{"id":301,"date":"2014-02-14T18:27:22","date_gmt":"2014-02-14T18:27:22","guid":{"rendered":"http:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/uniao-castelo-branco\/?page_id=301"},"modified":"2014-02-14T18:48:20","modified_gmt":"2014-02-14T18:48:20","slug":"plano-de-accao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/uniao-castelo-branco\/plano-de-accao\/","title":{"rendered":"Plano de Ac\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p align=\"center\">\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <b>ORGANIZAR \u2013 UNIR \u2013 AGIR \u2013 LUTAR<\/b><\/p>\n<p align=\"center\"><b>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 CONTRUIR O FUTURO<\/b><\/p>\n<div>\n<p align=\"right\"><b>Emprego &#8211; Sal\u00e1rio &#8211; Sa\u00fade &#8211; Seguran\u00e7a Social &#8211; Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Justi\u00e7a<\/b><\/p>\n<\/div>\n<h1>INTRODU\u00c7\u00c3O<\/h1>\n<p>A USCB\/CGTP-IN, fruto da forte inser\u00e7\u00e3o dos sindicatos no seio dos trabalhadores, \u00e9 a maior organiza\u00e7\u00e3o social do distrito de Castelo Branco, \u00e9 reconhecida e prestigiada entre os trabalhadores e respeitada na nossa sociedade. Da\u00ed que os seus congressos sejam acompanhados com aten\u00e7\u00e3o e respeito por todos.<\/p>\n<p>O 7\u00ba Congresso da USCB\/CGTP-IN tem como lema \u201cOrganizar \u2013 Unir \u2013 Agir \u2013 Lutar \u2013 Construir o Futuro &#8211; Emprego, Sal\u00e1rio, Sa\u00fade, Seguran\u00e7a Social, Educa\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a\u201d. Este lema procura sintetizar os grandes objectivos que se colocam ao movimento sindical do distrito para o pr\u00f3ximo quadri\u00e9nio e reafirma a USCB\/CGTP-IN como a for\u00e7a da proposta e da luta para vencer.<\/p>\n<p>Organizar porque sem organiza\u00e7\u00e3o sindical pode haver ac\u00e7\u00e3o mas esta \u00e9 inconsequente, ef\u00e9mera e n\u00e3o consegue as altera\u00e7\u00f5es politicas, econ\u00f3micas, sociais e culturais que levem ao desenvolvimento sustent\u00e1vel do distrito. A vida mostra que o movimento sindical d\u00e1 consist\u00eancia e coer\u00eancia \u00e0 ac\u00e7\u00e3o e \u00e0 luta dos trabalhadores, pois o movimento informal e a agita\u00e7\u00e3o s\u00e3o importantes mas n\u00e3o s\u00e3o tudo e n\u00e3o podem ser o princ\u00edpio e o fim da luta social e politica.<\/p>\n<p>Unir porque a unidade de todos os trabalhadores \u00e9 um princ\u00edpio fundamental e uma condi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica indispens\u00e1vel para a sua emancipa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Agir porque sem ac\u00e7\u00e3o a organiza\u00e7\u00e3o e a unidade n\u00e3o passar\u00e3o de um fim em si mesmo.<\/p>\n<p>Lutar porque consideramos a luta dos trabalhadores como o factor determinante para a obten\u00e7\u00e3o dos objectivos mais imediatos, para defender o regime democr\u00e1tico, tal como \u00e9 consagrado pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e para construirmos uma sociedade mais justa e solid\u00e1ria libertando o ser humano de todas as formas de explora\u00e7\u00e3o e opress\u00e3o, desde logo da explora\u00e7\u00e3o do homem pelo homem.<\/p>\n<p>Sendo estes princ\u00edpios fundamentais, o 7\u00ba Congresso coloca em relevo a necessidade de reflectir sobre quest\u00f5es t\u00e3o sens\u00edveis como, entre outros, o Emprego, o Sal\u00e1rio, a Sa\u00fade, a Seguran\u00e7a Social, a Educa\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a, definindo para cada uma delas conte\u00fados reivindicativos de defesa e conquista, que se traduzir\u00e3o em formas de express\u00e3o m\u00e1xima na interven\u00e7\u00e3o e na ac\u00e7\u00e3o sindical e para a qual ser\u00e3o chamados a participar os trabalhadores e a popula\u00e7\u00e3o em geral, pois s\u00f3 com eles poderemos defender e melhorar as condi\u00e7\u00f5es de vida dos trabalhadores, as Fun\u00e7\u00f5es Sociais do Estado e o regime democr\u00e1tico.<\/p>\n<p>Para isso, o 7\u00ba Congresso consolida orienta\u00e7\u00f5es e experi\u00eancias positivas e procura actualizar e inovar nos conceitos, propostas e medidas que:<\/p>\n<ul>\n<li>Travem a destrui\u00e7\u00e3o do aparelho produtivo e o recoloquem como factor determinante para a cria\u00e7\u00e3o de riqueza e bem-estar, para o emprego e para o combate ao desemprego, ao despovoamento e \u00e0 desertifica\u00e7\u00e3o do distrito;<\/li>\n<li>Afirmem o direito ao trabalho, ao emprego seguro e com direitos, o combate \u00e0 precariedade e ao desemprego e reforcem o direito \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional inicial e cont\u00ednua dos trabalhadores;<\/li>\n<li>Valorizem os sal\u00e1rios, desde logo com o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, j\u00e1 que temos uma m\u00e9dia salarial mais baixa do que a nacional e promovam a redu\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o efectiva do tempo de trabalho;<\/li>\n<li>Melhorem as condi\u00e7\u00f5es de vida, combatam as desigualdades sociais e ponham termo ao ataque aos direitos dos trabalhadores;<\/li>\n<li>Garantam e promovam o direito \u00e0 Sa\u00fade, \u00e0 Seguran\u00e7a Social, \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o e ao Ensino, \u00e0 Cultura e \u00e0 Justi\u00e7a e coloquem a protec\u00e7\u00e3o do Ambiente e a melhoria da Qualidade de Vida como quest\u00f5es nucleares para as actuais e as novas gera\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>Valorizem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Central e Local e as Fun\u00e7\u00f5es Sociais do Estado, melhorem o acesso e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e empresas e diminuam as assimetrias regionais.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O 7\u00ba Congresso assume-se assim como um congresso que d\u00e1 continuidade a uma interven\u00e7\u00e3o de reivindica\u00e7\u00e3o, de proposta e de luta e, por isso mesmo, tamb\u00e9m traduz a nossa capacidade de abertura a todos os que se preocupam e reflectem sobre as quest\u00f5es do trabalho e dos trabalhadores e sobre a economia, as pol\u00edticas sociais, a cultura, o ambiente e o saber, procurando incorporar a reflex\u00e3o e os contributos de todos sem abdicarmos dos nossos valores e dos nossos princ\u00edpios program\u00e1ticos e da nossa matriz ideol\u00f3gica. Foi isso que fizemos na Confer\u00eancia Sindical \u201cProdu\u00e7\u00e3o e Emprego, o Futuro do Distrito de Castelo Branco\u201d e \u00e9 isso que vamos fazer no futuro.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Mas, a vida e os anteriores congressos j\u00e1 nos ensinaram que nem tudo \u00e9 linear e nem tudo depende apenas e s\u00f3 da nossa vontade e querer &#8211; o distrito n\u00e3o \u00e9 uma ilha isolada de todo resto. O quadro internacional, europeu e nacional diz-nos que vivemos num tempo marcado pelo retrocesso econ\u00f3mico e social, pelo empobrecimento dos pa\u00edses e dos povos, e em particular dos trabalhadores, e por reais amea\u00e7as sobre os direitos laborais, sindicais, sociais e de cidadania que poem em causa os pilares essenciais do estado social e do regime democr\u00e1tico.<\/p>\n<p><b>No plano internacional<\/b>, acentuam-se os tra\u00e7os mais negativos da crise do sistema capitalista, com o aumento da explora\u00e7\u00e3o e a crescente transfer\u00eancia de rendimentos do trabalho para o capital, em especial para o capital financeiro. O car\u00e1cter eminentemente especulativo do sistema, particularmente nos centros tradicionais (EUA, Europa e Jap\u00e3o) mas tamb\u00e9m no Brasil, R\u00fassia, India, China e \u00c1frica do Sul, com a deslocaliza\u00e7\u00e3o de recursos da esfera produtiva para a especula\u00e7\u00e3o financeira, a par do processo de globaliza\u00e7\u00e3o e respectiva reorganiza\u00e7\u00e3o da divis\u00e3o internacional do trabalho, est\u00e1 a provocar uma mudan\u00e7a profunda na localiza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No plano europeu, confirma-se a natureza de uma Uni\u00e3o Europeia ao servi\u00e7o das grandes pot\u00eancias e do capital. Os princ\u00edpios enunciados no Tratado de Roma, de solidariedade e coopera\u00e7\u00e3o, d\u00e3o lugar \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de rapina e da competi\u00e7\u00e3o, com uma nova arruma\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m no plano europeu, dos centros de produ\u00e7\u00e3o, acentuando-se o car\u00e1cter perif\u00e9rico das economias com n\u00edveis de desenvolvimento menor e a concentra\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o incorporadora de maior valor acrescentado no centro e norte da Europa. Depois de uma d\u00e9cada de estagna\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica, a UE estabelece-se como um centro da pol\u00edtica da explora\u00e7\u00e3o do homem pelo homem para a manuten\u00e7\u00e3o e crescimento das taxas de lucro e da rentabilidade dos capitais.<\/p>\n<p>A continua\u00e7\u00e3o e intensifica\u00e7\u00e3o da luta do Movimento Sindical e das for\u00e7as progressistas \u00e9, neste quadro, determinante para elevar a consci\u00eancia social e pol\u00edtica das popula\u00e7\u00f5es contra o processo de \u201cintegra\u00e7\u00e3o europeia\u201d, por uma Europa dos trabalhadores e dos povos, baseada no princ\u00edpio da solidariedade internacionalista e norteada pelos direitos de quem trabalha, nomeadamente os consagrados na Carta Social Europeia.<\/p>\n<p>A realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es para o Parlamento Europeu em 2014 constitui assim um momento importante da luta pela exig\u00eancia de um novo rumo para a Europa, assente numa pol\u00edtica que aposte na converg\u00eancia real, na coes\u00e3o econ\u00f3mica e social e no desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n<p><b>No plano Nacional<\/b>, Portugal e os portugueses est\u00e3o confrontados com uma das maiores ofensivas contra os direitos conquistados com a Revolu\u00e7\u00e3o de Abril de 1974 e uma das mais graves crises econ\u00f3micas e sociais decorrente da pol\u00edtica de recupera\u00e7\u00e3o capitalista, levada a cabo pelos sucessivos governos do PS, PSD e CDS-PP, sozinhos ou coligados, nas \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas e meia.<\/p>\n<p>A destrui\u00e7\u00e3o de sectores produtivos, o desaproveitamento dos recursos nacionais e a aliena\u00e7\u00e3o de empresas e sectores estrat\u00e9gicos, consubstanciam a ofensiva que foi prosseguida no dom\u00ednio da economia, com total desprezo pelos interesses nacionais e que deu origem aos grav\u00edssimos problemas que o pa\u00eds hoje enfrenta, designadamente a estagna\u00e7\u00e3o e recess\u00e3o econ\u00f3mica, os d\u00e9fices estruturais, a depend\u00eancia externa e o d\u00e9fice p\u00fablico.<\/p>\n<p>Neste sentido, o \u201cMemorando de entendimento\u201d, constituindo mais um passo na escalada de agress\u00e3o contra os trabalhadores e o povo, conduziu Portugal a uma das maiores crises da sua hist\u00f3ria. Tal como a CGTP-IN previu e denunciou, o aprofundamento da pol\u00edtica de direita, assente em sucessivos pacotes de medidas ditas de \u201causteridade\u201d, sempre apresentados em nome da consolida\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas e da competitividade, n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o tiveram os resultados anunciados, como intensificaram a explora\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e das trabalhadoras, agravando o empobrecimento das fam\u00edlias e deteriorando, ainda mais, a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica do pa\u00eds.<\/p>\n<p>Passados dois anos de aplica\u00e7\u00e3o do \u201cMemorando\u201d e de perman\u00eancia da coliga\u00e7\u00e3o do PSD\/CDS-PP no Governo, Portugal est\u00e1, hoje, muito pior.<\/p>\n<p>Os trabalhadores, os pensionistas e reformados e os desempregados foram os mais sacrificados ao sofrerem: a forte redu\u00e7\u00e3o da parte dos sal\u00e1rios na distribui\u00e7\u00e3o do rendimento nacional; a diminui\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica; o congelamento do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional; a redu\u00e7\u00e3o do poder de compra das pens\u00f5es; a redu\u00e7\u00e3o dos direitos dos desempregados e o corte das presta\u00e7\u00f5es de desemprego; a continua\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de benefici\u00e1rios de presta\u00e7\u00f5es sociais n\u00e3o contributivas.<\/p>\n<p><b>No plano do Distrito de Castelo Branco<\/b>, verifica-se que este, tal como outros do interior, \u00e9 um Distrito deprimido, envelhecido, discriminado e esquecido nas pol\u00edticas econ\u00f3micas, no investimento p\u00fablico, nos Or\u00e7amentos de Estado, no acesso aos Fundos Estruturais e de Coes\u00e3o, etc.<\/p>\n<p>Esta situa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 necess\u00e1rio e urgente alterar, tem originado o aumento do desemprego, da injusti\u00e7a social e dos entraves ao desenvolvimento e ao progresso social e \u00e9 respons\u00e1vel pela exclus\u00e3o social e pela cada vez maior dist\u00e2ncia entre Portugal e os restantes pa\u00edses da UE, entre o litoral e o interior, com reflexos intensos e at\u00e9 dram\u00e1ticos no nosso distrito. Um recente estudo sobre a demografia e as tend\u00eancias da sua evolu\u00e7\u00e3o s\u00e3o demonstrativas do crime econ\u00f3mico e social praticado pelos executores de mais de 30 anos de pol\u00edtica de direita.<\/p>\n<p>Em suma: o estado de definhamento econ\u00f3mico em que a pol\u00edtica de direita mergulhou Portugal exigem uma mudan\u00e7a de pol\u00edtica, em que o aumento da produ\u00e7\u00e3o nacional, apoiado por um forte e din\u00e2mico sector p\u00fablico, a par da melhoria dos sal\u00e1rios e dos rendimentos das fam\u00edlias, constituem elementos fundamentais para promover o crescimento econ\u00f3mico sustentado e a cria\u00e7\u00e3o de emprego com direitos.<\/p>\n<p>\u00c9 por isso que o 7\u00ba Congresso subscreve e apoia a CGTP-IN quando esta reclama que <i>\u201cPortugal precisa de uma pol\u00edtica de esquerda e soberana que assegure <b>a renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida nos montantes<\/b><b>, prazos e juros,<\/b> com vista a criar condi\u00e7\u00f5es para relan\u00e7ar a actividade econ\u00f3mica, a cria\u00e7\u00e3o de emprego com direitos e uma justa distribui\u00e7\u00e3o da riqueza\u201d.<\/i><\/p>\n<p>O 7\u00ba Congresso afirma que no plano laboral, social e pol\u00edtico se mant\u00eam e aprofundam as contradi\u00e7\u00f5es entre o capital e o trabalho, se alarga o fosso entre ricos e pobres, se aprofunda a explora\u00e7\u00e3o e o empobrecimento de vastas camadas da popula\u00e7\u00e3o, e reafirma que a luta de classes existe e os interesses dos trabalhadores continuam a ser antag\u00f3nicos aos do capital.<\/p>\n<p>\u00c9 neste quadro que o 7\u00ba Congresso, que se realiza no ano em que se comemora o 40.\u00ba Anivers\u00e1rio do 25 de Abril e do 1\u00ba de Maio em liberdade, assume que estas comemora\u00e7\u00f5es dever\u00e3o contar com a participa\u00e7\u00e3o activa dos trabalhadores e do povo do distrito para reafirmar os princ\u00edpios e valores da Revolu\u00e7\u00e3o; a determina\u00e7\u00e3o em prosseguir a luta pela consolida\u00e7\u00e3o das suas conquistas pol\u00edticas, econ\u00f3micas, sociais e culturais; assumir o compromisso pela defesa da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e do Regime Democr\u00e1tico que ela consagra.<\/p>\n<p>Estas comemora\u00e7\u00f5es ser\u00e3o mais um contributo na luta pela demiss\u00e3o do Governo e a convoca\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es para devolver ao povo o poder de decidir sobre o seu presente e futuro j\u00e1 que estas, mostram-se, na actual situa\u00e7\u00e3o, imprescind\u00edveis para viabilizar uma verdadeira pol\u00edtica alternativa que valorize o trabalho e dignifique os trabalhadores, uma pol\u00edtica de Esquerda e Soberana, rumo a um Portugal Solid\u00e1rio e de Progresso.<\/p>\n<p>Os tempos que vivemos exigem de n\u00f3s orgulho no que somos e no que fizemos, mas tamb\u00e9m nos exigem sentido cr\u00edtico e autocr\u00edtico e, acima de tudo, a capacidade e criatividade para interpretar a realidade de forma a transform\u00e1-la no sentido do progresso econ\u00f3mico e social, da defesa dos direitos dos trabalhadores e do desenvolvimento sustent\u00e1vel e integrado do nosso distrito.<\/p>\n<p>Para isso temos de ser mais fortes, mais organizados, ainda mais unidos, com mais ac\u00e7\u00e3o e mais capacidade de luta. A recente Confer\u00eancia Distrital Sindical sobre \u201cOrganiza\u00e7\u00e3o, Sindicaliza\u00e7\u00e3o e Reestrutura\u00e7\u00e3o Administrativa e Financeira\u201d deu-nos instrumentos de orienta\u00e7\u00e3o e dotou-nos de decis\u00f5es sobre as medidas que temos de implementar para garantirmos um movimento sindical, implantado e activo em todo o territ\u00f3rio nacional e tamb\u00e9m no Distrito de Castelo Branco, com propostas capazes de inverter os tempos conturbados que vivemos.<\/p>\n<p>O desafio que nos est\u00e1 colocado \u00e9 imenso e pluridimensional. Por isso, o 7\u00ba Congresso \u00e9 um momento de reflex\u00e3o mas tamb\u00e9m deve ser, um momento de valoriza\u00e7\u00e3o da luta que trav\u00e1mos e de defini\u00e7\u00e3o de novas e poderosas ac\u00e7\u00f5es de luta para, com confian\u00e7a e esperan\u00e7a reconquistarmos o que a direita, seus executores e escribas nos t\u00eam roubado.<\/p>\n<p align=\"center\"><b>\u00a0<\/b><\/p>\n<p align=\"center\"><b>\u00a0<\/b><\/p>\n<p align=\"center\"><b>\u00a0<\/b><\/p>\n<p align=\"center\"><b>\u00a0<\/b><\/p>\n<p align=\"center\"><b>\u00a0<\/b><\/p>\n<p align=\"center\"><b>\u00a0<\/b><\/p>\n<h1>CAP\u00cdTULO I<\/h1>\n<h1>1 A SITUA\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA E LABORAL<\/h1>\n<p>Introdu\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>O distrito est\u00e1 a ser v\u00edtima de op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e de pol\u00edticos que premeditada e sistematicamente apostam num modelo de desenvolvimento que despreza o todo nacional, deprime e desertifica o interior e pressiona o litoral cuja matriz s\u00e3o os baixos sal\u00e1rios, a desregulamenta\u00e7\u00e3o, a falta de investimento na educa\u00e7\u00e3o, na forma\u00e7\u00e3o e na qualifica\u00e7\u00e3o, o desprezo pela inova\u00e7\u00e3o e pela investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica. Este modelo, como sempre dissemos, s\u00f3 poderia ter como consequ\u00eancia a destrui\u00e7\u00e3o do aparelho produtivo e do tecido econ\u00f3mico das suas empresas e dos seus postos de trabalho e a acentua\u00e7\u00e3o da desertifica\u00e7\u00e3o de pequenos concelhos e das freguesias rurais.<\/p>\n<p>O definhamento, o despovoamento, a desertifica\u00e7\u00e3o e o abandono do distrito est\u00e3o traduzidos em n\u00fameros cru\u00e9is j\u00e1 que por detr\u00e1s de cada um deles h\u00e1 pessoas que sofrem e s\u00e3o lan\u00e7ados na mis\u00e9ria e na exclus\u00e3o.<\/p>\n<h2>1.1. \u00a0Mais insolv\u00eancias e dissolu\u00e7\u00e3o de empresas, menos emprego e mais desemprego<\/h2>\n<p>Nos \u00faltimos anos, as politicas que t\u00eam sido implementadas s\u00e3o devastadoras para o pa\u00eds e para o distrito, destruindo e desertificando cada vez mais o interior.<\/p>\n<p>O n\u00famero de insolv\u00eancias e dissolu\u00e7\u00f5es de empresas t\u00eam vindo num crescendo. Ora, num distrito onde predomina a micro e pequena empresa esta situa\u00e7\u00e3o \u00e9 dram\u00e1tica porque \u00e9 toda a economia que definha.<\/p>\n<p>A continua\u00e7\u00e3o do encerramento de empresas e a redu\u00e7\u00e3o de postos de trabalho nos sectores dos lanif\u00edcios, das confec\u00e7\u00f5es, das madeiras e da cer\u00e2mica s\u00e3o agora acompanhadas pelo encerramento de in\u00fameras micro e pequenas empresas da constru\u00e7\u00e3o civil, da repara\u00e7\u00e3o autom\u00f3vel, da restaura\u00e7\u00e3o, do com\u00e9rcio retalhista, mas tamb\u00e9m das grandes superf\u00edcies e dos servi\u00e7os financeiros, de contabilidade, t\u00e9cnicos e outros, gerando um desemprego de natureza diferente e silencioso mas fatal, porque mata a economia regional e a coes\u00e3o territorial e social, atira os jovens para a emigra\u00e7\u00e3o, acelera o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o, provocando, ao mesmo tempo, mais desertifica\u00e7\u00e3o e o abandono de vastas \u00e1reas do nosso distrito.<\/p>\n<p>Os mapas com as insolv\u00eancias e dissolu\u00e7\u00f5es de empresas e a sua evolu\u00e7\u00e3o s\u00e3o elucidativos:<\/p>\n<p align=\"center\"><b>Evolu\u00e7\u00e3o da <i>estrutura<\/i> empresarial entre 2010 e 2013<\/b><\/p>\n<div align=\"center\">\n<table border=\"0\" cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\">\n<tbody>\n<tr>\n<td valign=\"bottom\" width=\"78\">\n<p align=\"center\"><b><span style=\"text-decoration: underline\">Ano<\/span><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"11\">\n<p align=\"center\"><b><span style=\"text-decoration: underline\">\u00a0<\/span><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"92\">\n<p align=\"center\"><b><span style=\"text-decoration: underline\">Insolv\u00eancias<\/span><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"93\">\n<p align=\"center\"><b><span style=\"text-decoration: underline\">Dissolu\u00e7\u00f5es<\/span><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"93\">\n<p align=\"center\"><b><span style=\"text-decoration: underline\">Total i+d<\/span><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"80\">\n<p align=\"center\"><b><span style=\"text-decoration: underline\">Criadas<\/span><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"112\">\n<p align=\"center\"><b><span style=\"text-decoration: underline\">Diferen\u00e7a\u00a0 E e f<\/span><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td width=\"1\"><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"bottom\" width=\"78\">\n<p align=\"center\">2010<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"11\"><\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"92\">\n<p align=\"center\">130<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"93\">\n<p align=\"center\">260<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"93\">\n<p align=\"center\">390<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"80\">\n<p align=\"center\">346<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"bottom\" width=\"113\">\n<p align=\"center\">-44<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"bottom\" width=\"78\">\n<p align=\"center\">2011<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"11\"><\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"92\">\n<p align=\"center\">146<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"93\">\n<p align=\"center\">301<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"93\">\n<p align=\"center\">447<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"80\">\n<p align=\"center\">430<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"bottom\" width=\"113\">\n<p align=\"center\">-17<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"bottom\" width=\"78\">\n<p align=\"center\">2012<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"11\"><\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"92\">\n<p align=\"center\">177<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"93\">\n<p align=\"center\">405<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"93\">\n<p align=\"center\">582<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"80\">\n<p align=\"center\">436<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"bottom\" width=\"113\">\n<p align=\"center\">-146<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"bottom\" width=\"78\">\n<p align=\"center\">2013<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"11\"><\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"92\">\n<p align=\"center\">230<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"93\">\n<p align=\"center\">435<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"93\">\n<p align=\"center\">665<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"80\">\n<p align=\"center\">394<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"bottom\" width=\"113\">\n<p align=\"center\">-271<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"bottom\" width=\"78\">\n<p align=\"center\">Total<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"11\"><\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"92\">\n<p align=\"center\">683<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"93\">\n<p align=\"center\">1401<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"93\">\n<p align=\"center\">2084<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"80\">\n<p align=\"center\">1606<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"bottom\" width=\"113\">\n<p align=\"center\">-478<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n<p>Em 2010, ocorreram no distrito 390 <b>insolv\u00eancias e dissolu\u00e7\u00f5es<\/b> de <b>390 empresas<\/b>. O que verificamos \u00e9 que as <b>constitui\u00e7\u00f5es de novas empresas <\/b>foram apenas de <b>346<\/b> o que d\u00e1 um saldo negativo de 44 empresas.<\/p>\n<p>Em <b>2011<\/b>, no m\u00eas de Novembro, verifica-se um pico enorme no n\u00famero de dissolu\u00e7\u00f5es. S\u00f3 nos meses de <b>Novembro e Dezembro<\/b> o distrito teve mais dissolu\u00e7\u00f5es, que no resto do ano inteiro, ou seja <b>156 dissolu\u00e7\u00f5es<\/b> em apenas 2 meses.<\/p>\n<p>Em 2012, o distrito passou por uma fase complicada ao longo de quase todo o ano dado ser muito significativo o n\u00famero de empresas que perdeu. Apenas no m\u00eas de Outubro o n\u00famero de constitui\u00e7\u00f5es ultrapassou o n\u00famero de empresas destru\u00eddas.<\/p>\n<p>O ano de <b>2013<\/b>, foi o pior, chegou-se ao <b>final do ano com 230 insolv\u00eancias e com 435 dissolu\u00e7\u00f5es, perfazendo um total de 665 empresas eliminadas. <\/b>Relativamente \u00e0s constitui\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m 2013 foi o pior desde 2010<b>. Em 2010 foram constitu\u00eddas 346; em 2011 constitu\u00edram-se 430; em 2012 foram 436; e em 2013 apenas 394<\/b>. Estes n\u00fameros d\u00e3o-nos uma imagem da realidade em que o distrito se encontra.<\/p>\n<p>Para este aumento de insolv\u00eancias e dissolu\u00e7\u00f5es e a fraca resposta das novas constitui\u00e7\u00f5es contribuiu entre outros factores a introdu\u00e7\u00e3o de portagens na A23, na A24 e na A25.<\/p>\n<p>A USCB\/CGTP-IN, sempre alertou para esta situa\u00e7\u00e3o e, em parte, explica a raz\u00e3o porque:<\/p>\n<ol>\n<li><b>I.\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>O distrito tem vindo a perder popula\u00e7\u00e3o continuamente, ao contr\u00e1rio do que acontece no pa\u00eds.<\/li>\n<li><b>II.\u00a0\u00a0 <\/b>O <b><i>PIB no distrito est\u00e1 a diminuir<\/i><\/b>. O PIB do distrito, como j\u00e1 foi referido, foi de cerca de 2.395 milh\u00f5es de euros em 2012, sendo j\u00e1 mais baixo do que em 2008 (-1,7% em termos nominais) e representando 1,5% do total da riqueza criada no pa\u00eds.<\/li>\n<\/ol>\n<p><b>III. <\/b>O <b><i>PIB per capita<a title=\"\" href=\"\/Users\/TENTAR~1\/AppData\/Local\/Temp\/Rar$DI15.574\/Programa%20de%20Ac%C3%A7%C3%A3o.docx#_ftn1\"><b>[1]<\/b><\/a><\/i><\/b> \u00e9 inferior \u00e0 m\u00e9dia nacional. Varia entre os 67,5% da m\u00e9dia nacional na Cova da Beira (10,5 mil euros\/ano) e os 90% na Beira Interior Sul (14,1 mil euros \/ano). No Pinhal Interior Sul \u00e9 de 73% da m\u00e9dia do pa\u00eds (11,4 mil euros\/ano). Depois de anos de subidas nominais, em 2011 estagnou e em 2012 a quebra j\u00e1 \u00e9 vis\u00edvel sendo que a descida no distrito acompanhou a degrada\u00e7\u00e3o sentida a n\u00edvel nacional. Contudo, foi mais acentuada j\u00e1 que o distrito aumentou o seu afastamento face \u00e0 m\u00e9dia nacional.<\/p>\n<p><b>IV.<\/b><b><i>Menos emprego. <\/i><\/b>O emprego do distrito de Castelo Branco, que era de 114,5 mil pessoas em 2011, est\u00e1 em queda cont\u00ednua desde 2008, tendo diminu\u00eddo 3,7 mil postos de trabalho face a 2007 (- 3,1%).<\/p>\n<p>A destrui\u00e7\u00e3o de postos de trabalho afectou os tr\u00eas grandes sectores<a title=\"\" href=\"\/Users\/TENTAR~1\/AppData\/Local\/Temp\/Rar$DI15.574\/Programa%20de%20Ac%C3%A7%C3%A3o.docx#_ftn2\">[2]<\/a>, mas foi mais pronunciada na ind\u00fastria e constru\u00e7\u00e3o, que perdeu 12% da sua for\u00e7a de trabalho em quatro anos (menos 2.900 postos de trabalho). Se recuarmos a 2001 as perdas ascendem a 1\/5 do emprego. Nos servi\u00e7os perderam-se 700 empregos desde 2007. Na agricultura, a perda foi marginal (menos 100 postos de trabalho entre 2007 e 2011), j\u00e1 que houve alguma recupera\u00e7\u00e3o em 2010 (a maioria \u00e9 emprego por conta pr\u00f3pria).<\/p>\n<p>Fonte: Contas Regionais (Base 2006), INE. 2011: dados provis\u00f3rios. A ind\u00fastria inclui electricidade, g\u00e1s, \u00e1gua, saneamento, gest\u00e3o de res\u00edduos, despolui\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Tendo em conta a regress\u00e3o que tem havido no pa\u00eds, nomeadamente desde a entrada da Troica (BCE, FMI e UE), \u00e9 de esperar que os todos os sectores apresentem hoje maiores quebras de emprego face a 2007 do que as que se conseguem contabilizar atrav\u00e9s destes dados.<\/p>\n<p>Quanto aos trabalhadores por conta de outrem (TPCO), em 2011 eram cerca de 63,6 mil estando tamb\u00e9m em queda. Assim, em 2011 o emprego assalariado tinha baixado 3,7 milhares face a 2007 (menos 5,5%), estando ao n\u00edvel de 1997.<\/p>\n<p>A maioria do emprego assalariado (65%) concentra-se nos servi\u00e7os, 31% na ind\u00fastria e constru\u00e7\u00e3o, e apenas 4% na agricultura. Este \u00faltimo valor \u00e9 muito inferior ao observado relativamente ao emprego total porque no distrito h\u00e1 algum emprego por conta pr\u00f3pria na agricultura.<\/p>\n<p>Fonte: Contas Regionais (Base 2006), INE. 2011: dados provis\u00f3rios.<\/p>\n<ol>\n<li><b>V.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b><b>Mais Desemprego. <\/b>Eram mais de 12 mil os desempregados inscritos nos centros de emprego do IEFP do distrito no final de Setembro de 2013, n\u00famero que subavalia o desemprego real. Juntando os desempregados ocupados em programas de emprego e forma\u00e7\u00e3o, incluindo os contratos emprego-inser\u00e7\u00e3o, <b>o n\u00famero aproxima-se das 15 mil pessoas <\/b>a que se tem de acrescentar os desempregados que n\u00e3o se inscrevem, outros que deixaram de comparecer \u00e0s apresenta\u00e7\u00f5es por n\u00e3o receberem o subs\u00eddio de desemprego e outros ainda que emigraram.<\/li>\n<\/ol>\n<p>O desemprego registado come\u00e7ou a aumentar em 2009 e, ainda que com algumas quebras pontuais, nomeadamente em 2011, a tend\u00eancia tem sido claramente de aumento. Mais recentemente, tem havido uma aparente estabiliza\u00e7\u00e3o no desemprego, mas fica a dever-se quer \u00e0s medidas do IEFP e de outros organismos, que muitas vezes apenas ocupam os desempregados, quer \u00e0 emigra\u00e7\u00e3o, conforme j\u00e1 foi referido.<\/p>\n<p>Entre as actividades mais representativas em termos de desemprego encontram-se a constru\u00e7\u00e3o, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, educa\u00e7\u00e3o, actividades de sa\u00fade e apoio social, o com\u00e9rcio por grosso e a retalho, as actividades imobili\u00e1rias, administrativas e dos servi\u00e7os de apoio, o alojamento, restaura\u00e7\u00e3o e similares, a agricultura, produ\u00e7\u00e3o animal, ca\u00e7a, floresta e pesca e a ind\u00fastria do vestu\u00e1rio, que explicam mais de 70% do desemprego registado.<\/p>\n<p>As ofertas de emprego que chegam aos Centros de Emprego s\u00e3o \u00ednfimas e de m\u00e1 qualidade, face \u00e0s necessidades, quer ao n\u00edvel dos v\u00ednculos, quer dos sal\u00e1rios. Assim, no final de Setembro de 2013, havia 476 ofertas de emprego dispon\u00edveis nos Centros de Emprego do distrito face aos 12,1 mil desempregados registados, havendo uma press\u00e3o quer para reduzir direitos, quer para baixar sal\u00e1rios. Refira-se que est\u00e3o inclu\u00eddas neste n\u00famero ofertas de emprego apoiadas em medidas que subsidiam os empregadores, como a Est\u00edmulo 2013, mas tamb\u00e9m Est\u00e1gios (que nem sequer corresponde a cria\u00e7\u00e3o de emprego), o que explica uma aparente subida das ofertas (o mesmo acontece nas coloca\u00e7\u00f5es).<\/p>\n<p>A contrata\u00e7\u00e3o a prazo corresponde a 80% da oferta total e a m\u00e9dia dos sal\u00e1rios anunciados era de 530,30 euros, sendo de 545,5 euros para os contratos permanentes e 526,6 euros para os contratos a prazo, conforme se pode ver na tabela seguinte.<\/p>\n<div align=\"center\">\n<table border=\"0\" cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\">\n<tbody>\n<tr>\n<td rowspan=\"2\" width=\"157\">\n<p align=\"center\"><b><i>Sal\u00e1rio m\u00e9dio das ofertas captadas, por vinculo<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\" width=\"207\">\n<p align=\"center\"><b><i>Setembro 2013<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td width=\"14\">\n<p align=\"center\"><i>\u00a0<\/i><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"top\" width=\"212\">\n<p align=\"center\"><b><i>Setembro 2013<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"99\">\n<p align=\"center\"><b><i>Contrato Permanente<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td width=\"108\">\n<p align=\"center\"><b><i>Sal\u00e1rio m\u00e9dio<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td width=\"14\">\n<p align=\"center\"><i>\u00a0<\/i><\/p>\n<\/td>\n<td width=\"99\">\n<p align=\"center\"><b><i>Contrato Tempor\u00e1rio<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td width=\"113\">\n<p align=\"center\"><b><i>Sal\u00e1rio m\u00e9dio<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"157\">CASTELO BRANCO<\/td>\n<td width=\"99\">\n<p align=\"right\">88<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"108\">\n<p align=\"right\">545,5 \u20ac<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"14\"><\/td>\n<td width=\"99\">\n<p align=\"right\">363<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"113\">\n<p align=\"right\">526,6 \u20ac<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"157\">\n<p align=\"center\">M\u00e9dia do Continente<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"99\">\n<p align=\"right\">2725<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"108\">\n<p align=\"right\">630,9 \u20ac<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"14\"><\/td>\n<td width=\"99\">\n<p align=\"right\">12225<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"113\">\n<p align=\"right\">576,7 \u20ac<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n<p>Fonte: IEFP<\/p>\n<p>Apenas 40% dos desempregados inscritos nos Centros de Emprego do distrito recebe uma presta\u00e7\u00e3o de desemprego, de acordo com dados do IEFP. O valor m\u00e9dio das presta\u00e7\u00f5es de desemprego \u00e9 baixo, sendo a m\u00e9dia at\u00e9 Setembro de 457 euros. Este valor \u00e9 n\u00e3o s\u00f3 inferior \u00e0 m\u00e9dia do pa\u00eds (490,64 \u20ac), como est\u00e1 a diminuir face a igual per\u00edodo do ano passado (era 473,69 \u20acs), em consequ\u00eancia quer do abaixamento de sal\u00e1rios, quer das medidas de redu\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio de desemprego, passados seis meses de recebimento.<\/p>\n<p>Ora<b>, o desemprego <\/b>surge assim, tamb\u00e9m <b>no Distrito<\/b>, como um elemento estruturante do sistema capitalista que precisa de ter sempre um ex\u00e9rcito de desempregados dispon\u00edvel para pressionar para baixo as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e fazer regredir as conquistas econ\u00f3micas, sociais, laborais e culturais dos trabalhadores j\u00e1 que ele \u00e9 utilizado pelo patronato para diminuir o valor da for\u00e7a de trabalho e for\u00e7ar a competi\u00e7\u00e3o entre os trabalhadores.<\/p>\n<p>Por outro lado, o <b>desemprego<\/b> agrava tamb\u00e9m a situa\u00e7\u00e3o dos sistemas de seguran\u00e7a social, que passam a ter menos receitas e mais despesas. Al\u00e9m disto, os desempregados est\u00e3o a ser escandalosamente responsabilizados pela sua pr\u00f3pria situa\u00e7\u00e3o, numa l\u00f3gica de justifica\u00e7\u00e3o das medidas restritivas de acesso \u00e0s presta\u00e7\u00f5es sociais de desemprego.<\/p>\n<ol>\n<li><b>VI.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b><b>Mais despovoamento e desertifica\u00e7\u00e3o.<\/b> Todos os dias, o Distrito perde popula\u00e7\u00e3o: em 2001 o Distrito tinha 208.063 Habitantes, nos censos de 2011 o distrito j\u00e1 tinha perdido 11.799 Habitantes, tendo nesse momento 196.264 Habitantes. Este \u00e9 mais um dado, que nos d\u00e1 a percep\u00e7\u00e3o de qual o caminho que o Distrito leva: falta de emprego, destrui\u00e7\u00e3o dos existentes, instabilidade e desertifica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Na \u00faltima d\u00e9cada apenas os concelhos de Castelo Branco e Vila de Rei tiveram aumentos de popula\u00e7\u00e3o Em 2012 e 2013, fruto da degrada\u00e7\u00e3o brutal das condi\u00e7\u00f5es de vida, tem-se vindo a assistir ao retomar da emigra\u00e7\u00e3o em massa no pa\u00eds, que atinge sobretudo os jovens entre os 25 e os 34 anos, mas tamb\u00e9m a faixa entre os 15 e os 25 anos e que tamb\u00e9m afectou o distrito. Entre 2011 e 2012, a popula\u00e7\u00e3o desceu em mais de 2,5 mil pessoas (-1,3%), situando-se em 193 milhares<a href=\"\/Users\/TENTAR~1\/AppData\/Local\/Temp\/Rar$DI15.574\/Programa%20de%20Ac%C3%A7%C3%A3o.docx#sdfootnote1sym\">1<\/a>.<\/p>\n<p>Por outro lado, a parentalidade, al\u00e9m de estar a diminuir, \u00e9 cada vez mais adiada. \u00c0 semelhan\u00e7a do que aconteceu no pa\u00eds, por todo o distrito assistiu-se ao aumento da idade m\u00e9dia da mulher aquando do nascimento do primeiro filho<a href=\"\/Users\/TENTAR~1\/AppData\/Local\/Temp\/Rar$DI15.574\/Programa%20de%20Ac%C3%A7%C3%A3o.docx#sdfootnote1sym\">1<\/a>.<\/p>\n<p align=\"center\"><b><i>Idade m\u00e9dia da m\u00e3e ao nascimento do primeiro filho<\/i><\/b><\/p>\n<p>O \u00cdndice de Envelhecimento<a title=\"\" href=\"\/Users\/TENTAR~1\/AppData\/Local\/Temp\/Rar$DI15.574\/Programa%20de%20Ac%C3%A7%C3%A3o.docx#_ftn3\">[3]<\/a> tem-se vindo progressivamente a agravar. Em Portugal por cada 100 jovens at\u00e9 aos 14 anos h\u00e1 128 idosos. No distrito todos os concelhos t\u00eam situa\u00e7\u00f5es mais desfavor\u00e1veis.<\/p>\n<p align=\"center\"><b><i>\u00cdndice de envelhecimento, em %<\/i><\/b><\/p>\n<div align=\"center\">\n<table border=\"0\" cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"131\">\n<p align=\"center\"><b><i>Anos<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td width=\"97\">\n<p align=\"center\"><b><i>1960<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td width=\"97\">\n<p align=\"center\"><b><i>1981<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td width=\"97\">\n<p align=\"center\"><b><i>2001<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td width=\"141\">\n<p align=\"center\"><b><i>2011<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"131\"><b>Portugal<\/b><\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"97\">\n<p align=\"right\"><b>27,3<\/b><\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"97\">\n<p align=\"right\"><b>44,9<\/b><\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"97\">\n<p align=\"right\"><b>102,2<\/b><\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"141\">\n<p align=\"right\"><b>127,8<\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"131\">Belmonte<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"97\">\n<p align=\"right\">30,3<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"97\">\n<p align=\"right\">106,7<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"97\">\n<p align=\"right\">162,8<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"141\">\n<p align=\"right\">227,5<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"131\">Castelo Branco<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"97\">\n<p align=\"right\">36,5<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"97\">\n<p align=\"right\">83,7<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"97\">\n<p align=\"right\">168,0<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"141\">\n<p align=\"right\">187,9<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"131\">Covilh\u00e3<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"97\">\n<p align=\"right\">23,1<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"97\">\n<p align=\"right\">54,0<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"97\">\n<p align=\"right\">140,1<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"141\">\n<p align=\"right\">192,3<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"131\">Fund\u00e3o<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"97\">\n<p align=\"right\">33,0<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"97\">\n<p align=\"right\">95,6<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"97\">\n<p align=\"right\">173,8<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"141\">\n<p align=\"right\">235,7<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"131\">Idanha-a-Nova<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"97\">\n<p align=\"right\">40,8<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"97\">\n<p align=\"right\">194,8<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"97\">\n<p align=\"right\">453,0<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"141\">\n<p align=\"right\">492,8<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"131\">Oleiros<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"97\">\n<p align=\"right\">30,7<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"97\">\n<p align=\"right\">95,8<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"97\">\n<p align=\"right\">365,0<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"141\">\n<p align=\"right\">574,4<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"131\">Penamacor<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"97\">\n<p align=\"right\">35,2<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"97\">\n<p align=\"right\">141,6<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"97\">\n<p align=\"right\">419,6<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"141\">\n<p align=\"right\">597,8<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"131\">Proen\u00e7a-a-Nova<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"97\">\n<p align=\"right\">36,1<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"97\">\n<p align=\"right\">99,5<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"97\">\n<p align=\"right\">245,5<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"141\">\n<p align=\"right\">344,0<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"131\">Sert\u00e3<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"97\">\n<p align=\"right\">34,6<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"97\">\n<p align=\"right\">76,8<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"97\">\n<p align=\"right\">186,1<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"141\">\n<p align=\"right\">222,3<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"131\">Vila de Rei<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"97\">\n<p align=\"right\">45,5<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"97\">\n<p align=\"right\">145,5<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"97\">\n<p align=\"right\">309,3<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"141\">\n<p align=\"right\">377,2<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"131\">Vila Velha de R\u00f3d\u00e3o<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"97\">\n<p align=\"right\">58,2<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"97\">\n<p align=\"right\">160,2<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"97\">\n<p align=\"right\">522,5<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"141\">\n<p align=\"right\">583,7<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n<p>A USCB\/CGTP-IN considera assim que \u00e9 urgente travar esta destrui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>1.2. Baixos sal\u00e1rios, aumento das desigualdades e do empobrecimento<\/h2>\n<p>Os sal\u00e1rios t\u00eam vindo a ser desvalorizados, mas o governo ainda est\u00e1 insatisfeito com a desvaloriza\u00e7\u00e3o salarial que teve lugar nos \u00faltimos anos e, para reduzir ainda mais os rendimentos de quem trabalha, falseou dados sobre o seu valor real para proporcionar ao FMI a reclama\u00e7\u00e3o de uma nova redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios.