Sector estruturante da economia, a constru\u00e7\u00e3o civil caracteriza-se pela manuten\u00e7\u00e3o de elevados \u00edndices de precariedade, de subcontrata\u00e7\u00e3o, de baixos sal\u00e1rios e de falta de condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho. Nas empreitadas de constru\u00e7\u00e3o civil, trabalham tamb\u00e9m os\/as arque\u00f3logos\/as que enfrentam problemas id\u00eanticos. As medidas agora propostas em nada diminuem a obrigatoriedade de todas as medidas de protec\u00e7\u00e3o colectiva e\/ou individual, destinadas a evitar\/reduzir os outros riscos presentes em estaleiro. S\u00f3 acrescem a elas.<\/p>\n
Nos \u00faltimos 3 meses, desde a declara\u00e7\u00e3o do Estado de Emerg\u00eancia Nacional, em 18 de Mar\u00e7o, devido \u00e0 pandemia pela COVID-19, foi ainda mais grave a falta not\u00f3ria e constante do cumprimento de medidas de higiene e seguran\u00e7a nos estaleiros e obras, sem acesso a sanit\u00e1rios, \u00e1gua corrente e sab\u00e3o\/desinfectante de base alco\u00f3lica, sem garantia da dist\u00e2ncia f\u00edsica e de equipamentos de protec\u00e7\u00e3o individual adequados. Como agravante, em muitos casos, os directores de obra e t\u00e9cnicos de seguran\u00e7a abandonaram o local da obra (por se encontrarem em teletrabalho).<\/p>\n
Esta realidade, em conjuga\u00e7\u00e3o com um ambiente generalizado de inseguran\u00e7a sanit\u00e1ria e com a exist\u00eancia de empresas irregulares, do trabalho informal e da clandestinidade, tem provocado um agravamento e descontrole das condi\u00e7\u00f5es de higiene, seguran\u00e7a e sa\u00fade nas obras, especialmente gravoso para serventes e outros trabalhadores indiferenciados, frequentemente subcontratados de forma tempor\u00e1ria e prec\u00e1ria, onde se incluem muitos imigrantes.<\/p>\n
Estas situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o consideravelmente generalizadas e revestem-se de ainda maior gravidade, em tempos de pandemia, tanto para a sa\u00fade individual (f\u00edsica, psicol\u00f3gica e an\u00edmica) dos trabalhadores, como em termos de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
Justifica-se uma reavalia\u00e7\u00e3o de riscos profissionais no sector da constru\u00e7\u00e3o civil, tendo em conta o risco de exposi\u00e7\u00e3o ao SARS-CoV-2, que permita equacionar a implementa\u00e7\u00e3o de novas medidas de preven\u00e7\u00e3o e protec\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e trabalhadoras que laboram no sector.<\/b><\/p>\n
\u00c9 urgente um plano de medidas a implementar em contexto de trabalho, sublinhando-se a extraordin\u00e1ria prem\u00eancia da implementa\u00e7\u00e3o correcta, integral e sistem\u00e1tica das medidas gerais de preven\u00e7\u00e3o contra a pandemia da COVID-19 preconizadas pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade, bem como do cumprimento absoluto dos planos de preven\u00e7\u00e3o espec\u00edficos delineados no contexto de cada obra em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
A FEVICCOM e o STARQ consideram essencial garantir desde j\u00e1:<\/b><\/p>\n
<\/b>-A implementa\u00e7\u00e3o e o refor\u00e7o de medidas efectivas de protec\u00e7\u00e3o para todos\/as os\/as trabalhadores\/as;<\/b><\/p>\n
<\/b>-A proibi\u00e7\u00e3o de despedimentos, incluindo de trabalhadores \u201cindependentes\u201d (falsos recibos verdes);<\/b><\/p>\n
<\/b>-A manuten\u00e7\u00e3o dos rendimentos, incluindo o pagamento do subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o;<\/b><\/p>\n
<\/b>-A cria\u00e7\u00e3o e pagamento de um suplemento remunerat\u00f3rio de compensa\u00e7\u00e3o de risco, penosidade e insalubridade aos trabalhadores que n\u00e3o viram a sua actividade interrompida e que, n\u00e3o se encontrando em teletrabalho, precisam de contactar com terceiros.<\/b><\/p>\n
