{"id":721,"date":"2019-01-22T11:15:11","date_gmt":"2019-01-22T11:15:11","guid":{"rendered":"http:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/feviccom\/?p=721"},"modified":"2019-01-22T11:32:19","modified_gmt":"2019-01-22T11:32:19","slug":"abaixo-assinado-para-os-trabalhadores-das-pedreiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/feviccom\/2019\/01\/22\/abaixo-assinado-para-os-trabalhadores-das-pedreiras\/","title":{"rendered":"ABAIXO ASSINADO PARA OS TRABALHADORES DAS PEDREIRAS"},"content":{"rendered":"

A FEVICCOM lan\u00e7ou um abaixo assinado para os trabalhadores das Pedreiras, abaixo segue a reprodu\u00e7\u00e3o integral do comunicado efectuado sobre as raz\u00f5es que levaram a Federa\u00e7\u00e3o a realizar o referido abaixo assinado:<\/span><\/h4>\n

 <\/p>\n

COMUNICADO<\/span><\/h4>\n
Resultado da Reivindica\u00e7\u00e3o, Persist\u00eancia e Luta<\/span>, foi aprovado, pela Lei do Or\u00e7amento de Estado 2019,\u00a0publicada em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica no passado dia 31 de Dezembro, a altera\u00e7\u00e3o ao regime especial de\u00a0acesso \u00e0s pens\u00f5es de invalidez e de velhice dos trabalhadores do interior das minas, que alarga o anterior\u00a0regime aos trabalhadores das lavarias de min\u00e9rio e aos trabalhadores da extrac\u00e7\u00e3o ou transforma\u00e7\u00e3o\u00a0prim\u00e1ria da pedra, incluindo a serragem e o corte da pedra em bruto.<\/h5>\n
Com esta altera\u00e7\u00e3o e introdu\u00e7\u00e3o em lei, a idade normal de pens\u00e3o de velhice fixada no regime geral de\u00a0Seguran\u00e7a social \u00e9 reduzida em um ano por cada dois de servi\u00e7o efectivo, prestado ininterrupta ou\u00a0interpoladamente, em trabalho de fundo, nas lavarias de min\u00e9rio, na extrac\u00e7\u00e3o ou na transforma\u00e7\u00e3o\u00a0prim\u00e1ria da pedra, incluindo a serragem e o corte da pedra em bruto, tendo como limite os 50 anos,\u00a0idade a partir da qual pode ser reconhecido o direito daqueles trabalhadores \u00e0 pens\u00e3o por velhice.<\/h5>\n
Conquista alcan\u00e7ada, mas que urge continuar a Lutar\u2026<\/span><\/h5>\n
Apesar desta importante vit\u00f3ria, a presente altera\u00e7\u00e3o \u00e0 lei, remete para uma Portaria a publicar, pelo\u00a0membro do Governo respons\u00e1vel pela \u00e1rea da Seguran\u00e7a Social com a lista de profiss\u00f5es a abranger e o\u00a0modelo de documento comprovativo da profiss\u00e3o exercida para aceder \u00e0 reforma antecipada.<\/h5>\n
Portaria\u00a0esta, que ainda n\u00e3o est\u00e1 publicada!<\/span><\/h5>\n
Para tal, a FEVICCOM\/CGTP-IN apela \u00e0 continua\u00e7\u00e3o da luta pela exig\u00eancia de\u00a0publica\u00e7\u00e3o urgente da Portaria<\/span> que regulamenta e possibilita a efectividade total da lei\u00a0aprovada e nesse sentido lan\u00e7ou um Abaixo-assinado, a ser entregue em breve ao\u00a0Ministro do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social<\/span>, e que conta j\u00e1 com os\u00a0primeiros 200 subscritores que s\u00e3o trabalhadores do sector, exigindo que a Portaria\u00a0seja publicada, para que os trabalhadores das pedreiras possam aceder \u00e0 reforma\u00a0antecipada de acordo com o regime especial consagrado na lei.<\/span><\/h5>\n

SUBSCREVE O ABAIXO ASSINADO!<\/span><\/h3>\n

subscri\u00e7\u00e3o online:\u00a0https:\/\/peticaopublica.com\/pview.aspx?pi=FEVICCOM<\/a><\/strong><\/p>\n

\"47578110_2268315393179891_1035286275969515520_o\"<\/a><\/h6>\n

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