{"id":3603,"date":"2026-09-29T08:45:54","date_gmt":"2026-09-29T08:45:54","guid":{"rendered":"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/feviccom\/?p=3603"},"modified":"2026-09-29T08:45:54","modified_gmt":"2026-09-29T08:45:54","slug":"posicao-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/feviccom\/2026\/09\/29\/posicao-publica\/","title":{"rendered":"POSI\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA"},"content":{"rendered":"\n

SINISTRALIDADE NA CONSTRU\u00c7\u00c3O CONTINUA A MATAR:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 urgente passar das palavras \u00e0 ac\u00e7\u00e3o!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A FEVICCOM expressa a sua solidariedade<\/strong> para com as fam\u00edlias, amigos e colegas dos trabalhadores v\u00edtimas dos recentes acidentes de trabalho ocorridos na Constru\u00e7\u00e3o e exige o apuramento rigoroso das respectivas causas e responsabilidades.<\/p>\n\n\n\n

A morte de um trabalhador numa obra da antiga Feira Popular de Lisboa e o soterramento de trabalhadores numa obra em Porto Covo voltam a expor uma realidade que continua a marcar o sector: acidentes graves e mortais que n\u00e3o resultam do acaso nem da fatalidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o consequ\u00eancia de op\u00e7\u00f5es que colocam o lucro acima da seguran\u00e7a, da press\u00e3o permanente para acelerar prazos, da insufici\u00eancia da preven\u00e7\u00e3o, da degrada\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es laborais e da crescente desresponsabiliza\u00e7\u00e3o das entidades que interv\u00eam nas obras.<\/p>\n\n\n\n

Os dados oficiais confirmam a gravidade da situa\u00e7\u00e3o. Em 2023 registaram-se cerca de 29.700 acidentes de trabalho na Constru\u00e7\u00e3o e 41 trabalhadores perderam a vida. Apesar de todos os avan\u00e7os t\u00e9cnicos e tecnol\u00f3gicos, a Constru\u00e7\u00e3o continua a ser um dos sectores mais perigosos do Pa\u00eds e um dos que mais contribui para os n\u00fameros da sinistralidade mortal.<\/p>\n\n\n\n

Perante esta realidade, \u00e9 imposs\u00edvel ignorar as responsabilidades de sucessivos governos que, durante anos, n\u00e3o colocaram a preven\u00e7\u00e3o dos riscos profissionais no centro das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

A FEVICCOM considera particularmente grave o hiato que existiu entre o fim da anterior Estrat\u00e9gia Nacional para a Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho e a aprova\u00e7\u00e3o da nova Estrat\u00e9gia.<\/strong> Nesse per\u00edodo, a sinistralidade manteve-se em n\u00edveis elevados e continuaram a perder-se vidas nos estaleiros sem que fosse desenvolvida uma resposta consistente para um dos sectores mais expostos aos riscos profissionais.<\/p>\n\n\n\n

A nova Estrat\u00e9gia continua, contudo, sem responder aos principais problemas da Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas. Falta uma verdadeira estrat\u00e9gia sectorial, com objectivos concretos, metas de redu\u00e7\u00e3o da sinistralidade, medidas dirigidas aos riscos mais frequentes nos estaleiros e mecanismos efectivos de acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo, continua a ser desvalorizado o papel dos trabalhadores e dos seus representantes.<\/strong> N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel construir uma pol\u00edtica s\u00e9ria de preven\u00e7\u00e3o ignorando quem conhece os riscos, identifica as falhas e enfrenta diariamente condi\u00e7\u00f5es de trabalho exigentes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A FEVICCOM rejeita a marginaliza\u00e7\u00e3o dos Representantes dos Trabalhadores para a Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho e exige a sua efectiva participa\u00e7\u00e3o na defini\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Estrat\u00e9gia ignora igualmente uma das maiores transforma\u00e7\u00f5es ocorridas no sector: o crescente recurso a trabalhadores imigrantes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Milhares de trabalhadores imigrantes asseguram hoje a actividade da Constru\u00e7\u00e3o em Portugal, mas continuam a existir barreiras lingu\u00edsticas que dificultam a transmiss\u00e3o de instru\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, comprometem a preven\u00e7\u00e3o e aumentam a exposi\u00e7\u00e3o aos riscos profissionais.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a FEVICCOM defende uma forte aposta na forma\u00e7\u00e3o profissional e na forma\u00e7\u00e3o em Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho, garantindo o acesso de todos os trabalhadores a forma\u00e7\u00e3o inicial e cont\u00ednua de qualidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A informa\u00e7\u00e3o, a forma\u00e7\u00e3o e a documenta\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a t\u00eam de estar dispon\u00edveis em v\u00e1rias l\u00ednguas, atrav\u00e9s de materiais pedag\u00f3gicos adequados, manuais, sinal\u00e9tica e procedimentos compreens\u00edveis para todos os trabalhadores, independentemente da sua nacionalidade ou l\u00edngua materna.<\/p>\n\n\n\n

A preven\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode falhar porque um trabalhador n\u00e3o compreendeu uma instru\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A FEVICCOM EXIGE:<\/strong><\/p>\n\n\n\n