{"id":3639,"date":"2026-10-15T09:50:07","date_gmt":"2026-10-15T09:50:07","guid":{"rendered":"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/feviccom\/?p=3639"},"modified":"2026-10-15T09:50:30","modified_gmt":"2026-10-15T09:50:30","slug":"%f0%9f%93%8c-carta-abertaao-governo-e-a-aiccopn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/feviccom\/2026\/10\/15\/%f0%9f%93%8c-carta-abertaao-governo-e-a-aiccopn\/","title":{"rendered":"\ud83d\udccc CARTA ABERTA ao GOVERNO e \u00e0 AICCOPN"},"content":{"rendered":"\n

NENHUMA OBRA, NENHUM PRAZO, NENHUM LUCRO VALEM A VIDA DE UM TRABALHADOR<\/p>\n\n\n\n

A sinistralidade laboral na Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas n\u00e3o pode continuar a ser encarada como uma inevitabilidade da actividade.<\/p>\n\n\n\n

1. ACIDENTES E RESPONSABILIDADES
Os acidentes recentes nos antigos terrenos da Feira Popular, em Lisboa, e em Porto Covo, bem como a morte de tr\u00eas trabalhadores, de 21, 24 e 40 anos, na Quinta do Lago, em Loul\u00e9, a 12 de Outubro, voltam a demonstrar a gravidade de um problema que a FEVICCOM denuncia h\u00e1 muito.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 indispens\u00e1vel investigar rigorosamente cada acidente, apurar todas as responsabilidades e, sobretudo, actuar antes que as trag\u00e9dias aconte\u00e7am, refor\u00e7ando a preven\u00e7\u00e3o, a fiscaliza\u00e7\u00e3o, os meios da Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho (ACT) e a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e dos seus representantes.<\/p>\n\n\n\n

Importa apurar se os riscos foram correctamente avaliados, se os m\u00e9todos de trabalho e as estruturas de protec\u00e7\u00e3o eram adequados, se o Plano de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade correspondia aos trabalhos executados e se existiam coordena\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o e instru\u00e7\u00f5es eficazes.<\/p>\n\n\n\n

A FEVICCOM recusa que estes acidentes sejam tratados como fatalidades inevit\u00e1veis. As causas e responsabilidades devem ser rigorosamente apuradas.<\/p>\n\n\n\n

2. A GRAVIDADE DA SINISTRALIDADE
Os dados estat\u00edsticos dispon\u00edveis evidenciam a dimens\u00e3o do problema:
\u2022 2023: cerca de 29.700 acidentes de trabalho na Constru\u00e7\u00e3o, 41 dos quais mortais.
\u2022 2024: 30.062 acidentes de trabalho na Constru\u00e7\u00e3o, incluindo 39 mortais.
\u2022 Peso na mortalidade laboral: 39 dos 120 acidentes mortais registados no conjunto das actividades econ\u00f3micas em 2024 ocorreram na Constru\u00e7\u00e3o, representando 32,5% do total.<\/p>\n\n\n\n

Entre 2023 e 2024, o n\u00famero de acidentes de trabalho na Constru\u00e7\u00e3o aumentou cerca de 1,2%, enquanto os acidentes mortais diminu\u00edram aproximadamente 4,9%.<\/p>\n\n\n\n

Os acidentes mortais ocorridos em 2026, incluindo os de Lisboa, Porto Covo e Quinta do Lago, demonstram a persist\u00eancia da gravidade deste problema e a urg\u00eancia de refor\u00e7ar a preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A FEVICCOM identifica factores estruturais que podem comprometer a seguran\u00e7a, como a press\u00e3o sobre os prazos, as insufici\u00eancias na preven\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, a precariedade, a falta de forma\u00e7\u00e3o, o trabalho n\u00e3o declarado e as sucessivas cadeias de subempreitada.<\/p>\n\n\n\n

A prioridade tem de ser a preven\u00e7\u00e3o efectiva, n\u00e3o apenas a reac\u00e7\u00e3o depois de cada acidente.
3. PRECARIEDADE, SUBEMPREITADAS E TRABALHADORES IMIGRANTES
A press\u00e3o para reduzir custos e antecipar prazos pode comprometer a seguran\u00e7a. A precariedade fragiliza os trabalhadores, enquanto as sucessivas cadeias de subempreitada dificultam a coordena\u00e7\u00e3o e podem diluir responsabilidades.<\/p>\n\n\n\n

A FEVICCOM exige o combate \u00e0 precariedade, ao falso trabalho independente, ao trabalho n\u00e3o declarado e \u00e0s cadeias sucessivas de subempreitada, bem como a responsabiliza\u00e7\u00e3o efectiva dos intervenientes na cadeia de contrata\u00e7\u00e3o, nos termos legalmente aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

A crescente presen\u00e7a de trabalhadores imigrantes exige igualmente que a forma\u00e7\u00e3o, as instru\u00e7\u00f5es e a informa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a sejam disponibilizadas em l\u00ednguas que estes compreendam, recorrendo a int\u00e9rpretes ou a outros meios adequados sempre que necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A compreens\u00e3o dos riscos, dos procedimentos, das medidas de protec\u00e7\u00e3o e das regras de emerg\u00eancia deve ser efectivamente verificada.<\/p>\n\n\n\n

A seguran\u00e7a n\u00e3o pode ser subcontratada e a l\u00edngua nunca pode constituir um factor de risco. Todos os trabalhadores t\u00eam igual direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

