![\"28617280_439741979793687_4801347964970919827_o\"](\"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/sintab\/wp-content\/blogs.dir\/39\/files\/sites\/39\/2023\/09\/28617280_439741979793687_4801347964970919827_o.jpg\")
<\/p>\nA CEREALIS avan\u00e7ou, na passada segunda feira, dia 4 de setembro de 2023, com a altera\u00e7\u00e3o ilegal dos hor\u00e1rios dos seus trabalhadores da f\u00e1brica da Trofa, implementando um regime ilegal de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.<\/p>\n
Com efeito, no passado dia 25 de agosto, a empresa comunicou aos Trabalhadores essa nova decis\u00e3o, sem os ouvir primeiro, sem solicitar parecer \u00e0 comiss\u00e3o sindical e sem ter a autoriza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n
Nem o facto de o SINTAB ter entrado em contacto com a administra\u00e7\u00e3o, dando conta do incumprimento das exig\u00eancias legais, fez com que a empresa sequer se dignasse responder, avan\u00e7ando com a efetiva\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o na passada segunda feira.<\/p>\n
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O regime de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua \u00e9 um recurso excecional e que exige que, como em qualquer altera\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio, os trabalhadores sejam ouvidos primeiro de modo a manter o seu equil\u00edbrio entre a responsabilidade profissional e a vida familiar e pessoal, o que n\u00e3o aconteceu.<\/p>\n
Exige ainda que seja pedida autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 DGERT, depois de ouvida a Comiss\u00e3o Sindical que, ap\u00f3s escrut\u00ednio dos motivos invocados pela empresa, emite parecer. Esse parecer \u00e9 fundamental para o pedido de autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 DGERT.<\/p>\n
A CEREALIS apenas tem autoriza\u00e7\u00e3o para trabalhar em regime de Labora\u00e7\u00e3o Cont\u00ednua na f\u00e1brica de Coimbra, desde 2019, e na do Freixo, em Campanh\u00e3, entretanto caducado por limite de tempo.<\/p>\n
Esta \u00e9, portanto, uma decis\u00e3o arbitr\u00e1ria, assente numa atitude prepotente, alheia ao di\u00e1logo e em total desconsidera\u00e7\u00e3o pela Lei e pelos direitos dos Trabalhadores.<\/p>\n
O SINTAB emitiu j\u00e1 dois pedidos de interven\u00e7\u00e3o \u00e0 ACT, tendo dado tamb\u00e9m conhecimento \u00e0 DGERT, a quem se exige uma rea\u00e7\u00e3o c\u00e9lere, de modo a evitar a penaliza\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores envolvidos, que j\u00e1 est\u00e1 a acontecer.<\/p>\n
A CEREALIS \u00e9 um dos maiores grupos portugueses dedicados \u00e0 atividade industrial e comercial do setor agroalimentar, e \u00e9 l\u00edder na produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de massas aliment\u00edcias e farinhas industriais, de onde sobressaem as marcas MILANEZA, NACIONAL e NAPOLITANA.<\/p>\n
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