![\"IMG-20231002-WA0002A\"](\"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/sintab\/wp-content\/blogs.dir\/39\/files\/sites\/39\/2023\/10\/IMG-20231002-WA0002A.png\")
<\/p>\nTr\u00eas trabalhadoras da ADECCO entraram hoje ao servi\u00e7o, na f\u00e1brica da SCC SAGRES \/ HEINEKEN, depois de o tribunal lhes ter dado raz\u00e3o e ter obrigado a empresa a proceder \u00e0 sua integra\u00e7\u00e3o e ao pagamento de sal\u00e1rios intercalares, tendo como pressuposto a ilicitude do despedimento.<\/p>\n
As tr\u00eas Trabalhadoras haviam sido contratadas em regime de trabalho tempor\u00e1rio, pela SCC, com a ADECCO a servir de intermedi\u00e1ria, alegando \u201cacr\u00e9scimo excecional e tempor\u00e1rio da atividade da empresa\u201d<\/i> e \u201catividade sazonal ou outra cujo ciclo anual de produ\u00e7\u00e3o apresente irregularidades decorrentes da natureza estrutural do respetivo mercado , incluindo o abastecimento de mat\u00e9ria prima\u201d<\/i>, ambas meras transcri\u00e7\u00f5es do texto da regulamenta\u00e7\u00e3o legal, sem concretiza\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica das atividades, tarefas, ou necessidades referidas, o que, por si, invalida a fundamenta\u00e7\u00e3o e transforma a contrata\u00e7\u00e3o em nula, resultando, efetivamente, na assun\u00e7\u00e3o de uma subcontrata\u00e7\u00e3o encapotada de que a empresa utilizadora beneficia diretamente, transformando a rela\u00e7\u00e3o laboral direta entre o Trabalhador e a empresa utilizadora, efetivamente benefici\u00e1ria da presta\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n
A decis\u00e3o da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa confirmou, assim, a primeira inst\u00e2ncia, tendo sido hoje o primeiro dia de Trabalho destas Trabalhadoras que, no local, foram recebidos pelos representantes dos Trabalhadores da SCC SAGRES, em solidariedade e celebra\u00e7\u00e3o de um caso de sucesso para estas novas companheiras de trabalho e todo o coletivo de Trabalhadores.<\/p>\n
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