<\/p>\n<p>Esta situa\u00e7\u00e3o de desvaloriza\u00e7\u00e3o dos rendimentos dos trabalhadores, dos reformados ou aposentados e dos desempregados tem um triplo impacto na sociedade e na economia porque aumentam as desigualdades e o empobrecimento, verificando-se que a reparti\u00e7\u00e3o do rendimento entre capital e trabalho est\u00e1 cada vez mais desequilibrada. A crise n\u00e3o impediu, no entanto, que as fortunas das sete empresas (grupos econ\u00f3micos e financeiros) mais ricas do PSI-20 subissem 621 milh\u00f5es em 2013 (quase tanto como os 660 milh\u00f5es da verba para o abono de fam\u00edlia or\u00e7amentada para este ano).<\/p>\n<p>De salientar que no distrito, a remunera\u00e7\u00e3o base m\u00e9dia mensal bruta dos trabalhadores por conta de outrem era 704 euros em 2011, o segundo valor mais baixo do continente e inferior em 22% \u00e0 m\u00e9dia nacional (cujo valor era de 906 \u20ac) e apenas tinha aumentado 4 euros face a 2010. No entanto, uma larga percentagem de trabalhadores, e em especial as mulheres, auferem o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional que ap\u00f3s os descontos d\u00e1 uma remunera\u00e7\u00e3o l\u00edquida de apenas 432\u20ac, valor abaixo do limiar da pobreza &#8211; estes trabalhadores empobrecem a trabalhar.<\/p>\n<p>Apenas tr\u00eas concelhos tinham um sal\u00e1rio base m\u00e9dio superior a 700 euros, sendo que em cinco deles houve redu\u00e7\u00e3o face \u00e0 m\u00e9dia que se praticava em 2010. As maiores descidas ocorreram nos concelhos de Proen\u00e7a-a-Nova e Oleiros (ver quadro seguinte).<\/p>\n<p align=\"center\"><b>Remunera\u00e7\u00e3o base m\u00e9dia mensal dos trabalhadores por conta de outrem, 2010 e 2011<\/b><\/p>\n<table border=\"0\" cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\">\n<tbody>\n<tr>\n<td rowspan=\"2\" valign=\"bottom\" width=\"158\"><\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"bottom\" width=\"216\">\n<p align=\"center\"><b><i>2011<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"86\">\n<p align=\"center\"><b><i>2010<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"122\">\n<p align=\"center\"><b><i>2011-2010<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"bottom\" width=\"63\">\n<p align=\"center\"><b>Euros<\/b><\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"152\">\n<p align=\"center\"><b><i>\u00a0<\/i><\/b><b><i>Percentagem da m\u00e9dia do continente<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"86\"><b><i>Euros<\/i><\/b><\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"122\">\n<p align=\"center\"><b><i>Diferen\u00e7a em euros<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"158\"><b>Continente<\/b><\/td>\n<td width=\"63\">\n<p align=\"center\"><b>906<\/b><\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"152\">\n<p align=\"center\"><b>100,0%<\/b><\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"86\">\n<p align=\"center\"><b>900<\/b><\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"122\">\n<p align=\"center\"><b>6<\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"158\"><b>Distrito de Castelo Branco<\/b><\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"63\"><b>704<\/b><\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"152\"><b>77,7%<\/b><\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"86\"><b>700<\/b><\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"122\"><b>4<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"158\">Vila de Rei<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"63\">\n<p align=\"center\">612<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"152\">\n<p align=\"center\">67,5%<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"86\">\n<p align=\"center\">624<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"122\">\n<p align=\"center\">-12<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"158\">Penamacor<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"63\">\n<p align=\"center\">629<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"152\">\n<p align=\"center\">69,4%<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"86\">\n<p align=\"center\">590<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"122\">\n<p align=\"center\">39<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"158\">Oleiros<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"63\">\n<p align=\"center\">630<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"152\">\n<p align=\"center\">69,5%<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"86\">\n<p align=\"center\">676<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"122\">\n<p align=\"center\">-47<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"158\">Proen\u00e7a-a-Nova<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"63\">\n<p align=\"center\">653<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"152\">\n<p align=\"center\">72,1%<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"86\">\n<p align=\"center\">724<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"122\">\n<p align=\"center\">-71<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"158\">Sert\u00e3<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"63\">\n<p align=\"center\">654<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"152\">\n<p align=\"center\">72,2%<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"86\">\n<p align=\"center\">658<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"122\">\n<p align=\"center\">-4<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"158\">Idanha-a-Nova<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"63\">\n<p align=\"center\">659<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"152\">\n<p align=\"center\">72,7%<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"86\">\n<p align=\"center\">634<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"122\">\n<p align=\"center\">24<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"158\">Fund\u00e3o<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"63\">\n<p align=\"center\">679<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"152\">\n<p align=\"center\">75,0%<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"86\">\n<p align=\"center\">618<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"122\">\n<p align=\"center\">61<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"158\">Belmonte<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"63\">\n<p align=\"center\">688<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"152\">\n<p align=\"center\">75,9%<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"86\">\n<p align=\"center\">698<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"122\">\n<p align=\"center\">-10<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"158\">Covilh\u00e3<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"63\">\n<p align=\"center\">713<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"152\">\n<p align=\"center\">78,7%<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"86\">\n<p align=\"center\">673<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"122\">\n<p align=\"center\">40<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"158\">Castelo Branco<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"63\">\n<p align=\"center\">734<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"152\">\n<p align=\"center\">81,0%<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"86\">\n<p align=\"center\">712<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"122\">\n<p align=\"center\">23<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"158\">Vila Velha de R\u00f3d\u00e3o<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"63\">\n<p align=\"center\">903<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"152\">\n<p align=\"center\">99,6%<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"86\">\n<p align=\"center\">884<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"122\">\n<p align=\"center\">19<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Fonte: Quadros de Pessoal 2010 e 2011, GEE\/Minist\u00e9rio da Economia e do Emprego<\/p>\n<p>N\u00e3o admira pois que o poder de compra per capita no distrito se situe abaixo da m\u00e9dia nacional em qualquer um dos concelhos. O concelho com o poder de compra per capita mais elevado \u00e9 Castelo Branco com 95,48. O peso do distrito no poder de compra total \u00e9 menos que 1,5% do total nacional.<\/p>\n<p align=\"center\"><b><i>Poder de compra concelhio<\/i><\/b><\/p>\n<table border=\"0\" cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"178\"><b>\u00a0<\/b><\/td>\n<td width=\"183\"><b><i>Indicador per Capita<\/i><\/b><\/td>\n<td colspan=\"2\" width=\"174\"><b><i>% de Poder de Compra<\/i><\/b><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"178\"><b>Portugal<\/b><\/td>\n<td width=\"183\">\n<p align=\"center\"><b>100,00<\/b><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"bottom\" width=\"174\">\n<p align=\"center\"><b>100,000<\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"178\"><b>\u00a0Centro<\/b><\/td>\n<td width=\"183\">\n<p align=\"center\"><b>87,49<\/b><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"bottom\" width=\"174\">\n<p align=\"center\"><b>19,221<\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"178\">Belmonte<\/td>\n<td width=\"183\">\n<p align=\"center\">71,22<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"bottom\" width=\"174\">\n<p align=\"center\">0,046<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"178\">Castelo Branco<\/td>\n<td width=\"183\">\n<p align=\"center\">95,48<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"bottom\" width=\"174\">\n<p align=\"center\">0,504<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"178\">Covilh\u00e3<\/td>\n<td width=\"183\">\n<p align=\"center\">84,58<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"bottom\" width=\"174\">\n<p align=\"center\">0,411<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"178\">Fund\u00e3o<\/td>\n<td width=\"183\">\n<p align=\"center\">75,09<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"bottom\" width=\"174\">\n<p align=\"center\">0,206<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"178\">Idanha-a-Nova<\/td>\n<td width=\"183\">\n<p align=\"center\">61,34<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"bottom\" width=\"174\">\n<p align=\"center\">0,056<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"178\">Oleiros<\/td>\n<td width=\"183\">\n<p align=\"center\">54,77<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"bottom\" width=\"174\">\n<p align=\"center\">0,029<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"178\">Penamacor<\/td>\n<td width=\"183\">\n<p align=\"center\">54,51<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"bottom\" width=\"174\">\n<p align=\"center\">0,029<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"178\">Proen\u00e7a-a-Nova<\/td>\n<td width=\"183\">\n<p align=\"center\">64,46<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"bottom\" width=\"174\">\n<p align=\"center\">0,050<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"178\">Sert\u00e3<\/td>\n<td width=\"183\">\n<p align=\"center\">70,52<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"bottom\" width=\"174\">\n<p align=\"center\">0,105<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"178\">Vila de Rei<\/td>\n<td width=\"183\">\n<p align=\"center\">58,11<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"bottom\" width=\"174\">\n<p align=\"center\">0,019<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"178\">Vila Velha de R\u00f3d\u00e3o<\/td>\n<td width=\"183\">\n<p align=\"center\">68,85<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\" width=\"174\">\n<p align=\"center\">0,023<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"178\"><b>Distrito de Castelo Branco<\/b><\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"183\">\n<p align=\"center\">&#8211;<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\" width=\"174\">\n<p align=\"center\"><b>1,478<\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"3\" valign=\"bottom\" width=\"534\">Fonte: Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio \u2013 2011, INE<\/td>\n<td width=\"1\"><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"178\"><\/td>\n<td width=\"183\"><\/td>\n<td width=\"174\"><\/td>\n<td width=\"1\"><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Note-se que a perda de poder de compra se tem verificado n\u00e3o s\u00f3 atrav\u00e9s do aumento da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, do aumento das despesas com a habita\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade e do aumento do desemprego, mas tamb\u00e9m pela redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios nominais. Entre 2011 e 2012, 39,4% dos trabalhadores tiveram pelo menos uma redu\u00e7\u00e3o nominal na sua remunera\u00e7\u00e3o e mais 15,4% viram o seu sal\u00e1rio congelado em rela\u00e7\u00e3o a 2010 (Banco de Portugal). Por outro lado, a remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores com contratos de trabalho celebrados em 2012 (na sua esmagadora maioria com contratos prec\u00e1rios) e que foram substituir outros trabalhadores foi 11% inferior \u00e0s remunera\u00e7\u00f5es auferidas pelos trabalhadores substitu\u00eddos (menos 110 euros mensais).<\/p>\n<p>Se n\u00e3o conseguirmos travar a campanha contra os aumentos de sal\u00e1rios a situa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 agravar-se: o que pode parecer v\u00e1lido, sobretudo para as empresas em d\u00e9bil condi\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica, n\u00e3o passa de uma receita segura para que as empresas que est\u00e3o bem em termos de produ\u00e7\u00e3o e financeiramente, e s\u00e3o muitas, continuem a pagar mal e a agravar as dificuldades econ\u00f3micas dos seus trabalhadores no presente e no futuro quando forem pensionistas. A persist\u00eancia numa pol\u00edtica de baixos sal\u00e1rios agravar\u00e1 a crise devido \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da procura interna, num contexto em que a austeridade levar\u00e1 a novas quebras no investimento e a mais empobrecimento.<\/p>\n<h2>1.3. Hor\u00e1rios longos, aumento da flexibilidade e da precariedade<\/h2>\n<p>A organiza\u00e7\u00e3o <b>do tempo de trabalho<\/b> \u00e9 um factor vital para a qualidade de vida dos trabalhadores. Combater os objectivos estrat\u00e9gicos do Governo e do patronato, como a redu\u00e7\u00e3o dos custos com o trabalho, com a subordina\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores aos interesses das empresas e a tentativa da individualiza\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de trabalho (depois de n\u00e3o terem conseguido a introdu\u00e7\u00e3o dos bancos de horas na generalidade da contrata\u00e7\u00e3o colectiva negociada com os sindicatos da CGTP-IN), constitui uma das prioridades de todo o Movimento Sindical Unit\u00e1rio (MSU) para os pr\u00f3ximos tempos.<\/p>\n<p>O Distrito, tal como o Pa\u00eds, mant\u00e9m uma dura\u00e7\u00e3o longa do <strong>tempo de trabalho<\/strong>, j\u00e1 que um elevado n\u00famero de trabalhadores tem hor\u00e1rios de 40 horas semanais e mesmo superiores, considerando as horas extraordin\u00e1rias, a <strong>flexibiliza\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria e ilegal dos hor\u00e1rios<\/strong> e nalguns casos, situa\u00e7\u00f5es de pausas no trabalho ainda n\u00e3o resolvidas e de prolongamento da jornada de trabalho \u00e0 margem das normas legais. Por outro lado, o <strong>trabalho por turnos, abrangendo trabalho nocturno<\/strong>, tem vindo a crescer em sectores em que n\u00e3o est\u00e3o em causa servi\u00e7os de utilidade p\u00fablica e bens essenciais ou a conserva\u00e7\u00e3o de equipamentos tecnol\u00f3gicos.<\/p>\n<p>A situa\u00e7\u00e3o foi agora agravada com o inconstitucional aumento do hor\u00e1rio de trabalho dos trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para as 40 horas semanais.<\/p>\n<p>O aumento do tempo de trabalho, determinado por mais horas de trabalho semanais e pela diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de dias de f\u00e9rias e de feriados, n\u00e3o tem efeitos positivos na competitividade, pois esta depende essencialmente da qualidade dos produtos produzidos e servi\u00e7os prestados pela inova\u00e7\u00e3o e endogeneiza\u00e7\u00e3o do conhecimento, cria mais desemprego e tem efeitos negativos na produtividade, a qual decresce \u00e0 medida que o tempo de trabalho se prolonga. Um tal aumento (mesmo que \u201ctempor\u00e1rio e excepcional\u201d), aliado \u00e0 maior flexibilidade dos hor\u00e1rios, representa trabalho n\u00e3o pago e constitui uma regress\u00e3o social sem precedentes: faz recuar hor\u00e1rios de trabalho praticados no s\u00e9culo passado; reduz o tempo de lazer e torna mais dif\u00edcil a concilia\u00e7\u00e3o entre o trabalho e a vida privada; diminui a remunera\u00e7\u00e3o\/hora; conduz \u00e0 pr\u00e1tica de trabalho n\u00e3o remunerado ao s\u00e1bado; viola o direito de contrata\u00e7\u00e3o colectiva.<\/p>\n<p>Por outro lado, <b>a<\/b><b> precariedade do emprego \u00e9 elevada e est\u00e1 em crescimento<\/b>, abrangendo pelo menos 23% dos trabalhadores em 2011, tendo o seu n\u00famero aumentado 12,5% em rela\u00e7\u00e3o a 2010 quando atingia 21% dos trabalhadores.<\/p>\n<p>A instabilidade dos v\u00ednculos laborais atinge em particular os jovens com menos de 35 anos (cerca de 35% em 2011, tendo aumentado face aos 30% de 2010), que representavam 52% dos trabalhadores prec\u00e1rios. Entre os 18 e os 24 anos chegava a atingir 57% dos jovens, tendo portanto aumentado face aos 49% de 2010.<\/p>\n<p>A <b>precariedade<\/b> no emprego tornou-se numa antec\u00e2mara do desemprego e o desemprego e a precariedade afectam a generalidade dos trabalhadores e das fam\u00edlias, sendo os <b>jovens<\/b> s\u00e3o particularmente atingidos.<\/p>\n<p>Entretanto, acrescem outras formas de precariedade, como o trabalho n\u00e3o declarado e o trabalho ilegal. Um elevado contingente de trabalhadores n\u00e3o v\u00ea, legalmente ou na pr\u00e1tica, reconhecidos direitos, ou n\u00e3o os exerce com medo de perder o emprego. O emprego prec\u00e1rio para actividades de car\u00e1cter permanente \u00e9 hoje incentivado sob os pretextos de que \u201cmais vale ter um emprego do que estar no desemprego\u201d ou que \u00e9 prefer\u00edvel prolongar empregos prec\u00e1rios a cair-se no desemprego, quando o que se visa \u00e9 precarizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho para baixar sal\u00e1rios, diminuir direitos e dificultar a organiza\u00e7\u00e3o e a capacidade de luta dos trabalhadores. Esta \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que o governo PSD-CDS vem agravando com despedimentos mais f\u00e1ceis e baratos e o recurso ao \u201ccontrato \u00fanico\u201d. Rejeitar estas medidas e assegurar a estabilidade de emprego \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o primeira para a dignifica\u00e7\u00e3o do trabalho e o exerc\u00edcio de direitos. A USCB, tal como a CGTP-IN, rejeita frontalmente qualquer inten\u00e7\u00e3o do governo de criar o \u201ccontrato \u00fanico\u201d com a inten\u00e7\u00e3o manifesta de precarizar mais as rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n<p>O nosso distrito \u00e9 a prova de que a precariedade pouco tem a ver com a natureza sazonal ou com necessidades ocasionais ou excepcionais, mas antes como expediente para os empregadores p\u00fablicos e privados n\u00e3o aplicarem a legisla\u00e7\u00e3o laboral, n\u00e3o cumprirem as obriga\u00e7\u00f5es sociais e reduzirem os custos do trabalho. \u00c9 nesta l\u00f3gica que cresce o recurso e o abuso na utiliza\u00e7\u00e3o de ex. Programas Ocupacionais (POC), hoje CEI\u2019s. Confirma-se assim que muitos dos despedimentos efectuados tiveram como objectivo a pol\u00edtica de precariza\u00e7\u00e3o do emprego.<\/p>\n<p>Esta \u00e9 uma pol\u00edtica de retrocesso social e civilizacional que importa continuar a combater. A USCB\/CGTP-IN considera priorit\u00e1ria uma pol\u00edtica de promo\u00e7\u00e3o do crescimento econ\u00f3mico, condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a cria\u00e7\u00e3o de mais e melhor emprego, a par do refor\u00e7o da protec\u00e7\u00e3o e dos apoios sociais aos desempregados.<\/p>\n<h2>1.4. Aumento das discrimina\u00e7\u00f5es no trabalho<\/h2>\n<p>Nos \u00faltimos anos e de forma mais acentuada com a entrada das Tr\u00f3icas no pa\u00eds, a ofensiva econ\u00f3mica e ideol\u00f3gica do capital tem vindo a p\u00f4r em causa todo o progresso legislativo e as conquistas laborais conseguidas atrav\u00e9s da contrata\u00e7\u00e3o colectiva, provocando um retrocesso no que at\u00e9 hoje foi conseguido quanto \u00e0 igualdade de oportunidades e tratamento, entre homens e mulheres, nos direitos da parentalidade e da concilia\u00e7\u00e3o entre o trabalho e a vida familiar, bem como ao n\u00edvel das empresas e locais de trabalho.<\/p>\n<p>Ofensivas essas que por um lado, t\u00eam cavado e acentuado discrimina\u00e7\u00f5es entre mulheres e homens, entre novos e velhos, quanto:<\/p>\n<ul>\n<li>ao desemprego, atingindo n\u00edveis superiores \u00e0 m\u00e9dia da popula\u00e7\u00e3o trabalhadora, nas mulheres e jovens.<\/li>\n<li>na precariedade no emprego, o recurso, cada vez maior, \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de mulheres a meio tempo, o que implica baixos sal\u00e1rios e, consequentemente, baixos subs\u00eddios de doen\u00e7a, reforma e maternidade.<\/li>\n<li>nos baixos sal\u00e1rios. As mulheres s\u00e3o das mais afectadas pelo Sal\u00e1rio M\u00ednimo Nacional (SMN) e a que se junta a recente \u201cmoda imposta\u201d do trabalho a meio tempo.<\/li>\n<li>Na maternidade: n\u00e3o renovando os contratos das mulheres gr\u00e1vidas e penalizando estas e as mulheres pu\u00e9rperas e lactantes, quanto aos pr\u00e9mios de produtividade, avalia\u00e7\u00e3o de desempenho profissional, dificultando os cr\u00e9ditos para amamenta\u00e7\u00e3o e impedindo a flexibiliza\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de trabalho para presta\u00e7\u00e3o de cuidados aos filhos menores.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Por outro, t\u00eam acrescentado e desenvolvido novas formas de descrimina\u00e7\u00e3o que, n\u00e3o sendo totalmente novas no mundo do trabalho, est\u00e3o a assumir um papel cada vez mais relevante na gest\u00e3o do pessoal com despedimentos arbitr\u00e1rios e a adop\u00e7\u00e3o de comportamentos indesejados e formas de viol\u00eancia psicol\u00f3gica atentat\u00f3rias da personalidade, da dignidade e integridade ps\u00edquica dos trabalhadores.<\/p>\n<h2>1.5. Viola\u00e7\u00e3o dos Direitos dos Trabalhadores<\/h2>\n<p>Numa altura em que a Constitui\u00e7\u00e3o Portuguesa \u00e9 constantemente atacada, nunca \u00e9 de mais lembrar alguns artigos da Constitui\u00e7\u00e3o, que constantemente s\u00e3o violados, nomeadamente:<\/p>\n<ul>\n<li>Art.\u00ba 47\u00ba sobre a liberdade de escolha de profiss\u00e3o e acesso \u00e0 fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica;<\/li>\n<li>Art.\u00ba 58\u00ba que define o direito ao trabalho;<\/li>\n<li>Art.\u00ba 59\u00aa que define os direitos dos trabalhadores.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Estes s\u00e3o direitos estruturantes na medida em que a sua n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o priva os trabalhadores de outros direitos laborais, sociais e de cidadania desde logo o de ter uma remunera\u00e7\u00e3o que garanta condi\u00e7\u00f5es dignas de vida.<\/p>\n<p>Estamos pois perante direitos fundamentais numa perspectiva de inclus\u00e3o social, porque o trabalho constitui tamb\u00e9m um instrumento de participa\u00e7\u00e3o na vida social e de realiza\u00e7\u00e3o pessoal dos cidad\u00e3os. Por isso, o Estado deve realizar pol\u00edticas que assegurem que todos possam ter direito ao trabalho, o que implica governar com o objectivo do pleno emprego. Mas, o que o estado faz constantemente \u00e9 violar e deturpar a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Os direitos dos trabalhadores s\u00e3o assim uma parte integrante e indispens\u00e1vel do sistema democr\u00e1tico. O seu pleno exerc\u00edcio \u00e9 um factor de dinamiza\u00e7\u00e3o e enriquecimento da vida pol\u00edtica, social e cultural e do desenvolvimento do pa\u00eds e do distrito. Para a USCB\/CGTP-IN a valoriza\u00e7\u00e3o, a defesa, o alargamento e o exerc\u00edcio efectivo dos direitos dos trabalhadores continua a constituir uma necessidade objectiva.<\/p>\n<p><strong>Recorde-se que o Direito do Trabalho<\/strong> \u00e9 o resultado da luta dos trabalhadores, tendo-se desenvolvido a partir do reconhecimento de que o trabalhador \u00e9 a parte mais fraca na rela\u00e7\u00e3o laboral e que hoje \u00e9 objecto de um violento ataque enquanto ramo aut\u00f3nomo do direito, dirigido \u00e0 protec\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n<p>No distrito de Castelo Branco, as op\u00e7\u00f5es desregulamentadoras t\u00eam gerado a viola\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica dos mais elementares direitos dos trabalhadores, constitucional e legalmente consagrados. Numa caracteriza\u00e7\u00e3o, necessariamente breve, salienta-se:<\/p>\n<ul>\n<li>Recurso a formas ilegais e at\u00edpicas de contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores, como a generalizada subcontrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra, transforma\u00e7\u00e3o de trabalhadores assalariados em \u201ccolectados\u201d, utiliza\u00e7\u00e3o abusiva da lei dos contratos a prazo, prolifera\u00e7\u00e3o do trabalho tempor\u00e1rio e no domic\u00edlio, do recurso aos CEI\u2019s e a institui\u00e7\u00e3o do Contrato Individual de Trabalho na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica;<\/li>\n<li>Agravamento da pr\u00e1tica do pagamento dos sal\u00e1rios com atraso e dos encerramentos e fal\u00eancias de empresas sem garantia dos sal\u00e1rios e indemniza\u00e7\u00f5es dos trabalhadores;<\/li>\n<li>Utiliza\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9mios como forma de discrimina\u00e7\u00e3o sindical e das mulheres, o incumprimento dos sal\u00e1rios contratualmente fixados e a imposi\u00e7\u00e3o de ritmos de trabalho desumanos que afectam a sa\u00fade f\u00edsica e ps\u00edquica de muitos trabalhadores;<\/li>\n<li>Utiliza\u00e7\u00e3o abusiva da flexibilidade, dos bancos de horas e da polival\u00eancia em viola\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Trabalho e das Conven\u00e7\u00f5es Colectivas de Trabalho;<\/li>\n<li>Incumprimento da lei das horas extraordin\u00e1rias, obrigando-se os trabalhadores a trabalhar mais horas sem registo e sem serem pagas, como est\u00e1 legalmente estipulado;<\/li>\n<li>N\u00e3o pagamento das horas de ida ao m\u00e9dico, da assist\u00eancia ao agregado familiar e para cumprimento de tarefas legais e inadi\u00e1veis;<\/li>\n<li>Viola\u00e7\u00e3o dos direitos sindicais, desde logo, atrav\u00e9s dos condicionamentos \u00e0 livre sindicaliza\u00e7\u00e3o, do impedimento \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de plen\u00e1rios, ao acesso dos dirigentes aos locais de trabalho, \u00e0 cobran\u00e7a das quotiza\u00e7\u00f5es sindicais no hor\u00e1rio de trabalho e dentro da empresa, da persegui\u00e7\u00e3o aos activistas sindicais, recorrendo a sucessivos processos disciplinares, \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o nos sal\u00e1rios, nas promo\u00e7\u00f5es e at\u00e9 ao seu despedimento selectivo;<\/li>\n<li>Viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 greve atrav\u00e9s da contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores em substitui\u00e7\u00e3o de grevistas e do alargamento dos servi\u00e7os m\u00ednimos que na pr\u00e1tica s\u00e3o m\u00e1ximos;<\/li>\n<li>Nega\u00e7\u00e3o e boicote ao direito de negocia\u00e7\u00e3o colectiva desde logo pelo governo na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e pelo patronato do sector privado;<\/li>\n<\/ul>\n<p>E, este quadro tem vindo a agravar-se dado:<\/p>\n<ol>\n<li><b>i.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>O deficiente funcionamento da ACT que se debate com a falta de Inspectores e de meios t\u00e9cnicos;<\/li>\n<li><b>ii.\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>A desvaloriza\u00e7\u00e3o do ramo do Direito de Trabalho;<\/li>\n<li><b>iii.\u00a0\u00a0 <\/b>A dificuldade no acesso \u00e0 justi\u00e7a laboral nos Tribunais Administrativos e nos recursos para os Tribunais Centrais e processos de insolv\u00eancia em virtude do actual C\u00f3digo de Custas Judiciais e o Apoio Judici\u00e1rio;<\/li>\n<li><b>iv.\u00a0\u00a0 <\/b>A morosidade com que se desenrolam os processos de fal\u00eancia, com toda a sua tramita\u00e7\u00e3o at\u00e9 ao pagamento dos cr\u00e9ditos laborais, constituindo-se num neg\u00f3cio para \u201cos profissionais de fal\u00eancias\u201d e em mais um elemento que ajuda ao descr\u00e9dito da justi\u00e7a.<\/li>\n<\/ol>\n<p>A esta vis\u00e3o de classe, unilateral e fatalista do mercado de trabalho e do direito laboral que visa a redu\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de protec\u00e7\u00e3o dos trabalhadores em favor do capital, a USCB\/CGTP-IN contrap\u00f5e a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho e dos direitos dos trabalhadores.<\/p>\n<p>A efectiva\u00e7\u00e3o das leis do trabalho ao n\u00edvel das empresas e locais de trabalho \u00e9 um dos grandes desafios que se coloca aos sindicatos, ao regime democr\u00e1tico e ao pr\u00f3prio desenvolvimento econ\u00f3mico.<\/p>\n<p>A organiza\u00e7\u00e3o sindical e a luta dos trabalhadores em articula\u00e7\u00e3o com a ac\u00e7\u00e3o jur\u00eddica t\u00eam conseguido defender e fazer cumprir os direitos dos trabalhadores e constata-se igualmente que \u00e9 nas empresas e institui\u00e7\u00f5es onde a sindicaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 baixa e a organiza\u00e7\u00e3o sindical \u00e9 inexistente, que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais grave.<\/p>\n<p>A USCB\/CGTP-IN afirma que a luta pelo emprego e pela efectiva\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e9 determinante para a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida e de trabalho e que o seu exerc\u00edcio \u00e9 factor decisivo para defender postos de trabalho e impedir o encerramento de empresas, \u00e9 indispens\u00e1vel ao progresso e ao desenvolvimento do distrito de Castelo Branco.<\/p>\n<h2>1.6. Menos Seguran\u00e7a, Higiene e Sa\u00fade no Trabalho, maior sinistralidade laboral e mais doen\u00e7as profissionais<\/h2>\n<h2>1.6.1. Introdu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>A preven\u00e7\u00e3o na seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho (SST) \u00e9 um instrumento para assegurar o trabalho seguro, digno e com direitos.<\/p>\n<p>Nestes tempos conturbados que, em nome da crise, se tentam justificar como sendo inevit\u00e1veis todas as atrocidades cometidas contra os trabalhadores, a SST, os acidentes de trabalho e as doen\u00e7as profissionais, \u00a0sem margem para qualquer d\u00favida, tender\u00e3o a aumentar em todos os sectores e em todas as actividades.<\/p>\n<p>Quando em nome da crise econ\u00f3mica e social se, refor\u00e7am os poderes dos governos e patronato, se p\u00f5em em causa os Trabalhadores e o Direito ao Trabalho, reduzindo os sal\u00e1rios, flexibilizando os tempos de trabalho, desregulando atrav\u00e9s de politicas p\u00fablicas as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, reduzindo a representatividade das organiza\u00e7\u00f5es colectivas dos trabalhadores, se deixa de lado os valores do direito ao trabalho e do trabalho com direitos, ent\u00e3o coloca-se em causa o pr\u00f3prio direito \u00e0 vida e a um trabalho digno.<\/p>\n<p>No contexto de uma crise torna-se ainda mais importante a ac\u00e7\u00e3o sindical sobre as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, sa\u00fade no trabalho. Com efeito, tais condi\u00e7\u00f5es configuram-se como o ponto de contacto entre, por um lado, a actividade dos trabalhadores e, por outro lado, as condicionantes, patronais, governamentais, as pol\u00edticas, econ\u00f3micas e sociais. Lutar pela melhoria das condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho \u00e9 tamb\u00e9m lutar por uma sociedade mais justa e melhor.<\/p>\n<p>Desta forma e tendo sempre como refer\u00eancia o n\u00famero de desempregados, o n\u00ba de jovens trabalhadores emigrantes, o n\u00ba de pensionistas e reformados que n\u00e3o p\u00e1ra de aumentar e a idade dos trabalhadores no activo tamb\u00e9m a subir, facilmente chegamos \u00e0 triste conclus\u00e3o que embora pare\u00e7a que h\u00e1 menos acidentes ou mortos em acidentes de trabalho, a realidade, \u00e9 que est\u00e3o a aumentar e ainda ficam por avaliar as doen\u00e7as psicossociais, derivadas da inseguran\u00e7a no emprego, do aumento da carga hor\u00e1ria, do aumento do ritmo de trabalho (por falta de recursos humanos), e claro tamb\u00e9m das doen\u00e7as profissionais. Por exemplo, na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica s\u00e3o poucos os trabalhadores que conseguem provar uma qualquer doen\u00e7a profissional.<\/p>\n<p>Apesar dos avan\u00e7os alcan\u00e7ados ainda muito falta fazer para termos Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho, na preven\u00e7\u00e3o aos Acidentes de Trabalho e no combate \u00e0s Doen\u00e7as Profissionais e Psicossociais.<\/p>\n<p>Para isso temos de implementar toda uma rede de Representantes dos Trabalhadores em SST, em todos os sectores e em todas as actividades, mas com muita mais for\u00e7a e peso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Regional e Local.<\/p>\n<p>De acordo com dados publicados pela OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho), no mundo ocorrem, anualmente, 270 milh\u00f5es de acidentes de trabalho e 160 milh\u00f5es de doen\u00e7as profissionais. Reconhecendo que os acidentes de trabalho matam mais pessoas que os conflitos armados, a OIT estima que todos os anos morram 2,2 milh\u00f5es de pessoas por causas relacionadas com o trabalho. Tenha-se em mente que estes n\u00fameros dizem respeito a trabalhadores e que, estes t\u00eam fam\u00edlias que em qualquer dos casos, ficam sempre em sofrimento.<\/p>\n<p>No que respeita aos problemas de sa\u00fade relacionados com o trabalho, estes tendem a aumentar a par com a idade, ao contr\u00e1rio do que acontece com os acidentes, que t\u00eam maior incid\u00eancia entre os trabalhadores jovens.<\/p>\n<p>Segundo a EU-OSHA, os jovens t\u00eam, pelo menos, mais 50% de probabilidades de sofrerem les\u00f5es nos locais de trabalho, destacando-se aqui as jovens trabalhadoras que realizam movimentos repetitivos e cadenciados. As les\u00f5es m\u00fasculo-esquel\u00e9ticas relacionadas com o trabalho (LMERT) t\u00eam estado no topo da pir\u00e2mide das doen\u00e7as profissionais nos 27 Estados-Membro da Uni\u00e3o Europeia, prontamente seguidas pelos problemas relacionados com o stress.<\/p>\n<p>Do ponto de vista dos problemas relacionados com o stress, tamb\u00e9m s\u00e3o elas que, maioritariamente, desempenham fun\u00e7\u00f5es pouco qualificadas, com v\u00ednculos contratuais prec\u00e1rios e poucas possibilidades de progress\u00e3o, mal remuneradas e ao que acrescem grandes dificuldades de concilia\u00e7\u00e3o entre a vida profissional e familiar\/pessoal.<\/p>\n<p>Estes dados s\u00e3o ainda mais preocupantes se tivermos em conta as actuais tend\u00eancias do emprego: envelhecimento da m\u00e3o-de-obra, entrada massiva das mulheres no mercado de trabalho, maior recurso a trabalhadores tempor\u00e1rios e ao trabalho a tempo parcial.<\/p>\n<h2>1.6.2. Sinistralidade Laboral em Portugal<\/h2>\n<p>Com uma brutalidade sem precedentes, a ofensiva contra os trabalhadores \u00e9 tamb\u00e9m marcada pela viola\u00e7\u00e3o de direitos t\u00e3o elementares como o direito \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 sa\u00fade de quem trabalha.<\/p>\n<p>Na l\u00f3gica capitalista de maximiza\u00e7\u00e3o do lucro \u00e0 custa da maior explora\u00e7\u00e3o de quem trabalha, as quest\u00f5es inerentes \u00e0 seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho s\u00e3o convenientemente encaradas como um custo e n\u00e3o como o investimento que s\u00e3o de facto.<\/p>\n<p>No nosso distrito registaram-se 6 acidentes de trabalho mortais em 2012, (2 na zona Sul e 4 na zona Norte) e em 2013 registaram-se 5 acidentes mortais, todos a Norte do Distrito.<\/p>\n<p>A exemplo do Pa\u00eds a maioria destes acidentes deu-se em pequenas e m\u00e9dias empresas, conforme quadros que se seguem. Na sua maioria e ao contrario das doen\u00e7as profissionais a esmagadora maioria s\u00e3o homens, entre os 25 e os 64 anos.