Seguem-se as medidas priorit\u00e1rias a implementar no sector.<\/b><\/p>\n
\u00a0<\/b><\/p>\n
AO N\u00cdVEL DA RESPONSABILIDADE PATRONAL<\/b><\/p>\n
<\/b>1. Assumir que a responsabilidade m\u00e1xima \u00e9 do Dono de Obra, que \u00e9 a entidade, com responsabilidade acrescida, que det\u00e9m o investimento, que proporciona a execu\u00e7\u00e3o dos projectos\u00a0<\/b>e que responde ao n\u00edvel da seguran\u00e7a, designadamente com a obriga\u00e7\u00e3o de nomear o coordenador de seguran\u00e7a em projecto e em obra; elaborar ou mandar elaborar o plano de seguran\u00e7a e sa\u00fade; assegurar o cumprimento das regras de gest\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o geral do estaleiro a incluir no plano de seguran\u00e7a e sa\u00fade; entre outras;<\/p>\n
2. Refor\u00e7ar a informa\u00e7\u00e3o e consulta dos trabalhadores e, sempre que existam, consultar e envolver as suas estruturas representativas, nomeadamente, delegados sindicais e representantes dos trabalhadores para a seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho;<\/p>\n
3. Realizar periodicamente, por um elemento da cadeia hier\u00e1rquica da equipa ou do estaleiro, o levantamento das situa\u00e7\u00f5es perigosas verificadas com o objectivo de se adoptar medidas e desenvolver procedimentos para evitar que tais situa\u00e7\u00f5es se repitam.<\/p>\n
AO N\u00cdVEL DAS DESLOCA\u00c7\u00d5ES DE\/PARA O LOCAL DE TRABALHO<\/b><\/p>\n
<\/b>4. Possibilitar que todos os trabalhadores devam, se poss\u00edvel, deslocar-se na sua pr\u00f3pria viatura ou andar de bicicleta ou a p\u00e9, para o trabalho, evitando os transportes p\u00fablicos;<\/p>\n
5. Garantir que os ve\u00edculos de transporte de pessoal sejam higienizados frequentemente. Nas viagens de m\u00e9dia e longa dist\u00e2ncia: devem ser reduzidos os lugares dispon\u00edveis por viatura para assegurar um maior distanciamento f\u00edsico (2\/3 da lota\u00e7\u00e3o); reduzir ou evitar paragens em esta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o; reduzir a frequ\u00eancia de n\u00famero de viagens de trabalho\/casa; verifica\u00e7\u00e3o (sem registo) de temperatura na entrada para cada viagem.<\/p>\n
AO N\u00cdVEL DOS LOCAIS DE TRABALHO (ESTALEIROS E OBRAS)<\/b><\/p>\n
6. Garantir a exist\u00eancia de um Plano de Conting\u00eancia com as medidas de preven\u00e7\u00e3o, conten\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o \u00e0 doen\u00e7a COVID-19 em contexto laboral para cada estaleiro de constru\u00e7\u00e3o civil, sem preju\u00edzo do cumprimento do Plano de Conting\u00eancia de cada estaleiro, devendo ser um documento adapt\u00e1vel \u00e0s altera\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es que se vierem a justificar. Este Plano de Conting\u00eancia deve ser din\u00e2mico e ser um complemento ao Plano de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade e os seus respectivos Desenvolvimentos Espec\u00edficos, ou as Fichas de Procedimentos de Seguran\u00e7a, nos termos previstos no DL 273\/2003 de 29 de Outubro (Regulamenta\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e de sa\u00fade no trabalho em estaleiros tempor\u00e1rios ou m\u00f3veis<\/i>). Deve ser dado conhecimento a todos os trabalhadores e seus representantes do Plano de Conting\u00eancia e das suas actualiza\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
7. Colocar cartazes informativos da Direc\u00e7\u00e3o-geral da Sa\u00fade (DGS) nas obras, com tradu\u00e7\u00e3o para diversas l\u00ednguas de acordo com as nacionalidades dos trabalhadores;<\/p>\n
8. Intensificar a ac\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis de seguran\u00e7a de obra, nomeadamente no que respeita \u00e0 promo\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o, inspec\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o permanentes de todos os procedimentos de preven\u00e7\u00e3o contra a pandemia da COVID-19;<\/p>\n
