O sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional \u00e9 uma conquista dos trabalhadores portugueses que o 25 de Abril consagrou em lei e na Constitui\u00e7\u00e3o da rep\u00fablica Portuguesa.<\/p>\n
O sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional \u00e9 um direito de capital import\u00e2ncia para a valoriza\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios, para a dignifica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e do trabalho com direitos e \u00e9 fundamental para a melhoria do poder de compra dos sal\u00e1rios.<\/p>\n
O sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional cujo acordo na concerta\u00e7\u00e3o social celebrado em Mar\u00e7o de 2010 foi livremente assinado pelo governo, pelas Confedera\u00e7\u00f5es Patronais e pelas Confedera\u00e7\u00f5es Sindicais, foi abruptamente rasgado e n\u00e3o cumprido pelos patr\u00f5es e governo, o que \u00e9 uma vergonha nacional.<\/p>\n
A comiss\u00e3o executiva do SINTAB, reunida em 7 de janeiro de 2013, face ao exposto, decide:<\/p>\n
1\u00ba Exigir que o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional seja atualizado e que respeite as propostas da CGTP-IN, ou seja, o aumento de um euro por dia, cujo montante ser\u00e1 de 515,00 euros mensais, para vigorar a\u00a01 de Janeiro de 2013, acompanhada de medidas de redu\u00e7\u00e3o de custos de contexto (energia, eletricidade, \u00e1gua, g\u00e1s, etc.;) para as empresas e fam\u00edlias,\u00a0porque factor determinante para o desenvolvimento econ\u00f3mico do pa\u00eds e socialmente indispens\u00e1vel.<\/p>\n
2\u00ba Considerar que a posi\u00e7\u00e3o dos grupos parlamentares do PSD-Passos Coelho e do CDS-PP-Paulo Portas ao votarem contra a atualiza\u00e7\u00e3o do S.M.N. s\u00e3o bem reveladoras da insensibilidade social que enferma a pol\u00edtica do governo e que \u00e9 apoiada por estes grupos parlamentares.<\/p>\n
3\u00ba Considerar ainda vergonhosa e de uma hipocrisia desmedida a posi\u00e7\u00e3o do grupo parlamentar do Partido Socialista ao abster-se em mat\u00e9ria t\u00e3o importante como \u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional.<\/p>\n
4\u00ba Assumir a luta nas empresas contra o congelamento salarial imposto, por aumentos salariais dignos, pelo aumento do Sal\u00e1rio M\u00ednimo Nacional.<\/p>\n
A comiss\u00e3o executiva do SINTAB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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