{"id":2742,"date":"2023-01-16T12:43:28","date_gmt":"2023-01-16T12:43:28","guid":{"rendered":"http:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/feviccom\/?p=2742"},"modified":"2023-01-16T12:43:28","modified_gmt":"2023-01-16T12:43:28","slug":"um-caso-que-se-transformou-numa-causa-contra-o-assedio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/feviccom\/2023\/01\/16\/um-caso-que-se-transformou-numa-causa-contra-o-assedio\/","title":{"rendered":"UM CASO QUE SE TRANSFORMOU NUMA CAUSA CONTRA O ASS\u00c9DIO"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/feviccom\/wp-content\/blogs.dir\/53\/files\/sites\/53\/2023\/01\/WhatsApp-Image-2023-01-16-at-11.09.47.jpeg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-medium wp-image-2748\" alt=\"WhatsApp Image 2023-01-16 at 11.09.47\" src=\"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/feviccom\/wp-content\/blogs.dir\/53\/files\/sites\/53\/2023\/01\/WhatsApp-Image-2023-01-16-at-11.09.47-240x180.jpeg\" width=\"240\" height=\"180\" srcset=\"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/feviccom\/wp-content\/blogs.dir\/53\/files\/sites\/53\/2023\/01\/WhatsApp-Image-2023-01-16-at-11.09.47-240x180.jpeg 240w, https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/feviccom\/wp-content\/blogs.dir\/53\/files\/sites\/53\/2023\/01\/WhatsApp-Image-2023-01-16-at-11.09.47-800x600.jpeg 800w, https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/feviccom\/wp-content\/blogs.dir\/53\/files\/sites\/53\/2023\/01\/WhatsApp-Image-2023-01-16-at-11.09.47-160x120.jpeg 160w, https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/feviccom\/wp-content\/blogs.dir\/53\/files\/sites\/53\/2023\/01\/WhatsApp-Image-2023-01-16-at-11.09.47.jpeg 2016w\" sizes=\"auto, (max-width: 240px) 100vw, 240px\" \/><\/a> <a href=\"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/feviccom\/wp-content\/blogs.dir\/53\/files\/sites\/53\/2023\/01\/WhatsApp-Image-2023-01-16-at-11.09.48-1.jpeg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-medium wp-image-2749\" alt=\"WhatsApp Image 2023-01-16 at 11.09.48 (1)\" src=\"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/feviccom\/wp-content\/blogs.dir\/53\/files\/sites\/53\/2023\/01\/WhatsApp-Image-2023-01-16-at-11.09.48-1-240x180.jpeg\" width=\"240\" height=\"180\" srcset=\"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/feviccom\/wp-content\/blogs.dir\/53\/files\/sites\/53\/2023\/01\/WhatsApp-Image-2023-01-16-at-11.09.48-1-240x180.jpeg 240w, https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/feviccom\/wp-content\/blogs.dir\/53\/files\/sites\/53\/2023\/01\/WhatsApp-Image-2023-01-16-at-11.09.48-1-800x600.jpeg 800w, https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/feviccom\/wp-content\/blogs.dir\/53\/files\/sites\/53\/2023\/01\/WhatsApp-Image-2023-01-16-at-11.09.48-1-160x120.jpeg 160w, https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/feviccom\/wp-content\/blogs.dir\/53\/files\/sites\/53\/2023\/01\/WhatsApp-Image-2023-01-16-at-11.09.48-1.jpeg 2016w\" sizes=\"auto, (max-width: 240px) 100vw, 240px\" \/><\/a><\/p>\n<ul>\n<li><b>A hist\u00f3ria de um processo<\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p>Cristina Tavares foi despedida uma primeira vez, em 2017, alegadamente por ter exercido os seus direitos de assist\u00eancia \u00e0 fam\u00edlia.<\/p>\n<p>O Tribunal considerou o despedimento ilegal e determinou a sua reintegra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Voltou a ser despedida dois anos depois. A Administra\u00e7\u00e3o da Fernando Couto acusou-a de difama\u00e7\u00e3o, depois da opini\u00e3o p\u00fablica ter conhecimento que a empresa a desconsiderava e humilhava h\u00e1 meses, ao obrig\u00e1-la a desempenhar tarefas improdutivas. Uma situa\u00e7\u00e3o confirmada pela Autoridade das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho (ACT) que originou o levantamento de um auto e aplica\u00e7\u00e3o de uma coima \u00e0 empresa.<\/p>\n<p>Em Junho de 2019, confrontada com as provas inequ\u00edvocas de ass\u00e9dio laboral que a comprometia, a empresa aceitou voltar a reintegrar Cristina Tavares antes do in\u00edcio do julgamento que visava impugnar o segundo despedimento.<\/p>\n<p>Este caso originou tamb\u00e9m duas contra-ordena\u00e7\u00f5es da ACT, por ass\u00e9dio moral e viola\u00e7\u00e3o de regras de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, tendo sido aplicadas coimas no valor global de cerca de 37 mil euros, que a empresa recusou pagar ao Estado. Recorreu e a seguir perdeu os recursos que apresentou no Tribunal de Trabalho, na Rela\u00e7\u00e3o e no Tribunal Constitucional.<\/p>\n<p>A trabalhadora\u00a0 instaurou uma ac\u00e7\u00e3o visando o pagamento de uma indemniza\u00e7\u00e3o por danos sofridos pela pr\u00e1tica de ass\u00e9dio laboral, mas em Julho de 2021, inexplicavelmente, o Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o do Porto absolveu a empresa desse pagamento.