<\/p>\n<p align=\"center\"><b><i>Doen\u00e7as profissionais<\/i><\/b><\/p>\n<table border=\"0\" cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\">\n<tbody>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"224\">\n<p align=\"center\"><b><i>Tipo de empresa<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"58\">\n<p align=\"center\"><b><i>2012<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"top\" width=\"57\">\n<p align=\"center\"><b><i>2013<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"top\" width=\"29\">\n<p align=\"center\"><b><i>\u00a0<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"top\" width=\"96\">\n<p align=\"center\"><b><i>Idade<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"top\" width=\"66\">\n<p align=\"center\"><b><i>2012<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"top\" width=\"67\">\n<p align=\"center\"><b><i>2013<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"224\">1-9 trabalhadores<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"58\">\n<p align=\"right\">52<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"top\" width=\"57\">\n<p align=\"right\">22<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"top\" width=\"29\"><\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"top\" width=\"96\">At\u00e9 24 anos<\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"top\" width=\"66\">\n<p align=\"right\">12<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"top\" width=\"67\">\n<p align=\"right\">4<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"224\">10-49 trabalhadores<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"58\">\n<p align=\"right\">35<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"top\" width=\"57\">\n<p align=\"right\">19<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"top\" width=\"29\"><\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"top\" width=\"96\">25 &#8211; 34<\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"top\" width=\"66\">\n<p align=\"right\">16<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"top\" width=\"67\">\n<p align=\"right\">13<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"224\">50-249 trabalhadores<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"58\">\n<p align=\"right\">25<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"top\" width=\"57\">\n<p align=\"right\">18<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"top\" width=\"29\"><\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"top\" width=\"96\">35 &#8211; 44<\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"top\" width=\"66\">\n<p align=\"right\">34<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"top\" width=\"67\">\n<p align=\"right\">26<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"224\">250-499 trabalhadores<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"58\">\n<p align=\"right\">3<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"top\" width=\"57\">\n<p align=\"right\">2<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"top\" width=\"29\"><\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"top\" width=\"96\">45 &#8211; 54<\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"top\" width=\"66\">\n<p align=\"right\">41<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"top\" width=\"67\">\n<p align=\"right\">18<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"224\">500 trabalhadores ou mais<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"58\">\n<p align=\"right\">6<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"55\">\n<p align=\"right\">7<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"top\" width=\"28\"><\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"top\" width=\"97\">55 &#8211; 64<\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"top\" width=\"66\">\n<p align=\"right\">30<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"3\" valign=\"top\" width=\"68\">\n<p align=\"right\">16<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"224\">Dimens\u00e3o desconhecida<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"58\">\n<p align=\"right\">7<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"55\">\n<p align=\"right\">6<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"top\" width=\"28\"><\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"top\" width=\"97\">65 e mais<\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"top\" width=\"66\">\n<p align=\"right\">5<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"3\" valign=\"top\" width=\"68\">\n<p align=\"right\">5<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"224\">Trabalhadores independentes<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"58\">\n<p align=\"right\">3<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"55\">\n<p align=\"right\">6<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"top\" width=\"28\"><\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"top\" width=\"97\">Desconhecida<\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"top\" width=\"66\">\n<p align=\"right\">11<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"3\" valign=\"top\" width=\"68\">\n<p align=\"right\">52<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"224\">Em averigua\u00e7\u00e3o<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"58\">\n<p align=\"right\">18<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"55\">\n<p align=\"right\">54<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"top\" width=\"28\"><\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"top\" width=\"97\"><b><i>Total<\/i><\/b><\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"top\" width=\"66\">\n<p align=\"right\"><b><i>149<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"3\" valign=\"top\" width=\"68\">\n<p align=\"right\"><b><i>134<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"224\"><b><i>Total<\/i><\/b><\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"58\">\n<p align=\"right\"><b><i>149<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"55\">\n<p align=\"right\"><b><i>134<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"top\" width=\"28\"><\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"top\" width=\"97\"><\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"top\" width=\"66\"><\/td>\n<td colspan=\"2\" valign=\"top\" width=\"67\"><\/td>\n<td width=\"1\"><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"224\"><\/td>\n<td width=\"58\"><\/td>\n<td width=\"55\"><\/td>\n<td width=\"2\"><\/td>\n<td width=\"26\"><\/td>\n<td width=\"2\"><\/td>\n<td width=\"95\"><\/td>\n<td width=\"1\"><\/td>\n<td width=\"65\"><\/td>\n<td width=\"1\"><\/td>\n<td width=\"66\"><\/td>\n<td width=\"1\"><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div align=\"center\">\n<table border=\"0\" cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\">\n<tbody>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"130\"><b><i>Sexo<\/i><\/b><\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"68\"><b><i>2012<\/i><\/b><\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"56\"><b><i>2013<\/i><\/b><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"130\">Feminino<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"68\">\n<p align=\"right\">10<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"56\">\n<p align=\"right\">8<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"130\">Masculino<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"68\">\n<p align=\"right\">139<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"56\">\n<p align=\"right\">126<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"130\"><b><i>Total<\/i><\/b><\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"68\"><b><i>149<\/i><\/b><\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"56\"><b><i>134<\/i><\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n<p>\u00c9 com estes n\u00fameros que se constata a necessidade de implementar nos locais de trabalho a elei\u00e7\u00e3o RTs para que estes executem um trabalho profundo de conhecimento e necessidades em cada local e a cada trabalhador, para desta forma combatermos o retrocesso social que ainda teima em prevalecer ceifando vidas de trabalhadores, fam\u00edlias e sociedade em geral.<\/p>\n<h2>1.7. Menos futuro para a juventude<\/h2>\n<p>A Juventude sente de forma particularmente intensa as consequ\u00eancias da pol\u00edtica de direita, desenvolvidas pelos sucessivos governos do centr\u00e3o dos interesses. Hoje, assiste-se a um agravamento, cada vez mais acentuado, dos problemas econ\u00f3mico-sociais e ao incremento das desigualdades, principalmente nesta camada da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Os jovens continuam os que mais tem sofrido com o desemprego e a precariedade. Como consequ\u00eancia do desemprego e das dificuldades que enfrentam, os jovens est\u00e3o cada vez mais a abandonar o pa\u00eds \u00e0 procura de melhores condi\u00e7\u00f5es de vida e no espa\u00e7o de um ano mais de 100 mil sa\u00edram de Portugal.<\/p>\n<p>Como se n\u00e3o bastasse estarmos \u201ca perder\u201d os nossos jovens, de um pa\u00eds envelhecido, estamos tamb\u00e9m a perder os jovens mais qualificados. Bem sabemos que o capital humano \u00e9 o recurso mais valioso que um pa\u00eds possui, pois este promove a inova\u00e7\u00e3o, a capacidade de iniciativa e a qualidade das Institui\u00e7\u00f5es e da Democracia. Assim sendo, ao diminuir o capital humano, reduz as possibilidades de crescimento de um pa\u00eds. Para al\u00e9m do mais, a sa\u00edda de jovens qualificados representa um desperd\u00edcio de fundos p\u00fablicos e das fam\u00edlias.<\/p>\n<p>Quem n\u00e3o emigra, arrisca-se agora a viver em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, ou melhor a sobreviver, muitos ainda na casa dos pais, sem perspectivas de uma vida aut\u00f3noma. Outros a trabalhar sob stress, press\u00e3o, repress\u00e3o, imposi\u00e7\u00e3o, sempre com a amea\u00e7a do patronato, que l\u00e1 fora est\u00e3o outros \u00e0 espera para ocupar o posto de trabalho se n\u00e3o produzir o suficiente. Os jovens enfrentam muitas dificuldades e o trabalho n\u00e3o pode ser um luxo, mas antes um direito e um mecanismo de integra\u00e7\u00e3o social. A emigra\u00e7\u00e3o dos jovens para al\u00e9m de ser uma preocupa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica \u00e9 tamb\u00e9m uma preocupa\u00e7\u00e3o social ao colocar em causa o rejuvenescimento da popula\u00e7\u00e3o e a sustentabilidade da seguran\u00e7a social.<\/p>\n<p>A precariedade, com a consequente instabilidade de emprego e as pol\u00edticas desregulamentadoras dos direitos dos trabalhadores, traduzidas em baixos sal\u00e1rios e num crescente aumento do custo de vida, t\u00eam vindo a sentir-se como nunca nas \u00faltimas d\u00e9cadas e atingem especialmente os jovens trabalhadores que s\u00e3o alvo de uma explora\u00e7\u00e3o desenfreada e v\u00edtimas primeiras de uma profunda instabilidade laboral, do aumento da explora\u00e7\u00e3o, da retirada de direitos duramente conquistados e da redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios.<\/p>\n<p>Os jovens s\u00e3o necess\u00e1rios ao pa\u00eds. Sem jovens o futuro fica comprometido.<\/p>\n<p>A USCB\/CGTP-IN luta contra as discrimina\u00e7\u00f5es de que os jovens s\u00e3o v\u00edtimas e contra as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de trabalho que lhes imp\u00f5em piores condi\u00e7\u00f5es para a presta\u00e7\u00e3o do trabalho, batendo-se pela dignidade no trabalho, a igualdade e a solidariedade entre todos os trabalhadores.<\/p>\n<p>A Interjovem distrital \u00e9 a organiza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da juventude da USCCB\/CGTP-IN que, em articula\u00e7\u00e3o com a Interjovem nacional e sob a direc\u00e7\u00e3o da CGTP-IN e dos sindicatos promove muitas e diferentes formas de luta e organiza os jovens no seio do movimento sindical.<\/p>\n<p>Assim \u00e9 importante e urgente, arrega\u00e7armos as mangas e lutarmos. Lutarmos todos juntos e gritarmos BASTA. Os jovens n\u00e3o podem ter medo ou conformarem-se com as pol\u00edticas injustas que os tentam menorizar e desvalorizar. A for\u00e7a da juventude passa pela uni\u00e3o, pela luta organizada, pela sindicaliza\u00e7\u00e3o e pela responsabiliza\u00e7\u00e3o de todos.<\/p>\n<h1>CAP\u00cdTULO II<\/h1>\n<h1><em>2 A SITUA\u00c7\u00c3O SOCIAL, CULTURAL E AMBIENTAL<\/em><em><\/em><\/h1>\n<h2>2.1. Ataque \u00e0s Fun\u00e7\u00f5es Sociais do Estado<\/h2>\n<p>Pela ac\u00e7\u00e3o e pela luta de gera\u00e7\u00f5es sucessivas desde o 25 de Abril, o Estado criou e desenvolveu um sistema de seguran\u00e7a social que, apesar de insuficientemente desenvolvido, comporta importantes fun\u00e7\u00f5es sociais, norteadas segundo princ\u00edpios inscritos na Constitui\u00e7\u00e3o. Hoje a generalidade dos idosos \u00e9 abrangida por pens\u00f5es, mesmo que uma parte seja de montante reduzido; foi constru\u00eddo um Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade assente na universalidade com elevados ganhos em sa\u00fade; houve uma democratiza\u00e7\u00e3o do ensino, foi prolongada a escolaridade obrigat\u00f3ria e ocorreu uma forte expans\u00e3o no ensino superior.<\/p>\n<p>\u00c9 este patrim\u00f3nio \u00e9 posto em causa pelas pol\u00edticas de austeridade cujas consequ\u00eancias para o dia-a-dia da popula\u00e7\u00e3o est\u00e3o \u00e0 vista.<\/p>\n<p>A verdade \u00e9 que quando hoje olhamos para a estrutura do Estado, para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, para os servi\u00e7os p\u00fablicos, damo-nos conta da presen\u00e7a nestes dom\u00ednios de entidades privadas e de uma redu\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es sociais do Estado.<\/p>\n<p>Estas altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o fruto de op\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas de car\u00e1cter neoliberal e de ced\u00eancia \u00e0s press\u00f5es exercidas pelos grandes grupos econ\u00f3micos, que os ambicionam, nomeadamente, aqueles que pertencem a \u00e1reas socialmente determinantes, como sejam a sa\u00fade, a educa\u00e7\u00e3o, a protec\u00e7\u00e3o social e um n\u00famero crescente de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos como a \u00e1gua, os res\u00edduos s\u00f3lidos, o saneamento; etc.<\/p>\n<p>Nestas op\u00e7\u00f5es insere-se o ataque que \u00e9 feito aos <b>trabalhadores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/b> e aos seus direitos. Desta forma, o objectivo central \u00e9 o reduzir ou mesmo eliminar a actividade do Estado em \u00e1reas vitais para as condi\u00e7\u00f5es de vida e bem-estar da popula\u00e7\u00e3o, para assim criar \u00e1reas de neg\u00f3cios lucrativos para os privados, nomeadamente para os grandes grupos econ\u00f3micos.<\/p>\n<p>A realidade no distrito \u00e9 bem elucidativa da senda destruidora que os sucessivos governos levaram a cabo:<\/p>\n<ul>\n<li><b>Popula\u00e7\u00e3o cada vez mais afastada dos servi\u00e7os de sa\u00fade, <\/b>com menos centros de sa\u00fade, menos m\u00e9dicos, menos enfermeiros, menos administrativos e auxiliares e com mais custos para os utentes.<\/li>\n<li><b>Encerramento de muitas escolas p\u00fablicas, <\/b>despedimento de professores e pessoal n\u00e3o docente e aprofundamento da desertifica\u00e7\u00e3o do distrito.<\/li>\n<li><b>Baixo n\u00edvel de Protec\u00e7\u00e3o Social. <\/b>Os baixos sal\u00e1rios, o desemprego prolongado e a nega\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio de desemprego e do subs\u00eddio social de desemprego levaram a que milhares de trabalhadores fossem obrigados a requerer o rendimento social de inser\u00e7\u00e3o (RSI) e o rendimento m\u00ednimo garantido (RMG) de forma a garantir algum sustento \u00e0s suas fam\u00edlias.<\/li>\n<li><b>Encerramento de esta\u00e7\u00f5es de correio. <\/b>A popula\u00e7\u00e3o de Castelo Branco tem hoje menos acesso ao servi\u00e7o p\u00fablico de correio que em 2005.<\/li>\n<li><b>Empobrecimento do Poder Local Democr\u00e1tico c<\/b>om a agrega\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de freguesias, visando n\u00e3o s\u00f3 objectivos de \u00edndole economicista, mas tamb\u00e9m para justificar o encerramento de um vasto conjunto de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Mas, a ofensiva continua agora com o denominado Gui\u00e3o da Reforma do Estado onde de forma clara reflecte a op\u00e7\u00e3o de classe do Governo quando defende um Estado m\u00ednimo. As medidas nele contidas, a serem implementadas, consubstanciariam um retrocesso social sem precedentes, que remonta ao per\u00edodo onde a educa\u00e7\u00e3o e a sa\u00fade eram s\u00f3 para alguns, e a Seguran\u00e7a Social tinha um \u00e2mbito muito limitado e ignora o papel fundamental que as Fun\u00e7\u00f5es Sociais do Estado tiveram no desenvolvimento social e econ\u00f3mico do pa\u00eds (diminui\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica do analfabetismo, participa\u00e7\u00e3o mais alargada nos n\u00edveis superiores de ensino, aumento da esperan\u00e7a m\u00e9dia de vida e das condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, redu\u00e7\u00e3o da pobreza). No global, o Gui\u00e3o para a Reforma do Estado p\u00f5e em causa liberdades, direitos e garantias fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa e acentua a submiss\u00e3o do poder pol\u00edtico ao poder econ\u00f3mico e financeiro.<\/p>\n<p>Por sua vez, a Lei que altera alguns princ\u00edpios estabelecidos na Lei de Bases da Seguran\u00e7a Social, no que toca \u00e0 idade normal de acesso \u00e0 pens\u00e3o de velhice e ao factor de sustentabilidade, visa permitir que a lei ordin\u00e1ria do regime jur\u00eddico das pens\u00f5es venha a prever a possibilidade de alterar, sucessiva e constantemente, quer a idade normal de acesso \u00e0 pens\u00e3o de velhice, quer o ano de refer\u00eancia para c\u00e1lculo do factor de sustentabilidade, e em consequ\u00eancia o valor da pens\u00e3o a que os benefici\u00e1rios ter\u00e3o direito sendo que em 2014 a idade da reforma \u00e9 j\u00e1 aos 66 anos, podendo aumentar todos os anos.<\/p>\n<p>\u00c9 necess\u00e1rio reafirmar que o agravamento da situa\u00e7\u00e3o financeira da seguran\u00e7a social n\u00e3o decorre apenas de factores demogr\u00e1ficos, como a esperan\u00e7a de vida, mas sobretudo da op\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica<\/p>\n<p>Esta ofensiva vai ser travada com a ac\u00e7\u00e3o e a luta dos trabalhadores e das popula\u00e7\u00f5es que a USCB levar\u00e1 efeito sob a direc\u00e7\u00e3o da CGTP-IN.<\/p>\n<h2>2.2. Diminui\u00e7\u00e3o da protec\u00e7\u00e3o social, aumento das desigualdades, da pobreza e da exclus\u00e3o social<\/h2>\n<p>As desigualdades sociais e a pobreza s\u00e3o causa e efeito de uma injusta e desigual distribui\u00e7\u00e3o da<b> <strong>riqueza. <\/strong><\/b>O distrito de Castelo Branco apresenta um quadro social muito complexo, com atrasos estruturais em \u00e1reas fundamentais para o bem-estar dos trabalhadores e da popula\u00e7\u00e3o tendo das mais elevadas desigualdades da UE e do pr\u00f3prio pa\u00eds na distribui\u00e7\u00e3o dos rendimentos e da riqueza criada; um elevado n\u00famero de m\u00e3o-de-obra desqualificada; um grande n\u00famero de pensionistas com baixas pens\u00f5es.<\/p>\n<p>O quadro referido \u00e9 ainda agravado pelo memorando assinado pelo governo PS com a Tr\u00f3ica que o governo PSD\/CDS-PP aplica em dose refor\u00e7ada e pela crise estrutural do sistema capitalista, com consequ\u00eancias nefastas para o pa\u00eds e o distrito, em particular, que levou<b> <\/b>a um aumento exponencial de empresas que encerraram, provocando um aumento muito significativo da taxa de desemprego e o regresso dos sal\u00e1rios em atraso, provocando o colapso econ\u00f3mico de muitas fam\u00edlias, e por consequ\u00eancia, fizesse aumentar significativamente o n\u00famero dos que vivem no limiar da pobreza e mesmo em pobreza extrema.<b> <\/b><\/p>\n<p>\u00c9 de salientar que o encerramento e\/ou, as desloca\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais (escolas; extens\u00f5es de sa\u00fade; postos de correios; postos da GNR; juntas de freguesia, etc.) do mundo rural, em nada contribu\u00edram para melhorar a situa\u00e7\u00e3o, antes provocando o seu agravamento, em virtude do acesso obrigar \u00e0 desloca\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es e, consequentemente, ao seu encarecimento.<\/p>\n<p>O distrito de Castelo Branco tinha, em Outubro de 2013, 48 428 pensionistas de velhice da Seguran\u00e7a Social, os mesmos que h\u00e1 dez anos atr\u00e1s, o que contraria a tend\u00eancia no resto do pa\u00eds, mas revela o baixo n\u00edvel de emprego com que a regi\u00e3o de debate j\u00e1 h\u00e1 v\u00e1rias d\u00e9cadas. J\u00e1 o n\u00famero de pensionistas de invalidez e sobreviv\u00eancia \u00e9 de 5 385 e 17 520, respectivamente.<\/p>\n<p>Fonte: Instituto de Inform\u00e1tica, MTSS<\/p>\n<p>As pens\u00f5es de velhice mensais m\u00e9dias do distrito foram, em 2011, de 317 euros &#8211; rendimento claramente insuficiente para garantir um envelhecimento digno a quem teve uma longa vida activa, e muito inferior \u00e0 m\u00e9dia nacional.<\/p>\n<p>O roubo feito aos pensionistas nos subs\u00eddios de f\u00e9rias e de Natal diminuiu uma vez mais o rendimento anual dos reformados e pensionistas, sendo que a pens\u00e3o de reforma \u00e9, em 90% dos casos, o \u00fanico rendimento que auferem e o governo vai reduzir as pens\u00f5es de sobreviv\u00eancia, quer as futuras, quer as em pagamento.<\/p>\n<p>Importa n\u00e3o esquecer que a introdu\u00e7\u00e3o do factor de sustentabilidade no c\u00e1lculo das pens\u00f5es de velhice determinou uma redu\u00e7\u00e3o muito significativa no valor destas pens\u00f5es e uma quebra progressiva na respectiva taxa de substitui\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 cada vez mais acentuada \u00e0 medida que a esperan\u00e7a m\u00e9dia de vida aumenta. Note-se que a redu\u00e7\u00e3o das pens\u00f5es de sobreviv\u00eancia \u00e9 em qualquer caso injustific\u00e1vel, imoral e inconstitucional.<\/p>\n<p>O aumento do custo de vida, rendas, encargos com a sa\u00fade, associado a estas pens\u00f5es de mis\u00e9ria torna os idosos especialmente vulner\u00e1veis \u00e0 pobreza, que j\u00e1 atinge quase 25% da popula\u00e7\u00e3o com mais de 65 anos.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m as restantes pens\u00f5es (por invalidez e de sobreviv\u00eancia) s\u00e3o pens\u00f5es de mis\u00e9ria, estando abaixo da m\u00e9dia nacional e abaixo do rendimento que \u00e9 considerado para a situa\u00e7\u00e3o de pobreza (419 euros).<\/p>\n<p align=\"center\"><b><i>Pens\u00f5es da Seguran\u00e7a Social, distrito de Castelo Branco<\/i><\/b><\/p>\n<div align=\"center\">\n<table border=\"0\" cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"169\">\n<p align=\"center\"><i>\u00a0<\/i><\/p>\n<\/td>\n<td width=\"90\">\n<p align=\"center\"><b><i>Velhice (2012)<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td width=\"90\">\n<p align=\"center\"><b><i>Velhice (2011)<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td width=\"91\">\n<p align=\"center\"><b><i>Invalidez<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td width=\"99\">\n<p align=\"center\"><b><i>Sobreviv\u00eancia<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"169\">N\u00ba Pensionistas<\/td>\n<td width=\"90\">\n<p align=\"right\">48626<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"90\">\n<p align=\"right\">48710<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"91\">\n<p align=\"right\">5494<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"99\">\n<p align=\"right\">17835<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"169\">Montante Processado (euros)<\/td>\n<td width=\"90\">\n<p align=\"right\">216.290.352<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"90\">\n<p align=\"right\">215.840.716<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"91\">\n<p align=\"right\">22.815.634,97<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"99\">\n<p align=\"right\">44.462.184<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"169\">Valor anual (euros)<\/td>\n<td width=\"90\">\n<p align=\"right\">4448<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"90\">\n<p align=\"right\">4431<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"91\">\n<p align=\"right\">4153<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"99\">\n<p align=\"right\">2493<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"169\">Valor mensal (euros)<\/td>\n<td width=\"90\">\n<p align=\"right\">318<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"90\">\n<p align=\"right\">317<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"91\">\n<p align=\"right\">297<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"99\">\n<p align=\"right\">178<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n<p>Fonte: ISS, MSSS<\/p>\n<p>Ao mesmo tempo que se agudizam as dificuldades dos trabalhadores e desempregados, as revis\u00f5es sucessivas dos \u00faltimos anos \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o da protec\u00e7\u00e3o social t\u00eam como objectivo a elimina\u00e7\u00e3o dos apoios, sendo o RSI um alvo preferencial e hist\u00f3rico dos partidos do Governo. Por isso, foram muitos os benefici\u00e1rios de RSI que deixaram de ter este apoio, apesar de metade dos desempregados inscritos nos Centros de emprego n\u00e3o receberem qualquer presta\u00e7\u00e3o de desemprego e, por isso, n\u00e3o auferir qualquer rendimento.<\/p>\n<p>Apesar do seu valor ex\u00edguo \u2013 79,6 euros por benefici\u00e1rio -, no distrito de Castelo Branco em Outubro de 2013, e j\u00e1 tendo sofrido uma redu\u00e7\u00e3o, em apenas um ano, as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o do RSI s\u00e3o cada vez maiores e determinaram uma diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de benefici\u00e1rios em 24% face ao mesmo m\u00eas de 2009, num per\u00edodo em que o desemprego e a diminui\u00e7\u00e3o dos rendimentos familiares mais se agravaram.<\/p>\n<p>No mesmo sentido, as v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es legislativas que determinaram a retirada do abono de fam\u00edlia a milhares de crian\u00e7as e jovens, levaram a uma redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica do n\u00famero de titulares desta presta\u00e7\u00e3o social. No distrito de Castelo Branco, esta redu\u00e7\u00e3o foi de 30% entre Outubro de 2009 e 2013 levando a que, desde ent\u00e3o, haja menos cerca de 8 mil crian\u00e7as com abono de fam\u00edlia.<\/p>\n<p>Com<b> <\/b>o Or\u00e7amento do Estado para 2014 e o Gui\u00e3o da Reforma do Estado novos ataques a\u00ed est\u00e3o e a pobreza e a exclus\u00e3o ir\u00e3o aumentar.<\/p>\n<p>A Contribui\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria de Solidariedade sobre as pens\u00f5es e o car\u00e1cter retroactivo de algumas propostas s\u00e3o claramente ilegais, por viola\u00e7\u00e3o da Lei de Bases da Seguran\u00e7a Social e inconstitucionais, por viola\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. \u00c9 muito evidente que estamos perante um Governo \u201cfora-da-lei\u201d porque teima em legislar contra a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa.<\/p>\n<p>Desde 2012, o Tribunal Constitucional j\u00e1 declarou a inconstitucionalidade de v\u00e1rias medidas e a Lei do OE\/2014 volta a conter outras inconstitucionalidades e a reincidir na aplica\u00e7\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o sobre as presta\u00e7\u00f5es de doen\u00e7a e desemprego de 5% e 6%, respectivamente. \u00c9 preciso n\u00e3o esquecer que os benefici\u00e1rios j\u00e1 viram os seus rendimentos substancialmente reduzidos em fun\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a ou de desemprego em que involuntariamente se encontram.<\/p>\n<p>Por isso, a USCB\/CGTP-IN ir\u00e1 dar combate aos roubos, \u00e0s desigualdades e \u00e0 pobreza e lutar\u00e1 para que haja um acompanhamento sindical e respostas aos problemas sociais mais graves.<\/p>\n<h2>2.3. Nega\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 Sa\u00fade<\/h2>\n<p>O Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade (SNS) \u00e9 uma das maiores e mais importantes conquistas da Revolu\u00e7\u00e3o de Abril, permitiu significativos ganhos de sa\u00fade entre os quais, a longevidade e a redu\u00e7\u00e3o da mortalidade infantil constituem dois exemplos relevantes. Apesar dos ataques a que tem estado sujeito o SNS continuou a dar as necess\u00e1rias respostas ao aumento das necessidades em sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>As agress\u00f5es ao Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade acompanham uma op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de desinvestimento e privatiza\u00e7\u00e3o das Fun\u00e7\u00f5es Sociais do Estado e uma l\u00f3gica de utilizador-pagador que colocam em causa princ\u00edpios de igualdade e equidade.<\/p>\n<p><b>A Popula\u00e7\u00e3o \u00e9 cada vez mais afastada dos servi\u00e7os de sa\u00fade. <\/b>No ano de 2011, o distrito de Castelo Branco tinha 142 centros de sa\u00fade e extens\u00f5es e 3 hospitais p\u00fablicos<a title=\"\" href=\"\/Users\/TENTAR~1\/AppData\/Local\/Temp\/Rar$DI15.574\/Programa%20de%20Ac%C3%A7%C3%A3o.docx#_ftn4\">[4]<\/a>, que servem a totalidade da popula\u00e7\u00e3o do distrito, composta por cerca de 191,7 mil (menos 3 mil do que em 2011 e menos 13 mil do que em 2001).<\/p>\n<p>O distrito de Castelo Branco, como a maioria dos distritos do interior do pa\u00eds, tem falta de m\u00e9dicos: por cada 1000 habitantes trabalham apenas, em m\u00e9dia, 2,4 m\u00e9dicos, quando a m\u00e9dia nacional se situa nos 4 m\u00e9dicos. Refira-se que esta m\u00e9dia \u00e9 sobretudo influenciada pelos concelhos que acolhem os tr\u00eas hospitais do distrito, uma vez que, em alguns dos concelhos n\u00e3o chega a trabalhar um m\u00e9dico por cada 1000 habitantes.<\/p>\n<p>Quanto ao n\u00famero de enfermeiros, a substantiva melhoria em rela\u00e7\u00e3o a 2001 fez com que o distrito ficasse em linha com a m\u00e9dia nacional dos 6 enfermeiros por cada mil habitantes, sobretudo gra\u00e7as ao r\u00e1cio mais positivo dos concelhos da Covilh\u00e3 e de Castelo Branco.<\/p>\n<p>O n\u00famero de enfermeiros n\u00e3o esconde, por\u00e9m, a falta de m\u00e9dicos na regi\u00e3o, sobretudo quando falamos de um distrito com freguesias cujas popula\u00e7\u00f5es t\u00eam grandes dificuldades de desloca\u00e7\u00e3o para o centro de sa\u00fade ou hospital mais pr\u00f3ximos, por via das longas dist\u00e2ncias, maus acessos, aus\u00eancia de transportes p\u00fablicos, e da pr\u00f3pria idade de grande parte da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p align=\"center\"><b><i>M\u00e9dicos e Enfermeiros por cada 1000 habitantes<\/i><\/b><\/p>\n<div align=\"center\">\n<table border=\"0\" cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\">\n<tbody>\n<tr>\n<td rowspan=\"2\" width=\"150\">\n<p align=\"center\"><b><i>Anos<\/i><\/b><\/p>\n<p align=\"center\"><b><i>\u00a0<\/i><\/b><\/p>\n<p><b><i>Concelho<\/i><\/b><\/td>\n<td colspan=\"3\" valign=\"bottom\" width=\"157\">\n<p align=\"center\"><b><i>M\u00e9dicos <\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"3\" valign=\"bottom\" width=\"177\">\n<p align=\"center\"><b><i>Enfermeiros <\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"bottom\" width=\"43\">\n<p align=\"right\"><b><i>2001<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"46\">\n<p align=\"right\"><b><i>2011<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"68\">\n<p align=\"right\"><b><i>2012<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"51\">\n<p align=\"right\"><b><i>2001<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"51\">\n<p align=\"right\"><b><i>2011<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"bottom\" width=\"74\">\n<p align=\"right\"><b><i>2012<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"150\">Portugal<\/td>\n<td width=\"43\">\n<p align=\"right\">3,2<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"46\">\n<p align=\"right\">4,1<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"68\">\n<p align=\"right\">4,2<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"51\">\n<p align=\"right\">4<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"51\">\n<p align=\"right\">6,1<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"74\">\n<p align=\"right\">6,2<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"150\"><b>Distrito de Castelo Branco<\/b><\/td>\n<td width=\"43\">\n<p align=\"center\">&#8211;<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"46\">\n<p align=\"right\"><b><i>2,4<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td width=\"68\">\n<p align=\"right\"><b><i>2,4<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td width=\"51\">\n<p align=\"center\"><b><i>&#8211;<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td width=\"51\">\n<p align=\"right\"><b><i>6,3<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td width=\"74\">\n<p align=\"right\"><b><i>6,7<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"150\">Oleiros<\/td>\n<td width=\"43\">\n<p align=\"center\">&#8211;<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"46\">\n<p align=\"right\">0,0<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"68\">\n<p align=\"right\">0,0<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"51\">\n<p align=\"right\">1,1<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"51\">\n<p align=\"right\">2,7<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"74\">\n<p align=\"right\">2,7<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"150\">Proen\u00e7a-a-Nova<\/td>\n<td width=\"43\">\n<p align=\"right\">0,8<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"46\">\n<p align=\"right\">1,2<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"68\">\n<p align=\"right\">1,1<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"51\">\n<p align=\"right\">1,2<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"51\">\n<p align=\"right\">3,2<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"74\">\n<p align=\"right\">3,7<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"150\">Sert\u00e3<\/td>\n<td width=\"43\">\n<p align=\"right\">0,7<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"46\">\n<p align=\"right\">0,8<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"68\">\n<p align=\"right\">0,8<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"51\">\n<p align=\"right\">1,2<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"51\">\n<p align=\"right\">2,7<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"74\">\n<p align=\"right\">2,9<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"150\">Vila de Rei<\/td>\n<td width=\"43\">\n<p align=\"right\">0,6<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"46\">\n<p align=\"right\">0,9<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"68\">\n<p align=\"right\">0,9<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"51\">\n<p align=\"right\">1,5<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"51\">\n<p align=\"right\">3,2<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"74\">\n<p align=\"right\">4,6<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"150\">Castelo Branco<\/td>\n<td width=\"43\">\n<p align=\"right\">2,9<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"46\">\n<p align=\"right\">3,5<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"68\">\n<p align=\"right\">3,7<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"51\">\n<p align=\"right\">6,8<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"51\">\n<p align=\"right\">8,7<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"74\">\n<p align=\"right\">9,1<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"150\">Idanha-a-Nova<\/td>\n<td width=\"43\">\n<p align=\"right\">o<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"46\">\n<p align=\"right\">0,6<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"68\">\n<p align=\"right\">0,6<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"51\">\n<p align=\"right\">o<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"51\">\n<p align=\"right\">2,9<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"74\">\n<p align=\"right\">3,7<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"150\">Penamacor<\/td>\n<td width=\"43\">\n<p align=\"right\">0,8<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"46\">\n<p align=\"right\">1,3<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"68\">\n<p align=\"right\">1,5<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"51\">\n<p align=\"right\">1,7<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"51\">\n<p align=\"right\">2,0<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"74\">\n<p align=\"right\">2,6<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"150\">Vila Velha de R\u00f3d\u00e3o<\/td>\n<td width=\"43\">\n<p align=\"right\">o<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"46\">\n<p align=\"right\">0,9<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"68\">\n<p align=\"right\">0,9<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"51\">\n<p align=\"right\">3,0<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"51\">\n<p align=\"right\">2,3<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"74\">\n<p align=\"right\">2,3<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"150\">Belmonte<\/td>\n<td width=\"43\">\n<p align=\"right\">1,1<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"46\">\n<p align=\"right\">1,5<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"68\">\n<p align=\"right\">1,3<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"51\">\n<p align=\"right\">1,2<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"51\">\n<p align=\"right\">2,3<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"74\">\n<p align=\"right\">2,2<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"150\">Covilh\u00e3<\/td>\n<td width=\"43\">\n<p align=\"right\">1,7<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"46\">\n<p align=\"right\">3,2<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"68\">\n<p align=\"right\">3,3<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"51\">\n<p align=\"right\">7,6<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"51\">\n<p align=\"right\">9,1<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"74\">\n<p align=\"right\">9,5<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"150\">Fund\u00e3o<\/td>\n<td width=\"43\">\n<p align=\"right\">1,4<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"46\">\n<p align=\"right\">1,7<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"68\">\n<p align=\"right\">1,7<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"51\">\n<p align=\"right\">0,7<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"51\">\n<p align=\"right\">3,9<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"74\">\n<p align=\"right\">4,1<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n<p>Fonte: Anu\u00e1rios Estat\u00edsticos da Regi\u00e3o Centro 2001 e 2011, INE<\/p>\n<p>As pol\u00edticas do anterior governo PS, desenvolvidas e amplamente agravadas pelo actual governo PSD-CDS, no congelamento de admiss\u00f5es de novos trabalhadores para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, aliadas ao significativo n\u00famero de aposenta\u00e7\u00f5es, t\u00eam nos servi\u00e7os de Sa\u00fade reflexos negativos.<\/p>\n<p>O n\u00famero de profissionais ao servi\u00e7o nos centros de sa\u00fade \u2013 incluindo m\u00e9dicos, enfermeiros, administrativos e auxiliares \u2013 diminuiu em cerca de 13% na \u00faltima d\u00e9cada (2001-2011). Al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o substancial do pessoal administrativo e auxiliar, tamb\u00e9m o n\u00famero de m\u00e9dicos diminuiu em 17%. Em certos concelhos a situa\u00e7\u00e3o chega a ser muito grave, uma vez que a sa\u00edda de profissionais, sem que fossem substitu\u00eddos, fez com que ficasse um n\u00famero residual de trabalhadores para concelhos inteiros. \u00c9 o caso de Oleiros, onde em 2011 s\u00f3 restavam dois m\u00e9dicos, ou Vila de Rei e Vila Velha de R\u00f3d\u00e3o, onde trabalham apenas tr\u00eas.<\/p>\n<p>O distrito perdeu 6 extens\u00f5es de centros de sa\u00fade entre 2001 e 2011, com o encerramento de 3 extens\u00f5es em Vila de Rei, 2 na Sert\u00e3, e outra em Castelo Branco, e reduziu o hor\u00e1rio de funcionamento de muitos servi\u00e7os. Al\u00e9m destes encerramentos, em 2012 a ARS Centro fechou mais 4 extens\u00f5es na Sert\u00e3, o servi\u00e7o de urg\u00eancia do centro de sa\u00fade de Idanha-a-Nova e o servi\u00e7o nocturno do centro de sa\u00fade de Penamacor. Est\u00e1 ainda na calha o encerramento da maternidade de Castelo Branco e altera\u00e7\u00f5es ao n\u00edvel de funcionamento do SAP no Fund\u00e3o. A firme oposi\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es e dos movimentos representativos dos trabalhadores e dos utentes t\u00eam, no entanto, procurado evitar que estes encerramentos se concretizem e\/ou consolidem.<\/p>\n<p>A subida das taxas moderadoras e o aumento do pre\u00e7o a pagar pelos meios complementares de diagn\u00f3stico e os cortes no pagamento de transportes t\u00eam provocado uma diminui\u00e7\u00e3o na procura dos servi\u00e7os, com preju\u00edzo para a sa\u00fade das pessoas. Mais concretamente, nos Cuidados de Sa\u00fade Prim\u00e1rios da regi\u00e3o Centro, o efeito do aumento dos custos com a sa\u00fade resultou numa redu\u00e7\u00e3o de 20% nas consultas, sendo de 5% nas consultas presenciais (excluindo os Servi\u00e7os de Atendimento Permanente, SAP).<\/p>\n<p>Perante estes resultados era de esperar que os sucessivos Governos tudo fizessem para aprofundar, acarinhar e desenvolver o nosso SNS, mas n\u00e3o, desde a sua cria\u00e7\u00e3o que \u00e9 alvo dos apetites de grandes grupos econ\u00f3micos, como \u00e1rea de lucros fabulosos.<\/p>\n<p>E \u00e9 por isso que ir\u00e1 lutar pela salvaguarda do SNS, enquanto sector p\u00fablico prestador da generalidade dos cuidados e de acesso universal, \u00e9 para a USCB\/CGTP-IN condi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica essencial e \u00e9 isso que ir\u00e1 fazer.<\/p>\n<h2>2.4. Ataque \u00e0 escola p\u00fablica e aos seus profissionais<\/h2>\n<p>A pol\u00edtica neoliberal que norteou o rumo da Educa\u00e7\u00e3o em Portugal nos \u00faltimos anos, tem assentado no desrespeito pela Escola P\u00fablica, considerada o instrumento central do Estado para o combate \u00e0s desigualdades sociais, como \u00e9 ali\u00e1s, consagrado na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e na Lei da Bases do Sistema Educativo.<b><\/b><\/p>\n<p>Num quadro de enorme degrada\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o e do funcionamento da Escola P\u00fablica, os governos PS e PSD\/CDS t\u00eam vindo a aprofundar, sucessiva e gravosamente, os problemas de instabilidade profissional e do desemprego docente e n\u00e3o docente, conduzindo pol\u00edticas de ataque \u00e0 qualidade da Educa\u00e7\u00e3o e da Escola Inclusiva e de Qualidade para Todos.