9. Manter permanentemente a informa\u00e7\u00e3o a todos os trabalhadores e todos os outros intervenientes em obra, tendo em conta as suas leg\u00edtimas preocupa\u00e7\u00f5es e procurando apoi\u00e1-los na resolu\u00e7\u00e3o dos problemas que persistam;<\/p>\n
10. Manter permanentemente a comunica\u00e7\u00e3o entre trabalhadores, empresas de arqueologia, empreiteiros e outras entidades contratantes, nomeadamente sobre as condi\u00e7\u00f5es de higiene, seguran\u00e7a e sa\u00fade nos locais de trabalho, bem como sobre todas as condi\u00e7\u00f5es objectivas e subjectivas em que decorre o trabalho no dia-a-dia;<\/p>\n
11. Implementar os procedimentos de afastamento f\u00edsico (2 metros em ambientes fechados e pelo, menos, 1 metro em ambientes abertos) entre os trabalhadores, em todas as tarefas e ac\u00e7\u00e3o da obra. Em obras com muita aflu\u00eancia, os hor\u00e1rios de in\u00edcio dos trabalhos devem ser escalonados para evitar filas na \u201centrada\u201d da obra;<\/p>\n
12. Garantir, nos casos em que n\u00e3o seja poss\u00edvel a dist\u00e2ncia recomendada entre trabalhadores, entre trabalhadores e clientes e\/ou fornecedores, e entre clientes e\/ou fornecedores, seja criada uma barreira f\u00edsica utilizando, por exemplo, divis\u00f3rias;<\/p>\n
13. Providenciar para que, se n\u00e3o for poss\u00edvel usar uma barreira f\u00edsica, seja criado espa\u00e7o adicional entre trabalhadores, por exemplo, garantindo que eles tenham pelo menos duas mesas vazias de cada lado, garantindo a dist\u00e2ncia de seguran\u00e7a de pelo menos dois metros;<\/p>\n
14. Garantir que os sistemas de ponto por leitura biom\u00e9trica e outros sistemas que requerem toque manual sejam desactivados;<\/p>\n
15. Garantir a exist\u00eancia de casas de banho, obrigat\u00f3rias em empreitadas, em n\u00famero necess\u00e1rio para responder \u00e0 quantidade de trabalhadores e de trabalhadoras em obra. As mesmas devem ser higienizadas com regularidade, m\u00ednima, di\u00e1ria;<\/p>\n
16. Disponibilizar vesti\u00e1rio para trabalhadoras e trabalhadores, devidamente higienizados com regularidade, m\u00ednima, di\u00e1ria;<\/p>\n
17. Adoptar medidas de higiene das m\u00e3os, bem como boas pr\u00e1ticas no manuseamento de acess\u00f3rios no dia-a-dia (m\u00e1quinas\/ ferramentas de uso colectivo, material de escrit\u00f3rio, cart\u00f5es, chaves, puxadores\/ma\u00e7anetas das portas\/janelas, corrim\u00f5es, autoclismos, equipamentos inform\u00e1ticos, bot\u00f5es de elevador, etc.), assim como, a etiqueta respirat\u00f3ria e distanciamento no contacto f\u00edsico, divulgadas por toda obra;<\/p>\n
18. Refor\u00e7ar as limpezas e mecanismos de desinfec\u00e7\u00e3o, coloca\u00e7\u00e3o de desinfectantes das m\u00e3os nas obras e\/ou aumento de pontos de lavagem das m\u00e3os equipados com dispensadores de sab\u00e3o;<\/p>\n
19. Garantir que os Equipamentos de Protec\u00e7\u00e3o Individual (EPI) reutiliz\u00e1veis devem ser cuidadosamente limpos ap\u00f3s o uso e n\u00e3o devem ser partilhados. Os EPI de uma \u00fanica utiliza\u00e7\u00e3o devem ser descartados para evitar a reutiliza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
20. Garantir que a medi\u00e7\u00e3o de temperatura (sem registo) seja feita \u00e0 entrada e sa\u00edda de obra;<\/p>\n
21. Garantir que os contentores devem ter, durante o per\u00edodo de trabalho, caso as condi\u00e7\u00f5es climat\u00e9ricas o permitam, as janelas e as portas abertas, de forma a haver ventila\u00e7\u00e3o natural dos espa\u00e7os. \u00c0 noite devem ventilar com as janelas, ligeiramente, abertas;<\/p>\n
22. Identificar um ou mais locais de isolamento em obra, devidamente apetrechado com os meios de higieniza\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios, para onde o trabalhador sintom\u00e1tico ser\u00e1 encaminhado e, seguidamente, evacuado;<\/p>\n
