviço) e decorrerá, ao longo da semana durante duas horas diárias e resulta das inúmeras pressões e maus tratos que os trabalhadores daquele local de trabalho têm sofrido e a que apesar de informada a administração da empresa preferiu ignorar.

Reunidos esta manhã em concentração junto às instalações dos CTT no Entroncamento, os trabalhadores decidiram que o protesto é para levar até ao fim salvo se a administração tomar medidas efetivas para acabar com o assédio moral a que estão sujeitos.

Para além do aumento salarialo foi possível alcançar outras importantes mais valias para os trabalhadores como são exemplo: Salário Mínimo de 635,07€, um aumento de diuturnidades de 5,85% e o aumento de 3,45% das restantes cláusulas pecuniárias (à exceção do subsidio de alimentação).

Também as comparticipações para as despesas de saúde vão ser atualizadas com um aumento, doas atuais 60€, para 75€ em 2019 e 100€ em 2020.

A companhia das Lezírias é uma empresa do setor empresarial do estado em que não existiam atualizações salariais há 9 anos, tendo apenas sido possível celebrar o presente acordo pelo facto de recentemente os seus trabalhadores terem se sindicalizado e organizado no SINTAB, sindicato que teve a coragem de dar expressão à reivindicação de atualização salarial.

Ao fim de diversos meses de negociação com a ANTROP, foi finalmente encerrado o processo que permitiu a subscrição do novo CCTV. Processo onde desde o início, a FECTRANS procurou valorizar os salários e melhorar as condições de vida dos trabalhadores, através da obtenção de novas regalias e da melhoria de algumas já existentes no anterior CCTV.

Nesse contexto e atendendo à informação  do STRUP (sindicato que organiza os trabalhadores do sector), a USS/CGTP-IN informa que foram acordados entre outras no novo CCTV os seguintes valores e matérias para os trabalhadores abrangidos pelo mesmo:

SALÁRIO BASE…675.00 € a partir de 1 de Junho 2019, passando a 700.00 € a partir de 1 de Janeiro de 2020, ou seja, antecipou-se para Janeiro a vigência que era a Março. (aos trabalhadores sindicalizados no STRUP, será pago o valor de 90.00€ a título de “custas de negociação” a liquidar em duas prestações de 45.00 € com a primeira a ser liquidada em Junho e a outra em Dezembro ou em Janeiro, sendo que, com o salário de Junho será pago ainda retroactivo de Maio.
DIUTURNIDADES—14.50 € por cada 3 anos que passarão a estar incluídas no Salário Base.
SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO—3.60€ no imediato—4.20€ a Janeiro 2020 e 5.00 € em Janeiro de 2021.
AGENTE ÚNICO—5% do seu valor passa para a Tabela Salarial, valorizando as rubricas variáveis.
REFEIÇÃO DESLOCADA—10.00 €—1ª Penalizada—5.80€ (não acumula subsídio refeição).
DIÁRIAS EM PORTUGAL E ESTRANGEIRO—55.00 € e 75.00 € respectivamente.
DIA DE ANIVERSÁRIO…Passa a ser falta justificada e remunerada.
FORMAÇÃO…Todos os custos (incluindo taxas) passam a ser suportados pelas empresas.

No caso concreto do Grupo Tejo, existem alterações que foram colocadas em prática após a luta dos trabalhadores, nomeadamente a eliminação do Banco de Horas, a diminuição do intervalo de refeição que se fixou nas 3 horas como limite máximo desde Janeiro 2019.
Informa-se, ainda, que nas empresas onde se pratiquem valores superiores aos agora acordados, os trabalhadores mantêm o direito aos mesmos, sem qualquer penalização.

TRABALHADORES ABRANGIDOS PELAS NORMAS DO A.E-RN

Tal como acordado com a administração do Grupo Tejo na reunião do dia 11 de Março 2019, o salário base do motorista será actualizado para os 650.00€ a partir de 1 de Julho 2019 (igual percentagem aos restantes trabalhadores) e será pago a todos os motoristas o mínimo de 5 Horas no subsídio de Agente Único a partir de Novembro, sendo posteriormente actualizado por forma a Janeiro de 2022 todos receberem as 8 horas diárias.

Entretanto, como acordado pelas partes, está já agendada reunião para o próximo dia 2 de Julho pelas 14 horas em Torres Novas, a qual terá como finalidade atingir por um lado entendimento relativamente aos salários para 2020 e por outro lado ultrapassar situações que não foram resolvidos no anterior processo.