<b><\/b><\/p>\n<p>Nos \u00faltimos anos, a Escola P\u00fablica, desde o n\u00edvel do pr\u00e9-escolar ao ensino secund\u00e1rio e superior, tem sido v\u00edtima de uma pol\u00edtica de desvaloriza\u00e7\u00e3o da qualidade do Ensino\/Aprendizagem, atrav\u00e9s da crescente redu\u00e7\u00e3o da despesa e do desinvestimento na Educa\u00e7\u00e3o, imposta por sucessivas altera\u00e7\u00f5es legislativas de entre as quais se destacam:<\/p>\n<ul>\n<li>a altera\u00e7\u00e3o do modelo de gest\u00e3o democr\u00e1tica tornando-o perme\u00e1vel ao estabelecimento de rela\u00e7\u00f5es laborais mais prec\u00e1rias e inst\u00e1veis, para os trabalhadores docentes e n\u00e3o docentes;<\/li>\n<li>a agrega\u00e7\u00e3o de escolas e agrupamentos, de dimens\u00f5es cada vez maiores e mais ingovern\u00e1veis e desumanizantes para docentes, n\u00e3o docentes e alunos, e que frequentemente p\u00f5em em causa as condi\u00e7\u00f5es de ensino\/aprendizagem;<\/li>\n<li>a introdu\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es curriculares que reduziram os conte\u00fados, os tempos e as condi\u00e7\u00f5es de lecciona\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias \u00e1reas pedag\u00f3gicas;<\/li>\n<li>a sobrecarga e desregula\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios, condi\u00e7\u00f5es de trabalho e fun\u00e7\u00f5es docentes, agravados pelo aumento do n\u00famero de alunos\/turma e do r\u00e1cio alunos\/funcion\u00e1rio, pela precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es\/contratos de trabalho e ainda pelo desmesurado alargamento da \u00e1rea geogr\u00e1fica das Zonas Pedag\u00f3gicas, que agora abrange Castelo Branco e Guarda;<\/li>\n<li>a crescente burocratiza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o, com preju\u00edzo das condi\u00e7\u00f5es para a efectiva prepara\u00e7\u00e3o das actividades directamente ligadas \u00e0 planifica\u00e7\u00e3o, lecciona\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o dos alunos;<\/li>\n<li>a redu\u00e7\u00e3o e desvaloriza\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, a par da imposi\u00e7\u00e3o de uma Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho desadequada e sem car\u00e1cter formativo, necess\u00e1rios e imprescind\u00edveis para a melhoria do exerc\u00edcio profissional;<\/li>\n<li>a desvaloriza\u00e7\u00e3o da Escola Inclusiva e a precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es para a integra\u00e7\u00e3o e qualidade do ensino\/aprendizagem para crian\u00e7as com necessidades educativas especiais: redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de t\u00e9cnicos e professores especializados e aumento do n\u00famero de alunos por professor especializado, agravado pelo aumento do n\u00famero de alunos por turma;<\/li>\n<li>a imposi\u00e7\u00e3o, aos professores contratados de uma Prova de Avalia\u00e7\u00e3o de Conhecimentos e Capacidades, indigna e humilhante.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A altera\u00e7\u00e3o da Rede Escolar com a imposi\u00e7\u00e3o de Mega Agrupamentos foi mais um dos violentos ataques ao funcionamento do Sistema Educativo, \u00e9 um esc\u00e2ndalo pedag\u00f3gico e uma irracionalidade educativa, com particular preju\u00edzo para o interior do pa\u00eds, pelas consequ\u00eancias que provocou em termos da vida das fam\u00edlias e do encerramento de postos e locais de trabalho, com enorme desrespeito pelas popula\u00e7\u00f5es e alunos, pelos trabalhadores docentes e n\u00e3o docentes, pelos \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o das escolas, pelas cartas educativas e, at\u00e9 em alguns casos, pelos respons\u00e1veis das autarquias locais, ou seja, pelas comunidades educativas em geral.<\/p>\n<p>Estamos perante a aplica\u00e7\u00e3o de medidas meramente economicistas que se traduzem numa \u201ceconomia\u201d de curto prazo com pesados custos para o futuro do pa\u00eds e sua popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O distrito de Castelo Branco, \u00e0 semelhan\u00e7a dos demais, tamb\u00e9m viu a sua rede escolar profundamente alterada com a cria\u00e7\u00e3o dos mega agrupamentos.<\/p>\n<p align=\"center\"><b>Constitui\u00e7\u00e3o de Mega Agrupamentos no distrito de Castelo Branco<\/b><\/p>\n<table width=\"662\" border=\"0\" cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\">\n<tbody>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"85\">\n<p align=\"center\"><b><i>Ano da Cria\u00e7\u00e3o<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"206\">\n<p align=\"center\"><b><i>Agrupamento de Escolas<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"258\">\n<p align=\"center\"><b><i>Escolas Agrupadas<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"114\">\n<p align=\"center\"><b><i>N\u00famero de Alunos<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"85\">\n<p align=\"center\">2004<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"206\">Agrupamento de Escolas da Sert\u00e3<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"258\">Todas as do concelho: 1\u00ba CEB, jardins de inf\u00e2ncia, escola secund\u00e1ria,\u00a0 EB 2\/3 e\u00a0 EBI<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"114\">\n<p align=\"center\">2046<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"85\">\n<p align=\"center\">2012<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"206\">Agrupamento de Escolas Jos\u00e9 Ribeiro Sanches e S. Vicente da Beira<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"258\">. Agrup. S. Vicente da Beira<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>. Agrup. Jos\u00e9 Ribeiro Sanches (Alcains)<\/p>\n<p align=\"center\">1073<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p align=\"center\">2012<\/p>\n<p>Agrupamento de Escolas Gardunha e Xisto. Agrup. Serra da Gardunha (Fund\u00e3o)<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>. Agrup. Terras de Xisto (Silvares)<\/p>\n<p align=\"center\">1426<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p align=\"center\">2012<\/p>\n<p>Agrupamento de Escolas do Fund\u00e3o. Escola S\/3 do Fund\u00e3o<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>. Escola B\u00e1sica 2\/3 Jo\u00e3o Franco<\/p>\n<p align=\"center\">1608<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p align=\"center\">2013<\/p>\n<p>Agrupamento de Escolas<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Frei Heitor Pinto. Escola S\/3 Frei Heitor Pinto (Covilh\u00e3)<\/p>\n<p>. Agrup. Tortosendo<\/p>\n<p>. Agrup. Paul e Entre Ribeiras<\/p>\n<p align=\"center\">1677<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p align=\"center\">2013<\/p>\n<p>Agrupamento de Escolas Nuno \u00c1lvares. Escola S\/3 Nuno \u00c1lvares<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>. Agrup. Cidade C. Branco<\/p>\n<p>. Agrup. Faria de Vasconcelos<\/p>\n<p align=\"center\">2627<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p align=\"center\">2013<\/p>\n<p>Agrupamento de Escolas Amato Lusitano. Escola S\/3 Amato Lusitano<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>. Agrrup. Jo\u00e3o Roiz<\/p>\n<p align=\"center\">1710<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Refira-se que paralelamente \u00e0 cria\u00e7\u00e3o dos mega agrupamentos e o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Ci\u00eancia encerrou as escolas com menos de 20 alunos, na sua esmagadora maioria localizadas nas freguesias do interior, e criou Centros Escolares que juntam crian\u00e7as provenientes de diversas escolas de uma ou mesmo de diferentes localidades, frequentemente sem qualquer considera\u00e7\u00e3o pela vontade expressa da comunidade educativa. Estes encerramentos de escolas, verificaram-se muitas vezes sem que se adoptassem previamente as necess\u00e1rias medidas de acompanhamento social e\/ou de apoio \u00e0s pr\u00f3prias crian\u00e7as e respectivas fam\u00edlias: cantinas escolares, rede de transportes adequada, etc.<\/p>\n<p>Directa ou indirectamente, muitas fam\u00edlias, por n\u00e3o terem as condi\u00e7\u00f5es adequadas para a educa\u00e7\u00e3o dos filhos, na povoa\u00e7\u00e3o onde residem, optam por transport\u00e1-los consigo diariamente para a localidade onde trabalham e frequentemente acabam por mudar tamb\u00e9m a pr\u00f3pria resid\u00eancia para outros locais de maior dimens\u00e3o, dentro ou fora do distrito, agravando ainda mais a j\u00e1 t\u00e3o grave situa\u00e7\u00e3o de abandono das terras e de desertifica\u00e7\u00e3o do interior, com preju\u00edzos para a educa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as, para a tranquilidade e o bem-estar das fam\u00edlias e para a continuidade da vida das pequenas aldeias e vilas do distrito e do pa\u00eds no seu todo.<\/p>\n<p align=\"center\"><b><i>Escolas do 1\u00ba CEB em funcionamento\/encerradas entre 2001 e 2013<\/i><\/b><\/p>\n<table border=\"0\" cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\">\n<tbody>\n<tr>\n<td rowspan=\"2\" valign=\"top\" width=\"109\">\n<p align=\"center\"><b><i>\u00a0<\/i><\/b><\/p>\n<p align=\"center\"><b><i>Concelho<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"5\" valign=\"top\" width=\"390\">\n<p align=\"center\"><b><i>Escolas em funcionamento<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td rowspan=\"2\" valign=\"top\" width=\"171\">\n<p align=\"center\"><b><i>Escolas encerradas<\/i><\/b><\/p>\n<p align=\"center\"><b><i>(2001\/2002 \u2013 Ag 2013)<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"69\">\n<p align=\"center\"><b><i>2001\/02<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"75\">\n<p align=\"center\"><b><i>2003\/04<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"75\">\n<p align=\"center\"><b><i>2006\/07<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"75\">\n<p align=\"center\"><b><i>2009\/10<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"95\">\n<p align=\"center\"><b><i>Agosto 2013*<\/i><\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"109\">Belmonte<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"69\">\n<p align=\"center\">12<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"75\">\n<p align=\"center\">11<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"75\">\n<p align=\"center\">6<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"75\">\n<p align=\"center\">6<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"95\">\n<p align=\"center\">3<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"171\">\n<p align=\"center\"><b>9<\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"109\">Castelo Branco<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"69\">\n<p align=\"center\">34<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"75\">\n<p align=\"center\">32<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"75\">\n<p align=\"center\">29<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"75\">\n<p align=\"center\">27<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"95\">\n<p align=\"center\">22<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"171\">\n<p align=\"center\"><b>12<\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"109\">Covilh\u00e3<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"69\">\n<p align=\"center\">45<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"75\">\n<p align=\"center\">37<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"75\">\n<p align=\"center\">33<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"75\">\n<p align=\"center\">33<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"95\">\n<p align=\"center\">29<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"171\">\n<p align=\"center\"><b>16<\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"109\">Fund\u00e3o<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"69\">\n<p align=\"center\">46<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"75\">\n<p align=\"center\">32<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"75\">\n<p align=\"center\">26<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"75\">\n<p align=\"center\">26<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"95\">\n<p align=\"center\">27<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"171\">\n<p align=\"center\"><b>19<\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"109\">Idanha-a-Nova<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"69\">\n<p align=\"center\">14<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"75\">\n<p align=\"center\">12<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"75\">\n<p align=\"center\">8<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"75\">\n<p align=\"center\">5<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"95\">\n<p align=\"center\">5<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"171\">\n<p align=\"center\"><b>9<\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"109\">Oleiros<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"69\">\n<p align=\"center\">13<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"75\">\n<p align=\"center\">9<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"75\">\n<p align=\"center\">3<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"75\">\n<p align=\"center\">3<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"95\">\n<p align=\"center\">3<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"171\">\n<p align=\"center\"><b>10<\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"109\">Penamacor<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"69\">\n<p align=\"center\">11<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"75\">\n<p align=\"center\">7<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"75\">\n<p align=\"center\">6<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"75\">\n<p align=\"center\">6<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"95\">\n<p align=\"center\">2<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"171\">\n<p align=\"center\"><b>9<\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"109\">Proen\u00e7a-a-Nova<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"69\">\n<p align=\"center\">14<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"75\">\n<p align=\"center\">9<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"75\">\n<p align=\"center\">5<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"75\">\n<p align=\"center\">3<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"95\">\n<p align=\"center\">2<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"171\">\n<p align=\"center\"><b>12<\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"109\">Sert\u00e3<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"69\">\n<p align=\"center\">35<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"75\">\n<p align=\"center\">23<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"75\">\n<p align=\"center\">14<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"75\">\n<p align=\"center\">14<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"95\">\n<p align=\"center\">10<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"171\">\n<p align=\"center\"><b>25<\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"109\">Vila de Rei<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"69\">\n<p align=\"center\">12<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"75\">\n<p align=\"center\">1<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"75\">\n<p align=\"center\">1<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"75\">\n<p align=\"center\">1<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"95\">\n<p align=\"center\">1<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"171\">\n<p align=\"center\"><b>11<\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"109\">Vila Velha de Rod\u00e3o<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"69\">\n<p align=\"center\">6<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"75\">\n<p align=\"center\">4<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"75\">\n<p align=\"center\">4<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"75\">\n<p align=\"center\">4<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"95\">\n<p align=\"center\">1<\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"171\">\n<p align=\"center\"><b>5<\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"109\"><b>TOTAL<\/b><\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"69\">\n<p align=\"center\"><b>232<\/b><\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"75\">\n<p align=\"center\"><b>172<\/b><\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"75\">\n<p align=\"center\"><b>135<\/b><\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"75\">\n<p align=\"center\"><b>123<\/b><\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"95\">\n<p align=\"center\"><b>105<\/b><\/p>\n<\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"171\">\n<p align=\"center\"><b>137<\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>*NOTAS: 1 Com a cria\u00e7\u00e3o do mega agrupamento em Alcains, em 2011, foi tamb\u00e9m encerrada a escola do 2\u00ba Ciclo, que havia sido reabilitada muito recentemente. 2- O n\u00famero de escolas reporta-se \u00e0 rede formal do MEC e n\u00e3o contempla as \u201csalas de apoio\u201d.<\/p>\n<p>A pol\u00edtica de terra queimada aplicada aos portugueses, atrav\u00e9s de sucessivos cortes or\u00e7amentais, tem tido devastadores, particularmente neste distrito, onde os efeitos nefastos do encerramento de escolas e da cria\u00e7\u00e3o de Mega Agrupamentos t\u00eam contribu\u00eddo gravemente para o esvaziamento das aldeias e para o agravamento das assimetrias, da interioridade e das cada vez mais penalizadoras condi\u00e7\u00f5es de vida das fam\u00edlias, dos trabalhadores e dos cidad\u00e3os do interior.<\/p>\n<p>Ao n\u00edvel do ensino superior e da investiga\u00e7\u00e3o o ataque n\u00e3o \u00e9 menos violento e devastador. A introdu\u00e7\u00e3o de Protocolo de Bolonha que se traduziu no encurtamento dos ciclos e transfer\u00eancia de custos para as fam\u00edlias, o regime jur\u00eddico ou os graus acad\u00e9micos tudo serviu para desvalorizar a Escola P\u00fablica. Paralelamente, os governos PS e, de forma mais acentuada, o do PSD-CDS t\u00eam vindo a reduzir drasticamente (25% em 4 anos) o financiamento das universidades e polit\u00e9cnicos colocando em causa o normal funcionamento dos mesmos ao n\u00edvel da doc\u00eancia, investiga\u00e7\u00e3o e ac\u00e7\u00e3o social escolar. Hoje, o financiamento p\u00fablico j\u00e1 n\u00e3o permite a manuten\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios, equipamento ou mesmo necessidades b\u00e1sicas como a limpeza ou a seguran\u00e7a das instala\u00e7\u00f5es, as universidades e polit\u00e9cnicos encerram obrigatoriamente no per\u00edodo natal\u00edcio e em agosto obrigando assim os seus docentes, investigadores e funcion\u00e1rios a ajustar as suas f\u00e9rias a estas interrup\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias.<\/p>\n<p>A investiga\u00e7\u00e3o est\u00e1 um caos e reduzida a um m\u00ednimo hist\u00f3rico que, em termos de financiamento, nos faz recuar 10 anos o que destr\u00f3i o assinal\u00e1vel progresso alcan\u00e7ado at\u00e9 ent\u00e3o e que ser\u00e1 muito dif\u00edcil de recuperar num contexto de cont\u00ednuo subfinanciamento da ci\u00eancia. Os concursos da Funda\u00e7\u00e3o para a Ci\u00eancia e a Tecnologia (FCT) s\u00e3o cada vez mais competitivos e concentrados nas institui\u00e7\u00f5es de Lisboa e Porto o que alimenta as assimetrias regionais tamb\u00e9m ao n\u00edvel da investiga\u00e7\u00e3o (no \u00faltimo concurso &#8211; dez 2013) a UBI e o IPCB n\u00e3o tiveram nenhum investigador FCT).<\/p>\n<p>A este quadro junte-se agora, por um lado, a inten\u00e7\u00e3o do governo PSD-CDS de \u201cracionalizar\u201d a oferta formativa ou seja encerrar institui\u00e7\u00f5es, Faculdades ou Polos, prioritariamente no interior e, por outro lado, a introdu\u00e7\u00e3o de Cursos Superiores de Especializa\u00e7\u00e3o (CSE), n\u00e3o conferentes de grau acad\u00e9mico, nos institutos polit\u00e9cnicos. Estas duas medidas lesam as popula\u00e7\u00f5es do interior, desvalorizam o ensino polit\u00e9cnico e elitizam o ensino superior.<\/p>\n<p>As transforma\u00e7\u00f5es introduzidas na Educa\u00e7\u00e3o, s\u00e3o alguns dos factores de desmotiva\u00e7\u00e3o, desilus\u00e3o, desencantamento e perda de confian\u00e7a no Estado.<\/p>\n<p>Em consequ\u00eancia desta pol\u00edtica de ataque \u00e0s Fun\u00e7\u00f5es Sociais do Estado, \u00e0 Escola P\u00fablica e aos seus profissionais, aposentaram-se nos \u00faltimos 6 anos, mais de 25.000 professores, muitos dos quais por antecipa\u00e7\u00e3o da idade da reforma, com violentos cortes nas suas pens\u00f5es e consequente redu\u00e7\u00e3o da sua condi\u00e7\u00e3o de vida. A par dos que sa\u00edram do ensino por motivo de aposenta\u00e7\u00e3o, entre 2011 e 2013, registou-se uma redu\u00e7\u00e3o de cerca de 30.000 professores contratados, o que implica um aumento brutal na taxa de desemprego. S\u00f3 entre Janeiro de 2012 e Janeiro de 2013, o desemprego aumentou 30% no ensino b\u00e1sico e pr\u00e9-escolar, e 80% no ensino secund\u00e1rio. Ao n\u00edvel do ensino superior se, por um lado, o desemprego docente tamb\u00e9m cresceu devido \u00e0 n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o dos contratos a tempo parcial e dos professores convidados, por outro est\u00e3o canceladas as novas contrata\u00e7\u00f5es e mesmo a reposi\u00e7\u00e3o dos professores e investigadores que se aposentam n\u00e3o \u00e9 efectuada (a massa salarial para p.e.\u00a0 2014 \u00e9 de 100% da do ano anterior). O corpo docente e de investigadores est\u00e1 assim perigosamente nos limites m\u00ednimos e a envelhecer rapidamente, dado n\u00e3o se fazer a normal substitui\u00e7\u00e3o de gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>A actual pol\u00edtica econ\u00f3mica, sem olhos para o povo nem para os seus filhos, sendo cega \u00e0s necessidades de desenvolvimento do pa\u00eds e dos seus distritos \u00e9 extremamente diligente e atenciosa para com os interesses dos grandes grupos econ\u00f3micos. Esta pol\u00edtica educativa que n\u00e3o respeita as ra\u00edzes nem salvaguarda o futuro, tem sido o motor do mais feroz ataque alguma vez desferido contra os trabalhadores em geral e, de forma agravada, contra os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e contra os professores em particular. \u00c9 contra ela que lut\u00e1mos at\u00e9 aqui e continuaremos a lutar, sempre. Defender a Escola P\u00fablica \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, \u00e9 coloc\u00e1-la ao servi\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o de quem trabalha, \u00e9 coloc\u00e1-la ao servi\u00e7o do desenvolvimento econ\u00f3mico e social sustent\u00e1vel!<\/p>\n<h2>2.5. Menos cultura, desporto e tempos livres<\/h2>\n<p>A ocupa\u00e7\u00e3o dos tempos livres, atrav\u00e9s do desenvolvimento de pr\u00e1ticas culturais e recreativas, deve assegurar o bem-estar dos trabalhadores, o seu equil\u00edbrio f\u00edsico-ps\u00edquico e formar ou refor\u00e7ar a sua consci\u00eancia social e cultural visando a sua integra\u00e7\u00e3o na sociedade.<\/p>\n<p>Este aspecto da vida dos trabalhadores \u00e9 tanto mais importante quando se assiste a profundas altera\u00e7\u00f5es das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, nomeadamente, a n\u00edvel do v\u00ednculo, da flexibilidade de hor\u00e1rio, dos bancos de horas e das cargas e ritmos de trabalho a que s\u00e3o sujeitos. Estas condi\u00e7\u00f5es de trabalho associadas \u00e0 forte precariedade existente introduzem novos factores de desestabiliza\u00e7\u00e3o e de press\u00e3o que afastam os trabalhadores da cultura, desporto e do lazer prejudicando a sua qualidade de vida.<\/p>\n<p>A cultura, desporto e o lazer, devem ser vistos como pr\u00e1ticas fundamentais para a recupera\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica dos trabalhadores e como factores determinantes na assun\u00e7\u00e3o destes enquanto cidad\u00e3os de corpo inteiro para que se assumam como agentes sociais transformadores no seu meio.<\/p>\n<p>Vivemos numa sociedade em que os produtores culturais est\u00e3o financeiramente dependentes do poder econ\u00f3mico e pol\u00edtico que, por isso, oferecem produtos culturais que raramente s\u00e3o dirigidas \u00e0s grandes massas e consequentemente aos trabalhadores, sonegando, assim, subtilmente, um direito consagrado na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.<\/p>\n<p>O Estado deve empenhar-se seriamente na altera\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas que t\u00eam vindo a ser seguidas, implementando verdadeiras pol\u00edticas culturais, que incluam a forma\u00e7\u00e3o e bem-estar dos trabalhadores e que apostem na cultura como factor importante para o desenvolvimento.<\/p>\n<p>Importa salientar a forte componente associativa no Distrito de Castelo Branco e o papel preponderante que estas desempenharam ao longo de d\u00e9cadas na prepara\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, assumindo-se como os principais divulgadores da cultura, substituindo-se \u00e0queles que maiores responsabilidades detinham nesta mat\u00e9ria.<\/p>\n<p>Hoje, tamb\u00e9m este movimento associativo que tantos quadros formou, sofre as consequ\u00eancias da sociedade de consumo desregrado, do individualismo e da quebra dos la\u00e7os de solidariedade e, lamentavelmente, da instrumentaliza\u00e7\u00e3o, da chantagem e da partidariza\u00e7\u00e3o por parte de alguns detentores de cargos p\u00fablicos no Poder Local ao concederem apoios selectivos e discriminat\u00f3rios.<\/p>\n<p>Sendo importante o papel que as colectividades desempenham neste campo, \u00e9 \u00e1s autarquias e ao governo que cabem as maiores responsabilidades, porque, para al\u00e9m de estarem obrigados a cumprir o preceito constitucional que consagra a democratiza\u00e7\u00e3o da cultura e o direito ao acesso e frui\u00e7\u00e3o dos bens culturais a todos os cidad\u00e3os, s\u00e3o quem det\u00e9m as estruturas, os equipamentos e os meios, que permitir\u00e3o a promo\u00e7\u00e3o e a dinamiza\u00e7\u00e3o cultural no distrito e no pa\u00eds.<\/p>\n<h2>2.6. Degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente<\/h2>\n<p>O Distrito de Castelo Branco tem excelentes condi\u00e7\u00f5es naturais que s\u00e3o uma riqueza que importa usufruir e preservar para as gera\u00e7\u00f5es vindouras. No entanto, este patrim\u00f3nio tem sofrido com o despovoamento do territ\u00f3rio e com a ac\u00e7\u00e3o dos que procurando o lucro f\u00e1cil infligem danos irrepar\u00e1veis em v\u00e1rios dom\u00ednios. Infelizmente, em muitos locais deste distrito, os sinais de polui\u00e7\u00e3o e de degrada\u00e7\u00e3o s\u00e3o not\u00f3rios.<\/p>\n<p>A Serra da Estrela, o Parque Tejo Internacional e a Reserva da Malcata como \u00e1reas protegidas carecem de investimento para a interven\u00e7\u00e3o p\u00fablica e no esclarecimento da popula\u00e7\u00e3o dando-lhe os meios necess\u00e1rios para a sua preserva\u00e7\u00e3o, requalifica\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>2.7. Maiores dificuldades no direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Apesar da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica (art.\u00ba 65) consagrar o direito a uma habita\u00e7\u00e3o condigna, esta transformou-se, a par da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel e recolha de res\u00edduos, num grande neg\u00f3cio. A habita\u00e7\u00e3o constitui o bem de consumo duradouro com mais impacto nos encargos das fam\u00edlias ao corresponder a cerca de 80% das d\u00edvidas ao sector banc\u00e1rio.<\/p>\n<p>A pol\u00edtica p\u00fablica da habita\u00e7\u00e3o, nos \u00faltimos 30 anos foi essencialmente uma pol\u00edtica de cr\u00e9dito ao servi\u00e7o dos interesses do capital imobili\u00e1rio. Exceptuando o importante impulso dado ao sector ap\u00f3s o 25 de Abril, a interven\u00e7\u00e3o do Estado tem vindo a centrar-se quase exclusivamente na promo\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o social para as camadas carenciadas ou mesmo insolventes da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Apesar da escassa informa\u00e7\u00e3o estat\u00edstica existente no dom\u00ednio da habita\u00e7\u00e3o, \u00e0 semelhan\u00e7a ali\u00e1s de outros j\u00e1 referenciados, o distrito de Castelo Branco caracteriza-se por ter um dif\u00edcil acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o que se agrava dado:<\/p>\n<ul>\n<li>O elevado pre\u00e7o da habita\u00e7\u00e3o em conjuga\u00e7\u00e3o com um baixo n\u00edvel de qualidade de constru\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>A natureza especulativa da maioria das transac\u00e7\u00f5es dos solos;<\/li>\n<li>A prioridade \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de novas habita\u00e7\u00f5es em detrimento da reabilita\u00e7\u00e3o e da requalifica\u00e7\u00e3o do parque habitacional existente;<\/li>\n<li>O excessivo e perigoso endividamento das fam\u00edlias, originado maioritariamente, pela compra de habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria;<\/li>\n<li>A falta de regula\u00e7\u00e3o do mercado imobili\u00e1rio de forma a combater as pr\u00e1ticas especulativas e a garantir a qualidade da habita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>A inexist\u00eancia de uma pol\u00edtica de reabilita\u00e7\u00e3o dos n\u00facleos urbanos;<\/li>\n<li>A op\u00e7\u00e3o por uma pol\u00edtica de realojamento caracterizada, muitas das vezes, pela cria\u00e7\u00e3o de novos guetos desprovidos de infra-estruturas b\u00e1sicas e servi\u00e7os de proximidade e com rendas cada vez mais elevadas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Ao n\u00edvel concelhio devia constituir-se conselhos municipais de habita\u00e7\u00e3o, para que cada concelho possa definir as suas regras tendo em conta as suas especificidades, trazendo transpar\u00eancia a todo este sistema, uma vez que o mesmo \u00e9 sujeito a grandes press\u00f5es.<\/p>\n<h1>CAP\u00cdTULO III<\/h1>\n<h1>3 A DESCENTRALIZA\u00c7\u00c3O E A REGIONALIZA\u00c7\u00c3O<\/h1>\n<h2>3.1 Poder Local mais fraco, a democracia mais d\u00e9bil<\/h2>\n<p>O Poder Local democr\u00e1tico constitui uma conquista revolucion\u00e1ria do Portugal de Abril que, rompendo com a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do regime fascista ao servi\u00e7o da opress\u00e3o dos trabalhadores e largas camadas da popula\u00e7\u00e3o, devolvendo-lhe aa gest\u00e3o dos munic\u00edpios e das freguesias.<\/p>\n<p>Como resultado da vontade popular emanada da Revolu\u00e7\u00e3o de Abril e instituiu-se o Poder Local aut\u00f3nomo, forma de organiza\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica que se assumiu como decisiva para o desenvolvimento dos concelhos distrito, onde os atrasos e car\u00eancias reflectiam a baixa qualidade de vida das popula\u00e7\u00f5es e o constante desinvestimento e drenagem de recursos humanos e financeiros.<\/p>\n<p>O Poder Local Democr\u00e1tico deu uma importante contribui\u00e7\u00e3o no desenvolvimento econ\u00f3mico e social do pa\u00eds, assumindo compet\u00eancias vastas das quais se salientam, o saneamento b\u00e1sico e salubridade, as infra-estruturas rodovi\u00e1rias, a habita\u00e7\u00e3o social, a educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o, a cultura, etc.<\/p>\n<p>As profundas car\u00eancias existentes e a urgente resposta que exigiam, obrigou a que as autarquias locais tomassem em m\u00e3os a herc\u00falea tarefa de as minimizar, assumindo elas mesmo a decis\u00e3o de atrav\u00e9s de obras por administra\u00e7\u00e3o directa e o apoio das popula\u00e7\u00f5es foram determinantes para se ultrapassarem.<\/p>\n<p>Assim melhoraram-se as condi\u00e7\u00f5es de vida das popula\u00e7\u00f5es e as autarquias admitiram ao seu servi\u00e7o muitos trabalhadores, constituindo-se ainda hoje como os principais empregadores em alguns concelhos evitando que o abandono e a desertifica\u00e7\u00e3o fossem mais acentuados.<\/p>\n<p>Ao longo destes anos e apesar de todas as dificuldades criadas \u00e0s autarquias locais, a USCB considera que a sua a\u00e7\u00e3o foi, sem d\u00favida, uma das maiores realiza\u00e7\u00f5es que se conheceu nos \u00faltimos 35 anos.<\/p>\n<p>A recente reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa, ao n\u00edvel das freguesias, coloca em causa o poder local de Abril. A Lei 11-A\/2013, de 28 de Janeiro, denominada pomposamente de Lei da Reorganiza\u00e7\u00e3o Administrativa de Territ\u00f3rio das Freguesias \u00e9 antes de mais a lei da extin\u00e7\u00e3o das freguesias. Atrav\u00e9s do processo de fus\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o das 4259 freguesias foram eliminadas cerca de 1\/3, e no distrito 41, o que se traduz num maior afastamento da popula\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o do territ\u00f3rio municipal, enfraqueceu-se o poder local e centralizaram-se compet\u00eancias.<\/p>\n<p>A USCB ciente das suas responsabilidades sociais considera urgente inverter este processo e repor a organiza\u00e7\u00e3o administrativa anterior pelo que ir\u00e1, em articula\u00e7\u00e3o com as popula\u00e7\u00f5es e trabalhadores, empenhar-se nesta luta.<\/p>\n<p>Apesar da ac\u00e7\u00e3o do Poder Local ter sido relevante no desenvolvimento do pa\u00eds e no exerc\u00edcio da democracia e da cidadania, a sua constru\u00e7\u00e3o tem sido marcada por recuos e contradi\u00e7\u00f5es traduzidas: na cr\u00f3nica insufici\u00eancia de meios financeiros necess\u00e1rios para a prossecu\u00e7\u00e3o das suas atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias; nas pol\u00edticas desenvolvidas pelos sucessivos governos de descentraliza\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias, sem as devidas contrapartidas financeiras; na falta de transpar\u00eancia da governa\u00e7\u00e3o local; na inexist\u00eancia de uma pol\u00edtica local de desenvolvimento econ\u00f3mico e social sustent\u00e1vel; no crescente \u201c\u201dendeusamento\u201d do mercado. Esta situa\u00e7\u00e3o tem levado uma parte significativa das C\u00e2maras Municipais do distrito, a optarem por uma pol\u00edtica de aliena\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o e\/ou da propriedade dos servi\u00e7os p\u00fablicos em \u00e1reas sens\u00edveis e lucrativas e com ela \u00e1 especula\u00e7\u00e3o dos solos.<\/p>\n<p>Como resultado destas pr\u00e1ticas, assistimos a uma progressiva aliena\u00e7\u00e3o do papel integrador e de motor de desenvolvimento do poder local, de que \u00e9 exemplo:<\/p>\n<ul>\n<li>O abandono das obras por administra\u00e7\u00e3o directa;<\/li>\n<li>A cria\u00e7\u00e3o de empresas municipais e multimunicipais;<\/li>\n<li>A concess\u00e3o a empresas privadas der servi\u00e7os na \u00e1rea do fornecimento de \u00e1gua e do tratamento dos res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos;<\/li>\n<li>Recurso sistem\u00e1tico ao trabalho prec\u00e1rio e aos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;<\/li>\n<li>Refor\u00e7o da componente presidencialista em detrimento da colegialidade nas decis\u00f5es e a\u00e7\u00e3o dos executivos aut\u00e1rquicos, designadamente nos munic\u00edpios.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>3.2 Comunidades Intermunicipais (CIMs) n\u00e3o s\u00e3o a solu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Em 2003, o governo PSD numa pseudo tentativa de regionaliza\u00e7\u00e3o incentiva a cria\u00e7\u00e3o das Grandes \u00c1reas Metropolitanas (GAM) e Comunidades Urbanas (ComUrb) &#8211; Lei n\u00ba 10\/2003 &#8211; e das Comunidades Intermunicipais de Fins Gerais e das Associa\u00e7\u00f5es de Munic\u00edpios de Fins Espec\u00edficos (Lei n\u00ba 11\/2003). Estes \u00f3rg\u00e3os interm\u00e9dios da Administra\u00e7\u00e3o Central n\u00e3o resolveram o problema da inexist\u00eancia de um n\u00edvel interm\u00e9dio de governa\u00e7\u00e3o com autonomia administrativa e financeira para al\u00e9m da n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de contas aos seus eleitores, isto \u00e9, aos residentes na \u00e1rea territorial. Para al\u00e9m disto, a cria\u00e7\u00e3o destas unidades territoriais criou um novo mapa administrativo sem qualquer coer\u00eancia e com alguns munic\u00edpios n\u00e3o agregados.<\/p>\n<p>Em 2008, o governo PS, revoga os diplomas anteriores e define um novo regime jur\u00eddico do associativismo municipal com a cria\u00e7\u00e3o das Comunidades Intermunicipais (CIM) \u2013 Lei n\u00ba 45\/2008 \u2013, de geometria vari\u00e1vel e sempre por iniciativa dos executivos municipais, e estabelece o regime jur\u00eddico das \u00c1reas Metropolitanas de Lisboa e Porto (AML e AMP) pela Lei n\u00ba 46\/2008.<\/p>\n<p>Em 2013, o governo PSD-CDS reformula o regime jur\u00eddico das Comunidades Intermunicipais (Lei n\u00ba 75\/2013) como um suced\u00e2neo de \u00f3rg\u00e3os de governa\u00e7\u00e3o regional. Para al\u00e9m de retomar os erros da legisla\u00e7\u00e3o de 2003, cria novas \u00e1reas de articula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas territoriais locais e regionais que destroem os la\u00e7os econ\u00f3micos que se vinham a construir h\u00e1 v\u00e1rias d\u00e9cadas. Estamos, portanto, num processo de destrui\u00e7\u00e3o e de desarticula\u00e7\u00e3o regional. Como compreender a destrui\u00e7\u00e3o da unidade territorial da Beira Interior ao \u201cdistribuir\u201d os concelhos dos distritos da Guarda e de Castelo Branco por 5 Comunidades Intermunicipais<a title=\"\" href=\"\/Users\/TENTAR~1\/AppData\/Local\/Temp\/Rar$DI15.574\/Programa%20de%20Ac%C3%A7%C3%A3o.docx#_ftn5\">[5]<\/a>? Os egos pessoais e interesses pol\u00edtico partid\u00e1rios dividiram o que as popula\u00e7\u00f5es vinham a unir.<\/p>\n<p>A cria\u00e7\u00e3o de mais um patamar da administra\u00e7\u00e3o central, n\u00e3o descentraliza compet\u00eancias, n\u00e3o promove o desenvolvimento regional nem a qualidade de vida nas regi\u00f5es de baixa densidade como \u00e9 o distrito de Castelo Branco pelo que, n\u00e3o sendo a solu\u00e7\u00e3o, \u00e9 mais um problema.<\/p>\n<h2>3.3 Descentraliza\u00e7\u00e3o e Regionaliza\u00e7\u00e3o: objectivos a atingir<\/h2>\n<p>No ordenamento jur\u00eddico nacional, as Regi\u00f5es Administrativas est\u00e3o previstas nos artigos 255\u00ba a 262\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.<\/p>\n<p>O referendo de 1998 sobre a cria\u00e7\u00e3o de regi\u00f5es administrativas n\u00e3o tendo alcan\u00e7ado os seus objetivos (a cria\u00e7\u00e3o de regi\u00f5es administrativas) \u00e9 um marco importante na hist\u00f3ria recente da descentraliza\u00e7\u00e3o ao gerar a quase unanimidade sobre as mais-valias da sua implementa\u00e7\u00e3o. Contudo, e apesar da unanimidade, a regionaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi implementada.<\/p>\n<p>A inexist\u00eancia de regi\u00f5es administrativas levou a uma prolifera\u00e7\u00e3o de modelos de desconcentra\u00e7\u00e3o e descentraliza\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tornando-a complexa, ineficiente e com v\u00e1rias sobreposi\u00e7\u00f5es territoriais.<\/p>\n<p>A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, apesar de algumas medidas positivas, continua assim a ter dois n\u00edveis efectivos de poder (o central e o local) uma vez que os \u00f3rg\u00e3os ditos \u201cregionais\u201d, como as CCDR ou as Regi\u00f5es de Turismo, n\u00e3o t\u00eam autonomia administrativa e financeira pelo que respondem ao ministro de tutela e n\u00e3o \u00e0s popula\u00e7\u00f5es que servem, tal como os \u00f3rg\u00e3os desconcentrados da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (direc\u00e7\u00f5es regionais da agricultura, sa\u00fade, ambiente, etc.).<\/p>\n<p>Na anterior legislatura, o Governo PS embora no seu programa fizesse refer\u00eancia \u00e0 regionaliza\u00e7\u00e3o adiou-a sine die. Contudo, de forma encapotada atrav\u00e9s do Programa de Reestrutura\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Central do Estado (PRACE) encerrou delega\u00e7\u00f5es, direc\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os regionais, concentrou os poderes em \u00f3rg\u00e3os novos ou j\u00e1 existentes, renomeou outros como aconteceu com as Comiss\u00f5es de Coordena\u00e7\u00e3o Regional (CCR) acrescentando-lhe o \u201cDesenvolvimento\u201d passando a CCDR. O actual governo PSD-CDS segue e aprofunda esta linha ao implementar o Plano de Redu\u00e7\u00e3o e Melhoria da Administra\u00e7\u00e3o Central (PREMAC). Este simulacro de descentraliza\u00e7\u00e3o ou regionaliza\u00e7\u00e3o, saldou-se por:<\/p>\n<ol>\n<li><b>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 i.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>Refor\u00e7o da concentra\u00e7\u00e3o e litoraliza\u00e7\u00e3o do poder na administra\u00e7\u00e3o central;<\/li>\n<li><b>\u00a0\u00a0\u00a0 ii.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>Encerramento de servi\u00e7os p\u00fablicos em zonas j\u00e1 de si debilitadas econ\u00f3mica e socialmente contribuindo assim para a desertifica\u00e7\u00e3o, a diminui\u00e7\u00e3o da qualidade dos servi\u00e7os prestados e o aumento do desemprego;<\/li>\n<li><b>\u00a0 iii.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>Agravamento das assimetrias no interior das regi\u00f5es de planeamento (NUT);<\/li>\n<li><b>\u00a0 iv.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>Tentativa de usurpa\u00e7\u00e3o de meios, financiamentos e compet\u00eancias atribu\u00eddas aos munic\u00edpios;<\/li>\n<li><b>\u00a0\u00a0\u00a0 v.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>Falta de legisla\u00e7\u00e3o que enquadre e articule o seu funcionamento, o que levou \u00e0 inoper\u00e2ncia de alguns servi\u00e7os;<\/li>\n<li><b>\u00a0 vi.