<\/p>\n<p>Por isso, manifest\u00e1mos a nossa total discord\u00e2ncia e contest\u00e1mos a decis\u00e3o da Rela\u00e7\u00e3o que na pr\u00e1tica protegia o agressor \u2013 a empresa \u2013 e penalizava a v\u00edtima de ass\u00e9dio \u2013 a trabalhadora \u2013 com graves implica\u00e7\u00f5es na sua sa\u00fade, no plano f\u00edsico e psicol\u00f3gico.<\/p>\n<p><b>A trabalhadora n\u00e3o aceitou, recorreu e venceu!<\/b><\/p>\n<ul>\n<li><b>Fez-se justi\u00e7a!<\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p>Num processo que j\u00e1 vai longo, a trabalhadora viu, finalmente reconhecido o seu direito a uma indemniza\u00e7\u00e3o por danos causados pelo ass\u00e9dio laboral, o que foi permitido pelo recente Ac\u00f3rd\u00e3o do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), para o qual tinha recorrido.<\/p>\n<p>O STJ entendeu ainda que a indemniza\u00e7\u00e3o deveria ser referente ao per\u00edodo do segundo despedimento \u2013 10 de Janeiro de 2019 at\u00e9 1 de Julho do mesmo ano &#8211; data da reintegra\u00e7\u00e3o da trabalhadora.<\/p>\n<p><b>Este ac\u00f3rd\u00e3o do STJ, de Outubro de 2022, contraria a senten\u00e7a do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o do Porto (TRP), de Julho de 2021, devolvendo a defini\u00e7\u00e3o do valor da compensa\u00e7\u00e3o ao Tribunal do Trabalho de Santa Maria da Feira que a fixou agora, em Janeiro de 2023, em 5 mil euros.<\/b><\/p>\n<ul>\n<li><b>A raz\u00e3o venceu a opress\u00e3o!<\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p>Desde o in\u00edcio que Cristina Tavares sempre defendeu o seu posto de trabalho e rejeitou sucessivas propostas de rescis\u00e3o do contrato.<\/p>\n<p>Sempre afirmou e comprovou que o seu posto de trabalho n\u00e3o tinha sido extinto, que n\u00e3o abdicava do emprego a troco de dinheiro e que n\u00e3o desistia at\u00e9 que a justi\u00e7a lhe desse raz\u00e3o face \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio laboral a que foi sujeita.<\/p>\n<p>Ao longo destes seis anos, Cristina Tavares n\u00e3o esmoreceu nem desistiu de defender a sua dignidade enquanto mulher, trabalhadora e m\u00e3e. Manteve-se firme e resistiu corajosamente \u00e0s insinua\u00e7\u00f5es, \u00e0s press\u00f5es e ao desgaste psicol\u00f3gico que esteve subjacente a um processo desta natureza.<\/p>\n<p>Acreditou, resistiu, lutou e ganhou.<\/p>\n<p><b>E hoje continua a desempenhar as suas fun\u00e7\u00f5es na empresa.<\/b><\/p>\n<ul>\n<li><b>\u00c9 preciso ir mais al\u00e9m no combate ao ass\u00e9dio laboral<\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p>Este caso, que se transformou numa causa contra o ass\u00e9dio traz de novo para a ordem do dia um problema laboral que continua a afectar milhares de trabalhadores, na sua maioria mulheres e que reclama, entre outras, altera\u00e7\u00f5es legislativas c\u00e9leres e eficazes.<\/p>\n<p>\u00c9 tempo do Governo assumir as suas responsabilidades e passar da constata\u00e7\u00e3o \u00e0 ac\u00e7\u00e3o!<\/p>\n<p>\u00c9 necess\u00e1rio que a <b>pr\u00e1tica de ass\u00e9dio laboral seja considerada crime<\/b> integrado no C\u00f3digo Penal, pois estamos perante situa\u00e7\u00f5es de efectiva viol\u00eancia e agress\u00e3o \u00e0 integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica das v\u00edtimas.<\/p>\n<p>\u00c9 imperioso que se proceda \u00e0 <b>invers\u00e3o do \u00f3nus da prova para todo e qualquer tipo de ass\u00e9dio <\/b>e n\u00e3o apenas quando fundado em factores de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00c9 fundamental criar um sistema eficaz de <b>protec\u00e7\u00e3o das testemunhas<\/b>, que contribua para facilitar os <b>meios de prova<\/b> nos casos de ass\u00e9dio laboral.<\/p>\n<p>\u00c9 urgente a <b>regulamenta\u00e7\u00e3o das doen\u00e7as profissionais derivadas do ass\u00e9dio laboral.<\/b><\/p>\n<p>E j\u00e1 \u00e9 mais do que tempo <b>do Governo ratificar a Conven\u00e7\u00e3o 190.\u00aa da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT)<\/b> sobre a elimina\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e do ass\u00e9dio no mundo do trabalho, aprovada em 21 de Junho 2019. \u00c9 que n\u00e3o basta falar, \u00e9 preciso aplicar!<\/p>\n<p>O combate ao ass\u00e9dio laboral \u00e9 uma exig\u00eancia de todos os que lutam pela defesa da dignidade dos trabalhadores, do trabalho com direitos e da humaniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es laborais.<\/p>\n<p align=\"right\"><i>Santa Maria de Lamas, 16 de Janeiro de 2023<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A hist\u00f3ria de um processo Cristina Tavares foi despedida uma primeira vez, em 2017, alegadamente por ter exercido os seus direitos de assist\u00eancia \u00e0 fam\u00edlia. 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