23. Reduzir as reuni\u00f5es presenciais, com entidades parceiras na obra ou mesmo nas instala\u00e7\u00f5es dos parceiros, ao m\u00ednimo necess\u00e1rio;<\/p>\n
24. Realizar, sempre que poss\u00edvel, as reuni\u00f5es devem ser feitas remotamente;<\/p>\n
25. Evitar o contacto com motoristas e estafetas que se dirijam \u00e0 obra;<\/p>\n
26. Providenciar para que as entregas de materiais sejam planeadas e monitorizadas, cumprindo protocolos de entrega e rastreio (identificando o condutor, empresa e pessoas com quem houve contacto na obra), devendo haver uma interdi\u00e7\u00e3o ou pelo menos forte restri\u00e7\u00e3o \u00e0 partilha de ferramentas e equipamentos;<\/p>\n
27. Utilizar, preferencialmente, as escadas em vez dos elevadores. Em caso de utiliza\u00e7\u00e3o de elevador considerar o transporte de pessoas individualizadas;<\/p>\n
28. Circular por trajectos alternativos, devidamente assinalados, de forma a cruzarem-se o menos n\u00famero poss\u00edvel de trabalhadores e outras pessoas, em contexto de trabalho;<\/p>\n
29. Alternar os hor\u00e1rios de refei\u00e7\u00e3o de forma a criar grupos pequenos (a lota\u00e7\u00e3o das cantinas e locais de refei\u00e7\u00e3o deve ser reduzida a 2\/3 da capacidade), devendo ser ponderada a hip\u00f3tese de adoptar um servi\u00e7o de\u00a0catering\u00a0<\/i>com entrega em obra ou\u00a0take-away<\/i>\u00a0ou ainda recolher em restaurante doses individuais para os trabalhadores (que excepcionalmente poder\u00e3o alimentar-se dispersos na obra em locais devidamente higienizados);<\/p>\n
30. Mitigar o risco de cont\u00e1gio no contexto de obra tornando-se necess\u00e1rio promover m\u00e9todos de organiza\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de tarefas a cada trabalhador, assinalando dentro do poss\u00edvel e de prefer\u00eancia o mesmo espa\u00e7o\/zona na obra. Por outro lado, em obra, deve existir uma maior rastreabilidade da distribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores pelos v\u00e1rios espa\u00e7os. Em caso de cont\u00e1gio, \u00e9 mais f\u00e1cil identificar as situa\u00e7\u00f5es de contacto pr\u00f3ximo e tomar medidas de isolamento mais assertivas;<\/p>\n
31. Identificar regras pr\u00f3prias para entrada em obra e gest\u00e3o de subempreiteiros: as empresas externas que trabalhem em obra (subempreiteiros) t\u00eam de implementar um modelo de acompanhamento de casos em observa\u00e7\u00e3o e cumprir as regras internas de preven\u00e7\u00e3o; privilegiar a manuten\u00e7\u00e3o e exclusividade das equipas em obra. As equipas de subempreiteiros devem manter as mesmas equipas atribu\u00eddas \u00e0s obras para n\u00e3o permitir circula\u00e7\u00e3o de pessoas entre obras, em especial entre obras de diferentes empreiteiros; a\u00a0entrada de novas equipas de subempreiteiros em obra, apenas ser\u00e3o poss\u00edveis com o cumprimento das regras sanit\u00e1rias previamente definidas;<\/p>\n
32. Intensificar as ac\u00e7\u00f5es de limpeza, higieniza\u00e7\u00e3o e desinfec\u00e7\u00e3o de todas as \u00e1reas e espa\u00e7os comuns na obra e estaleiro de obra (contentores, cantinas e espa\u00e7os de refei\u00e7\u00e3o, portarias, ferramentaria, armaz\u00e9m, casas de banho, etc.), bem como de maquinaria, equipamento, ferramentas, etc.<\/p>\n
As medidas de acompanhamento do pessoal em obra e de risco de cont\u00e1gio:<\/b><\/p>\n
<\/b>33. Instituir um sistema interno de acompanhamento de casos suspeitos;<\/p>\n
34. Recomendar a \u201cAn\u00e1lise de Risco\u201d (em fun\u00e7\u00e3o do n\u00famero de trabalhadores e das condi\u00e7\u00f5es de trabalho) de cada \u201cSite<\/i>\u201d de Obra, estaleiro, escrit\u00f3rio de forma aut\u00f3noma e isolada, determinando a aplica\u00e7\u00e3o de uma resposta e medidas adicionais em fun\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de risco;<\/p>\n