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>Escassez de meios financeiros, provando-se o logro que constituiu o incentivo inicial \u00e0 sua cria\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n<p>A USCB\/CGTP-IN entende que, para al\u00e9m de um imperativo constitucional, a Regionaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m um imperativo econ\u00f3mico, social e de democraticidade pelo que independentemente dos formatos que vierem a ser encontrados para a implementa\u00e7\u00e3o efectiva de um processo de descentraliza\u00e7\u00e3o e de cria\u00e7\u00e3o de Regi\u00f5es Administrativas, das solu\u00e7\u00f5es para as grandes \u00e1reas de interven\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica como a Administra\u00e7\u00e3o Local, a Educa\u00e7\u00e3o, a Cultura e Desporto, a Sa\u00fade, os Transportes ou a Justi\u00e7a, deve ter-se presente a preocupa\u00e7\u00e3o da garantia do car\u00e1cter p\u00fablico, do acesso universal e da melhoria da qualidade.<\/p>\n<p>Esta \u00e9 a Reforma da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica que o pa\u00eds e o distrito necessitam. S\u00f3 com um processo de descentraliza\u00e7\u00e3o\/regionaliza\u00e7\u00e3o poderemos ter uma Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, a tr\u00eas n\u00edveis (central, regional e local) mais isenta e eficiente, que permita uma maior participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os na vida p\u00fablica, a racionaliza\u00e7\u00e3o dos recursos materiais e financeiros, melhores condi\u00e7\u00f5es para a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel e a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de finan\u00e7as p\u00fablicas que, no plano regional, utilize de forma eficiente as receitas do Estado e permita diminuir a carga fiscal sobre os trabalhadores.<\/p>\n<p>S\u00f3 assim se dar\u00e1 resposta mais eficaz \u00e0s preocupa\u00e7\u00f5es sociais j\u00e1 que, a regionaliza\u00e7\u00e3o permite uma maior e melhor capacidade de interven\u00e7\u00e3o em \u00e1reas centrais como as creches e jardins-de-inf\u00e2ncia, centros de dia e lares, a habita\u00e7\u00e3o e em particular a social, as condi\u00e7\u00f5es de vida (saneamento e abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel, cultura e lazer), bem como o apoio \u00e0s camadas mais desfavorecidas da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>3.4 Um PIDDAC m\u00ednimo e um QREN desaproveitado<\/h2>\n<p>O Programa Operacional da Regi\u00e3o Centro, os Programas Operacionais Tem\u00e1ticos decorrentes do Quadro de Refer\u00eancia Estrat\u00e9gico Nacional e toda uma pan\u00f3plia de planos sectoriais e territoriais implementados pela Administra\u00e7\u00e3o Central, constituem-se em instrumentos que promovem um desenvolvimento insustent\u00e1vel e desequilibrado (em termos de sectores econ\u00f3micos e de distritos) e acentuam, na maioria dos casos, as desigualdades territoriais e a desertifica\u00e7\u00e3o do interior, como ali\u00e1s se comprova pelos dados dispon\u00edveis sobre a vida econ\u00f3mica, social e cultural do distrito de Castelo Branco.<\/p>\n<p>Os resultados da aplica\u00e7\u00e3o dos 3 QCA e do QREN est\u00e3o ainda por apurar em toda a sua dimens\u00e3o mas, pelos dados j\u00e1 publicados, \u00e9 evidente que o pa\u00eds (e tamb\u00e9m o distrito) adoptou estrat\u00e9gias erradas, n\u00e3o utilizou com efic\u00e1cia e efici\u00eancia os meios financeiros dispon\u00edveis, devolveu recursos financeiros \u00e0 Europa por incapacidade de gest\u00e3o operativa do governo e quase aus\u00eancia de objectivos estrat\u00e9gicos de curto, m\u00e9dio e longo prazo.<\/p>\n<p>No per\u00edodo entre 2007 a 2012, o governo n\u00e3o utilizou todos os fundos dispon\u00edveis para o desenvolvimento das regi\u00f5es e do sector produtivo. A taxa de utiliza\u00e7\u00e3o dos v\u00e1rios Programas Operacionais oscila entre 38% para o POAlgarve aos 46% para o POVT\/FC pelo que o pa\u00eds perdeu assim fundos necess\u00e1rios para a alavancagem da economia nacional e retoma do crescimento econ\u00f3mico sustentado.<\/p>\n<p>A estes valores n\u00e3o utilizados deve-se ainda acrescentar as verbas nacionais para se ficar com uma ideia dos projectos\/investimentos que tendo sido realizados, contribuiriam para a produ\u00e7\u00e3o de riqueza e dariam emprego e preparariam a economia portuguesa para enfrentar a crise econ\u00f3mica e financeira. A situa\u00e7\u00e3o torna-se mais grave quando a esta perda se adiciona a riqueza n\u00e3o produzida e, portanto, perdida e o emprego que n\u00e3o foi criado.<\/p>\n<p>Em termos de programas, a taxa de utiliza\u00e7\u00e3o \u00e9, naturalmente, baixa e desigual por temas e regi\u00f5es: enquanto a taxa de execu\u00e7\u00e3o nos programas operacionais tem\u00e1ticos oscila entre os 46% e os 80% (Factores de Competitividade &#8211; 51%; Potencial Humano &#8211; 64%; Valoriza\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio \u2013 46% para o FC e 80% para o FEDER) nos programas regionais a taxa vai dos 38% aos 72% (Norte &#8211; 52%; Centro &#8211; 56%; Alentejo &#8211; 42 %; Grande Lisboa &#8211; 53%; Algarve &#8211; 38%; A\u00e7ores \u2013 65% para o FEDER e 72% para o FSE; Madeira \u2013 57% e 62%, respectivamente). Como facilmente se depreende, esta distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 por si s\u00f3 geradora de mais desequil\u00edbrios sectoriais e territoriais ao acentuar as assimetrias regionais com evidentes preju\u00edzos para o interior e tamb\u00e9m para o litoral que v\u00ea aumentar sobre si a press\u00e3o demogr\u00e1fica, mas tamb\u00e9m ao n\u00edvel da distribui\u00e7\u00e3o norte-sul e mesmo no interior das regi\u00f5es ou distritos com os melhores indicadores socioecon\u00f3micos.<\/p>\n<p>O PIDDAC, em vez de ser um instrumento de investimento da Administra\u00e7\u00e3o Central nos distritos e regi\u00f5es, utilizado de forma transparente e com o objectivo de contribuir para a coes\u00e3o econ\u00f3mica e territorial do pa\u00eds foi remetido para a clandestinidade. De facto, o antigo MAPA XV \u2013 PIDDAC foi pelo governo PSD-CDS desdobrado em dois, ou seja no mapa XV \u2013 Despesas correspondentes a programas e no Mapa XVI \u2013 Reparti\u00e7\u00e3o regionalizada dos programas e medidas, mas este \u201cdesdobramento\u201d saldou-se por mais opacidade na distribui\u00e7\u00e3o dos fundos p\u00fablicos pelas regi\u00f5es j\u00e1 que a afecta\u00e7\u00e3o de meios financeiros \u00e9 funcional, ou seja, por Minist\u00e9rios e por NUT II sem a necess\u00e1ria desagrega\u00e7\u00e3o distrital por medidas ou projectos de investimento. Ao agregar os investimentos concretos nas despesas dos Minist\u00e9rios e por NUT II, o governo torna assim mais dif\u00edcil o escrut\u00ednio das pol\u00edticas p\u00fablicas pela popula\u00e7\u00e3o e tenta esconder a brutal redu\u00e7\u00e3o do investimento p\u00fablico por distrito, agravando assim a recess\u00e3o econ\u00f3mica.<\/p>\n<p>No distrito de Castelo Branco, o investimento p\u00fablico n\u00e3o respondeu adequadamente aos estrangulamentos e aos d\u00e9fices estruturais que o afectam e, por isso, comprometem o futuro por:<\/p>\n<ol>\n<li><b>I.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>Reduzirem substancialmente o investimento p\u00fablico;<\/li>\n<li><b>II.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>Promoverem e acentuarem a degrada\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais que continuam a perder dimens\u00e3o, val\u00eancias, qualidade e mesmo a encerrar;<\/li>\n<li><b>III.\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>Contribu\u00edrem fortemente para a consolida\u00e7\u00e3o dos factores de baixa densidade, acentuando a desertifica\u00e7\u00e3o e envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li><b>IV.\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>Aprofundarem a gest\u00e3o centralista e centralizadora, a falta de controlo democr\u00e1tico da execu\u00e7\u00e3o dos investimentos, o clientelismo e a chantagem, e a discrimina\u00e7\u00e3o pol\u00edticas, atrav\u00e9s da institucionaliza\u00e7\u00e3o dos \u201csacos azuis\u201d e das transfer\u00eancias para Institutos e Empresas P\u00fablicas do Estado, Institutos, Funda\u00e7\u00f5es bem como para as Parcerias P\u00fablico Privadas.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Dado o papel central que devem desempenhar estes instrumentos, a USCB\/CGTP-IN considera indispens\u00e1vel:<\/p>\n<ul>\n<li>A efectiva descentraliza\u00e7\u00e3o e regionaliza\u00e7\u00e3o, at\u00e9 ao n\u00edvel do distrito, dos fundos estruturais e de coes\u00e3o provenientes dos diversos programas nacionais e comunit\u00e1rios;<\/li>\n<li>A exist\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias para aprova\u00e7\u00e3o dos projectos a serem cumpridas pelas entidades beneficiadas (empresas e outras) particularmente em mat\u00e9ria de cumprimento dos direitos laborais (nomeadamente a retribui\u00e7\u00e3o), de higiene, seguran\u00e7a e sa\u00fade no local de trabalho, de pagamento das contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 seguran\u00e7a social, etc.;<\/li>\n<li>A participa\u00e7\u00e3o efectiva dos sindicatos no acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o dos projectos apoiados e nos Conselhos Estrat\u00e9gicos para o Desenvolvimento Intermunicipal no \u00e2mbito das CIMS;<\/li>\n<li>A exist\u00eancia de regras de transpar\u00eancia, rigor, responsabiliza\u00e7\u00e3o e controlo na aprecia\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos recursos financeiros p\u00fablicos;<\/li>\n<li>A elabora\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios de execu\u00e7\u00e3o com a informa\u00e7\u00e3o regionalizada, por CIM e NUT III, permitindo aos agentes econ\u00f3micos monitorizarem e exigirem a utiliza\u00e7\u00e3o dos dinheiros p\u00fablicos na diminui\u00e7\u00e3o das assimetrias regionais;<\/li>\n<li>A revaloriza\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios na distribui\u00e7\u00e3o do investimento p\u00fablico de forma a consagrar um maior investimento para os distritos do interior, possibilitando assim o seu desenvolvimento e a atenua\u00e7\u00e3o dos factores de press\u00e3o no litoral.<\/li>\n<\/ul>\n<h1>CAP\u00cdTULO IV<\/h1>\n<h1>4 INTENSIFICAR A LUTA E A AC\u00c7\u00c3O REIVINDICATIVA, AFIRMAR ALTERNATIVAS PARA CONSTRUIR O FUTURO<\/h1>\n<h2>4.1. A import\u00e2ncia da Contrata\u00e7\u00e3o Colectiva e da Ac\u00e7\u00e3o Reivindicativa<\/h2>\n<p>A <strong>ac\u00e7\u00e3o colectiva dos trabalhadores e a luta de massas <\/strong>desempenham um papel crucial na negocia\u00e7\u00e3o e na fixa\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e no quadro da luta mais geral pela justi\u00e7a social, por uma sociedade mais humana, mais solid\u00e1ria e democr\u00e1tica.<\/p>\n<p>A negocia\u00e7\u00e3o colectiva em articula\u00e7\u00e3o com a ac\u00e7\u00e3o reivindicativa de empresa e associada a um intenso trabalho de base e de organiza\u00e7\u00e3o, constitui o maior desafio que est\u00e1 colocado ao movimento sindical.<\/p>\n<p>A contrata\u00e7\u00e3o colectiva tem sido marcada por seis aspectos essenciais de natureza interdependente: i) a recess\u00e3o econ\u00f3mica; ii) a diminui\u00e7\u00e3o real dos sal\u00e1rios e at\u00e9 mesmo uma redu\u00e7\u00e3o salarial nominal no sector p\u00fablico; iii) a n\u00e3o actualiza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo; iv) a situa\u00e7\u00e3o de pr\u00e1tico colapso na contrata\u00e7\u00e3o colectiva e a n\u00e3o publica\u00e7\u00e3o das portarias de extens\u00e3o no sector privado; v) a altera\u00e7\u00e3o do quadro legislativo; e vi) a intensifica\u00e7\u00e3o do ataque aos direitos laborais, sociais e sindicais, no quadro de um brutal crescimento do desemprego e da precariedade.<\/p>\n<p>Pela sua import\u00e2ncia assinala-se que o boicote governamental \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o colectiva tem por objectivo o congelamentos e cortes salariais, sendo que na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica tem sido referencial para a fixa\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios no sector privado e para o congelamento do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional desde 2011. Estas medidas inscrevem-se numa pol\u00edtica geral de redu\u00e7\u00e3o salarial determinada pelo \u201cmemorando de entendimento\u201d.<\/p>\n<p>Num distrito como o de Castelo Branco, onde os sal\u00e1rios m\u00e9dios s\u00e3o baix\u00edssimos, as empresas s\u00e3o de pequena dimens\u00e3o e a tradi\u00e7\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o ao n\u00edvel da empresa \u00e9 d\u00e9bil, a contrata\u00e7\u00e3o colectiva assume uma import\u00e2ncia redobrada.<\/p>\n<p>Apesar destes constrangimentos, a coordena\u00e7\u00e3o, a converg\u00eancia e o desenvolvimento de ac\u00e7\u00f5es de luta gerais tem vindo a ser mais poss\u00edvel e os trabalhadores do distrito t\u00eam participado na luta.<\/p>\n<p>Manter a negocia\u00e7\u00e3o colectiva e a ac\u00e7\u00e3o reivindicativa de empresa como um meio de avan\u00e7o na legisla\u00e7\u00e3o de trabalho \u00e9 um factor de resist\u00eancia e tal s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel pelo refor\u00e7o da participa\u00e7\u00e3o directa dos trabalhadores na fixa\u00e7\u00e3o das suas condi\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00e3o de trabalho sendo que, em qualquer contexto, a reivindica\u00e7\u00e3o nas empresas continua a assumir car\u00e1cter estrat\u00e9gico, quer para as reivindica\u00e7\u00f5es colectivas, quer para a concretiza\u00e7\u00e3o de reivindica\u00e7\u00f5es e resolu\u00e7\u00e3o de problemas individuais dos trabalhadores, quer para derrotar o bloqueamento da contrata\u00e7\u00e3o colectiva.<\/p>\n<p>Garantir o direito constitucional de contrata\u00e7\u00e3o colectiva \u00e9 assim uma batalha de todo o movimento sindical e tamb\u00e9m da USCB\/CGTP-IN<b>. Neste sentido, a ac\u00e7\u00e3o ser\u00e1 dirigida prioritariamente para: <\/b><\/p>\n<ul>\n<li>A continua\u00e7\u00e3o da luta pela revoga\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es legislativas que p\u00f5em em causa o exerc\u00edcio efectivo do direito de contrata\u00e7\u00e3o colectiva consagrado na Constitui\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso das normas do C\u00f3digo do Trabalho que se destinam a promover a caducidade das conven\u00e7\u00f5es colectivas e a anula\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do tratamento mais favor\u00e1vel ao trabalhador;<\/li>\n<li>A exig\u00eancia da publica\u00e7\u00e3o de portarias de extens\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es colectivas, cuja larga maioria foi suspensa desde meados de 2011;<\/li>\n<li>O combate contra os objectivos estrat\u00e9gicos do governo e do patronato para anular a contrata\u00e7\u00e3o colectiva e individualizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho para, dessa forma, fragilizar a for\u00e7a organizada dos trabalhadores e aumentar a explora\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>O desenvolvimento da ac\u00e7\u00e3o integrada nos locais de trabalho, visando o refor\u00e7o da organiza\u00e7\u00e3o e a dinamiza\u00e7\u00e3o das reivindica\u00e7\u00f5es directas nas empresas, articulando a contrata\u00e7\u00e3o colectiva com a ac\u00e7\u00e3o e a luta reivindicativa nos locais de trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n<p><b>Ac\u00e7\u00e3o Reivindicativa Regional e o Papel da Uni\u00e3o. <\/b>A USCB\/CGTP-IN assume no plano distrital as reivindica\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s pol\u00edticas ligadas \u00e0 qualidade de vida no distrito, ao emprego, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a social, ao ensino, aos transportes, \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, ao ambiente, ao desenvolvimento econ\u00f3mico, \u00e0 regionaliza\u00e7\u00e3o e em todas as \u00e1reas e esferas de interven\u00e7\u00e3o e ac\u00e7\u00e3o em que estejam presentes os direitos e interesses dos trabalhadores.<\/p>\n<p>De igual modo, a ac\u00e7\u00e3o reivindicativa, sendo um espa\u00e7o de interven\u00e7\u00e3o sindical dos sindicatos \u00e9, simultaneamente, um espa\u00e7o de todo o movimento sindical, sendo imprescind\u00edvel o refor\u00e7o do esp\u00edrito de trabalho colectivo, que assegure uma elevada coes\u00e3o do movimento sindical. Neste sentido, \u00e0 USCB\/CGTP-IN incumbe:<\/p>\n<ul>\n<li>Procurar fazer a articula\u00e7\u00e3o e a converg\u00eancia das lutas entre os v\u00e1rios sectores no distrito e sua divulga\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>A direc\u00e7\u00e3o e dinamiza\u00e7\u00e3o da luta reivindicativa em torno das quest\u00f5es relativas ao desenvolvimento do distrito e do bem-estar social dos trabalhadores;<\/li>\n<li>A reclama\u00e7\u00e3o do direito de participa\u00e7\u00e3o e consulta dos \u00f3rg\u00e3os do poder regional e local em que se discutam e decidam mat\u00e9rias que digam respeito ao conjunto dos trabalhadores do distrito.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>4.2. O distrito necessita de um Plano de Desenvolvimento e Progresso (PDP\/OID)<a title=\"\" href=\"\/Users\/TENTAR~1\/AppData\/Local\/Temp\/Rar$DI15.574\/Programa%20de%20Ac%C3%A7%C3%A3o.docx#_ftn6\"><b>[6]<\/b><\/a><\/h2>\n<p>O desenvolvimento sustent\u00e1vel que a USCB\/CGTP-IN prop\u00f5e e defende para o distrito implica o reconhecimento das especificidades do tecido econ\u00f3mico e social, mas tamb\u00e9m territoriais. O distrito de Castelo Branco, \u00e0 semelhan\u00e7a do pa\u00eds, caracteriza-se por profundas assimetrias locais. A an\u00e1lise das din\u00e2micas distritais permite evidenciar tr\u00eas territ\u00f3rios diferenciados, ou seja:<\/p>\n<ol>\n<li><b>I.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>O eixo urbano Belmonte-Covilh\u00e3-Fund\u00e3o-Castelo Branco-Vila Velha de R\u00f3d\u00e3o, estruturado ao longo da A23. Apesar da crise econ\u00f3mica e social em que mergulhou, da perda de vitalidade econ\u00f3mica e de popula\u00e7\u00e3o este eixo \u00e9 ainda o principal elemento polarizador de todo o distrito;<\/li>\n<li><b>II.\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>A zona raiana, de Penamacor a Idanha, \u201cemparedada\u201d entre a vizinha Espanha e o eixo urbano norte-sul. Esta zona do distrito continua num processo de desertifica\u00e7\u00e3o e de esvaziamento da sua capacidade econ\u00f3mica muito centrada na agricultura t\u00edpica da campina;<\/li>\n<li><b>III.\u00a0 <\/b>O pinhal interior (Oleiros, Proen\u00e7a-a-Nova, Sert\u00e3 e a Vila de Rei). Esta unidade territorial caracteriza-se por uma economia de mono sector (a floresta) n\u00e3o clusterizada, especializada em produ\u00e7\u00e3o de material lenhoso e com reduzida capacidade de gera\u00e7\u00e3o de riqueza e emprego, a par das debilidades no tecido social torna esta zona um caso de subdesenvolvimento ao n\u00edvel do distrito.<\/li>\n<\/ol>\n<p>A situa\u00e7\u00e3o de \u201cmorte lenta\u201d do distrito \u00e9 inaceit\u00e1vel para a sua popula\u00e7\u00e3o pelo que se exige a implementa\u00e7\u00e3o de um Plano de Desenvolvimento e Progresso\/Opera\u00e7\u00e3o Integrada de Desenvolvimento (PDP\/OID).<\/p>\n<p>Assim, a USCB\/CGTP-IN considera que:<\/p>\n<ul>\n<li>o eixo urbano, a par do refor\u00e7o funcional das principais cidades e aglomera\u00e7\u00f5es, fixar a rede de pequenos aglomerados nas \u00e1reas em perda econ\u00f3mica e esvaziamento e envelhecimento demogr\u00e1ficos. O refor\u00e7o da coes\u00e3o deste eixo urbano deve assentar no aprofundamento das especializa\u00e7\u00f5es, do saber fazer e do potencial competitivo de Belmonte\/Covilh\u00e3\/Fund\u00e3o e Castelo Branco, bem como do aprofundamento das pr\u00e1ticas e pol\u00edticas que reforcem a interdepend\u00eancia territorial;<\/li>\n<li>a zona raiana, dada a sua especializa\u00e7\u00e3o produtiva e localiza\u00e7\u00e3o, tem no fomento da articula\u00e7\u00e3o com o Norte Alentejano, o M\u00e9dio Tejo e Espanha uma \u201cporta de entrada\u201d para o seu desenvolvimento assente na fileira agro-industrial em concilia\u00e7\u00e3o com a Rede Natura e iniciativas de Turismo em Espa\u00e7o Rural (TER)\u00a0 bem como no refor\u00e7o do n\u00edvel \u201cm\u00ednimo\u201d de equipamentos, servi\u00e7os e redes de apoio social em ambiente de baixa densidade;<\/li>\n<li>o Pinhal Interior, necessita de um forte investimento p\u00fablico direccionado para o desencravamento desta zona do distrito, ou seja, que permitam a oxigena\u00e7\u00e3o dos aglomerados urbanos e espa\u00e7os rurais (aldeias) e a liga\u00e7\u00e3o ao IC8. Ao n\u00edvel do sector produtivo reveste-se de primordial import\u00e2ncia a implementa\u00e7\u00e3o de um plano, de iniciativa p\u00fablica, dirigido \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de um cluster local centrado na floresta.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A USCB\/CGTP-IN considera que o Desenvolvimento e Progresso do Distrito dever\u00e3o assentar na valoriza\u00e7\u00e3o dos recursos humanos, naturais, constru\u00eddos e ambientais pelo que, em termos estrat\u00e9gicos, \u00e9 necess\u00e1rio:<\/p>\n<ul>\n<li><b><i>Revitalizar o Aparelho Produtivo e Diversificar as Actividades Econ\u00f3micas<\/i><\/b><\/li>\n<li><b><i>Modernizar e revitalizar o mundo rural<\/i><\/b><\/li>\n<li><b><i>Requalificar e universalizar o acesso aos Bens P\u00fablicos<\/i><\/b><\/li>\n<li><b><i>Refor\u00e7ar a Forma\u00e7\u00e3o e Qualifica\u00e7\u00e3o Profissional<\/i><\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p>A implementa\u00e7\u00e3o deste Plano\/OID \u00e9 indissoci\u00e1vel de uma pol\u00edtica que promova de uma justa distribui\u00e7\u00e3o da riqueza desde logo atrav\u00e9s do aumento dos sal\u00e1rios e das pens\u00f5es.<\/p>\n<h2>4.3. Valorizar o trabalho, defender e promover os direitos dos trabalhadores<\/h2>\n<p><b>O emprego e a sua qualidade<\/b> \u00e9 quest\u00e3o central e estrat\u00e9gica da\u00ed que, o <b>direito ao trabalho <\/b>e o direito \u00e0 seguran\u00e7a no emprego, consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e na conven\u00e7\u00e3o 122 da OIT, n\u00e3o tenham perdido actualidade. Pelo contr\u00e1rio, estes s\u00e3o direitos estruturantes na medida em que a sua n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o priva as pessoas de outros direitos laborais, sociais e de cidadania desde logo o de ter uma remunera\u00e7\u00e3o que garanta condi\u00e7\u00f5es dignas de vida.<\/p>\n<h2>4.3.1. Melhor emprego<\/h2>\n<p>O Estado deve realizar pol\u00edticas que assegurem que todos possam ter direito ao trabalho, o que implica governar com o objectivo do pleno emprego.<\/p>\n<p>A estabilidade e a promo\u00e7\u00e3o do emprego de qualidade e com direitos, o direito ao trabalho e o combate \u00e0 precariedade e ao desemprego constituem um factor de progresso e desenvolvimento do distrito e s\u00e3o uma condi\u00e7\u00e3o essencial para a efectiva\u00e7\u00e3o dos demais direitos dos trabalhadores.<\/p>\n<p>A USCB\/CGTP-IN considera que para combater a crise econ\u00f3mica \u00e9 necess\u00e1rio:<\/p>\n<ol>\n<li><b>i.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>Promover e preservar o emprego apoiando o desenvolvimento das actividades produtivas;<\/li>\n<li><b>ii.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>Refor\u00e7ar a protec\u00e7\u00e3o social e apoiar o rendimento;<\/li>\n<li><b>iii.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>Proteger e assegurar os direitos dos trabalhadores e promover a contrata\u00e7\u00e3o colectiva;<\/li>\n<li><b>iv.\u00a0 <\/b>Obter receitas fiscais suplementares provindas dos grupos sociais com maior riqueza e assegurar uma mais justa distribui\u00e7\u00e3o do rendimento.<\/li>\n<\/ol>\n<p><b>Quanto ao emprego <\/b>a USCB\/CGTP-IN, em alternativa \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de postos de trabalho e aos despedimentos contrap\u00f5e:<\/p>\n<ul>\n<li>A procura activa de medidas alternativas como as reclassifica\u00e7\u00f5es, a forma\u00e7\u00e3o, a reconvers\u00e3o profissional, no sector privado e na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica;<\/li>\n<li>A defesa do emprego p\u00fablico;<\/li>\n<li>A implica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores nos processos de reestrutura\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento dos direitos de informa\u00e7\u00e3o e da consulta quer na \u00f3ptica preventiva, quer na perspectiva de evitar ou atenuar as consequ\u00eancias sociais das reestrutura\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>A garantia de emprego noutras empresas ou locais de trabalho do mesmo grupo econ\u00f3mico para impedir o despedimento, sem que tal implique perda de direitos e a mobilidade geogr\u00e1fica;<\/li>\n<li>A participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos e das organiza\u00e7\u00f5es sindicais de empresa, nos processos de reestrutura\u00e7\u00e3o inova\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o das empresas e sectores, acompanhando e apresentando propostas que defendam os postos de trabalho e garantam a labora\u00e7\u00e3o das empresas;<\/li>\n<li>A aplica\u00e7\u00e3o ou o refor\u00e7o de san\u00e7\u00f5es \u00e0s empresas que n\u00e3o procurem solu\u00e7\u00f5es alternativas aos despedimentos colectivos;<\/li>\n<li>A procura de novos empres\u00e1rios para actividades interrompidas e ou empresas em dificuldade;<\/li>\n<li>A aplica\u00e7\u00e3o de medidas conjunturais de alargamento e protec\u00e7\u00e3o social aos desempregados que contribuam para diminuir as dificuldades econ\u00f3micas e financeiras que atingem um largo n\u00famero de desempregados de longa dura\u00e7\u00e3o, o que implica o prolongamento do subs\u00eddio social de desemprego, o qual deve abarcar pelo menos todo o per\u00edodo de recess\u00e3o econ\u00f3mica.<\/li>\n<\/ul>\n<p><b>Para al\u00e9m destas medidas \u00e9 tamb\u00e9m necess\u00e1rio<\/b>, adoptar pol\u00edticas macroecon\u00f3micas e sectoriais centradas sobre o emprego, tendo como vectores essenciais:<\/p>\n<ul>\n<li>O crescimento econ\u00f3mico: a travagem do encerramento das empresas instaladas e a defesa dos postos de trabalho existentes;<\/li>\n<li>A diminui\u00e7\u00e3o das taxas de juro reais para estimular o investimento em bens de consumo duradouro;<\/li>\n<li>A dinamiza\u00e7\u00e3o da procura interna atrav\u00e9s do crescimento dos sal\u00e1rios reais, de uma mais justa e equilibrada reparti\u00e7\u00e3o dos rendimentos, do aumento do poder de compra dos pensionistas e reformados;<\/li>\n<li>A redu\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho;<\/li>\n<li>A promo\u00e7\u00e3o e a diversifica\u00e7\u00e3o das actividades econ\u00f3micas e a instala\u00e7\u00e3o de novas empresas atrav\u00e9s do refor\u00e7o do investimento p\u00fablico e privado.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A USCB\/CGTP-IN agir\u00e1 ainda:<\/p>\n<ol>\n<li>Pelo direito fundamental e inalien\u00e1vel ao trabalho est\u00e1vel com remunera\u00e7\u00e3o justa;<\/li>\n<li>No combate \u00e0 precariedade e pela melhoria da qualidade do emprego e o aumento das qualifica\u00e7\u00f5es profissionais;<\/li>\n<li>Pela utiliza\u00e7\u00e3o adequada do recurso aos CEIS, n\u00e3o utilizando os desempregados para ocupar postos de trabalho permanentes. <i>\u201cA empregos permanentes devem corresponder contratos de trabalho permanentes\u201d;<\/i><\/li>\n<li>Para que as rela\u00e7\u00f5es laborais sejam abordadas do ponto de vista dos trabalhadores e dos seus direitos dado serem elementos centrais para o aumento da produtividade e da competitividade.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Por isso, para a USCB\/CGTP-IN, \u00e9 preciso aumentar o grau de efectiva\u00e7\u00e3o das normas de trabalho, pelo que exige:<\/p>\n<ul>\n<li>A revoga\u00e7\u00e3o das normas gravosas dos C\u00f3digos de Trabalho nomeadamente as que dizem respeito \u00e0 caducidade das Conven\u00e7\u00f5es Colectivas de Trabalho, \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o a termo em especial dos jovens, \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o sindical e outras;<\/li>\n<li>A revis\u00e3o dos regimes do apoio judici\u00e1rio e das Custas Judiciais, de modo a conform\u00e1-los com o preceito constitucional que confere a todos os cidad\u00e3os, e nomeadamente aos trabalhadores, o acesso ao direito e aos tribunais em condi\u00e7\u00f5es de igualdade, independentemente da sua condi\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e social. A USCB\/CGTP-IN defende, ainda, que os trabalhadores sejam isentos de pagamento de custas judiciais em processos de trabalho em todas as inst\u00e2ncias;<\/li>\n<li>A atribui\u00e7\u00e3o de legitimidade activa \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es sindicais, no \u00e2mbito do processo de trabalho, sempre que sejam violadas normas que afectem direitos individuais ou colectivos dos trabalhadores e estes se sintam inibidos de actuar;<\/li>\n<li>A atribui\u00e7\u00e3o \u00e0 ACT, de um papel refor\u00e7ado com meios humanos e t\u00e9cnicos adequados e suficientes que lhe permitam responder \u00e0s necessidades de ac\u00e7\u00e3o inspectiva e sancionat\u00f3ria e alargar a sua interven\u00e7\u00e3o aos locais de trabalho da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Central, Regional e Local;<\/li>\n<li>A adop\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica governamental que coordene a Ac\u00e7\u00e3o da Inspec\u00e7\u00e3o do Trabalho com a Ac\u00e7\u00e3o de outros sistemas de inspec\u00e7\u00e3o, nomeadamente as Inspec\u00e7\u00f5es Fiscais, a Autoridade de Seguran\u00e7a Alimentar e Econ\u00f3mica, a Inspec\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a Social e o Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras;<\/li>\n<li>\u00a0A cria\u00e7\u00e3o de um regime legal de protec\u00e7\u00e3o contra o ass\u00e9dio e a viol\u00eancia psicol\u00f3gica nos locais de trabalho que responsabilize as entidades empregadoras pela preven\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es internas que possam gerar situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia psicol\u00f3gica; penalize adequadamente as pr\u00e1ticas e os comportamentos abusivos caracter\u00edsticos destes fen\u00f3menos; transfira o \u00f3nus da prova para o prevaricador; e preveja a repara\u00e7\u00e3o adequada das v\u00edtimas de viol\u00eancia psicol\u00f3gica no trabalho;<\/li>\n<li>A redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica da morosidade da justi\u00e7a, no pressuposto de que um sistema de justi\u00e7a rigoroso, isento e cred\u00edvel \u00e9 compat\u00edvel com a celeridade e esta constitui uma condi\u00e7\u00e3o de relevo para aumentar a produtividade;<\/li>\n<li>A melhoria da qualidade e adequa\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es dos Tribunais aos objectivos a que se destinam e a promo\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es dos Ju\u00edzes Sociais, bem como da sua forma\u00e7\u00e3o e dignifica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>A cria\u00e7\u00e3o de um novo Ju\u00edzo no distrito, especialmente vocacionado e dedicado aos processos de insolv\u00eancia de empresas;<\/li>\n<li>A afecta\u00e7\u00e3o dos patrim\u00f3nios pessoais dos administradores e gerentes das sociedades para pagamento das d\u00edvidas emergentes da viola\u00e7\u00e3o ou cessa\u00e7\u00e3o dos contratos de trabalho, nos mesmos termos em que o s\u00e3o para as d\u00edvidas fiscais;<\/li>\n<li>A criminaliza\u00e7\u00e3o das condutas do patronato que objectivamente sejam tipificadas como crimes de perigo contra a vida ou a integridade f\u00edsica dos trabalhadores;<\/li>\n<li>O pagamento pelo Estado dos cr\u00e9ditos dos trabalhadores, substituindo-os enquanto credores, sempre que os Tribunais n\u00e3o respondam num prazo razo\u00e1vel;<\/li>\n<li>O alargamento da cobertura e refor\u00e7o do Fundo de Garantia Salarial (FGS), devendo este ser financiado por contribui\u00e7\u00f5es das empresas, de modo a serem assegurados todos os cr\u00e9ditos emergentes da viola\u00e7\u00e3o ou cessa\u00e7\u00e3o dos contratos de trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Tendo presente a import\u00e2ncia da ac\u00e7\u00e3o sindical e jur\u00eddica, para a defesa e exerc\u00edcio dos direitos dos trabalhadores, a USCB\/CGTP-IN considera necess\u00e1rio:<\/p>\n<ul>\n<li>Valorizar a ac\u00e7\u00e3o jur\u00eddica como complemento eficaz \u00e0 luta nos locais de trabalho, o que implica, por um lado, articular a ac\u00e7\u00e3o sindical e jur\u00eddica e, por outro, valorizar o trabalho dos Advogados e T\u00e9cnicos dos Contenciosos Sindicais;<\/li>\n<li>Prestar todo o apoio \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Sindical da Empresa e locais de trabalho, dotando-a de uma boa capacidade de interven\u00e7\u00e3o e assegurando-lhe um melhor conhecimento dos direitos consagrados na contrata\u00e7\u00e3o colectiva e a legisla\u00e7\u00e3o do trabalho;<\/li>\n<li>Desenvolver uma ampla campanha de informa\u00e7\u00e3o junto dos trabalhadores e dos seus representantes, para que estes conhe\u00e7am melhor os seus direitos e assim nenhum direito deixe de ser exercido pelo seu desconhecimento;<\/li>\n<li>Prosseguir a luta pela consolida\u00e7\u00e3o e melhoria dos direitos e garantias dos trabalhadores a todos os n\u00edveis;<\/li>\n<li><strong>\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>Desenvolver uma consequente ac\u00e7\u00e3o reivindicativa nas empresas pela salvaguarda e garantia dos direitos sociais e sindicais e neste contexto, a <strong>luta contra a<\/strong> <strong>precariedade do emprego, a partir do local de trabalho.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<h2>4.3.2. Melhores sal\u00e1rios e pens\u00f5es e uma justa politica fiscal<\/h2>\n<p>No plano mais imediato, perante a grave situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica que o pa\u00eds atravessa e a situa\u00e7\u00e3o de desigualdade em que se encontra o distrito, a urg\u00eancia est\u00e1 no aumento dos sal\u00e1rios e das pens\u00f5es de reforma e de aposenta\u00e7\u00e3o, de forma a travar o empobrecimento e melhorar o poder de compra das fam\u00edlias.<\/p>\n<p>O financiamento da economia, sendo muito importante, n\u00e3o corresponde \u00e0 primeira prioridade. Os principais obst\u00e1culos \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e \u00e0 actividade das empresas residem na aus\u00eancia de mercado interno, pelo que aquelas n\u00e3o investem enquanto se mantiver a sangria do poder de compra das fam\u00edlias.<\/p>\n<p>A melhoria dos sal\u00e1rios \u00e9 fundamental para reduzir as desigualdades sociais e combater a pobreza que a actual estrutura d rendimentos \u00e9 profundamente injusta e tem vindo a alargar o fosso ente os que auferem rendimentos elevad\u00edssimos e a larga maioria que tem baixos rendimentos.<\/p>\n<p>A USCB\/CGTP-IN considera urgente efectuar a recupera\u00e7\u00e3o do poder de compra das fam\u00edlias.<b> Nesse sentido, considera como medidas priorit\u00e1rias:<\/b><\/p>\n<p><b>No plano dos rendimentos:<\/b><\/p>\n<ul>\n<li>O aumento dos sal\u00e1rios, tomando como refer\u00eancia para a contrata\u00e7\u00e3o colectiva e as reivindica\u00e7\u00f5es directas nas empresas e a actualiza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional com cont\u00ednua valoriza\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o;<\/li>\n<li>A actualiza\u00e7\u00e3o do valor das pens\u00f5es de reforma e a restitui\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00f5es que foram retirados indevidamente aos trabalhadores e pensionistas;<\/li>\n<li>A revoga\u00e7\u00e3o do Factor de Sustentabilidade no c\u00e1lculo das pens\u00f5es uma vez que conduz \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o do valor das pens\u00f5es;<\/li>\n<li>A redu\u00e7\u00e3o do IRS no sentido de refor\u00e7o da progressividade.<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li><b>1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b><b>No plano da pol\u00edtica fiscal:<\/b><\/li>\n<\/ol>\n<p>O pa\u00eds precisa de uma reforma fiscal que torne o sistema mais justo, reduza as desigualdades e assegure meios suficientes ao Estado para responder aos problemas estruturais do pa\u00eds, incluindo os que se prendem com o fomento ao desenvolvimento do pa\u00eds, o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o e a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. Para isso apontam-se, entre outras, as seguintes medidas:<\/p>\n<ul>\n<li>A revoga\u00e7\u00e3o da sobretaxa de IRS (3,5%) e a reformula\u00e7\u00e3o da tabela, criando mais escal\u00f5es;<\/li>\n<li>A dedu\u00e7\u00e3o \u00e0 colecta em despesas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, entre outras, e a introdu\u00e7\u00e3o de um regime de progressividade nas mesmas. Desta forma, as dedu\u00e7\u00f5es ser\u00e3o t\u00e3o mais elevadas (em percentagem) quanto menor for o rendimento do agregado;<\/li>\n<li>A diminui\u00e7\u00e3o do IVA para 6% sobre os bens e servi\u00e7os do cabaz b\u00e1sico, nomeadamente: bens alimentares e bebidas: conservas de carne, flocos de cerais, leguminosas enlatadas (feij\u00e3o, gr\u00e3o, ervilhas, milho, etc.), a\u00e7\u00facar, bolachas, charcutaria, \u00f3leo alimentar, pur\u00e9 de batata, margarinas de origem animal ou vegetal, caf\u00e9 em gr\u00e3o ou p\u00f3, \u00e1gua engarrafada; electricidade e g\u00e1s (natural, de botija e canalizado); Vestu\u00e1rio e cal\u00e7ado; produtos de higiene pessoal e dom\u00e9stica; livros e espect\u00e1culos culturais, garantindo que h\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o efectiva no pre\u00e7o final;<\/li>\n<li>A reposi\u00e7\u00e3o da taxa de IVA a 13% para o sector da restaura\u00e7\u00e3o (presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o e bebidas), que dever\u00e1 repercutir-se nos pre\u00e7os ao consumidor;<\/li>\n<li>O desagravamento da carga fiscal dos trabalhadores e pensionistas em sede de IVA;<\/li>\n<li>O Alargamento da base de tributa\u00e7\u00e3o do IRC, incluindo a aproxima\u00e7\u00e3o da taxa efectiva \u00e0 taxa nominal atrav\u00e9s da elimina\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais, diferencia\u00e7\u00e3o da taxa de imposto tendo em conta o volume de neg\u00f3cios, elimina\u00e7\u00e3o da dedu\u00e7\u00e3o sobre os lucros distribu\u00eddos e redu\u00e7\u00e3o do imposto para lucros reinvestidos;<\/li>\n<li>A altera\u00e7\u00e3o do artigo 48\u00ba do Estatuto dos Benef\u00edcios Fiscais, que prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o de IMI, no sentido de alargar esta isen\u00e7\u00e3o aos sujeitos passivos cujo rendimento colect\u00e1vel para efeitos de IRS n\u00e3o seja superior a 13.000\u20ac (2\u00ba escal\u00e3o da tabela de rendimentos de IRS, proposta pela CGTP-IN, o que significa um rendimento anual bruto na ordem dos 17.000 euros) e desde que o valor patrimonial tribut\u00e1rio do pr\u00e9dio n\u00e3o exceda 10 vezes o valor anual da remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima mensal garantida;<\/li>\n<li>O combate \u00e0 fraude e \u00e0 evas\u00e3o fiscal, o que exige o refor\u00e7o da Administra\u00e7\u00e3o Fiscal;<\/li>\n<li>A cria\u00e7\u00e3o de uma taxa sobre as transac\u00e7\u00f5es financeiras.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A luta pela melhoria dos sal\u00e1rios deve ser desenvolvida articulando a ac\u00e7\u00e3o reivindicativa dos sectores com a contrata\u00e7\u00e3o colectiva e nas empresas com os cadernos reivindicativos, procurando a valoriza\u00e7\u00e3o salarial atrav\u00e9s tamb\u00e9m de outro sistema retributivo, da negocia\u00e7\u00e3o de carreiras e novas categorias e enquadramentos profissionais.<\/p>\n<h2>4.3.3. Hor\u00e1rios humanizados<\/h2>\n<p>A USCB\/CGTP-IN pugna por hor\u00e1rios de trabalho humanizados e uma organiza\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios mais equilibrada que permitam que o trabalhador tenha um maior controlo sobre o seu tempo de trabalho e que este seja negociado entre o seu sindicato e a entidade patronal o que implica a participa\u00e7\u00e3o e o envolvimento dos trabalhadores na organiza\u00e7\u00e3o do trabalho<b>. <\/b><\/p>\n<p>\u00c9 necess\u00e1rio n\u00e3o s\u00f3 criar empregos mas estes devem se de qualidade, significando ganhar o suficiente para si e a sua fam\u00edlia e n\u00e3o ter hor\u00e1rios longos nem v\u00ednculos de trabalho prec\u00e1rios. Um tempo de trabalho mais reduzido, uma organiza\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios mais equilibrada, a aplica\u00e7\u00e3o de novas tecnologias e uma diferente organiza\u00e7\u00e3o produtiva, permitem o aumento do lazer e a concilia\u00e7\u00e3o entre a vida pessoal e familiar e o trabalho e constituem instrumentos de progresso social.<\/p>\n<p>Por isso, a USCB\/CGTP-IN agir\u00e1:<\/p>\n<ul>\n<li>Pela revoga\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o do Governo PSD-CDS\/P que aumentou o hor\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para as 40 horas semanais. Para isso apoiar\u00e1 a luta dos trabalhadores pela revoga\u00e7\u00e3o da lei e pela redu\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio em cada local de trabalho;<\/li>\n<li>Pela redu\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o da semana de trabalho em direc\u00e7\u00e3o \u00e0 semana de 35 horas sem perda salarial;<\/li>\n<li>Por uma semana de 5 dias de trabalho com dois dias seguidos de descanso, que, salvo condi\u00e7\u00f5es excepcionais, dever\u00e3o corresponder ao S\u00e1bado e ao Domingo;<\/li>\n<li>Pelo aumento do tempo de f\u00e9rias, como direito que n\u00e3o pode ser condicionado a crit\u00e9rios ligados \u00e0 assiduidade, ao rendimento ou ao comportamento dos trabalhadores;<\/li>\n<li>Pela redu\u00e7\u00e3o do recurso a horas extraordin\u00e1rias, o respeito ao descanso semanal, sal\u00e1rios dignos, cujo valor n\u00e3o incentive a necessidade de procura pelo trabalhador de horas suplementares, e uma ac\u00e7\u00e3o fiscalizadora eficaz que impe\u00e7a os abusos;<\/li>\n<li>Contra o uso e abuso da flexibilidade dos hor\u00e1rios e dos bancos de horas exigindo o estrito cumprimento dos Contratos Colectivos de Trabalho nesta mat\u00e9ria;<\/li>\n<li>Pela limita\u00e7\u00e3o do trabalho nocturno e por turnos nos casos que sejam t\u00e9cnica e socialmente justificados, desde que garantidas condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, de protec\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, da protec\u00e7\u00e3o da maternidade e da paternidade, de infra-estruturas e servi\u00e7os sociais compat\u00edveis com este tipo de trabalho e sejam fixados por negocia\u00e7\u00e3o colectiva compensa\u00e7\u00f5es adequadas aos trabalhadores abrangidos;<\/li>\n<li>Pelo respeito dos hor\u00e1rios praticados pelos trabalhadores, impedindo que as empresas os mudem sem o seu acordo pr\u00e9vio;<\/li>\n<li>Pela melhoria dos transportes p\u00fablicos e das redes vi\u00e1rias por forma e tornar menos longo o tempo de desloca\u00e7\u00e3o para o trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A luta foi e ser\u00e1 determinante para a redu\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de trabalho.