A referida reunião serviu para em conjunto os utentes e os profissionais do sector da saúde, nomeadamente enfermeiros representados na reunião pelo SEP e assistentes/ administrativos representados pelo STFPSSA, realizarem uma análise do Serviço Nacional de Saúde no Distrito de Santarém, assim como encontrar canais de comunicação e intervenção conjunta na defesa dos direitos dos trabalhadores do SNS, dos utentes e da defesa do SNS público, universal e gratuito.

Da análise conjunta, as estruturas envolvidas manifestam a sua preocupação com a falta de meios humanos nas várias unidades hospitalares no distrito de Santarém, assim como em alguns casos a degradação em que se encontram alas hospitalares.

Esta iniciativa irá percorrer algumas das principais empresas no distrito, com o objectivo de  o maior número de trabalhadores possível conhecer, de forma mais aprofundada, os seus direitos laborais e para alertar para a importância de verem os seus direitos respeitados.

Como material de apoio a USS/CGTP-IN irá distribuir um guia de direitos com explicações simples em matérias como: vínculos de contratos de trabalho, assédio moral, direito a férias, direitos de parentalidade, normas relativas ao pagamentos dos vencimentos, etc.

Entre as várias empresas a visitar pelos dirigentes e delegados sindicais podem ser dadas como exemplo: Monliz- Alpiarça, Nobre Alimentação- Rio Maior, Rodoviária do Tejo- várias filiais, Base logísticas do Minipreço e do LIDL- Torres Novas, Equipar- Coruche, Eco Parque do Relvão- Chamusca, Santa Casa da Misericórdia da Chamusca, Silicália- Abrantes, Tema- Tomar, Visabeira- Santarém, Zimef- Entroncamento e refeitórios do Hospital Distrital de Santarém e do Centro Hospitalar do Médio Tejo.

Realiza-se também esta tarde e com o objectivo de dar força e visibilidade às reivindicações dos trabalhadores do sector, uma concentração dos trabalhadores das IPSS e Misericórdias junto ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social, em Lisboa. Concentração essa  que conta com a presença de mais de uma centena de trabalhadores de IPSS e Mesericórdias do distrito de Santarém.

O sector social continua a crescer, sendo actualmente constituído por mais de 6 mil IPSS e 370 Misericórdias, sendo da perspectiva da USS/CGTP-IN inaceitável que a esmagadora maioria dos trabalhadores aufiram o salário mínimo, independentemente dos dias da semana em que trabalham e de toda a responsabilidade social que assumem.

Tal como há 45 anos atrás quando, no 1º de Maio, milhares de trabalhadores se mobilizaram para defender Abril, em 2019, ano em que se comemoram 45 anos da Revolução e numa altura que está em discussão alterações ao Código do Trabalho que vão precarizar mais os contratos de trabalho, assim como são adiadas medidas que visem combater os baixos salários e os problemas relacionados com a contratação colectiva, é importante que no Dia Internacional do Trabalhador, estes a sua força e as suas reivindicações.

No distrito de Santarém a USS/CGTP-IN irá realizar comemorações distritais tendo como palco o Jardim da Liberdade, na cidade de Santarém.

As comemorações a realizar no dia 1º de Maio vão iniciar-se pelas 10.30h com animação para as crianças, onde os mais novos podem contar com um insuflável, pinturas e jogos tradicionais. Iniciativa que se prolongará até às 17h.

Pelas 15h a USS/CGTP-IN irá realizar o desfile/ Manifestação do 1º de Maio, a começar na Rotunda dos Forcados Amadores de Santarém e onde trabalhadores de todo o distrito vão divulgar as suas reivindicações quer dos seus locais de trabalho, quer em termos de legislação laboral e em matéria salarial.

O desfile Manifestação irá terminar no Jardim da Liberdade onde de seguida irá realizar-se duas intervenções politicó-sindicais.

A festa do 1º de Maio vai,ainda, contar com uma tasquinha permanente e as comemorações vão terminar com uma actuação da banda de Almeirim “Duvalle & Caipira”.

Para que ninguém fique excluído a USS/CGTP-IN vai disponibilizar autocarros grátis com saídas de Abrantes, Tomar, Fátima, Torres Novas, Chamusca, Couço, Coruche, Samora Correia, Benavente, Salvaterra, Entroncamento e Alcanena. As inscrições podem ser feitas através do telefone 243309670 ou do e-mail: geral@cgtpsantarem.org .

A USS/CGTP-IN convida os trabalhadores do distrito a que no seu dia (Dia Internacional do Trabalhador) venham passar um dia agradável e de convívio a Santarém, mas que mais uma vez façam do 1º de Maio também um grande dia de luta dos trabalhadores no distrito de Santarém.

O contributo de todos é importante para defender as conquistas de Abril e continuar um caminho de reivindicação pela melhoria das condições de trabalho e vida dos trabalhadores no distrito de Santarém.