35. Recorrer, atrav\u00e9s da medicina no trabalho, ao rastreio e detec\u00e7\u00e3o da COVID-19 para identificar e prevenir eventuais casos de cont\u00e1gios entre os trabalhadores;<\/p>\n
36. Proceder ao isolamento, em espa\u00e7o pr\u00f3prio e adequado, providenciado pela empresa, para que os trabalhadores com suspeita de cont\u00e1gio evitem regressar a casa ou ao alojamento habitual e contagiar a fam\u00edlia ou os colegas de trabalho;<\/p>\n
37. Ter em conta que a valida\u00e7\u00e3o de qualquer caso suspeito \u00e9 concretizada pelo SNS 24 que contacta a Linha de Apoio ao M\u00e9dico (LAM), da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade.<\/p>\n
Os equipamentos e materiais que as obras\/estaleiros dever\u00e3o providenciar e disponibilizar:<\/b><\/p>\n
<\/b>38. Colocar uma solu\u00e7\u00e3o anti-s\u00e9ptica de base alco\u00f3lica em locais estrat\u00e9gicos, em n\u00famero e dispers\u00e3o suficiente, como: zona de refei\u00e7\u00f5es, salas de reuni\u00e3o, entrada dos contentores, casas de banho, equipamentos de registo de ponto, fotocopiadoras, zona de isolamento e locais estrat\u00e9gicos por toda a obra;<\/p>\n
39. Garantir a exist\u00eancia e distribui\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras (modelos certificados), viseiras ou \u00f3culos com protec\u00e7\u00e3o lateral e luvas descart\u00e1veis para utiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n
AO N\u00cdVEL DAS CONDI\u00c7\u00d5ES DE ALOJAMENTO E HABITA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n
40. Contribuir para garantir as condi\u00e7\u00f5es de alojamento e de habita\u00e7\u00e3o por parte de todos os trabalhadores que assegurem as condi\u00e7\u00f5es de higiene e de seguran\u00e7a dos pr\u00f3prios, das suas fam\u00edlias e das comunidades onde se inserem<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
40 MEDIDAS URGENTES para defender a sa\u00fade, os sal\u00e1rios, o emprego e os direitos dos trabalhadores das empreitadas da CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL Sector estruturante da economia, a constru\u00e7\u00e3o civil caracteriza-se pela manuten\u00e7\u00e3o de elevados \u00edndices de precariedade, de subcontrata\u00e7\u00e3o, de baixos sal\u00e1rios e de falta de<\/p>\n","protected":false},"author":63,"featured_media":1849,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1848","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/feviccom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1848","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/feviccom\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/feviccom\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/feviccom\/wp-json\/wp\/v2\/users\/63"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/feviccom\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1848"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/feviccom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1848\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1852,"href":"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/feviccom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1848\/revisions\/1852"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/feviccom\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1849"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/feviccom\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1848"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/feviccom\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1848"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/feviccom\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1848"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}