<\/p>\n<h2>4.3.4. Melhor forma\u00e7\u00e3o, mais qualifica\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<p>As transforma\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, sociais e culturais, assim como as mudan\u00e7as ao n\u00edvel laboral, das rela\u00e7\u00f5es interpessoais e da competitividade, exigem cada vez mais, trabalhadores qualificados e flex\u00edveis, capazes de se ajustar e de desempenhar adequadamente as suas fun\u00e7\u00f5es, independentemente do sector ou actividade em que trabalham.<\/p>\n<p>Assim, as ofertas formativas devem incidir primeiramente na qualifica\u00e7\u00e3o inicial, por forma a proporcionar ao cidad\u00e3o uma forma\u00e7\u00e3o adequada para um desempenho profissional de sucesso, de acordo com a \u00e1rea a que se destina.<\/p>\n<p>Mas, a forma\u00e7\u00e3o n\u00e3o se esgota \u00e0 data da entrada no mundo do trabalho. A forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua dos trabalhadores \u00e9 fundamental para o trabalhador e ao bom funcionamento das empresas e locais de trabalho. \u00c9 pois indispens\u00e1vel que as entidades empregadoras, p\u00fablicas ou privadas, garantam esse direito e assumam esse dever, a par da responsabilidade do pr\u00f3prio trabalhador em procur\u00e1-la e frequent\u00e1-la. Ela ter\u00e1 de constituir tamb\u00e9m um investimento das entidades empregadoras.<\/p>\n<p>Apesar de consagrado na lei, o direito de todos os trabalhadores a um m\u00ednimo de 35 horas de forma\u00e7\u00e3o profissional certificada, o cumprimento desta directiva continua a n\u00e3o ser generalizado. A efectiva\u00e7\u00e3o deste direito \u00e9 fundamental, o que passa pela elabora\u00e7\u00e3o de planos anuais ou plurianuais de forma\u00e7\u00e3o em cada empresa ou local de trabalho, com a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e das suas estruturas representativas, para que responda \u00e0s necessidades de ambas as partes implicadas \u2013 o trabalhador e o empregador. \u00c9 ainda urgente que o controle do cumprimento desse direito\/dever se efective atrav\u00e9s de um sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o competente, promovido pela ACT.<\/p>\n<p>Assim, para a garantir a melhoria e qualidade do trabalho e de vida do trabalhador, importa assegurar:<\/p>\n<ol>\n<li>Forma\u00e7\u00e3o profissional cont\u00ednua e ao longo da vida, possibilitando a sua melhoria e adequa\u00e7\u00e3o ao local de trabalho e \u00e0s novas tecnologias;<\/li>\n<li>Requalifica\u00e7\u00e3o profissional para que os trabalhadores possam vir a desenvolver uma actividade diversa da que vinham fazendo, caso isso seja necess\u00e1rio ou o trabalhador o deseje, em locais de trabalho, outras empresas ou no sistema educativo\/forma\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Reconhecimento e valida\u00e7\u00e3o de conhecimentos e compet\u00eancias, garantindo a certifica\u00e7\u00e3o dos saberes reais de cada trabalhador, posicionando-os nos respectivos n\u00edveis de escolaridade (6\u00ba, 9\u00ba ou 12\u00ba ano) com rigor e transpar\u00eancia, sem recurso ao facilitismo e apostando no incentivo aos trabalhadores para que invistam e apostem no desenvolvimento da sua forma\u00e7\u00e3o acad\u00e9mica e profissional;<\/li>\n<li>Estabelecimento de parcerias entre os trabalhadores, empregadores e escolas (b\u00e1sico, secund\u00e1rio, profissional e superior) de forma a adequar a oferta \u00e0s necessidades efectivas.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Assim, a USCB\/CGTP-IN procurar\u00e1 desenvolver a sua ac\u00e7\u00e3o no sentido de:<\/p>\n<ul>\n<li>Que as Empresas e o Estado cumpram as suas obriga\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o profissionais;<\/li>\n<li>Consciencializar os trabalhadores da necessidade de melhorarem a sua qualifica\u00e7\u00e3o profissional, de melhor se adequarem ao local de trabalho e \u00e0s fun\u00e7\u00f5es que desempenham e de elevarem os seus n\u00edveis de forma\u00e7\u00e3o e escolariza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Dotar as escolas do ensino p\u00fablico dos meios para efectuarem o reconhecimento e valida\u00e7\u00e3o de conhecimentos e compet\u00eancias;<\/li>\n<li>Garantir a exist\u00eancia de ensino p\u00fablico p\u00f3s-laboral, ao n\u00edvel do ensino obrigat\u00f3rio, profissional e superior que contemple formas de organiza\u00e7\u00e3o do trabalho de forma a permitir ao trabalhador o acesso \u00e0 frequ\u00eancia de todos os n\u00edveis de escolaridade. De igual forma, exigir das empresas o respeito pelos direitos do estatuto de trabalhador-estudante;<\/li>\n<li>Continuar a sua parceria com o INOVINTER (Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional e Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica) e com o IBJC (Instituto Bento de Jesus Cara\u00e7a) desempenhando assim um importante papel na promo\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o profissional para jovens, desempregados e trabalhadores no activo;<\/li>\n<li>Promover as suas pr\u00f3prias iniciativas de forma\u00e7\u00e3o profissional, desde que n\u00e3o retire quadros, meios e tempo ao desenvolvimento da ac\u00e7\u00e3o sindical.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Promover, defender e lutar por uma melhor Forma\u00e7\u00e3o e mais Qualifica\u00e7\u00f5es para todos os trabalhadores, \u00e9 uma frente de trabalho que tem de ser empenhadamente concretizada, tanto por parte do Estado como dos parceiros sociais, com especial relevo para as empresas para quem esta dever\u00e1 constituir um meio de refor\u00e7ar a competitividade.<\/p>\n<h2>4.3.5. Melhor seguran\u00e7a, higiene e sa\u00fade no trabalho, combater os acidentes de trabalho e as doen\u00e7as profissionais<\/h2>\n<p>A <b>seguran\u00e7a e a sa\u00fade no trabalho<\/b> constituem dimens\u00f5es essenciais para uma pol\u00edtica de melhoria da qualidade no trabalho e na cria\u00e7\u00e3o de locais de trabalho saud\u00e1veis. Com efeito, \u00e9 preciso evitar as situa\u00e7\u00f5es que favorecem a contrac\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as profissionais ou que p\u00f5em em risco a vida dos trabalhadores e trabalhadoras, quer seja atrav\u00e9s de agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos diversos, ou atrav\u00e9s dos chamados \u201cnovos riscos\u201d, tais como m\u00fasculo-esquel\u00e9ticos, psicossociais ou resultantes das nanotecnologias. A USCB\/CGTP-IN deve prosseguir e refor\u00e7ar a sua interven\u00e7\u00e3o em ac\u00e7\u00f5es de sensibiliza\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o bem como o apoio t\u00e9cnico e cient\u00edfico ao MSU nesta \u00e1rea.<\/p>\n<p><b>A preven\u00e7\u00e3o \u00e9 mesmo a solu\u00e7\u00e3o<\/b>, como tal, \u00e9 necess\u00e1rio continuar a realizar ac\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o, sensibiliza\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o para dirigentes, activistas sindicais e trabalhadores sobre a import\u00e2ncia da preven\u00e7\u00e3o dos riscos e exigir planos de seguran\u00e7a e sa\u00fade nos locais de trabalho e dotar os representantes dos trabalhadores para a seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, de conhecimentos que garantam uma interven\u00e7\u00e3o de qualidade. Para conseguir estes objectivos \u00e9 necess\u00e1rio, atrav\u00e9s de projectos espec\u00edficos, construir ferramentas de trabalho inovadoras; estudar a sinistralidade laboral e suas consequ\u00eancias para a sociedade; exigir do Estado um sistema estat\u00edstico baseado na realidade; exigir o refor\u00e7o de meios de fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte da ACT e a criminaliza\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pelos acidentes de trabalho. S\u00f3 assim contribuiremos para diminuir o n\u00famero de acidentes de trabalho que todos os anos ocorrem.<\/p>\n<p>Para al\u00e9m disso, a USCB\/CGTP-IN orientar\u00e1 as suas reivindica\u00e7\u00f5es prioritariamente para:<\/p>\n<ul>\n<li>O cumprimento integral da legisla\u00e7\u00e3o existente para a minimiza\u00e7\u00e3o dos acidentes de trabalho;<\/li>\n<li>Que o regime de Repara\u00e7\u00e3o de Acidentes de Trabalho e Doen\u00e7as Profissionais seja revisto, j\u00e1 que as altera\u00e7\u00f5es legais recentemente introduzidas foram insuficientes;<\/li>\n<li>A revis\u00e3o da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doen\u00e7as Profissionais e a inscri\u00e7\u00e3o das doen\u00e7as de foro psicol\u00f3gico na Tabela;<\/li>\n<li>Pugnar para que a n\u00edvel das escolas do distrito se desenvolvam actividades na \u00e1rea de SST promovendo assim uma cultura de preven\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>A n\u00edvel da empresa, defendemos que a ac\u00e7\u00e3o deve assentar nas seguintes medidas e objectivos fundamentais:<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u00fc A aplica\u00e7\u00e3o das normas de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho constantes na lei;<\/p>\n<p>\u00fc O cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de forma\u00e7\u00e3o para estas \u00e1reas;<\/p>\n<p>\u00fc A dinamiza\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, designadamente do refor\u00e7o da informa\u00e7\u00e3o e da consulta aos trabalhadores sobre a adop\u00e7\u00e3o de medidas tomadas pelo patronato para garantir a seguran\u00e7a e a sa\u00fade;<\/p>\n<p>\u00fc O refor\u00e7o da luta contra a precariedade do emprego, atendendo a que contribui para o agravamento da sinistralidade laboral;<\/p>\n<p>\u00fc A garantia do direito do trabalhador suspender a actividade em caso de risco grave por falta de seguran\u00e7a;<\/p>\n<p>\u00fc A Elei\u00e7\u00e3o dos representantes dos trabalhadores para a Seguran\u00e7a, Higiene e Sa\u00fade e a cria\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es de Higiene e Seguran\u00e7a no Trabalho onde n\u00e3o existem e a dinamiza\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es de RT para um pleno e eficaz funcionamento.<\/p>\n<p><b>Uma vis\u00e3o global e uma ac\u00e7\u00e3o integrada<\/b> s\u00e3o necess\u00e1rias porque a seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho n\u00e3o podem ser separadas das condi\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00e3o de trabalho, sobretudo dos aspectos relacionados com a precariedade de emprego; com a dura\u00e7\u00e3o longa do trabalho, a intensifica\u00e7\u00e3o dos ritmos de trabalho e os hor\u00e1rios penosos; com o <i>stress<\/i> e as discrimina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h2>4.3.6. Combater as Discrimina\u00e7\u00f5es no Trabalho<\/h2>\n<p>No actual contexto, permanecem e at\u00e9 se acentuam as <b>discrimina\u00e7\u00f5es<\/b> de diverso tipo, desde logo em fun\u00e7\u00e3o do sexo, da idade, da defici\u00eancia, da nacionalidade, da origem racial ou \u00e9tnica, da religi\u00e3o, da orienta\u00e7\u00e3o sexual, da toxicodepend\u00eancia, de doen\u00e7as cr\u00f3nicas, do HIV ou da decorr\u00eancia da actividade sindical ou por motivos ideol\u00f3gicos.<\/p>\n<p>A USCB\/CGTP-IN lutar\u00e1 por uma <b>pol\u00edtica global de igualdade<\/b>, no trabalho e na sociedade, tendo como vectores principais: a igualdade de oportunidades; a igualdade de tratamento; a igualdade salarial com aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio de \u201csal\u00e1rio igual para trabalho igual\u201d ou de igual valor; o combate \u00e0s discrimina\u00e7\u00f5es no trabalho, no emprego e na forma\u00e7\u00e3o, qualquer que seja a sua origem, ou seja, combater as atitudes e comportamentos discriminat\u00f3rios e promover ac\u00e7\u00f5es de sensibiliza\u00e7\u00e3o e esclarecimento junto dos trabalhadores e das trabalhadoras.<\/p>\n<p>Assim, agiremos:<\/p>\n<h2>4.3.6.1. Pela Igualdade entre Mulheres e Homens<\/h2>\n<p>De um modo geral, a igualdade entre mulheres e homens, promove-se, na luta conjunta, pela cria\u00e7\u00e3o de uma sociedade onde seja poss\u00edvel e se torne realidade, o aprofundamento da democracia social, econ\u00f3mica, pol\u00edtica e cultural. Uma sociedade onde os trabalhadores e o trabalho por eles desenvolvido, sejam respeitados e valorizado.<\/p>\n<p>Neste sentido devemos continuar a lutar e a exigir do poder Pol\u00edtico:<\/p>\n<ul>\n<li>A garantia de acesso ao trabalho e ao emprego em condi\u00e7\u00f5es de igualdade, combatendo assim as discrimina\u00e7\u00f5es salariais, o desemprego e a precariedade;<\/li>\n<li>A melhoria da qualidade de vida e uma justa reparti\u00e7\u00e3o do rendimento nacional em favor das trabalhadoras e das reformadas idosas;<\/li>\n<li>O aprofundamento dos direitos dos trabalhadores no \u00e2mbito da Seguran\u00e7a Social, com o alargamento da protec\u00e7\u00e3o social no desemprego, na maternidade\/ paternidade;<\/li>\n<li>O desenvolvimento de uma pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o que promova a educa\u00e7\u00e3o\/forma\u00e7\u00e3o para a igualdade entre mulheres e homens como factor de desenvolvimento pessoal e social;<\/li>\n<li>O direito \u00e0 op\u00e7\u00e3o livre e respons\u00e1vel da maternidade\/paternidade e \u00e0 igualdade de acesso de todas as mulheres ao SNS, com cuidados m\u00e9dicos qualificados na gravidez e no parto e quando da interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez, assim como a educa\u00e7\u00e3o para a sa\u00fade e a contracep\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>A defesa dos direitos da fam\u00edlia, assegurando e exigindo o direito de articula\u00e7\u00e3o da vida profissional, pessoal e familiar;<\/li>\n<li>O refor\u00e7o da participa\u00e7\u00e3o social, pol\u00edtica e sindical, de mulheres e homens como factor determinante para uma verdadeira e efectiva igualdade de oportunidades, no trabalho e na sociedade.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A USCB\/CGTP-IN atrav\u00e9s da sua participa\u00e7\u00e3o activa em diversas Institui\u00e7\u00f5es e frentes de trabalho, continuar\u00e1 a lutar para que a Lei se cumpra, no sentido de efectivar a plena Igualdade de Direitos, de Tratamento e de Oportunidades entre Mulheres e Homens.<\/p>\n<h2>4.3.6.2. Pelos Direitos das Pessoas com defici\u00eancia<\/h2>\n<p>A USCB\/CGTP-IN defende a integra\u00e7\u00e3o das <b>pessoas com defici\u00eancia atrav\u00e9s de<\/b>:<\/p>\n<ul>\n<li>Da actua\u00e7\u00e3o efectiva da ACT na fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento dos actuais normativos que pro\u00edbem as discrimina\u00e7\u00f5es no acesso e manuten\u00e7\u00e3o do trabalho em raz\u00e3o da defici\u00eancia;<\/li>\n<li>Da integra\u00e7\u00e3o nas conven\u00e7\u00f5es colectivas, de medidas espec\u00edficas relativas aos trabalhadores com defici\u00eancia, nomeadamente a disponibiliza\u00e7\u00e3o de adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis no local de trabalho, bem como a disponibiliza\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o profissional inclusiva, dando \u00eanfase \u00e0 aptid\u00e3o para o posto de trabalho e n\u00e3o na exist\u00eancia ou n\u00e3o da defici\u00eancia;<\/li>\n<li>Da disponibiliza\u00e7\u00e3o atempada de ajudas t\u00e9cnicas a estes trabalhadores, bem como no estudo da antecipa\u00e7\u00e3o da idade de reforma dos trabalhadores e trabalhadoras com defici\u00eancia, considerando que a actividade laboral implica um desgaste f\u00edsico e emocional di\u00e1rio incomparavelmente superior ao de qualquer trabalhador sem defici\u00eancia;<\/li>\n<li>Da integra\u00e7\u00e3o nas diferentes pol\u00edticas, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, emprego e forma\u00e7\u00e3o profissional das necessidades e direitos das pessoas com defici\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>4.3.6.3. Pelos Direitos das Pessoas portadoras de Doen\u00e7as Cr\u00f3nicas<\/h2>\n<p>A discrimina\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e trabalhadoras em fun\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as cr\u00f3nicas, como o HIV, da toxicodepend\u00eancia em fun\u00e7\u00e3o do alcoolismo ou de drogas, tem-se acentuado. Os trabalhadores s\u00e3o v\u00edtimas de testes abusivos que colocam em causa a sua dignidade. Estas <b>pr\u00e1ticas devem ser denunciadas e combatidas<\/b>.<\/p>\n<p>Em conformidade com o princ\u00edpio da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, respeitar e promover a defesa da dignidade das pessoas infectadas pelo VIH ou doentes de SIDA, \u00e9 necess\u00e1rio:<\/p>\n<ol>\n<li><b>1.\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>Promover um local de trabalho saud\u00e1vel;<\/li>\n<li><b>2.\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>Respeitar a confidencialidade em estrito cumprimento de todas as disposi\u00e7\u00f5es legais;<\/li>\n<li><b>3.\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>Garantir a protec\u00e7\u00e3o do emprego pelo que a infec\u00e7\u00e3o pelo VIH n\u00e3o pode constituir motivo de despedimento;<\/li>\n<li><b>4.\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>Criar as condi\u00e7\u00f5es para a preven\u00e7\u00e3o, solidariedade e o apoio em caso de infec\u00e7\u00e3o pelo VIH.<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>A USCB\/CGTP-IN dever\u00e1:<\/strong><strong><\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><strong>\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong><strong>Disponibilizar-se para participar em ac\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o coordenadas com as ONG;<\/strong><strong><\/strong><\/li>\n<li><strong>\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong><strong>Procurar junto dos organismos de sa\u00fade que no distrito actuam nesta \u00e1rea, formas de coopera\u00e7\u00e3o.<\/strong><strong><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Dado que o distrito de Castelo Branco apresenta uma alta taxa de preval\u00eancia de Problemas Ligados ao \u00c1lcool e de Alcoolismo, assumindo-se como uma chaga social que atinge tamb\u00e9m muitos trabalhadores no seu per\u00edodo mais produtivo, a USCB\/CGTP-IN vai desenvolver todos os esfor\u00e7os no sentido de estabelecer:<\/p>\n<ul>\n<li>Um protocolo com as Associa\u00e7\u00f5es de Alco\u00f3licos An\u00f3nimos Recuperados, no sentido do acompanhamento das situa\u00e7\u00f5es com que se deparar;\n<ul>\n<li>Parceria com o Centro Regional de Alcoologia do Centro (CRAC) para a difus\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o aos trabalhadores.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2>4.3.6.4. Pela Dignifica\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o dos Imigrantes<\/h2>\n<p>A <strong>imigra\u00e7\u00e3o<\/strong> no distrito de Castelo Branco tem um peso menos significativo do que noutros distritos, e em particular os do Litoral e tem vindo a decrescer em resultado da situa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e da nossa regi\u00e3o.<\/p>\n<p>Ainda assim, estes trabalhadores s\u00e3o, com frequ\u00eancia, v\u00edtimas de pr\u00e1ticas de sobre explora\u00e7\u00e3o desumana e de viola\u00e7\u00e3o de direitos laborais e sociais b\u00e1sicos por parte de patr\u00f5es sem escr\u00fapulos. Este comportamento patronal de discrimina\u00e7\u00e3o e desigualdade de condi\u00e7\u00f5es laborais tem o objectivo de acelerar a diminui\u00e7\u00e3o salarial e a desregulamenta\u00e7\u00e3o laboral e o seu nivelamento por n\u00edveis inferiores aos existentes. Para al\u00e9m disso, tem como uma das suas principais consequ\u00eancias o aumento e\/ou a cria\u00e7\u00e3o, nos locais de trabalho, de sentimentos racistas e xen\u00f3fobos.<\/p>\n<p>Neste contexto ganha maior import\u00e2ncia a luta pela igualdade no trabalho, significando que a &#8220;trabalho igual tratamento igual&#8221; constitui uma divisa fundamental da ac\u00e7\u00e3o sindical, a par das outras vertentes como a regulariza\u00e7\u00e3o das pessoas indocumentadas e o combate \u00e0s redes mafiosas o que implica:<\/p>\n<ul>\n<li>Dar uma maior aten\u00e7\u00e3o \u00e0 defesa da efectiva\u00e7\u00e3o dos direitos em condi\u00e7\u00f5es de igualdade e combate a toda a discrimina\u00e7\u00e3o, por um lado, e a exig\u00eancia da regulariza\u00e7\u00e3o de todos os que, enquanto trabalhadores, se encontram em situa\u00e7\u00e3o irregular;<\/li>\n<li>Promover a sua participa\u00e7\u00e3o na actividade sindical, nos plen\u00e1rios e formas de luta e promover a sua sindicaliza\u00e7\u00e3o e a sua elei\u00e7\u00e3o como delegados sindicais, encontrando formas de contacto, de conv\u00edvio e de debate que ajudem \u00e0 sua inser\u00e7\u00e3o e envolvimento na ac\u00e7\u00e3o sindical<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para atingir o objectivo do combate a todo o tipo de discrimina\u00e7\u00f5es, a USCB\/CGTP-IN tomar\u00e1 as incitativas pr\u00f3prias que entender ajustadas, independentemente da converg\u00eancia para ac\u00e7\u00f5es concretas com outras organiza\u00e7\u00f5es ligadas a estas \u00e1reas.<\/p>\n<h2>4.4. Pelas Fun\u00e7\u00f5es Sociais do Estado e pela Justi\u00e7a Social e a Solidariedade<\/h2>\n<p>A USCB\/CGTP-IN defende um <b>Estado Social que d\u00ea express\u00e3o ao princ\u00edpio da democracia econ\u00f3mica, social e cultural<\/b> e que se materialize num conjunto de princ\u00edpios e de preceitos constitucionais. O Estado assume-se como garante da justi\u00e7a, da coes\u00e3o e do bem-estar dos seus cidad\u00e3os. \u00c9 um Estado prestador que desenvolve diversas actividades a fim de garantir a satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades colectivas, de acordo com os princ\u00edpios da universalidade, solidariedade e justi\u00e7a social.<\/p>\n<p>Por isso, a USCB\/CGTP-IN defende:<\/p>\n<ul>\n<li>O refor\u00e7o das fun\u00e7\u00f5es sociais do Estado, inscritas na Constitui\u00e7\u00e3o, e os servi\u00e7os p\u00fablicos, enquanto factores de desenvolvimento, de coes\u00e3o social e de promo\u00e7\u00e3o da igualdade, de facto, entre todos os cidad\u00e3os;<\/li>\n<li>O reconhecimento dos princ\u00edpios da universalidade dos direitos e do imposto progressivo, os quais constituem duas pedras angulares das fun\u00e7\u00f5es sociais que o Estado tem a obriga\u00e7\u00e3o de assegurar;<\/li>\n<li>Um forte combate contra uma suposta \u201creforma do Estado\u201d em que este deixe de ser o principal prestador de servi\u00e7os essenciais para assumir o papel de mero regulador ou orientador, com capacidade para intervir apenas quando os servi\u00e7os n\u00e3o forem completamente providenciados pelo sector privado;<\/li>\n<li>O desenvolvimento e refor\u00e7o da ac\u00e7\u00e3o e da luta por uma Seguran\u00e7a Social p\u00fablica, solid\u00e1ria e universal; um SNS universal, geral e gratuito; uma Escola P\u00fablica Democr\u00e1tica, com qualidade e inclusiva; servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o (como a \u00e1gua, a energia, os transportes p\u00fablicos); direito a uma habita\u00e7\u00e3o condigna; direito ambiental.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Qualquer e toda a interven\u00e7\u00e3o que o Estado se proponha efectuar no distrito, ter\u00e1 que ser desenvolvida numa l\u00f3gica de solidariedade e de dignifica\u00e7\u00e3o do ser humano, contrariando as concep\u00e7\u00f5es assistencialistas, que n\u00e3o resolvendo as quest\u00f5es de fundo colocam em causa a pr\u00f3pria exist\u00eancia natureza do Estado Social.<\/p>\n<h2>4.4.1. Aumentar a protec\u00e7\u00e3o social, defender a seguran\u00e7a social, combater as desigualdades, a pobreza e a exclus\u00e3o social<\/h2>\n<p>Combater as desigualdades, a pobreza e a exclus\u00e3o social, \u00e9 uma tarefa de todos e de cada um, sejam eles delegados, dirigentes, sindicatos ou a USCB como um todo. Contudo esta tarefa \u00e9 a cada dia que passa e a cada medida politica que este governo neoliberal do PSD\/CDS, com o apoio impl\u00edcito do PS e o expl\u00edcito do Presidente da Republica, torna mais dif\u00edcil de levar a bom-porto.<\/p>\n<p>\u00c9 que a pretexto de uma alegada escassez de recursos financeiros, o governo vem limitando ou mesmo anulando o princ\u00edpio da Universalidade dos direitos sociais, pondo em causa o sistema previdencial no sector privado e o que abrange os trabalhadores em fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n<p>O direito \u00e0 seguran\u00e7a social n\u00e3o constitui uma d\u00e1diva do Estado. No sistema previdencial as presta\u00e7\u00f5es s\u00e3o a contrapartida de contribui\u00e7\u00f5es, n\u00e3o constituindo assim despesa financiada pelos impostos. A USCB\/CGTP-IN continuar\u00e1 a bater-se pelo direito \u00e0 seguran\u00e7a social, o qual apenas pode ser plenamente assegurado se esta for p\u00fablica, porque s\u00f3 assim se garantem os princ\u00edpios da universalidade e da solidariedade entre as gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>S\u00f3 teremos uma Seguran\u00e7a Social P\u00fablica forte com: i) uma estrat\u00e9gia de desenvolvimento baseada no aumento da produ\u00e7\u00e3o nacional, no aproveitamento pleno dos recursos do pa\u00eds e no investimento produtivo, e em particular nos sectores de bens e servi\u00e7os transaccion\u00e1veis; ii) com uma pol\u00edtica fiscal mais justa; iii) com combate \u00e0 economia paralela, \u00e0 fraude e \u00e0 evas\u00e3o fiscal e com mais intensas e profundas pol\u00edticas sociais.<\/p>\n<p>A adop\u00e7\u00e3o de medidas orientadas para o crescimento da produ\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 substituir importa\u00e7\u00f5es e, assim, potenciar os efeitos positivos da melhoria do rendimento dispon\u00edvel das fam\u00edlias, canalizando-a sobretudo para o aumento da riqueza nacional.<\/p>\n<p>S\u00f3 com estas medidas \u00e9 poss\u00edvel, <b>aumentar a protec\u00e7\u00e3o social, defender a seguran\u00e7a social, c<\/b><b>ombater as desigualdades, a pobreza e a exclus\u00e3o social<\/b><b>.<\/b><\/p>\n<p>Tendo em conta que o sistema p\u00fablico de seguran\u00e7a social tem um papel insubstitu\u00edvel na sociedade, ao assegurar rendimentos de substitui\u00e7\u00e3o perdidos por motivo de doen\u00e7a, desemprego, velhice e invalidez, entre outros; apoiar as fam\u00edlias, particularmente nos encargos familiares e mitigar os n\u00edveis de pobreza e de exclus\u00e3o social, a USCB\/CGTP-IN define como necess\u00e1rio:<\/p>\n<ul>\n<li>A melhoria da seguran\u00e7a social direccionada para o acesso \u00e0s presta\u00e7\u00f5es, contributivas e n\u00e3o contributivas, e \u00e0 actualiza\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es, incluindo a revis\u00e3o de todas as pens\u00f5es e a actualiza\u00e7\u00e3o do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) para que seja de valor igual ao Sal\u00e1rio M\u00ednimo Nacional (SMN);<\/li>\n<li>Medidas de emerg\u00eancia destinadas a apoiar no imediato a situa\u00e7\u00e3o dos desempregados e das fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de maior necessidade, incluindo o alargamento do subs\u00eddio social de desemprego;<\/li>\n<li>O refor\u00e7o da protec\u00e7\u00e3o dos desempregados, para que subs\u00eddio de desemprego e o subs\u00eddio social de desemprego e todas as presta\u00e7\u00f5es que substituem rendimentos de trabalho tenham como refer\u00eancia o SMN, bem como a organiza\u00e7\u00e3o de verdadeiros planos pessoais de emprego entre os desempregados e os Centros de Emprego;<\/li>\n<li>A altera\u00e7\u00e3o das regras para acesso \u00e0s presta\u00e7\u00f5es sociais;<\/li>\n<li>O aumento das pens\u00f5es de reforma e pol\u00edticas relativas \u00e0s pens\u00f5es m\u00ednimas que visem a aproxima\u00e7\u00e3o ao SMN;<\/li>\n<li>Garantir o direito \u00e0 totalidade da pens\u00e3o de reforma, desde que cumpridos quarenta anos de contribui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>A altera\u00e7\u00e3o do factor de sustentabilidade, n\u00e3o permitindo a sua acumula\u00e7\u00e3o e rever o conceito de agregado familiar;<\/li>\n<li>A consagra\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 protec\u00e7\u00e3o na depend\u00eancia para todas as pessoas, independentemente da idade, que congrega as diversas vertentes;<\/li>\n<li>A transfer\u00eancia atempada por parte do Estado para o financiamento das pens\u00f5es do Regime Substituto Banc\u00e1rio;<\/li>\n<li>A reposi\u00e7\u00e3o da normalidade do funcionamento dos Conselhos Consultivos de modo a que as compet\u00eancias dos seus membros possam ser exercidas cabalmente;<\/li>\n<li>A reavalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica do regime de transfer\u00eancia para o Estado das responsabilidades relativas \u00e0s pens\u00f5es da banca;<\/li>\n<li>O combate \u00e0 fraude e \u00e0 evas\u00e3o contributiva, bem como a recupera\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas;<\/li>\n<li>O congelamento de todas as altera\u00e7\u00f5es em curso visando a redu\u00e7\u00e3o significativa das pens\u00f5es de aposenta\u00e7\u00e3o actuais e futuras, e rean\u00e1lise com os sindicatos de todas as altera\u00e7\u00f5es feitas no Estatuto da Aposenta\u00e7\u00e3o a partir de 2005 visando repor os direitos dos trabalhadores da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica que foram eliminados unilateralmente pelos sucessivos governos;<\/li>\n<li>O aprofundamento do princ\u00edpio da diversifica\u00e7\u00e3o das fontes de financiamento: a CGTP-lN defende o alargamento da base de incid\u00eancia contributiva considerando n\u00e3o s\u00f3 os sal\u00e1rios mas tamb\u00e9m outras componentes da forma\u00e7\u00e3o do rendimento, nomeadamente o valor acrescentado l\u00edquido (VAL), das empresas;<\/li>\n<li>A reposi\u00e7\u00e3o da normalidade quanto aos objectivos do Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social (FEFSS) enquanto direito e perten\u00e7a dos trabalhadores.<\/li>\n<li>Refor\u00e7ar o esp\u00edrito de solidariedade e entreajuda;<\/li>\n<\/ul>\n<p>De forma a reaver os montantes em d\u00edvida \u00e0 Seguran\u00e7a Social e a combater, s\u00e9ria e efectivamente, a fraude e evas\u00e3o fiscal, a USCB apoia as propostas da CGTP-IN para:<\/p>\n<p><b>a)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>A adop\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de redu\u00e7\u00e3o da economia n\u00e3o registada atrav\u00e9s do refor\u00e7o dos meios da Autoridade Tribut\u00e1ria (\u00e0 semelhan\u00e7a do proposto para a recupera\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas), e da dinamiza\u00e7\u00e3o da inspec\u00e7\u00e3o fiscal de forma a identificar o planeamento fiscal abusivo;<\/p>\n<p><b>b)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>A altera\u00e7\u00e3o do quadro penal e processual de forma a penalizar a fraude e evas\u00e3o de grandes contribuintes;<\/p>\n<p><b>c)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>A fiscaliza\u00e7\u00e3o e controlo das pr\u00e1ticas de planeamento fiscal, estabelecendo normas anti-abuso e dotando a administra\u00e7\u00e3o dos meios e instrumentos adequados<b>.<\/b><\/p>\n<p><b>d)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>O aumento significativo dos meios humanos e materiais (inspectores, servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados);<\/p>\n<p><b>e)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>A defini\u00e7\u00e3o anual de metas quantificadas para a cobran\u00e7a dos montantes em d\u00edvida, com avalia\u00e7\u00e3o semestral dos resultados atingidos.<\/p>\n<p>Por isso, os trabalhadores do Distrito de Castelo Branco, como no todo nacional, s\u00f3 t\u00eam um caminho a seguir: prosseguir e aumentar a sua predisposi\u00e7\u00e3o para continuar a lutar pela manuten\u00e7\u00e3o do sistema de Seguran\u00e7a Social P\u00fablico, Universal e Solid\u00e1rio, que garanta um futuro mais justo, mais fraterno, mais humano e solid\u00e1rio.<\/p>\n<h2>4.4.2. Defender o Direito \u00e0 Sa\u00fade<\/h2>\n<p>A salvaguarda do SNS, enquanto sector p\u00fablico prestador da generalidade dos cuidados e de acesso universal, \u00e9 para a USCB\/CGTP-IN condi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica essencial. Aprofundar a mercantiliza\u00e7\u00e3o e privatiza\u00e7\u00e3o, como pretende o actual governo, pelos elevados custos directos da sa\u00fade que ser\u00e3o incomport\u00e1veis para a generalidade da popula\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 efeitos catastr\u00f3ficos e merecer\u00e1 o nosso empenhado combate.<\/p>\n<p>Por isso a USCB\/CGTP-lN lutar\u00e1 por um <b>SNS que responda \u00e0s necessidades de sa\u00fade das popula\u00e7\u00f5es, o que exige<\/b>:<\/p>\n<ul>\n<li>Dar cumprimento aos preceitos constitucionais quanto \u00e0 garantia do acesso de todos os cidad\u00e3os ao SNS, independentemente da sua situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica, atrav\u00e9s das Redes P\u00fablicas Prestadoras de Cuidados de Sa\u00fade (cuidados de sa\u00fade prim\u00e1rios, hospitalares, continuados, pr\u00e9-hospitalares e outras), que deve assegurar a generalidade dos cuidados gerais e especializados, em fun\u00e7\u00e3o das necessidades;<\/li>\n<li>Dar prioridade a uma pol\u00edtica que reforce a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e a preven\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a, integre a articula\u00e7\u00e3o intersectorial, garanta a cada fam\u00edlia um m\u00e9dico e enfermeiro, enquadrados em equipas multiprofissionais, e reforce os necess\u00e1rios recursos que garantam cuidados de proximidade, de forma a melhorar os indicadores de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Parar o desmantelamento do SNS, combatendo o encerramento de unidades de sa\u00fade e\/ou servi\u00e7os; rejeitar a reprivatiza\u00e7\u00e3o de hospitais p\u00fablicos e a sua entrega \u00e0s Miseric\u00f3rdias e suspender novas parcerias p\u00fablico-privadas, procedendo \u00e0 revers\u00e3o das existentes para o Sector P\u00fablico Administrativo;<\/li>\n<li>Assegurar o financiamento adequado para a exist\u00eancia de recursos humanos e materiais no SNS, capazes de garantir a resposta p\u00fablica a cuidados de sa\u00fade com qualidade, seguran\u00e7a e em tempo \u00fatil;<\/li>\n<li>Revogar o regime das taxas moderadoras, por representar uma participa\u00e7\u00e3o acrescida dos utentes nos custos de sa\u00fade e, porque desse modo, \u00e9 tamb\u00e9m restringido o acesso dos cidad\u00e3os aos cuidados de sa\u00fade;<\/li>\n<li>Executar uma pol\u00edtica do medicamento universal e com acesso garantido a todos, tendo em conta o car\u00e1cter \u00fanico e diferenciado dos restantes bens que o medicamento abarca; revogar as altera\u00e7\u00f5es introduzidas nas comparticipa\u00e7\u00f5es, para permitir o acesso aos doentes cr\u00f3nicos, idosos e carenciados.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Nesse sentido a USCB\/CGTP-IN prop\u00f5em-se aprofundar a sua ac\u00e7\u00e3o, articulando-a com as Comiss\u00f5es de Utentes na luta em defesa das maternidades e demais val\u00eancias existentes no distrito.<\/p>\n<p>Em 15 de Setembro de 2014 comemoram-se os 35 anos do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade. A USCB\/CGTP-IN assinalar\u00e1, de forma especial, esta comemora\u00e7\u00e3o, em articula\u00e7\u00e3o com a afirma\u00e7\u00e3o dos direitos, liberdades e garantias conquistadas com o 25 de Abril e consagradas na CRP. O Pa\u00eds precisa de um SNS prestador e Universal, que realize e aprofunde os valores da solidariedade, da gratuitidade e da coes\u00e3o social.<\/p>\n<p><b>Atenta \u00e0s altera\u00e7\u00f5es operadas a USCB\/CGTP-IN ir\u00e1 realizar uma Confer\u00eancia Distrital sobre a nova realidade dos servi\u00e7os de Sa\u00fade, onde aferiremos as melhorias da presta\u00e7\u00e3o de cuidados de Sa\u00fade.<\/b><\/p>\n<h2>4.4.3. Defender a Escola P\u00fablica<\/h2>\n<p>Num contexto de implementa\u00e7\u00e3o de um modelo social, que assenta em pol\u00edticas de matriz claramente neoliberal, a qualidade da Educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 a ser posta em causa, integrando-se esta linha orientadora num claro e confirmado plano de desmantelamento do Estado Democr\u00e1tico e de destrui\u00e7\u00e3o do Estado Social. Este caminho tem vindo a acentuar-se e aprofundou-se com este governo, cuja ac\u00e7\u00e3o pol\u00edtica tem tido como palavra de ordem, a desvaloriza\u00e7\u00e3o e degrada\u00e7\u00e3o da Escola P\u00fablica e da imagem do professor, enquanto condi\u00e7\u00e3o para a mercantiliza\u00e7\u00e3o e privatiza\u00e7\u00e3o do ensino, recentemente enunciada na \u201cliberdade de escolha\u201d, consagrada no Gui\u00e3o para a Reforma do Estado.<\/p>\n<p>A suposta liberdade de escolha tem em vista o aumento do financiamento do Estado aos col\u00e9gios privados, em detrimento do investimento na Escola P\u00fablica, levando progressivamente \u00e0 sua privatiza\u00e7\u00e3o. Se assim fosse, ficariam de fora todos aqueles que o 25 de Abril e a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa salvaguardaram, no respeito pela igualdade de oportunidades e na defesa do igual acesso \u00e0 Escola, para todas as crian\u00e7as e jovens. \u00c9 a ascens\u00e3o de um modelo que, sob a falsa capa da pseudo-igualdade, pretende impor a elitiza\u00e7\u00e3o do ensino e afastar os filhos dos trabalhadores de uma educa\u00e7\u00e3o com qualidade.<\/p>\n<p>Portugal \u00e9 actualmente um dos pa\u00edses em que o financiamento do Estado para a Educa\u00e7\u00e3o, em percentagem do PIB \u00e9 mais baixo. Depois de ter atingido quase 6%, no final do s\u00e9c. XX, actualmente estas verbas situam-se nos 3,7%. Em 2014, o governo pretende ainda reduzir mais cerca de 500 milh\u00f5es de euros e os cortes v\u00e3o desde a Educa\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-escolar ao Ensino Superior e \u00e0 Ci\u00eancia, prevendo-se, em contra ciclo, um aumento no valor de 2 milh\u00f5es de euros, para o ensino privado. Esta \u00e9 a op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo: destruir a Escola P\u00fablica e proteger a privada. N\u00e3o se trata de uma op\u00e7\u00e3o de ordem financeira, \u00e9 uma orienta\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica e inconstitucional: mais que privatizar o ensino, pretendem privatizar o conhecimento.<\/p>\n<p>Esta pol\u00edtica est\u00e1 claramente \u00e0 margem daquilo que deveria ser a responsabilidade do Estado e reflecte a m\u00e1 gest\u00e3o do bem p\u00fablico e uma pol\u00edtica de compadrio e protec\u00e7\u00e3o de interesses ileg\u00edtimos. \u00c9 dinheiro dos contribuintes, atirado para o bolso dos privados, enquanto nas escolas p\u00fablicas h\u00e1 professores que poderiam leccionar esses alunos e est\u00e3o sem hor\u00e1rio. Refira-se a t\u00edtulo de exemplo que s\u00f3 nos \u00faltimos 2 anos e meio, o grupo GPS aumentou significativamente o n\u00famero de alunos e recebeu do Estado 81 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n<p align=\"center\"><b>Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo com contrato de Associa\u00e7\u00e3o no Distrito de Castelo Branco (dados 2012 \u2013 Estudo Universidade Coimbra)<\/b><\/p>\n<table width=\"648\" border=\"1\" cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\">\n<tbody>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"288\"><b>Estabelecimento de Ensino Particular\/Coop.<\/b><\/td>\n<td valign=\"top\" width=\"85\"><b>N\u00ba Alunos<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p><b>2\u00ba\/3\u00ba CEB<\/b><b>N\u00ba Alunos<\/b><\/p>\n<p><b>Secund\u00e1rio<\/b><b>Total Turmas<\/b><b>Total Alunos<\/b>Externato Nossa Sra. dos Rem\u00e9dios Tortosendo\/Covilh\u00e3<\/p>\n<p>136<\/p>\n<p>112<\/p>\n<p>12<\/p>\n<p>248Externato N. Senhora dos Rem\u00e9dios<\/p>\n<p>Alpedrinha\/Fund\u00e3o<\/p>\n<p>217<\/p>\n<p>79<\/p>\n<p>16<\/p>\n<p>296Instituto Vaz Serra<\/p>\n<p>Cernache do Bonjardim\/Sert\u00e3<\/p>\n<p>236<\/p>\n<p>97<\/p>\n<p>19<\/p>\n<p>333Instituto de S. Tiago<\/p>\n<p>Sobreira\/Proen\u00e7a-a-Nova70368106<b>Totais<\/b><b>659<\/b><b>324<\/b><b>55<\/b><b>983<\/b><\/p>\n<p>No distrito de Castelo Branco, segundo um estudo da Universidade de Coimbra, s\u00f3 em 2012, os subs\u00eddios aos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, ultrapassaram os 4.6milh\u00f5es de euros. Na Regi\u00e3o Centro, estes gastos, protegidos por pol\u00edticos e pelo governo, or\u00e7am em cerca de 68 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>Para isso t\u00eam contribu\u00eddo os sucessivos programas para a Educa\u00e7\u00e3o, que reduziram e pretendem reduzir cada vez mais drasticamente os recursos financeiros, materiais e humanos das escolas, na tentativa de empurrar docentes e n\u00e3o docentes para a precariedade e o desemprego, seja atrav\u00e9s de despedimentos avulsos (rescis\u00f5es amig\u00e1veis, mobilidade especial) ou seja pela residual entrada de funcion\u00e1rios e professores para os quadros pela reduzida contrata\u00e7\u00e3o ou por via da aposenta\u00e7\u00e3o cada vez mais tardia e penalizada. A par dos que n\u00e3o entram ou n\u00e3o podem sair da carreira, est\u00e3o ainda aqueles que, em desespero, antecipam a sua entrada na reforma, com crescente penaliza\u00e7\u00e3o Entre estes est\u00e3o os que lutaram e ajudaram \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da Escola Democr\u00e1tica, se dedicaram \u00e0 Escola ao longo de d\u00e9cadas, viram a idade da reforma fugir e afastar-se do seu horizonte profissional, viram as suas condi\u00e7\u00f5es de trabalho e a sua dignidade profissional serem reduzidas e espezinhadas e agora se recusam a aceitar o desmoronamento da Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de Qualidade.