4. UM PLANO SECTORIAL E METAS CONCRETAS
A Estrat\u00e9gia Nacional para a Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho 2015-2020 identificava a Constru\u00e7\u00e3o como sector priorit\u00e1rio e previa medidas espec\u00edficas de preven\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e coordena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Estrat\u00e9gia Nacional para a Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho 2026-2027 contempla medidas de forma\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, bem como metas nacionais de redu\u00e7\u00e3o da sinistralidade.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, n\u00e3o estabelece um plano sectorial aut\u00f3nomo para a Constru\u00e7\u00e3o, com medidas e metas pr\u00f3prias de redu\u00e7\u00e3o dos acidentes neste sector.<\/p>\n\n\n\n

A FEVICCOM considera indispens\u00e1vel colmatar esta insufici\u00eancia e reclama a cria\u00e7\u00e3o de um Plano Sectorial para a Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas, com responsabilidades definidas, fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva refor\u00e7ada, participa\u00e7\u00e3o efectiva dos trabalhadores e avalia\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos resultados.<\/p>\n\n\n\n

O objectivo deve ser zero mortes no trabalho, com metas interm\u00e9dias concretas, mensur\u00e1veis e tecnicamente fundamentadas.<\/p>\n\n\n\n

5. NEGOCIA\u00c7\u00c3O COLECTIVA E ACTIVIDADE SINDICAL
A preven\u00e7\u00e3o exige responsabilidades do Governo, da ACT, das empresas e das associa\u00e7\u00f5es patronais, designadamente da AICCOPN.<\/p>\n\n\n\n

A FEVICCOM defende que a negocia\u00e7\u00e3o do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT), em curso, aprofunde os direitos em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, forma\u00e7\u00e3o profissional, organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, precariedade, subcontrata\u00e7\u00e3o, acolhimento dos trabalhadores imigrantes e participa\u00e7\u00e3o na preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 igualmente indispens\u00e1vel garantir o pleno exerc\u00edcio da actividade sindical nos estaleiros e obras, nos termos legalmente previstos, permitindo aos representantes sindicais contactar os trabalhadores, identificar riscos, denunciar situa\u00e7\u00f5es perigosas e acompanhar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho.
Os trabalhadores e os seus representantes conhecem a realidade dos estaleiros e devem participar efectivamente na defini\u00e7\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das medidas preventivas.<\/p>\n\n\n\n

A FEVICCOM reafirma a sua disponibilidade para negociar com a AICCOPN melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho atrav\u00e9s do CCT, mas ser\u00e1 firme na defesa dos direitos sindicais.
N\u00e3o h\u00e1 verdadeira cultura de preven\u00e7\u00e3o sem trabalhadores informados, organizados e com capacidade de interven\u00e7\u00e3o.
Os sindicatos fazem parte da solu\u00e7\u00e3o e n\u00e3o podem ficar \u00e0 porta das obras.<\/p>\n\n\n\n

6. MEDIDAS URGENTES E CALEND\u00c1RIO<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udce2 A FEVICCOM exige ao Governo:
\u2022 O refor\u00e7o urgente dos meios humanos, t\u00e9cnicos e materiais da ACT e o aumento da fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva, com aten\u00e7\u00e3o espec\u00edfica aos estaleiros e \u00e0s obras de Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas.
\u2022 A cria\u00e7\u00e3o de um Plano Sectorial para a Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas, com objectivos, medidas e responsabilidades claramente definidos.
\u2022 O combate \u00e0 precariedade, ao falso trabalho independente, ao trabalho n\u00e3o declarado e \u00e0s cadeias sucessivas de subempreitada.
\u2022 A responsabiliza\u00e7\u00e3o efectiva dos intervenientes na cadeia de contrata\u00e7\u00e3o, nos termos legalmente aplic\u00e1veis.
\u2022 O refor\u00e7o dos direitos de interven\u00e7\u00e3o dos representantes dos trabalhadores para a Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho, das comiss\u00f5es de trabalhadores e das organiza\u00e7\u00f5es sindicais.
\u2022 A participa\u00e7\u00e3o efectiva dos trabalhadores na identifica\u00e7\u00e3o dos riscos, no acompanhamento da preven\u00e7\u00e3o e na avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de seguran\u00e7a.
\u2022 A publica\u00e7\u00e3o regular de dados sobre a sinistralidade na Constru\u00e7\u00e3o, os resultados da fiscaliza\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o das medidas preventivas.<\/p>\n\n\n\n

A FEVICCOM reclama compromissos concretos, calendarizados e verific\u00e1veis do Governo, da ACT, das empresas e das associa\u00e7\u00f5es patronais, designadamente da AICCOPN.<\/p>\n\n\n\n

O calend\u00e1rio que a FEVICCOM prop\u00f5e \u00e9 claro:<\/p>\n\n\n\n

\u23f3 Imediatamente: refor\u00e7o operacional da ACT e da fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva, com prioridade \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de maior risco.
\u23f3 Ainda em 2026: apresenta\u00e7\u00e3o, pelo Governo, de um calend\u00e1rio p\u00fablico para o refor\u00e7o dos meios da ACT e para a elabora\u00e7\u00e3o do Plano Sectorial, com participa\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es representativas dos trabalhadores.
\u23f3 A partir de 2027: implementa\u00e7\u00e3o do Plano Sectorial, com metas anuais, publica\u00e7\u00e3o de resultados e avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica.<\/p>\n\n\n\n

A vida dos trabalhadores n\u00e3o pode ficar subordinada aos prazos, aos custos ou aos lucros das obras.<\/p>\n\n\n\n

PREVENIR \u00c9 UMA OBRIGA\u00c7\u00c3O. PROTEGER A VIDA \u00c9 UMA RESPONSABILIDADE.<\/p>\n\n\n\n

15 de Outubro de 2026<\/p>\n\n\n\n

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