<\/p>\n<p>A Escola P\u00fablica, no respeito pela matriz Constitucional, tem que ser priorit\u00e1ria. Pelo que \u00e9 necess\u00e1rio:<\/p>\n<ul>\n<li>Defender um sistema de ensino p\u00fablico capaz de se adaptar \u00e0s altera\u00e7\u00f5es da sociedade, combatendo as assimetrias sociais que tendem a acentuar-se a pretexto da crise que o pa\u00eds atravessa, e que promova a forma\u00e7\u00e3o integral do individuo desde o \u00faltimo ano do pr\u00e9-escolar at\u00e9 ao 12\u00ba ano de escolaridade e a forma\u00e7\u00e3o de adultos atrav\u00e9s do ensino superior ou vias profissionalizantes, verdadeiramente qualificantes;<\/li>\n<li>Denunciar e lutar contra o claro subfinanciamento do Ensino P\u00fablico que p\u00f5e em causa a efectiva forma\u00e7\u00e3o plena dos cidad\u00e3os e do futuro do pa\u00eds;<\/li>\n<li>Defender a manuten\u00e7\u00e3o da oferta nas escolas p\u00fablicas, para todos os graus de educa\u00e7\u00e3o e ensino, em qualidade, diversidade e quantidade;<\/li>\n<li>Por fim ao indigno e vergonhoso desrespeito pelas directivas internacionais, assinadas pelo Estado Portugu\u00eas, que determinam a inclus\u00e3o e o acompanhamento de crian\u00e7as com necessidades espec\u00edficas de aprendizagem;<\/li>\n<li>Acabar com o favorecimento e o disp\u00eandio de dinheiro dos contribuintes, com os estabelecimentos privados, que por vezes concorrem directamente com os p\u00fablicos;<\/li>\n<li>Exigir que sejam supridas as car\u00eancias e a falta de condi\u00e7\u00f5es existentes em algumas escolas p\u00fablicas;<\/li>\n<li>Lutar contra a precariedade e instabilidade de milhares de professores e assistentes administrativos e operacionais desempregados, quando os identificadores nacionais e internacionais identificam que a Escola P\u00fablica deles necessita;<\/li>\n<li>Potenciar o papel positivo que o ensino superior tem no desenvolvimento regionalmente equilibrado dado o papel que este desempenha ao n\u00edvel da forma\u00e7\u00e3o de quadros, mas tamb\u00e9m na divulga\u00e7\u00e3o do conhecimento cient\u00edfico e t\u00e9cnico e sua endogeneiza\u00e7\u00e3o na produ\u00e7\u00e3o. Assim, e entendendo que o ensino superior \u00e9 fundamental para o desenvolvimento do pa\u00eds e das suas regi\u00f5es, a USCB entende ser necess\u00e1rio:<\/li>\n<\/ul>\n<p>a)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 discriminar positivamente o distrito de Castelo Branco mantendo a UBI e o IPCB como institui\u00e7\u00f5es de refer\u00eancia no ensino superior;<\/p>\n<p>b)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 implementar um Contrato Programa com a UBI e o IPCB para refor\u00e7o das suas capacidades no dom\u00ednio da investiga\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ao tecido empresarial e institui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n<p>c)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0refor\u00e7ar a ac\u00e7\u00e3o social escolar\u00a0 de forma a incentivar a frequ\u00eancia de alunos da regi\u00e3o, do pa\u00eds e dos pa\u00edses de l\u00edngua oficial portuguesa.<\/p>\n<h2>4.4.4. Valorizar a cultura, o Desporto e os Tempos Livres<\/h2>\n<p>N\u00e3o competindo ao Estado organizar e muito menos controlar a vida cultural, cabe-lhe, sem qualquer dirigismo, estimular, apoiar e promover ac\u00e7\u00f5es que favore\u00e7am o acesso das pessoas aos bens culturais e desportivos. Os Sindicatos e a USCB, tamb\u00e9m t\u00eam um papel importante a desenvolver neste campo, procurando cimentar a coes\u00e3o e a solidariedade entre os trabalhadores e os cidad\u00e3os em geral.<\/p>\n<p>A Uni\u00e3o dos Sindicatos de Castelo Branco da CGTP defende as seguintes orienta\u00e7\u00f5es<\/p>\n<ul>\n<li>O fim da Funda\u00e7\u00e3o INATEL nos moldes actuais, voltando para uma gest\u00e3o democr\u00e1tica e com a participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos, cumprindo o seu des\u00edgnio;<\/li>\n<li>O empenhamento na cria\u00e7\u00e3o, dinamiza\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o do n\u00facleo museol\u00f3gico da cultura oper\u00e1ria;<\/li>\n<li>O estabelecimento de parcerias com as Autarquias Locais para o aproveitamento dos equipamentos existentes;<\/li>\n<li>A continua\u00e7\u00e3o da luta sindical pela redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e contra a flexibiliza\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios e bancos de horas, pois constitui um objectivo priorit\u00e1rio na promo\u00e7\u00e3o dos tempos livres dos trabalhadores;<\/li>\n<li>Que os sindicatos tenham um forte papel interventivo para refor\u00e7ar o esp\u00edrito associativo, promovendo iniciativas que reforcem a unidade e a solidariedade dos trabalhadores.<\/li>\n<li>Que os sindicatos se empenhem na promo\u00e7\u00e3o de conv\u00edvios, iniciativas culturais, desportivos e recreativos, privilegiando o trabalho com os clubes de empresa e com as colectividades;<\/li>\n<li>Que a USCB\/CGTP-IN, assuma o papel de coordenar e articular as iniciativas promovidas pelos sindicatos e de realizar outras que abranjam todos os trabalhadores.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>4.4.5. Defender o meio ambiente<\/h2>\n<p>Para que o meio ambiente seja defendido e preservado, tem de haver um uso racional de todos os recursos naturais dispon\u00edveis, sen\u00e3o muito provavelmente a actividade humana ir\u00e1 rapidamente esgotar os recursos dispon\u00edveis do Planeta.<\/p>\n<p>O caminho para a solu\u00e7\u00e3o assenta na racionaliza\u00e7\u00e3o do consumo e o objectivo a perseguir \u00e9 a produ\u00e7\u00e3o individual de energia, adoptando a natureza como principal fornecedor. Esta solu\u00e7\u00e3o traz muitos benef\u00edcios como a seguran\u00e7a, conforto, sa\u00fade e tamb\u00e9m econ\u00f3micos, financeiros e ambientais.<\/p>\n<p>As energias renov\u00e1veis apresentam-se como a melhor solu\u00e7\u00e3o do ponto de vista ambiental<span style=\"text-decoration: line-through\">.<\/span><\/p>\n<p>Sendo assim, um dos objectivos da USCB\/CGTP-IN \u00e9 informar e sensibilizar a comunidade, sobre a necessidade e import\u00e2ncia da defesa e preserva\u00e7\u00e3o da natureza e do meio ambiente.<\/p>\n<p>O movimento sindical deve, em conjuga\u00e7\u00e3o com outras organiza\u00e7\u00f5es sociais e ambientais, empenhar&#8211;se nesta frente para dar seguimento aos seguintes desafios:<\/p>\n<ol>\n<li><b>I.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>Dinamizar ac\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias visando uma crescente consciencializa\u00e7\u00e3o da interdepend\u00eancia ambiental;<\/li>\n<li><b>II.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>Participar a todos os n\u00edveis para imprimir din\u00e2micas j\u00e1 consagradas em instrumentos legislativos e na defini\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de ambiente;<\/li>\n<li><b>III.\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>Exigir a responsabilidade civil e criminal dos agentes econ\u00f3micos causadores de danos ao ambiente pelas descargas das subst\u00e2ncias poluidoras e outras;<\/li>\n<li><b>IV.\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>Exigir uma pol\u00edtica de apoio \u00e0s autarquias e empresas, para que em articula\u00e7\u00e3o se construam os equipamentos necess\u00e1rios \u00e0 despolui\u00e7\u00e3o existente, nomeadamente nas ribeiras, rios e outros cursos de \u00e1gua;<\/li>\n<li><b>V.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>Exigir politica que visem o repovoamento do territ\u00f3rio, para que se reponha algum equil\u00edbrio ambiental<\/li>\n<\/ol>\n<p>A USCB\/CGTP-IN deve ainda, no \u00e2mbito da ac\u00e7\u00e3o, exigir um conjunto de medidas que tenham por objectivo:<\/p>\n<ul>\n<li>Promover a utiliza\u00e7\u00e3o de energias renov\u00e1veis atrav\u00e9s de linhas de cr\u00e9dito low-cost;<\/li>\n<li>Implanta\u00e7\u00e3o de tecnologias e empresas n\u00e3o poluidoras;<\/li>\n<li>Assumir que a \u00e1gua \u00e9 patrim\u00f3nio da humanidade, um bem p\u00fablico e social por excel\u00eancia, e que a sua propriedade e gest\u00e3o devem permanecer na esfera p\u00fablica;<\/li>\n<li>Tratar os lixos industriais, comerciais, hospitalares e dom\u00e9sticos;<\/li>\n<li>Verificar o uso de contaminantes e produtos t\u00f3xicos;<\/li>\n<li>Fiscalizar a qualidade do ar e preserva\u00e7\u00e3o dos solos;<\/li>\n<li>Exigir a instala\u00e7\u00e3o de esta\u00e7\u00f5es de Tratamento de \u00c1guas Residuais, onde ainda n\u00e3o existem e o desbloqueamento de verbas para o seu correcto funcionamento;<\/li>\n<li>Exigir uma pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o dos inc\u00eandios e a refloresta\u00e7\u00e3o das \u00e1reas ardidas onde o Estado tem de assumir as responsabilidades que lhe cabem na implementa\u00e7\u00e3o de medidas que obriguem os propriet\u00e1rios a cuidar das florestas, come\u00e7ando por cumprir as suas pr\u00f3prias obriga\u00e7\u00f5es como maior propriet\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>4.4.6. Defender o Direito \u00e0 Habita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>A USCB\/CGTP-IN considera que a resolu\u00e7\u00e3o do problema habitacional no distrito exige uma pol\u00edtica que considere as especificidades do nosso territ\u00f3rio nomeadamente:<\/p>\n<ul>\n<li>Aquisi\u00e7\u00e3o por partes da Camaras Municipais das habita\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis, visando a sua transforma\u00e7\u00e3o em habita\u00e7\u00e3o social ou habita\u00e7\u00e3o de renda controlada.<\/li>\n<li>Cria\u00e7\u00e3o dos Conselhos Municipais de Habita\u00e7\u00e3o (CMH)<\/li>\n<li>A defini\u00e7\u00e3o de uma nova pol\u00edtica de solos.<\/li>\n<li>A actualiza\u00e7\u00e3o dos cadastros rural e urbano.<\/li>\n<li>Cria\u00e7\u00e3o do IMI social, tendo em conta os rendimentos dispon\u00edveis dos agregados familiares.<\/li>\n<li>Amplia\u00e7\u00e3o dos contratos de desenvolvimento.<\/li>\n<li>A defini\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica justa de rendas de casa o que implica a revoga\u00e7\u00e3o da actual lei do arrendamento urbano.<\/li>\n<\/ul>\n<h1>CAP\u00cdTULO V<\/h1>\n<h1>5 FORTALECER A ORGANIZA\u00c7\u00c3O E A UNIDADE DE TODOS OS TRABALHADORES<\/h1>\n<p>A Confer\u00eancia Sindical Distrital de Organiza\u00e7\u00e3o, Sindicaliza\u00e7\u00e3o e Reestrutura\u00e7\u00e3o Administrativa e Financeira, realizada em 6 de Dezembro de 2013, reafirmou a natureza de classe da USCB\/CGTP-IN e os princ\u00edpios da unidade, da democracia, da independ\u00eancia, da solidariedade e do sindicalismo de massas que nos norteiam e aprovou um conjunto de orienta\u00e7\u00f5es e medidas que o 7\u00ba Congresso assume como indispens\u00e1veis para o refor\u00e7o da ac\u00e7\u00e3o sindical no distrito e para garantir a manuten\u00e7\u00e3o da coes\u00e3o territorial da CGTP-IN. O 7\u00ba Congresso da USCB\/CGTP-IN assume igualmente as linhas program\u00e1ticas e orienta\u00e7\u00f5es aprovadas em anteriores congressos e em particular no 6\u00ba Congresso, mantendo por isso uma linha de interven\u00e7\u00e3o e ac\u00e7\u00e3o que, respeitando a nossa hist\u00f3ria colectiva e a de cada um dos sindicatos, defenda e reforce o movimento sindical o movimento sindical do distrito.<\/p>\n<h2>5.1. Sindicalismo e os Sindicatos continuam actuais<\/h2>\n<p>As raz\u00f5es que deram origem ao nascimento dos sindicatos mant\u00eam-se v\u00e1lidas e at\u00e9 se acentuaram nos \u00faltimos quatro anos, ganhando mais for\u00e7a a necessidade do refor\u00e7o org\u00e2nico dos sindicatos, bem como da sua actividade e interven\u00e7\u00e3o quer no plano laboral, quer no plano social e no plano pol\u00edtico j\u00e1 que se mant\u00eam e aprofundam as contradi\u00e7\u00f5es entre o capital e o trabalho, se alarga o fosso entre ricos e pobres, se aprofunda a explora\u00e7\u00e3o e o empobrecimento de vastas camadas da popula\u00e7\u00e3o, e porque a luta de classes existe e os interesses dos trabalhadores continuam a ser antag\u00f3nicos aos do capital e porque n\u00e3o se restringiu o papel dos oper\u00e1rios e trabalhadores dos sectores industriais e se alargou o campo de interven\u00e7\u00e3o do movimento sindical a novos sectores e camadas. Isto \u00e9 assim no pa\u00eds e tamb\u00e9m o \u00e9 no distrito de Castelo Branco.<\/p>\n<p>Assim sendo, os sindicatos devem continuar a ser reconhecidos como cred\u00edveis e actuantes nas empresas e nos locais de trabalho, tendo sempre presente que \u00e9 nos <b>locais de trabalho<\/b> que se refor\u00e7a a base organizada dos sindicatos e a\u00ed se desenvolve a consci\u00eancia de classe dos trabalhadores e em que se d\u00e1, em primeiro lugar, o conflito de classe.<\/p>\n<p>Como a organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um fim em si mesmo, mas um meio para conquistar e defender direitos econ\u00f3micos e sociais dos trabalhadores e da sociedade em geral e, como somos uma organiza\u00e7\u00e3o de massas e de classe que se posiciona como for\u00e7a social de esquerda, temos a obriga\u00e7\u00e3o de ter uma estrutura e quadros preparados para defender o regime democr\u00e1tico, tal como \u00e9 consagrado pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, e lutar por uma sociedade mais justa e solid\u00e1ria libertando o ser humano de todas as formas de explora\u00e7\u00e3o e opress\u00e3o.<\/p>\n<p><b>No distrito o<\/b><b> Movimento Sindical <\/b>est\u00e1 estruturado na USCB\/CGTP-IN e, fruto da forte inser\u00e7\u00e3o dos sindicatos no seio dos trabalhadores, \u00e9 a maior organiza\u00e7\u00e3o social do distrito de Castelo Branco dotada de activistas, dirigentes eleitos e outros quadros experimentados na luta e virados para a defesa dos interesses dos trabalhadores e \u00e9, reconhecidamente, prestigiada entre os trabalhadores e respeitada na nossa sociedade, podendo dizer-se que a afirma\u00e7\u00e3o, a credibilidade e a interven\u00e7\u00e3o permanente dos sindicatos da CGTP-IN no distrito n\u00e3o est\u00e3o em causa e at\u00e9 t\u00eam vindo a refor\u00e7ar-se. No entanto, n\u00e3o podemos deixar de estar atentos \u00e0s manobras e campanhas de credibiliza\u00e7\u00e3o da UGT, das suas estruturas e dos ideais reformistas e de ced\u00eancia que os caracteriza, nomeadamente ao n\u00edvel das entidades p\u00fablicas e de alguns \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n<h2>5.1.1. A import\u00e2ncia e o papel do Sindicato<\/h2>\n<p>O Sindicato \u00e9 a associa\u00e7\u00e3o de base da USCB\/CGTP-IN a quem cabe a direc\u00e7\u00e3o de toda a actividade sindical no respectivo \u00e2mbito profissional e \u00e9 aquele que det\u00e9m o fundamental dos meios financeiros, t\u00e9cnicos, administrativos e os quadros sindicais e de quem, em grande medida, depende a efic\u00e1cia, na resposta de todo o Movimento Sindical Unit\u00e1rio aos problemas e anseios dos trabalhadores.<\/p>\n<p>Os Sindicatos existem para agir e intervir na resolu\u00e7\u00e3o dos problemas dos trabalhadores, raz\u00e3o porque, num Distrito como o nosso, em que os Sindicatos s\u00e3o de pequena dimens\u00e3o, o aparelho sindical ter\u00e1 de, for\u00e7osamente, estar dimensionado \u00e0s suas reais necessidades e por isso s\u00e3o necess\u00e1rias solu\u00e7\u00f5es comuns como meio para poder estar preparado para a luta e estabelecer uma liga\u00e7\u00e3o s\u00f3lida ao trabalhador, no local de trabalho, a partir da organiza\u00e7\u00e3o sindical nas empresas e servi\u00e7os.<\/p>\n<p>Por isso, na estrutura, organiza\u00e7\u00e3o e actividade sindical, nos pr\u00f3ximos quatro anos \u00e9 necess\u00e1rio:<\/p>\n<ul>\n<li>Continuar a descentralizar a sua estrutura at\u00e9 ao local de trabalho, dotando os \u00f3rg\u00e3os de direc\u00e7\u00e3o descentralizados com meios e compet\u00eancias para o efectivo exerc\u00edcio de um papel de direc\u00e7\u00e3o e ac\u00e7\u00e3o no seu \u00e2mbito;<\/li>\n<li>Adequar o n\u00famero de quadros a tempo inteiro \u00e0s reais necessidades dos sindicatos que j\u00e1 os t\u00eam e avaliar o recrutamento de novos para sindicatos que os n\u00e3o t\u00eam e, se necess\u00e1rio, estabelecer eventuais protocolos entre sindicatos para apoio solid\u00e1rio \u00e0 actividade, no respeito pelo controlo e concretiza\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es assumidas pelas respectivas direc\u00e7\u00f5es, tendo em vista aumentar a sindicaliza\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ar a organiza\u00e7\u00e3o de base e dinamizar a luta;<\/li>\n<li>Formar os quadros numa perspectiva de entendimento do Movimento Sindical Unit\u00e1rio como um todo, tendo em aten\u00e7\u00e3o, designadamente, que uma decis\u00e3o ou ac\u00e7\u00e3o, em qualquer n\u00edvel da estrutura, determina reflexos gerais;<\/li>\n<li>O cumprimento de deveres para com as estruturas superiores e a desconcentra\u00e7\u00e3o de meios at\u00e9 \u00e0 base.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>5.1.2. Aumentar a Participa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores<\/h2>\n<p>A participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores na vida dos sindicatos, na defini\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados das reivindica\u00e7\u00f5es, nas orienta\u00e7\u00f5es e nas quest\u00f5es da sua vida interna, \u00e9 de crucial import\u00e2ncia para a defini\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas, objectivos, valores e princ\u00edpios que nos norteiam, dando aten\u00e7\u00e3o aos trabalhadores no activo e uma maior aten\u00e7\u00e3o aos problemas e reivindica\u00e7\u00f5es espec\u00edficas dos trabalhadores na situa\u00e7\u00e3o de desemprego, reforma e aposenta\u00e7\u00e3o, adoptando medidas que garantam a sua participa\u00e7\u00e3o na ac\u00e7\u00e3o sindical a desenvolver.<\/p>\n<p>Por raz\u00f5es de todos conhecidas, a que n\u00e3o \u00e9 alheia a ofensiva do patronato contra a liberdade sindical e os direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, a precariedade, a desregulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho, a repress\u00e3o, as discrimina\u00e7\u00f5es, a forte influ\u00eancia da ideologia dominante e do pensamento \u00fanico, \u00e9 hoje reconhecido pelo movimento sindical que existe uma insuficiente participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores na vida sindical.<\/p>\n<p>Os sindicatos t\u00eam de agir para inverter esta situa\u00e7\u00e3o. A experi\u00eancia diz-nos que, quando se encontram meios inovadores e criativos de participa\u00e7\u00e3o e quando as quest\u00f5es e as propostas s\u00e3o precedidas de informa\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o devidas, os trabalhadores acorrem \u00e0s iniciativas e participam activamente.<\/p>\n<p>Por isso, \u00e9 fundamental que as formas de participa\u00e7\u00e3o sejam dinamizadas e adaptadas \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o do trabalho e das empresas e locais de trabalho, aumentando-se o leque de quest\u00f5es em que os trabalhadores s\u00e3o chamados a participar e a intervir e procurando-se sempre que estes possam decidir sobre as orienta\u00e7\u00f5es e propostas a que s\u00e3o chamados a pronunciar-se.<\/p>\n<h2>5.1.3. Reafirmar a USCB\/CGTP-IN como a estrutura de direc\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o do MSU no distrito.<\/h2>\n<p>A USCB\/CGTP-IN<b> <\/b>tem como papel fundamental a direc\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e dinamiza\u00e7\u00e3o da ac\u00e7\u00e3o sindical no \u00e2mbito do distrito, desde a defini\u00e7\u00e3o dos grandes objectivos a atingir, decorrente da natureza da interven\u00e7\u00e3o sindical, como a regionaliza\u00e7\u00e3o, o desenvolvimento regional e a qualidade de vida do distrito, at\u00e9 \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o sectorial distrital.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, a Uni\u00e3o tem, em muitos casos, assumido e deve continuar a assumir, em articula\u00e7\u00e3o e no interesse dos sindicatos, um papel de apoio \u00e0 ac\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n<p>A USCB\/CGTP-IN, representa os sindicatos e os trabalhadores junto das institui\u00e7\u00f5es e das for\u00e7as pol\u00edticas, econ\u00f3micas, sociais ou religiosas no sentido de defender e promover os seus direitos e interesses e, em articula\u00e7\u00e3o com os sindicatos, interv\u00e9m e toma posi\u00e7\u00e3o em conflitos de empresa e de sector, para al\u00e9m de ter uma interven\u00e7\u00e3o p\u00fablica reconhecida e respeitada nos aspectos pol\u00edticos, econ\u00f3micos, sociais, culturais e ambientais no Distrito.<\/p>\n<p>Assim, o 7\u00ba Congresso reafirma que a USCB\/CGTP-IN assenta a sua ac\u00e7\u00e3o de direc\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e dinamiza\u00e7\u00e3o do Movimento Sindical Unit\u00e1rio no Distrito, no respeito pelas compet\u00eancias que lhe est\u00e3o atribu\u00eddas pelos seus estatutos em estreita liga\u00e7\u00e3o aos sindicatos que representa e aos que, n\u00e3o estando filiados, com ela trabalham. Assim, dever\u00e1 fazer tudo para implementar as orienta\u00e7\u00f5es e medidas aprovadas para melhorar a interven\u00e7\u00e3o global do movimento sindical, no distrito, numa perspectiva de entendimento do movimento sindical como um todo.<\/p>\n<h2>5.2. A Unidade de todos os Trabalhadores<\/h2>\n<p>A unidade de todos os trabalhadores \u00e9 um princ\u00edpio fundamental e uma condi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica indispens\u00e1vel para a sua emancipa\u00e7\u00e3o. No Distrito de Castelo Branco \u00e9 a USCB\/CGTP-IN e os seus sindicatos filiados quem dinamiza a luta e quem corporiza a unidade na ac\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e a unidade de todo o movimento sindical.<\/p>\n<p>A experi\u00eancia da ac\u00e7\u00e3o desenvolvida confirma, na pr\u00e1tica, que a unidade dos trabalhadores se constr\u00f3i e refor\u00e7a, fundamentalmente, a partir da ac\u00e7\u00e3o nos locais de trabalho, tendo por base a promo\u00e7\u00e3o e a defesa dos seus direitos e interesses de classe, e o respeito pelas decis\u00f5es democraticamente tomadas e pela autonomia e independ\u00eancia sindicais. A experi\u00eancia tamb\u00e9m confirma que a unidade na ac\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se expressa a todos os n\u00edveis da estrutura sindical, atrav\u00e9s da ac\u00e7\u00e3o integradora da diversidade sectorial, profissional, de v\u00ednculos laborais, et\u00e1ria, ideol\u00f3gica, religiosa. Todos os trabalhadores de todos os sectores, de todas as profiss\u00f5es, com diversos v\u00ednculos, de todas idades, com ou sem partido, com ou sem credo religioso, t\u00eam lugar nos Sindicatos que integram a USCB\/CGTP-IN e\/ou com ela trabalham pelo que a USCB\/CGTP-IN reafirma a sua independ\u00eancia, o seu car\u00e1cter de classe e a sua autonomia face ao patronato, ao Estado, \u00e0s confiss\u00f5es religiosas, aos partidos pol\u00edticos ou quaisquer outros agrupamentos de natureza n\u00e3o sindical.<\/p>\n<h2>5.3. Fortalecer, Reestruturar e Inovar a Organiza\u00e7\u00e3o \u2013 levar a ac\u00e7\u00e3o sindical aos locais de trabalho, dar mais for\u00e7a aos sindicatos<\/h2>\n<p>A ac\u00e7\u00e3o sindical come\u00e7a e desenvolve-se nos locais de trabalho<b>, <\/b>onde a interven\u00e7\u00e3o dos trabalhadores \u00e9 determinante para conquistar, defender e garantir a efectiva\u00e7\u00e3o dos direitos e a conquista de melhores condi\u00e7\u00f5es de vida e de trabalho. Para isso \u00e9 indispens\u00e1vel <b>articular a ac\u00e7\u00e3o reivindicativa com o refor\u00e7o da organiza\u00e7\u00e3o nos locais de trabalho<\/b> (<b>Ac\u00e7\u00e3o Sindical Integrada<\/b>), nos termos aprovados na Confer\u00eancia.<\/p>\n<p>O 7\u00ba Congresso da USCB\/CGTP-IN:<\/p>\n<ol>\n<li><b>1.\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b><b>Reafirma a natureza de classe e os princ\u00edpios d<\/b><b>a unidade, da democracia, da independ\u00eancia e da solidariedade<\/b> e <b>prosseguir o sindicalismo de massas<\/b>, o que implica uma <b>ac\u00e7\u00e3o sindical participada<\/b>, <b>mobilizadora e eficaz<\/b> que, d\u00ea voz aos trabalhadores, incentivando-os a definir os objectivos e a elaborar e aprovar as formas de ac\u00e7\u00e3o e luta para a defesa e melhoria das suas condi\u00e7\u00f5es de vida e de trabalho.<\/li>\n<li><b>2.\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b><b>Considera a luta dos trabalhadores como o factor determinante quer para a obten\u00e7\u00e3o dos objectivos mais imediatos quer para a transforma\u00e7\u00e3o social e politica<\/b>.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Assim, na reafirma\u00e7\u00e3o das conclus\u00f5es da Confer\u00eancia Sindical Distrital de Organiza\u00e7\u00e3o, Sindicaliza\u00e7\u00e3o e Reestrutura\u00e7\u00e3o Administrativa e Financeira, realizada em 6 de Dezembro de 2013, \u00e9 priorit\u00e1rio:<\/p>\n<ul>\n<li><b>FORTALECER A ORGANIZA\u00c7\u00c3O<\/b>: Aumentando o n\u00famero de delegados, comiss\u00f5es sindicais, e Intersindicais a exercerem a sua ac\u00e7\u00e3o de esclarecimento dos trabalhadores e de interven\u00e7\u00e3o na resolu\u00e7\u00e3o dos problemas; dinamizando a sindicaliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores; recrutando e formando mais quadros sindicais; gerindo melhor os meios materiais e humanos dispon\u00edveis; definindo orienta\u00e7\u00f5es, propostas e formas de participa\u00e7\u00e3o que mobilizem os trabalhadores em torno dos objectivos definidos; refor\u00e7ando a coopera\u00e7\u00e3o com as comiss\u00f5es de trabalhadores, tendo em vista a converg\u00eancia na ac\u00e7\u00e3o e na luta.<\/li>\n<li><b>REESTRUTURAR<\/b> E <b>ADEQUAR <\/b>a estrutura sindical e os \u00f3rg\u00e3os dirigentes \u00e0 realidade do Distrito, propondo a dinamiza\u00e7\u00e3o de processos de reestrutura\u00e7\u00e3o sindical, administrativa e financeira e neles participando para garantir a descentraliza\u00e7\u00e3o sindical, a manuten\u00e7\u00e3o e o refor\u00e7o dos p\u00f3los sindicais existentes e a dinamiza\u00e7\u00e3o de outros onde tal se justifique.<\/li>\n<li><b>INOVAR E PROCEDER<\/b>, sempre que necess\u00e1rio, a mudan\u00e7as nos <b>m\u00e9todos de trabalho<\/b> que estejam desfasados das necessidades face ao mundo de hoje<b>,<\/b> encontrando formas novas de ac\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o; aprofundando experi\u00eancias como as de trabalho comum nas zonas e parques industriais; promovendo o rejuvenescimento do movimento sindical no distrito, a partir da base e a todos os n\u00edveis da estrutura.<\/li>\n<li><b>ESTIMULAR <\/b>as direc\u00e7\u00f5es sindicais <b>ao aprofundamento do conhecimento da realidade<\/b> concreta vivida em cada local de trabalho, dando particular aten\u00e7\u00e3o \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da ficha de interven\u00e7\u00e3o sindical por local de trabalho, para que a defini\u00e7\u00e3o das reivindica\u00e7\u00f5es, as prioridades das medidas a implementar e dos objectivos a atingir, correspondam \u00e0s necessidades sentidas pelos trabalhadores e se traduzam, tamb\u00e9m, no aumento da sindicaliza\u00e7\u00e3o e no refor\u00e7o da organiza\u00e7\u00e3o de base.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para a concretiza\u00e7\u00e3o das linhas de ac\u00e7\u00e3o enunciadas \u00e9 fundamental:<\/p>\n<p><b>a) Aumentar a Sindicaliza\u00e7\u00e3o &#8211; em qualquer contexto, a sindicaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 a ess\u00eancia dos sindicatos<\/b><b> <\/b>e esta est\u00e1 na raz\u00e3o directa dos resultados obtidos com a ac\u00e7\u00e3o reivindicativa e com a interven\u00e7\u00e3o pela efectiva\u00e7\u00e3o dos direitos e pela resolu\u00e7\u00e3o dos problemas dos trabalhadores. Assim, Sindicalizar \u00e9: i) organizar os trabalhadores nas empresas e servi\u00e7os, independentemente da sua profiss\u00e3o ou local de trabalho; ii) refor\u00e7ar a unidade e elevar a sua consci\u00eancia de classe para dar mais for\u00e7a \u00e0 luta por melhores condi\u00e7\u00f5es de vida e de trabalho; iii) garantir os meios financeiros necess\u00e1rios para assegurar o funcionamento da estrutura e a sua independ\u00eancia; iv) assegurar a renova\u00e7\u00e3o, o crescimento e a continuidade dos sindicatos.<\/p>\n<p>Hoje como ontem, o trabalhador sindicaliza-se e participa porque encontra no sindicato respostas para os seus problemas e necessidades.<\/p>\n<p>Por isso, \u00e9 importante o trabalhador sentir-se integrado no sindicato, isto \u00e9, senti-lo como seu, e n\u00e3o encar\u00e1-lo a partir do exterior como se este lhe fosse estranho e, para al\u00e9m disso, deve saber com clareza qual \u00e9 o sindicato que o representa, o que pressup\u00f5e o combate \u00e0 \u201cconcorr\u00eancia\u201d injustificada entre sindicatos filiados na CGTP-IN.<\/p>\n<p>Existe um vasto campo para o trabalho da sindicaliza\u00e7\u00e3o pelo que \u00e9 necess\u00e1rio, mais do que nunca, continuar a considerar este trabalho como tarefa priorit\u00e1ria, di\u00e1ria, regular e permanente. \u00c9 urgente concretizar as linhas de trabalho aprovadas na Confer\u00eancia, designadamente <b>dar corpo \u00e0 campanha nacional de sindicaliza\u00e7\u00e3o da CGTP-IN atrav\u00e9s de planifica\u00e7\u00e3o e compromisso anual e acompanhamento mensal das metas assumidas pelos sindicatos.<\/b><\/p>\n<p><b>b) Refor\u00e7ar a<\/b><b> Organiza\u00e7\u00e3o na Empresa e no Local de Trabalho &#8211; <\/b>os delegados sindicais s\u00e3o os dirigentes do sindicato na empresa e servi\u00e7os e as comiss\u00f5es sindicais e intersindicais s\u00e3o a organiza\u00e7\u00e3o de base do sindicato.<\/p>\n<p>A exist\u00eancia de delegados sindicais, comiss\u00f5es sindicais e\/ou intersindicais nas empresas e servi\u00e7os \u00e9 fundamental para dar mais efic\u00e1cia \u00e0 interven\u00e7\u00e3o sindical,<em> <\/em>assegurar a direc\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o da ac\u00e7\u00e3o reivindicativa e para aumentar a sindicaliza\u00e7\u00e3o e a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores<em> <\/em>na vida e na organiza\u00e7\u00e3o do sindicato.<\/p>\n<p>No local de trabalho, a imagem do sindicato, da uni\u00e3o, ou da CGTP \u00e9 a que \u00e9 transmitida pelos delegados sindicais ou pelos dirigentes sindicais que conhecem e contactam regularmente. Neles, os sindicatos e a USCB devem investir o m\u00e1ximo de esfor\u00e7o e meios para os dotar dos conhecimentos e da forma\u00e7\u00e3o que lhe permitam enfrentar com \u00eaxito o \u00e1rduo mas aliciante e nobre trabalho que t\u00eam pela frente.<\/p>\n<p>O 7\u00ba Congresso aponta como objectivo inadi\u00e1vel o refor\u00e7o da organiza\u00e7\u00e3o no local de trabalho com a elei\u00e7\u00e3o de mais delegados sindicais e comiss\u00f5es sindicais, a constitui\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es intersindicais e uma aten\u00e7\u00e3o especial, implementando as orienta\u00e7\u00f5es e medidas aprovadas com a defini\u00e7\u00e3o de metas definidas anualmente e com controlo mensal.<\/p>\n<p>Para o refor\u00e7o da organiza\u00e7\u00e3o de base e da sindicaliza\u00e7\u00e3o dar-se-\u00e1 prioridade \u00e0s empresas e locais de trabalho j\u00e1 definidas como priorit\u00e1rias.<\/p>\n<p>c) Intensificar a Elei\u00e7\u00e3o de Representantes para a SST \u2013 a elei\u00e7\u00e3o de Representantes para a Seguran\u00e7a, Higiene e Sa\u00fade no Trabalho (SHST) continua a constituir uma prioridade para os sindicatos, na medida em que aumenta a capacidade de resposta nesta importante frente de trabalho e contribui para o refor\u00e7o da organiza\u00e7\u00e3o nos locais de trabalho.<\/p>\n<p>Em termos de organiza\u00e7\u00e3o, os Representantes eleitos devem ser equiparados aos delegados sindicais, devendo os sindicatos encontrar solu\u00e7\u00f5es organizativas para melhorar o acompanhamento e o apoio \u00e0 sua actividade, designadamente: i) Promover a sua forma\u00e7\u00e3o para elevar os seus conhecimentos e a sua capacidade de interven\u00e7\u00e3o e apoiar a sua ac\u00e7\u00e3o e interven\u00e7\u00e3o; ii) Assegurar um correcto aproveitamento do cr\u00e9dito de horas previsto na lei e nas conven\u00e7\u00f5es colectivas, bem como reivindicar, a n\u00edvel de cada empresa, o aumento desse cr\u00e9dito de horas; iii) Editar materiais onde conste informa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e sindical, assim como o relato de experi\u00eancias positivais que estimulem e ajudem no trabalho a desenvolver; iv) Apoiar os representantes eleitos e estabelecer mecanismos de coordena\u00e7\u00e3o com os delegados sindicais, comiss\u00f5es sindicais, comiss\u00f5es intersindicais e com as comiss\u00f5es de trabalhadores.<\/p>\n<p>Devem ser planificadas e preparadas candidaturas nas empresas e servi\u00e7os, dando prioridade \u00e0quelas onde se verifique maior necessidade de interven\u00e7\u00e3o para melhorar os n\u00edveis de preven\u00e7\u00e3o da sinistralidade e de seguran\u00e7a e sa\u00fade dos trabalhadores, bem como \u00e0s empresas de maior dimens\u00e3o. Nos processos eleitorais, h\u00e1 que ter em conta quer os conte\u00fados mais favor\u00e1veis das conven\u00e7\u00f5es colectivas de trabalho, quer as pr\u00e1ticas j\u00e1 estabelecidas nas empresas.<\/p>\n<p><b>d) Melhorar a coopera\u00e7\u00e3o com as Comiss\u00f5es de Trabalhadores &#8211; <\/b>as Comiss\u00f5es de Trabalhadores (CT), enquanto estruturas representativas de todos os trabalhadores de uma empresa ou institui\u00e7\u00e3o, assumem, em coopera\u00e7\u00e3o com os sindicatos, um papel fundamental na prossecu\u00e7\u00e3o da unidade, consciencializa\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores para a defesa dos seus interesses e direitos.<\/p>\n<p>Por raz\u00f5es de v\u00e1ria ordem o n\u00famero de CT, no distrito de Castelo Branco, tem vindo a decrescer.<\/p>\n<p>\u00c9 indiscut\u00edvel que a conjuga\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias e dos direitos de informa\u00e7\u00e3o das CT com os direitos dos sindicatos, geram potencialidades acrescidas de unidade de ac\u00e7\u00e3o e luta pela solu\u00e7\u00e3o dos problemas, nas empresas. Por isso, \u00e9 fundamental que os sindicatos n\u00e3o descurem as CT, procurando que elas beneficiem da influ\u00eancia dos sindicatos da CGTP-IN e estabelecendo as formas de coopera\u00e7\u00e3o adequadas, implicando o respeito pelas compet\u00eancias pr\u00f3prias de cada organiza\u00e7\u00e3o e estrutura dos trabalhadores da empresa.<\/p>\n<p><b>e) A<\/b><b>firmar e exercer os direitos sindicais &#8211; <\/b>os direitos sindicais e o seu exerc\u00edcio no local de trabalho s\u00e3o vitais para a exist\u00eancia de sindicatos organizados e fortes nos locais de trabalho, pois s\u00e3o aqueles que, quando garantidos e exercidos, asseguram a participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e organizada na resolu\u00e7\u00e3o dos problemas individuais e colectivos dos trabalhadores, nas lutas reivindicativas e na vida dos seus sindicatos, assumindo o plen\u00e1rio e as reuni\u00f5es de trabalhadores um papel primordial. A experi\u00eancia demonstra que a melhor forma de manter e alargar direitos \u00e9 o seu exerc\u00edcio permanente.<\/p>\n<p><b>\u00c9 por isso que o Plen\u00e1rio<\/b>, como forma de contacto com os trabalhadores que muito justamente a nossa estrutura privilegia enquanto parte integrante da vida democr\u00e1tica e participativa que protagonizamos, \u00e9 um dos alvos preferenciais do patronato, procurando, pelos meios mais diversos, impedir a sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00c9 assim de crucial import\u00e2ncia: i)Intensificar a realiza\u00e7\u00e3o de plen\u00e1rios no maior n\u00famero poss\u00edvel de empresas e outros locais de trabalho; ii) exigir a ced\u00eancia de instala\u00e7\u00f5es apropriadas e permanentes, no interior das empresas para os delegados sindicais dos sindicatos da CGTP-IN; iii) exercer o direito a afixar a informa\u00e7\u00e3o sindical, no interior da empresa atrav\u00e9s da exig\u00eancia de locais apropriados (placards) para a sua coloca\u00e7\u00e3o e a reanima\u00e7\u00e3o dos j\u00e1 existentes; iv) diversificar as formas de contacto colectivo com os trabalhadores de uma mesma empresa, nomeadamente, por sec\u00e7\u00e3o, turno, profiss\u00e3o, jovens, mulheres, contratados, nos transportes utilizados pelos trabalhadores, etc.;<\/p>\n<p><b>f) Valorizar os Quadros Sindicais &#8211; <\/b>no distrito de Castelo Branco, os sindicatos, no conjunto, t\u00eam algumas centenas de dirigentes e delegados sindicais eleitos pelos trabalhadores que constituem um forte colectivo, que deve ser devidamente apoiado e rentabilizado.<\/p>\n<p>Temos consci\u00eancia que a situa\u00e7\u00e3o que estamos a viver cria dificuldades quer ao recrutamento, quer \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o dos quadros sindicais pois, sendo uma actividade que prestigia o quadro junto dos seus camaradas de trabalho \u00e9, mesmo assim, recusada por muitos dos que estariam em condi\u00e7\u00f5es de a exercer, na maior parte das vezes, devido \u00e0s condi\u00e7\u00f5es em que o trabalho se exerce, com um elevado \u00edndice de precariedade, com a flexibilidade e a mobilidade cada vez mais acentuadas e com os condicionamentos e limita\u00e7\u00f5es ao exerc\u00edcio da actividade sindical que se verificam, quer no sector privado, quer na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n<p>Da\u00ed que os quadros sindicais, a sua milit\u00e2ncia e remunera\u00e7\u00e3o e a sua forma\u00e7\u00e3o<b> <\/b>sejam quest\u00f5es que, pela sua pr\u00f3pria natureza, necessitam de ser permanentemente tratadas e trabalhadas.<\/p>\n<p>Nesse sentido, sempre procur\u00e1mos dar a aten\u00e7\u00e3o devida \u00e0 problem\u00e1tica dos quadros sindicais, j\u00e1 que eles continuam a ser o mais rico patrim\u00f3nio do nosso movimento sindical pois, a eles se deve aquilo que somos e, por isso mesmo, \u00e9 indispens\u00e1vel que, sobre eles e para eles, haja orienta\u00e7\u00f5es claras, transparentes e responsabilizantes.<\/p>\n<p>O movimento sindical tem a necessidade de dar mais aten\u00e7\u00e3o \u00e0 composi\u00e7\u00e3o e funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os dirigentes dos \u00f3rg\u00e3os dirigentes das estruturas sindicais pelo que, na forma\u00e7\u00e3o das listas de candidatos, h\u00e1 que ter presentes os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n<ul>\n<li>A disponibilidade, credibilidade e prest\u00edgio junto dos trabalhadores;<\/li>\n<li>A composi\u00e7\u00e3o unit\u00e1ria;<\/li>\n<li>O aumento da participa\u00e7\u00e3o de mulheres e jovens e a integra\u00e7\u00e3o de imigrantes e de pessoas com defici\u00eancia;<\/li>\n<li>A representa\u00e7\u00e3o das distintas profiss\u00f5es, sectores e grandes empresas e servi\u00e7os;<\/li>\n<li>A participa\u00e7\u00e3o de quadros sindicais do distrito nas direc\u00e7\u00f5es centrais, de forma a manter e refor\u00e7ar o funcionamento descentralizado, alargando e mantendo vivos e actuantes os focos sindicais existentes, dando assim um contributo \u00e0 necess\u00e1ria descentraliza\u00e7\u00e3o da estrutura do sindicato a todos os n\u00edveis.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A inser\u00e7\u00e3o de mais jovens nas listas para os \u00f3rg\u00e3os sindicais, s\u00f3 por si, n\u00e3o \u00e9 sin\u00f3nimo de rejuvenescimento do Movimento Sindical Unit\u00e1rio. Importa, por isso, que se fa\u00e7a uma plena integra\u00e7\u00e3o dos jovens quadros nos sindicatos, atrav\u00e9s da atribui\u00e7\u00e3o de responsabilidades e tarefas, sempre com o acompanhamento de quadros mais experientes.<\/p>\n<p><b>g) Promover e valorizar a milit\u00e2ncia sindical &#8211;<\/b>a milit\u00e2ncia e uma pol\u00edtica clara e transparente da remunera\u00e7\u00e3o dos quadros sindicais s\u00e3o indispens\u00e1veis \u00e0 unidade e \u00e0 coes\u00e3o org\u00e2nica da USCB\/CGTP-IN e ao dinamismo e \u00e0 efic\u00e1cia da direc\u00e7\u00e3o. Importa ter presente que a pol\u00edtica de quadros da USCB\/CGTP-IN, parte da seguinte premissa de base: <b><i>\u201cA actividade sindical \u00e9, na sua ess\u00eancia, uma actividade militante\u201d <\/i><\/b>pelo que<i>,<\/i> o princ\u00edpio da milit\u00e2ncia n\u00e3o pode desligar-se da gratuitidade da actividade dos quadros, o que implica n\u00e3o ser beneficiado ou prejudicado pelo exerc\u00edcio da actividade sindical, com a defini\u00e7\u00e3o de regras claras quanto ao estatuto remunerat\u00f3rio dos dirigentes a tempo inteiro e quanto ao pagamento das despesas ao servi\u00e7o do sindicato e ou uni\u00e3o.<\/p>\n<p>Assim sendo, o recrutamento, a forma\u00e7\u00e3o, a inser\u00e7\u00e3o e a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos quadros nos \u00f3rg\u00e3os sindicais aos diversos n\u00edveis, t\u00eam de ter em conta este princ\u00edpio b\u00e1sico.<\/p>\n<p><b>h) Melhorar a Forma\u00e7\u00e3o Sindical <\/b>&#8211; as profundas mudan\u00e7as registadas nas \u00faltimas d\u00e9cadas, no mundo e na nossa sociedade em concreto, quer a n\u00edvel tecnol\u00f3gico e fundamentalmente a n\u00edvel das ideias, imp\u00f5em hoje aos sindicalistas uma prepara\u00e7\u00e3o e actualiza\u00e7\u00e3o adequadas e uma capacidade de reflex\u00e3o e an\u00e1lise, que lhes permita encontrar as respostas adequadas, \u00e0 defesa, promo\u00e7\u00e3o e alargamento dos direitos dos trabalhadores que os elegeram.<\/p>\n<p>A forma\u00e7\u00e3o sindical assume pois, um car\u00e1cter fundamental ao refor\u00e7o e inova\u00e7\u00e3o da ac\u00e7\u00e3o sindical e \u00e9 um direito dos quadros sindicais que os sindicatos t\u00eam de satisfazer.<\/p>\n<p>\u00c9 \u00f3bvio que a forma\u00e7\u00e3o sindical n\u00e3o \u00e9 apenas cursos formais, mas tamb\u00e9m o modo como preparamos as reuni\u00f5es, onde pode haver uma parte de forma\u00e7\u00e3o, \u00e9 todo o acompanhamento por parte do sindicato e toda a informa\u00e7\u00e3o de apoio ao seu desempenho e s\u00e3o semin\u00e1rios e iniciativas sindicais de apresenta\u00e7\u00e3o ou debate de ideias e estudos, conducentes conjugadamente ao refor\u00e7o da consci\u00eancia de classe e \u00e0 melhoria de conhecimentos.<\/p>\n<p>No distrito de Castelo Branco, salvo algumas excep\u00e7\u00f5es, n\u00e3o tem havido uma ac\u00e7\u00e3o permanente e persistente dos sectores para a forma\u00e7\u00e3o sindical dos quadros.<\/p>\n<p>\u00c9 assim urgente e necess\u00e1rio a elabora\u00e7\u00e3o e concretiza\u00e7\u00e3o de um Plano de Forma\u00e7\u00e3o Sindical dirigido aos trabalhadores, dirigentes e funcion\u00e1rios sindicais.<\/p>\n<p><b>i)<\/b> <b>Inovar na Informa\u00e7\u00e3o, Propaganda e Comunica\u00e7\u00e3o Sindical &#8211; <\/b>a Informa\u00e7\u00e3o, a Propaganda e a Comunica\u00e7\u00e3o Sindical s\u00e3o, cada vez mais, um instrumento indispens\u00e1vel da organiza\u00e7\u00e3o, da unidade e da luta pela dignifica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, e constitui um elemento indispens\u00e1vel \u00e0 sindicaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No entanto, as nossas dificuldades crescem porque \u00e9 hoje evidente a concentra\u00e7\u00e3o da propriedade dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social nas m\u00e3os de um n\u00famero cada vez menor de grupos econ\u00f3micos e financeiros, por um lado, e, por outro, a centraliza\u00e7\u00e3o das edi\u00e7\u00f5es, gerando, em muitos casos, falta de isen\u00e7\u00e3o e pluralismo e um enorme desequil\u00edbrio a desfavor dos trabalhadores, impedindo a justa cobertura das suas lutas e das suas reivindica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Esta realidade tamb\u00e9m se faz sentir no plano distrital.<\/p>\n<p>Temos, por isso, de melhorar e tornar mais eficaz e tecnicamente apurado, por um lado o trabalho de rela\u00e7\u00e3o com os m\u00e9dia e, por outro, tornar mais cativantes, atractivos e convincentes a distribui\u00e7\u00e3o e o contacto pessoal com mensagens que devem obedecer a crit\u00e9rios sindicais e que facilitem a sua percep\u00e7\u00e3o e assimila\u00e7\u00e3o pelas massas trabalhadoras.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m neste \u00e2mbito \u00e9 necess\u00e1rio rentabilizar meios, chegar onde n\u00e3o chegamos, assegurar que a nossa informa\u00e7\u00e3o e propaganda \u00e9 recebida, lida e compreendida e que o sectorial contribui para a forma\u00e7\u00e3o da consci\u00eancia geral e vice-versa. O Sitio da USCB\/CGTP-IN, o jornal \u201cA Uni\u00e3o Faz a For\u00e7a\u201d, a edi\u00e7\u00e3o de uma Newsletter, os SMS, os contactos electr\u00f3nicos, as distribui\u00e7\u00f5es colectivas em espa\u00e7os p\u00fablicos de concentra\u00e7\u00e3o de pessoas, em empresas e parques e zonas industriais e outros a considerar s\u00e3o instrumentos em que devemos e podemos inovar e melhorar. Tenha-se no entanto em aten\u00e7\u00e3o que nada, mesmo nada, substitui o contacto directo com os trabalhadores no seu local de trabalho.<\/p>\n<p>Embora com car\u00e1cter experimental deve equacionar-se a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho para a IPCSindical do distrito.<\/p>\n<p>5.3. Reestruturar, Descentralizar, Inovar e Promover a Reestrutura\u00e7\u00e3o Administrativa e Financeira \u2013a recente Confer\u00eancia de Organiza\u00e7\u00e3o Sindical fez uma avalia\u00e7\u00e3o e aprovou orienta\u00e7\u00f5es e medidas para a reestrutura\u00e7\u00e3o sindical, a descentraliza\u00e7\u00e3o e a inova\u00e7\u00e3o devidamente articuladas e interligadas com a reestrutura\u00e7\u00e3o administrativa e financeira. A sua concretiza\u00e7\u00e3o deve constituir um dos objectivos para o pr\u00f3ximo quadri\u00e9nio, sendo certo que algumas medidas devem ter prioridade imediata e tendo sempre presente a import\u00e2ncia de serem discutidas e decididas com todos os sindicatos e quadros envolvidos.<\/p>\n<p>A quest\u00e3o central \u00e9 que esta \u00e9 uma necessidade de ontem, um imperativo de hoje e uma exig\u00eancia para sempre pois, os despedimentos, as fal\u00eancias e o desmembramento de empresas, que ainda n\u00e3o atingiram o seu fim, t\u00eam como consequ\u00eancia, a diminui\u00e7\u00e3o de trabalhadores e de s\u00f3cios dos Sindicatos.<\/p>\n<p>Uma organiza\u00e7\u00e3o, como a USCB\/CGTP-IN, que define os seus objectivos e determina a sua actividade com total <b>autonomia e<\/b> <b>independ\u00eancia<\/b> face ao patronato, ao Estado, \u00e0s confiss\u00f5es religiosas, aos partidos pol\u00edticos, ou quaisquer grupos ou agrupamentos exteriores \u00e0 sua estrutura sindical, exige-se uma boa Gest\u00e3o dos Meios e Recursos, que s\u00e3o o garante da sua autonomia e independ\u00eancia sindical.<\/p>\n<p>Por sua vez, a \u00e1rea financeira exige a execu\u00e7\u00e3o de uma gest\u00e3o <b>criteriosa e transparente, <\/b>imp\u00f5em uma exig\u00eancia acrescida de rigor e controlo da receita e da despesa e do cumprimento, por todos, das obriga\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias aos diversos n\u00edveis da estrutura sindical.<\/p>\n<p>\u00c9 que a diminui\u00e7\u00e3o dos <b>recursos e a sua gest\u00e3o<\/b> vai ser um dos principais problemas dos sindicatos no futuro pr\u00f3ximo e n\u00e3o estamos perante uma situa\u00e7\u00e3o conjuntural, mas sim perante uma situa\u00e7\u00e3o estrutural e com tend\u00eancia para se acentuar no futuro. Assim sendo, a <b>gest\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Sindicais<\/b> (da base ao topo) tem de ser assumida como um todo, tendo em vista sermos mais eficientes pelo que a reestrutura\u00e7\u00e3o sindical e administrativa e financeira tem de estar mais virada para a consolida\u00e7\u00e3o futura do nosso movimento sindical, com as suas caracter\u00edsticas, princ\u00edpios, valores e objectivos, implantado e activo no todo nacional.<\/p>\n<p>Ali\u00e1s, os tempos presentes dizem-nos que \u00e9 necess\u00e1rio rentabilizar instala\u00e7\u00f5es e meios t\u00e9cnicos e aproveitar quadros sindicais para trabalhar tendo a vis\u00e3o do todo e o sentido da coopera\u00e7\u00e3o e da solidariedade intersectorial. Assim, construiremos massa cr\u00edtica e teremos a participa\u00e7\u00e3o do todo nacional.<\/p>\n<p>No entanto, importa reafirmar que a reestrutura\u00e7\u00e3o dos sindicatos nunca est\u00e1 conclu\u00edda, como \u00e9 natural da pr\u00f3pria din\u00e2mica da organiza\u00e7\u00e3o, est\u00e1 sempre sujeita aos ajustamentos que a situa\u00e7\u00e3o aconselhe e a discuss\u00e3o defina como correcta e sem atropelos estruturais e no respeito das concep\u00e7\u00f5es centrais definidas colectivamente.<\/p>\n<p>As duas premissas b\u00e1sicas para a reestrutura\u00e7\u00e3o sindical s\u00e3o: garantir a exist\u00eancia de sindicatos representativos, com dimens\u00e3o em n\u00famero de associados, quadros sindicais, meios financeiros e log\u00edsticos que permitam \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es intervir e desenvolver-se; garantir a descentraliza\u00e7\u00e3o da ac\u00e7\u00e3o sindical e da representa\u00e7\u00e3o sectorial e regional dos sindicatos<\/p>\n<p>A reestrutura\u00e7\u00e3o sindical \u00e9 um caminho longo e dif\u00edcil, com muitos obst\u00e1culos que \u00e9 preciso transpor com seguran\u00e7a. A sua prem\u00eancia deve assentar na necessidade de fortalecimento dos sindicatos, cuidando de envolver toda a estrutura sindical e n\u00e3o impor solu\u00e7\u00f5es artificialmente constru\u00eddas, sem a participa\u00e7\u00e3o de todos os quadros e trabalhadores abrangidos em cada processo.<\/p>\n<p>Por isso, qualquer processo de reestrutura\u00e7\u00e3o global do movimento sindical para resultar, n\u00e3o pode assentar em esquemas de r\u00e9gua e esquadro pois, cada caso \u00e9 um caso, em que devem ser tidas em conta e respeitadas as especificidades, culturas, inser\u00e7\u00e3o no meio e, acima de tudo, deve ser favorecida a participa\u00e7\u00e3o activa de todas as estruturas incluindo a uni\u00e3o dos sindicatos.<\/p>\n<p>Assim, as prioridades nesta \u00e1rea para o pr\u00f3ximo quadri\u00e9nio s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n<p><b>a) Avaliar para continuar a reestrutura\u00e7\u00e3o e a descentraliza\u00e7\u00e3o sindical &#8211; <\/b>n\u00e3o h\u00e1 reestrutura\u00e7\u00e3o sindical sem descentraliza\u00e7\u00e3o e esta \u00e9 necess\u00e1ria para teremos sindicatos de classe, firmes e determinados e implantados no todo nacional e para continuarmos a ser um movimento sindical de massas e n\u00e3o apenas sindicatos confinados aos grandes centros.<\/p>\n<p>Num distrito como o de Castelo Branco, a descentraliza\u00e7\u00e3o sindical ser\u00e1 mais efetiva e eficaz se houver a gest\u00e3o coordenada, integrada ou comum dos meios e exige tamb\u00e9m que os sindicatos criem estruturas organizativas (dire\u00e7\u00f5es ou secretariados distritais ou locais) que garantam o funcionamento das suas delega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Por isso, os \u00f3rg\u00e3os da USCB\/CGTP-IN, no decorrer do pr\u00f3ximo mandato, para al\u00e9m de exercerem o direito de participa\u00e7\u00e3o na concep\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o dos processos de reestrutura\u00e7\u00e3o, acompanhar\u00e3o e apoiar\u00e3o os processos de revitaliza\u00e7\u00e3o sindical no distrito, que os trabalhadores venham a considerar necess\u00e1rios e desde que os mesmos estejam de acordo com os princ\u00edpios da CGTP-IN e visem garantir um movimento sindical implantado e activo em todo o territ\u00f3rio nacional e tamb\u00e9m no Distrito de Castelo Branco.<\/p>\n<p>Tendo em considera\u00e7\u00e3o as posi\u00e7\u00f5es da USCB\/CGTP-IN sobre o processo de regionaliza\u00e7\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o das regi\u00f5es administrativas e, por outro lado, a imposi\u00e7\u00e3o das Comunidades Intermunicipais \u00e9 de todo o interesse que se aprofundem os la\u00e7os de coopera\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise comum ou convergente dos problemas, entre o movimento sindical dos distritos de Castelo Branco e da Guarda, devendo propor-se \u00e0 USG o estudo das formas de concretizar este objectivo, respeitando-se a autonomia de cada uma das uni\u00f5es.<\/p>\n<p><b>b) Intensificar a Reestrutura\u00e7\u00e3o e a Inova\u00e7\u00e3o Administrativa e Financeira \u2013 <\/b>a reestrutura\u00e7\u00e3o e a descentraliza\u00e7\u00e3o sindicais s\u00e3o indissoci\u00e1veis da adop\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica transparente, firme e corajosa ao n\u00edvel da reestrutura\u00e7\u00e3o administrativa e financeira e, neste plano, muito h\u00e1 ainda para compreender e para fazer. J\u00e1 que:<\/p>\n<p><b>Em primeiro lugar<\/b>, \u00e9 necess\u00e1rio ter uma vis\u00e3o do todo e n\u00e3o apenas da parte.<\/p>\n<p><b>Em segundo lugar<\/b>, \u00e9 fundamental assumir e implementar o princ\u00edpio da solidariedade dos centros mais fortes sindical e financeiramente para com os centros mais d\u00e9beis;<\/p>\n<p>A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 muito clara: i) Alguns Sindicatos (a maioria) est\u00e3o a atingir o m\u00e1ximo poss\u00edvel na conten\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de despesas; ii) outros que antes aparentemente estavam bem est\u00e3o agora menos bem; iii) outros ainda n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es para sobreviver e desenvolver atividade por si s\u00f3s. Por isso, no actual contexto e como base para o futuro, o caminho \u00e9 aumentar a sindicaliza\u00e7\u00e3o e a receita inerente e viver em comum, respeitando sempre identidade e autonomia de cada um dos sindicatos aderentes, devendo implementar-se solu\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os por mais de um sindicato procurando minimizar despesas e rentabilizar os recursos.<\/p>\n<p><b>Os servi\u00e7os comuns<\/b> s\u00e3o, assim, parte integrante das medidas de reestrutura\u00e7\u00e3o sindical, administrativa e financeira e s\u00e3o servi\u00e7os descentralizados dos sindicatos, dirigidos pelas estruturas aderentes e sob a coordena\u00e7\u00e3o da USCB\/CGTP. Como \u00e9 \u00f3bvio da cria\u00e7\u00e3o dos mesmos ter\u00e3o que resultar benef\u00edcios sindicais e\/ou financeiros para as estruturas aderentes tendo como exemplo os servi\u00e7os de advogado comum.<\/p>\n<p>Assim, no pr\u00f3ximo mandato ser\u00e1 dada prioridade m\u00e1xima \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o das conclus\u00f5es da Confer\u00eancia sobre esta quest\u00e3o e muito particularmente sobre as Casas Sindicais da Covilh\u00e3 e de Castelo Branco e sobre a descentraliza\u00e7\u00e3o do apoio sindical \u00e0 Zona do Pinhal.<\/p>\n<p><b>c) Discutir a situa\u00e7\u00e3o financeira do MSU \u2013 <\/b>a situa\u00e7\u00e3o financeira do movimento sindical requer alguma aten\u00e7\u00e3o e pondera\u00e7\u00e3o j\u00e1 que a destrui\u00e7\u00e3o do parelho produtivo e a desertifica\u00e7\u00e3o do interior do pa\u00eds colocam a necessidade de iniciar um debate que, sem roturas, nem sobressaltos, possam garantir a manuten\u00e7\u00e3o da coes\u00e3o territorial da CGTP-IN.<\/p>\n<p>Importa que se tenha no\u00e7\u00e3o que o Fundo de Ac\u00e7\u00e3o de Massas, destinado \u00e0s ac\u00e7\u00f5es, iniciativas e lutas distritais, e outras fontes de financiamento, se t\u00eam revelado, no actual quadro, insuficientes para responder com qualidade, prontid\u00e3o e plenitude ao conjunto de solicita\u00e7\u00f5es a que as Uni\u00f5es, como a de Castelo Branco, est\u00e3o sujeitas.<\/p>\n<p>Por isso, a USCB\/CGTP-IN prop\u00f5e-se contribuir para um debate sobre a situa\u00e7\u00e3o financeira do MSU nos termos e com os objectivos definidos pela confer\u00eancia distrital de organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>5.4. Revitalizar os Setores Espec\u00edficos<\/h2>\n<p>Os jovens, os reformados, as mulheres, os desempregados e os quadros t\u00e9cnicos s\u00e3o cada vez mais importantes na constru\u00e7\u00e3o da unidade, no desenvolvimento da luta social e sindical e por isso devem merecer uma aten\u00e7\u00e3o muito significativa na organiza\u00e7\u00e3o e na nossa mensagem.<\/p>\n<p>Aos sindicatos est\u00e1 cometida a tarefa de integrar, envolver e dar resposta aos problemas e anseios de cada uma destas camadas, cabendo \u00e0 USCB\/CGTP-IN um papel de coordena\u00e7\u00e3o e dinamiza\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Assim \u00e9 necess\u00e1rio:<\/p>\n<p><b>a) Valorizar a Interjovem, dar for\u00e7a ao rejuvenescimento &#8211; <\/b>por terem forma de estar na vida e no trabalho muito particulares, os Jovens devem encontrar na Interjovem\/Castelo Branco e nas comiss\u00f5es de jovens do sindicato que os representa o espa\u00e7o de discuss\u00e3o e debate dos problemas que sentem e os afectam, procurando solu\u00e7\u00f5es para os mesmos e devem agir na sua resolu\u00e7\u00e3o, intervindo na ac\u00e7\u00e3o sindical, assumindo responsabilidades e contactando com outros Jovens trabalhadores.<\/p>\n<p><b>A Interjovem\/Castelo Branco<\/b> \u00e9 constitu\u00edda e dinamizada por jovens trabalhadores dos v\u00e1rios sectores de actividade, independentemente do seu v\u00ednculo e condi\u00e7\u00e3o de trabalho. O seu papel \u00e9: i) contribuir para o esclarecimento, a mobiliza\u00e7\u00e3o e a organiza\u00e7\u00e3o, visando a defesa dos direitos e a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida e de trabalho dos jovens trabalhadores; ii) refor\u00e7ar e dinamizar a organiza\u00e7\u00e3o sindical e as ac\u00e7\u00f5es e iniciativas reivindicativas e de luta; iii) contribuir, atrav\u00e9s da sindicaliza\u00e7\u00e3o, para o rejuvenescimento do movimento sindical e continua\u00e7\u00e3o do projecto sindical da CGTP-IN; iv) dinamizar as comiss\u00f5es de jovens dos sindicatos priorit\u00e1rios; v) Contribuir para desenvolver o debate espec\u00edfico e a sua organiza\u00e7\u00e3o aos diversos n\u00edveis da estrutura sindical, designadamente ao n\u00edvel dos sindicatos<\/p>\n<p>Temos consci\u00eancia que a precariedade \u00e9 um instrumento para aumentar a explora\u00e7\u00e3o e na nossa regi\u00e3o atinge todos os sectores, afectando especialmente os jovens trabalhadores e \u00e9, objectivamente, uma antec\u00e2mara do desemprego. A precariedade condiciona a participa\u00e7\u00e3o dos jovens na actividade sindical. Esta situa\u00e7\u00e3o coloca aos sindicatos a obrigatoriedade de adoptarem, como prioridade, uma <b>interven\u00e7\u00e3o sindical de firme combate \u00e0 precariedade<\/b>, \u00e0s discrimina\u00e7\u00f5es e a todas as arbitrariedades que afectam os jovens trabalhadores, bem como de interven\u00e7\u00e3o e luta pela efectividade do seu v\u00ednculo laboral.<\/p>\n<p><b>Por isso, os jovens trabalhadores t\u00eam que ser apoiados e incentivados a participar na actividade sindical e na Interjovem<\/b> e, sempre que poss\u00edvel, apresentados como candidatos a delegados sindicais, e aos \u00f3rg\u00e3os dirigentes dos sindicatos, onde devem ter responsabilidades e tarefas atribu\u00eddas, contribuindo assim, para o rejuvenescimento dos quadros, a todos os n\u00edveis das estruturas sindicais.<\/p>\n<p>Aos sindicatos, cabe desenvolver uma pol\u00edtica de rejuvenescimento de quadros e, de forma efectiva, disponibilizar dirigentes respons\u00e1veis por esta frente de trabalho, como condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para dinamizar os objectivos que presidem \u00e0 Interjovem\/Castelo Branco.<\/p>\n<p>A USCB\/CGTP-IN, para al\u00e9m de disponibilizar dirigentes respons\u00e1veis por esta frente de trabalho, dever\u00e1 garantir, de acordo com o seu or\u00e7amento, a dota\u00e7\u00e3o de meios financeiros para o funcionamento e concretiza\u00e7\u00e3o do plano de actividades da Interjovem\/Castelo Branco.<\/p>\n<p><b>b) Dar um novo impulso \u00e0s quest\u00f5es da Igualdade entre Mulheres e Homens &#8211;<\/b>a igualdade de oportunidades e tratamento entre mulheres e homens, em todos os dom\u00ednios, \u00e9 uma quest\u00e3o de direitos humanos e um imperativo da pr\u00f3pria democracia pois, apesar de alguns progressos no quadro normativo, nos planos nacionais e comunit\u00e1rios em algumas \u00e1reas importantes, as <b>desigualdades de oportunidades e as discrimina\u00e7\u00f5es de g\u00e9nero<\/b> <b>est\u00e3o a aumentar,<\/b> acentuando-se em resultado das pol\u00edticas neoliberais prosseguidas pelos sucessivos governos.<\/p>\n<p>A USCB\/CGTP-IN, considera que a complexidade da situa\u00e7\u00e3o social e laboral, exige a adop\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas inovadoras face \u00e0 realidade concreta e o consequente combate a rotinas e estilos de trabalho inadequados para promover uma mais ampla participa\u00e7\u00e3o dos\/as trabalhadores\/as na vida e actividade sindical e nas lutas.<\/p>\n<p>Esta \u00e9 uma <b>tarefa dos sindicatos do MSU<\/b> que deve prosseguir e ser levada \u00e0 pr\u00e1tica em igualdade, pelos e pelas dirigentes, delegados\/as e activistas sindicais, na perspectiva do refor\u00e7o da organiza\u00e7\u00e3o, da forma\u00e7\u00e3o e da ac\u00e7\u00e3o sindical integrada, como forma de defesa do emprego com direitos iguais, melhores sal\u00e1rios, hor\u00e1rios dignos e respeito pelos direitos da maternidade e paternidade no combate \u00e0 grave situa\u00e7\u00e3o de desemprego e precariedade laboral existentes nos sectores e regi\u00f5es.<\/p>\n<p>Porque ainda temos um largo caminho a percorrer, o 7\u00ba Congresso inscreve a <b>igualdade de g\u00e9nero<\/b> nos seus objectivos centrais e priorit\u00e1rios na sua ac\u00e7\u00e3o, como forma de combater as discrimina\u00e7\u00f5es existentes e valorizar o trabalho das mulheres dignificando assim as condi\u00e7\u00f5es laborais de todos os trabalhadores.<\/p>\n<p>A Igualdade de Oportunidades \u00e9, sem d\u00favida, tarefa de todos e de cada um, em cada sindicato.<\/p>\n<p><b>c) Refor\u00e7ar o trabalho com os reformados, valorizar a Inter-reformados \u2013 a<\/b> Inter-reformados \u00e9 a <b>organiza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dos trabalhadores reformados<\/b>, aposentados e pensionistas. Uma<b> <\/b>grande parte destes trabalhadores adquiriu, ao longo da vida, uma larga e rica experi\u00eancia forjada na ac\u00e7\u00e3o e na luta pela democracia e pela liberdade sindical, por melhores condi\u00e7\u00f5es de vida e de trabalho e por transforma\u00e7\u00f5es pol\u00edticas econ\u00f3micas e sociais que conduzissem a mais justi\u00e7a social. Estes trabalhadores, ao deixarem de ser trabalhadores activos, devem passar a ser membros da<b> <\/b>Inter-Reformados e, assim, prosseguirem a ac\u00e7\u00e3o e a luta pelos objectivos gerais e, particularmente, pelos seus objectivos espec\u00edficos, enquanto Reformados.<\/p>\n<p>A Inter-reformados, como organiza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da USCB\/CGTP-IN, dinamiza os valores e os ideais de solidariedade social, denuncia os problemas que afectam os reformados, aposentados e pensionistas, e dinamiza ac\u00e7\u00f5es e iniciativas reivindicativas conducentes \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas sociais mais equitativas, exigindo a melhoria das pens\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es sociais, defini\u00e7\u00e3o de uma <b>pol\u00edtica integrada para a popula\u00e7\u00e3o reformada<\/b>, designadamente o acesso de todos independentemente da sua situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica \u00e0s Redes P\u00fablicas Prestadoras de cuidados de Sa\u00fade. Defesa do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, protec\u00e7\u00e3o na depend\u00eancia, melhoria da mobilidade, direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o condigna.<\/p>\n<p>A Inter-reformados \u00e9 de acrescida import\u00e2ncia no actual contexto em que as pol\u00edticas sociais se caracterizam por um forte <b>ataque aos direitos dos pensionistas, aposentados e reformados e reformadas<\/b> e em que \u00e9 crescente o n\u00famero de trabalhadores que saem precocemente do mercado de trabalho para a situa\u00e7\u00e3o de reforma, na maioria dos casos com pesad\u00edssimas e irrevers\u00edveis penaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>\u00c9 dever das estruturas sindicais, a todos os n\u00edveis, particularmente dos sindicatos, dinamizar o refor\u00e7o da organiza\u00e7\u00e3o sectorial dos Reformados, adoptando medidas organizativas para que os trabalhadores na situa\u00e7\u00e3o de reforma constituam <b>comiss\u00f5es de reformados <\/b>e apoiem as comiss\u00f5es de reformados existentes e que estas se insiram na estrutura da Inter-Reformados\/Castelo Branco.<\/p>\n<p>No \u00e2mbito da USCB, de acordo com o regulamento da Inter-Reformados, aprovado em Confer\u00eancia desta organiza\u00e7\u00e3o e ratificada em plen\u00e1rio de sindicatos, e com base no trabalho j\u00e1 anteriormente desenvolvido, existe a Direc\u00e7\u00e3o Distrital de Castelo Branco da Inter-reformados, que coordena e orienta a actividade da Organiza\u00e7\u00e3o de Reformados da USCB a Inter-Reformados\/Castelo Branco e \u00e9 composta por trabalhadores reformados, na sua grande maioria provenientes do Norte do distrito. Importa por isso concretizar a decis\u00e3o de constitui\u00e7\u00e3o de uma delega\u00e7\u00e3o da Inter-reformados distrital na Cidade de Castelo Branco para melhor integrar e organizar os reformados do sul do distrito.<\/p>\n<p><b>d) Melhorar o acompanhamento aos quadros t\u00e9cnicos e cient\u00edficos &#8211; <\/b>face \u00e0s inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas ser\u00e3o cada vez mais numerosos os quadros t\u00e9cnicos assalariados e cada vez mais diversificadas as suas profiss\u00f5es e problemas espec\u00edficos e, embora com interesses e preocupa\u00e7\u00f5es particulares, a sua situa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 cada vez mais equiparada \u00e0 dos restantes trabalhadores.<\/p>\n<p>No Distrito de Castelo Branco, esta situa\u00e7\u00e3o ganha maior for\u00e7a devido \u00e0 exist\u00eancia da Universidade da Beira Interior (UBI), do Instituto Polit\u00e9cnico de Castelo Branco (IPCB) e de outras institui\u00e7\u00f5es de ensino m\u00e9dio e profissional, onde quadros t\u00e9cnicos trabalham e desenvolvem um esfor\u00e7o de investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica que, esperamos e desejamos, contribua para o progresso e desenvolvimento da nossa regi\u00e3o.<\/p>\n<p>A sua inser\u00e7\u00e3o na actividade sindical \u00e9, por isso, necess\u00e1ria e acabar\u00e1 por surgir como natural, sendo para isso indispens\u00e1vel refor\u00e7ar a sua participa\u00e7\u00e3o nas tomadas de decis\u00e3o e nos \u00f3rg\u00e3os dirigentes.<\/p>\n<p>\u00c9 necess\u00e1rio que as estruturas sindicais, a todos os n\u00edveis, nomeadamente os sindicatos, d\u00eaem maior aten\u00e7\u00e3o aos problemas, expectativas e reivindica\u00e7\u00f5es espec\u00edficas dos quadros, \u00e0 efectiva\u00e7\u00e3o dos seus direitos, ao combate \u00e0 crescente precariedade e desemprego que os afecta e \u00e0 sua filia\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o sindical nos locais de trabalho. Ao n\u00edvel da USCB\/CGTP-IN, h\u00e1 que criar e dinamizar a actividade de uma Comiss\u00e3o Distrital de Quadros T\u00e9cnicos e Cient\u00edficos, em articula\u00e7\u00e3o com os sindicatos, estimulando a sua participa\u00e7\u00e3o na vida da Uni\u00e3o, valorizando o seu papel e acolhendo o seu contributo construtivo para a ac\u00e7\u00e3o e iniciativa sindicais em vectores essenciais \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade moderna, mais justa e solid\u00e1ria.<\/p>\n<p><b>e) Organizar os desempregados &#8211; <\/b>o desemprego \u00e9 hoje uma chaga econ\u00f3mica e social que atinge mais de 15 mil trabalhadores no distrito (n\u00famero oficial aqu\u00e9m da realidade), sem que se vislumbrem alternativas de emprego.<\/p>\n<p>Mesmo em zonas do distrito, onde antes se tinha verificado crescimento industrial e de emprego, h\u00e1 hoje situa\u00e7\u00f5es de desemprego graves, sendo previs\u00edvel que, devido \u00e0s muta\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e \u00e0s pol\u00edticas de austeridade e empobrecimento, a curto ou m\u00e9dio prazo, esta situa\u00e7\u00e3o se agudize com a agravante de hoje ele atingir de uma forma mais intensa as pessoas de maior idade, as mulheres, os jovens e, de entre estes, os jovens licenciados. Acresce ainda o facto de o desemprego estar a tingir pessoas que trabalhavam em micro e pequenas empresas ligadas aos sectores da constru\u00e7\u00e3o civil, da repara\u00e7\u00e3o autom\u00f3vel, da restaura\u00e7\u00e3o, do com\u00e9rcio retalhista, mas tamb\u00e9m das grandes superf\u00edcies e dos servi\u00e7os financeiros, de contabilidade, t\u00e9cnicos e outros.<\/p>\n<p>Os trabalhadores nesta situa\u00e7\u00e3o necessitam, mais do que nunca, do apoio jur\u00eddico, psicol\u00f3gico e sindical dos sindicatos e nenhuma organiza\u00e7\u00e3o se preocupa e luta mais pelos desempregados que os sindicatos. Por isso, quando um trabalhador fica desempregado, os sindicatos devem manter a liga\u00e7\u00e3o com ele.<\/p>\n<h2>5.5. A Ac\u00e7\u00e3o Sindical Internacional E A Coopera\u00e7\u00e3o Com As Ong<\/h2>\n<h2>5.5.1. Manter a Ac\u00e7\u00e3o Sindical Transfronteiri\u00e7a<\/h2>\n<p>A USCB\/CGTP-IN est\u00e1 integrada em dois conselhos sindicais inter-regionais, ou transfronteiri\u00e7os: (CSIR): Castilha Y Leon-Beiras-Nordeste de Portugal e Alentejo-Extremadura, estrutura sindical constitu\u00edda pela CES, composta pelas Confedera\u00e7\u00f5es Sindicais Nacionais nela filiadas e tendo como fun\u00e7\u00f5es e objectivos acompanhar, representar e defender os interesses dos trabalhadores transfronteiri\u00e7os que, di\u00e1ria ou semanalmente, passam a fronteira para exercerem actividade profissional, ajudando a remover os obst\u00e1culos \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o e garantindo todos os direitos contratuais, sociais e fiscais.<\/p>\n<p>Por decis\u00e3o da CGTP-IN, demos uma maior aten\u00e7\u00e3o ao CSIR Castilha Y Leon- Beiras-Nordeste de Portugal onde estamos com as Uni\u00f5es de Guarda, Viseu e Bragan\u00e7a, procurando intervir no sentido de aumentar a sua componente reivindicativa e proponente.<\/p>\n<p>Face \u00e0 crescente coopera\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o da economia e dos servi\u00e7os entre empresas nas zonas fronteiri\u00e7as procur\u00e1mos avan\u00e7ar para o refor\u00e7o da coopera\u00e7\u00e3o entre sindicatos sectoriais, representantes dos trabalhadores nas empresas e outras organiza\u00e7\u00f5es parceiras ou que integrem os CSIR.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao CSIR Alentejo-Extremadura, que deveria ter a participa\u00e7\u00e3o das uni\u00f5es de Portalegre, \u00c9vora, Beja e Castelo Branco, deveremos ter uma interven\u00e7\u00e3o mais presente at\u00e9 porque existem processos que abrangem o nosso Distrito, com a constitui\u00e7\u00e3o da Euroregi\u00e3o Alentejo-Centro-Estremadura (EUROACE), que v\u00e3o exigir que esta coopera\u00e7\u00e3o se estenda \u00e0s Uni\u00f5es Sindicais do Alentejo. Por outro lado, importa acompanhar a cria\u00e7\u00e3o da Euroregi\u00e3o do Norte (Galiza, Norte de Portugal e Castilla-Leon) e as implica\u00e7\u00f5es que esta ter\u00e1 para o movimento sindical.<\/p>\n<p>Atendendo a que a ac\u00e7\u00e3o dos CSIR tem sido relevante para a coopera\u00e7\u00e3o sindical, para a informa\u00e7\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores e para a discuss\u00e3o das pol\u00edticas de desenvolvimento equilibrado das regi\u00f5es raianas, a USCB\/CGTP-IN deve continuar a dar a devida aten\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o empenhada nos CSIR, garantindo a efectiva divulga\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos direitos junto dos trabalhadores, reivindicando e propondo solu\u00e7\u00f5es que permitam o desenvolvimento e combatam as situa\u00e7\u00f5es de \u201c<i>dumping\u201d<\/i> social.<\/p>\n<h2>5.5.2. Ter Coopera\u00e7\u00e3o Internacional a partir da nossa realidade<\/h2>\n<p>A USCB\/CGTP-IN, tem a no\u00e7\u00e3o que \u00e9 necess\u00e1rio incrementar a coopera\u00e7\u00e3o sindical internacional, partindo da nossa dimens\u00e3o, da nossa localiza\u00e7\u00e3o e da nossa pr\u00f3pria realidade econ\u00f3mica e social, tendo sempre presente que a pol\u00edtica de rela\u00e7\u00f5es internacionais \u00e9 definida pela nossa Central Sindical e \u00e9 nesse enquadramento que nos situaremos. Qualquer debate ou iniciativa sobre este tema s\u00f3 ser\u00e1 v\u00e1lido, aceit\u00e1vel e suscept\u00edvel de ter a nossa participa\u00e7\u00e3o, se o mesmo for efectuado ou essa participa\u00e7\u00e3o for decidida pelos \u00f3rg\u00e3os competentes da CGTP-IN.<\/p>\n<p>No entanto, h\u00e1 factores que aconselham a que, no quadro da orienta\u00e7\u00e3o geral da CGTP, se tenha uma interven\u00e7\u00e3o distrital de rela\u00e7\u00f5es internacionais, como sejam:<\/p>\n<ul>\n<li>A exist\u00eancia de algumas empresas de capital estrangeiro no distrito;<\/li>\n<li>A proximidade com Espanha onde existem Programas Operacionais comuns;<\/li>\n<li>Um distrito com grande n\u00famero de emigrantes e tamb\u00e9m com imigrantes<\/li>\n<li>A exist\u00eancia de v\u00e1rias c\u00e2maras municipais e juntas de freguesia com protocolos de gemina\u00e7\u00e3o com cidades de outros pa\u00edses.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Este conjunto de raz\u00f5es justifica plenamente a necessidade de implementa\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de coopera\u00e7\u00e3o com organiza\u00e7\u00f5es sindicais de outros pa\u00edses.<\/p>\n<p>Assim, a USCB, articulando a sua actua\u00e7\u00e3o com a CGTP-IN, e seguindo a sua orienta\u00e7\u00e3o, e tendo sempre em considera\u00e7\u00e3o os custos financeiros, actuar\u00e1 no plano internacional procurando:<\/p>\n<p><b>a)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>A contribui\u00e7\u00e3o para a coopera\u00e7\u00e3o e dinamiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es entre as organiza\u00e7\u00f5es sindicais das empresas de capital estrangeiro, a laborar no distrito de Castelo Branco e as das empresas a elas ligadas no pa\u00eds de origem ou localizadas noutros;<\/p>\n<p><b>b)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>O aprofundamento do interc\u00e2mbio, coopera\u00e7\u00e3o e troca de experi\u00eancias com organiza\u00e7\u00f5es sindicais de regi\u00f5es com caracter\u00edsticas econ\u00f3micas e sociais pr\u00f3ximas das do nosso distrito e com as das cidades geminadas ou a geminar com os nossos concelhos e, neste caso, procurando que os sindicatos de cada lado integrem as delega\u00e7\u00f5es oficiais das C\u00e2maras Municipais;<\/p>\n<p><b>c)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>A participa\u00e7\u00e3o em iniciativas nacionais ou internacionais que persigam os objectivos da USCB\/CGTP-IN em torno da dignifica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e da valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho e que visem a luta pela Paz, contra a guerra, pela resolu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica dos conflitos e um novo equil\u00edbrio mundial; que ajudem ao desanuviamento, \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o e coexist\u00eancia pac\u00edfica entre os diferentes estados; que contribuam para a erradica\u00e7\u00e3o das discrimina\u00e7\u00f5es \u00e9tnicas e raciais;<\/p>\n<p><b>d)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>A interven\u00e7\u00e3o com outros movimentos sociais no combate ao neoliberalismo, contra a guerra, pela Paz, contra o racismo, a xenofobia, a homofobia e todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><b>e)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>A promo\u00e7\u00e3o da solidariedade de classe e internacionalista que constitui um princ\u00edpio, desde sempre, transposto para a ac\u00e7\u00e3o da CGTP-lN \u201cpela universaliza\u00e7\u00e3o da Paz e dos Direitos Humanos\u201d e \u201cpelo fim da explora\u00e7\u00e3o capitalista e da domina\u00e7\u00e3o imperialista\u201d \u00e9 um objectivo permanente de todo o MSU que importa redinamizar.<\/p>\n<h2>5.5.3. A Coopera\u00e7\u00e3o com os Movimentos Sociais e ONG<\/h2>\n<p>A complexidade da sociedade e os m\u00faltiplos problemas que se colocam \u00e0s popula\u00e7\u00f5es, bem como a auto-organiza\u00e7\u00e3o das pessoas para a interven\u00e7\u00e3o social, fez emergir uma multiplicidade<b> <\/b>de movimentos sociais e da ONG de caracter\u00edsticas e objectivos diferenciados, que prosseguem fins que se podem situar em torno de problemas sociais ocasionais ou permanentes at\u00e9 ao abra\u00e7ar de grandes causas de toda a humanidade.<\/p>\n<p>Ao movimento sindical coloca-se a necessidade de aprofundar a<b> <\/b>coopera\u00e7\u00e3o e ac\u00e7\u00e3o convergente com os mesmos, tendo sempre presente a necessidade de diferencia\u00e7\u00e3o entre movimentos sociais e ONG e, quanto a estas, a sua origem, objectivos e autonomia, afirmando sempre a nossa identidade, respeitando o nosso percurso hist\u00f3rico e interpretando os nossos princ\u00edpios de organiza\u00e7\u00e3o e ac\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h1>6 Nota final<\/h1>\n<p>O pr\u00f3ximo quadri\u00e9nio vai ser muito exigente mas os quadros sindicais que o Movimento Sindical Unit\u00e1rio tem no distrito, o apoio e o respeito que recebemos dos tabalhadores d\u00e3o-nos o alento e a confian\u00e7a para vencermos obst\u00e1culos, rompermos resist\u00eancias e contribuirmos para a derrota da politica de direita e a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade nova, mais justa, mais solid\u00e1ria que diginifique o trabalho e valorize os trabalhadores.<\/p>\n<p>O 7\u00ba Congresso dota-nos da an\u00e1lise e das orienta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias a uma interven\u00e7\u00e3o sindical proponente, reivindicativa e afirmativa e reafirma que a luta dos trabalhadores vai ser determinante para se alcan\u00e7arem as transforma\u00e7\u00f5es politicas, econ\u00f3micas e sociais que tirem o distrito do subdesenvolvimento e lancem o pa\u00eds nos caminhos do progresso e se concretize uma pol\u00edtica de Esquerda e Soberana, rumo a um Portugal Solid\u00e1rio e Desenvolvido.<\/p>\n<table cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\" align=\"left\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"191\" height=\"181\"><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><\/td>\n<td><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<hr align=\"left\" size=\"1\" width=\"33%\" \/>\n<div>\n<p><a title=\"\" href=\"\/Users\/TENTAR~1\/AppData\/Local\/Temp\/Rar$DI15.574\/Programa%20de%20Ac%C3%A7%C3%A3o.docx#_ftnref1\">[1]<\/a>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Mede a riqueza criada por habitante<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p><a title=\"\" href=\"\/Users\/TENTAR~1\/AppData\/Local\/Temp\/Rar$DI15.574\/Programa%20de%20Ac%C3%A7%C3%A3o.docx#_ftnref2\">[2]<\/a>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Agricultura, ind\u00fastria e servi\u00e7os<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p><a title=\"\" href=\"\/Users\/TENTAR~1\/AppData\/Local\/Temp\/Rar$DI15.574\/Programa%20de%20Ac%C3%A7%C3%A3o.docx#_ftnref3\">[3]<\/a>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Peso da popula\u00e7\u00e3o com 65 ou mais anos sobre os jovens dos 0 aos 14 anos, em percentagem<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p><a title=\"\" href=\"\/Users\/TENTAR~1\/AppData\/Local\/Temp\/Rar$DI15.574\/Programa%20de%20Ac%C3%A7%C3%A3o.docx#_ftnref4\">[4]<\/a>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Os Anu\u00e1rios Estat\u00edsticos da Regi\u00e3o Centro 2012, publicados a 12 de Dezembro, n\u00e3o actualizam os dados referentes \u00e0s extens\u00f5es de centros de sa\u00fade existentes, pelo que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel comparar 2012 com outro ano atrav\u00e9s das publica\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas;<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p><a title=\"\" href=\"\/Users\/TENTAR~1\/AppData\/Local\/Temp\/Rar$DI15.574\/Programa%20de%20Ac%C3%A7%C3%A3o.docx#_ftnref5\">[5]<\/a>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Comunidade Intermunicipal do Douro \u2013 Vila Nova de Foz C\u00f4a; Comunidade Intermunicipal Viseu D\u00e3o Laf\u00f5es \u2013 Aguiar da Beira; Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa &#8211; Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Penamacor, Vila Velha de R\u00f3d\u00e3o, Oleiros e Proen\u00e7a-a-Nova; Comunidade Intermunicipal do M\u00e9dio Tejo &#8211; Sert\u00e3 e Vila de Rei; Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela &#8211; Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Guarda, Manteigas, M\u00eada, Pinhel, Sabugal, Trancoso, Belmonte, Covilh\u00e3, Fund\u00e3o, Fornos de Algodres, Gouveia e Seia.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p><a title=\"\" href=\"\/Users\/TENTAR~1\/AppData\/Local\/Temp\/Rar$DI15.574\/Programa%20de%20Ac%C3%A7%C3%A3o.docx#_ftnref6\">[6]<\/a>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Opera\u00e7\u00e3o Integrada de Desenvolvimento<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 ORGANIZAR \u2013 UNIR \u2013 AGIR \u2013 LUTAR \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 CONTRUIR O FUTURO Emprego &#8211; Sal\u00e1rio &#8211; Sa\u00fade &#8211; Seguran\u00e7a Social &#8211; Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Justi\u00e7a INTRODU\u00c7\u00c3O A USCB\/CGTP-IN, fruto da forte inser\u00e7\u00e3o dos sindicatos no seio dos trabalhadores, \u00e9 a maior organiza\u00e7\u00e3o social do distrito de<\/p>\n","protected":false},"author":38,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-301","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/uniao-castelo-branco\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/301","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/uniao-castelo-branco\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/uniao-castelo-branco\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/uniao-castelo-branco\/wp-json\/wp\/v2\/users\/38"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/uniao-castelo-branco\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=301"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/uniao-castelo-branco\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/301\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":333,"href":"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/uniao-castelo-branco\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/301\/revisions\/333"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/uniao-castelo-branco\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=301"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}