{"id":236,"date":"2013-07-31T13:16:00","date_gmt":"2013-07-31T13:16:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/uniao-evora\/?p=236"},"modified":"2013-10-02T10:47:33","modified_gmt":"2013-10-02T10:47:33","slug":"plenario-de-trabalhadores-da-camara-municipal-de-evora-rejeitam-as-40h-e-a-reducao-dos-dias-de-feria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/uniao-evora\/2013\/07\/31\/plenario-de-trabalhadores-da-camara-municipal-de-evora-rejeitam-as-40h-e-a-reducao-dos-dias-de-feria\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio de Trabalhadores da Camara Municipal de \u00c9vora – Rejeitam as 40h e a redu\u00e7\u00e3o dos dias de f\u00e9ria"},"content":{"rendered":"
\n

\"Plen\u00e1rio<\/a>RESOLU\u00c7\u00c3O<\/span><\/b><\/p>\n<\/div>\n

Rejeitar as 40 horas e a redu\u00e7\u00e3o dos dias de f\u00e9rias<\/span><\/b><\/p>\n

Conquistas hist\u00f3ricas, direitos inalien\u00e1veis<\/span><\/span><\/b><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

O hor\u00e1rio de trabalho de 35 horas semanais e 7 di\u00e1rias, os 25 dias \u00fateis de f\u00e9rias e as majora\u00e7\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o da idade e da antiguidade s\u00e3o direitos que os trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, muito particularmente os da Administra\u00e7\u00e3o Local, conquistaram atrav\u00e9s de intensas lutas desenvolvidas e vertidas em lei, em processo negocial amplo e no tempo, com preju\u00edzo da revis\u00e3o salarial.\"Plen\u00e1rio<\/a><\/span><\/p>\n

Hoje, o governo de Passos Coelho e Paulo Portas prepara-se para desferir mais um ataque violento, contra os direitos laborais na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, com o claro objectivo de baixar sal\u00e1rios e impor trabalho escravo em favor dos grupos econ\u00f3micos exploradores. Pretende assim aumentar o hor\u00e1rio semanal em uma hora por dia e retirar tr\u00eas dias de f\u00e9rias e a respectiva majora\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o da idade, ao que se soma a suspens\u00e3o, j\u00e1 em vigor, de quatro feriados.<\/span><\/p>\n

Pretende ainda o Governo, de forma retr\u00f3grada e desumana, alterar o princ\u00edpio de que a regula\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de trabalho, sendo um compromisso de sociedade, esta assumia o tecto m\u00e1ximo do hor\u00e1rio, propondo que passe a definir o tecto m\u00ednimo. Sendo o tecto m\u00e1ximo o que os exploradores pretenderem. Desta forma, o governo denuncia de facto de que tipo de projecto se trata e qualifica o tipo de governo que o prop\u00f5e.<\/span><\/p>\n

Se somarmos os sete dias de trabalho a mais que querem impor (3 dias de f\u00e9rias, sem contar com as majora\u00e7\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o da idade, e 4 dias de feriado) ao aumento de uma hora di\u00e1ria verifica-se que o governo pretende que os trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica prestem gratuitamente mais 41 dias de trabalho<\/b><\/span><\/span>, ou seja, cerca de m\u00eas e meio a mais<\/span> por ano<\/span>!<\/span><\/span><\/p>\n

Este brutal aumento do tempo de trabalho equivale tamb\u00e9m a uma intoler\u00e1vel redu\u00e7\u00e3o do valor das remunera\u00e7\u00f5es. Esta ser\u00e1 de 14,3%<\/b><\/span><\/span>,<\/span><\/b>pelo aumento do hor\u00e1rio de trabalho para 40 horas semanais, e de <\/span>17,9%<\/span><\/b>, se \u00e0 desvaloriza\u00e7\u00e3o anterior somarmos a supress\u00e3o dos tr\u00eas dias de f\u00e9rias e dos quatro feriados.<\/span><\/span><\/p>\n

Estudos levados a cabo nos \u00faltimos 20 anos mostram que \u00e0 medida que se prolonga a jornada de trabalho, a produtividade diminui gradualmente. \u00c9 tamb\u00e9m sabido que o excesso de horas di\u00e1rias tem efeitos negativos sobre a sa\u00fade dos trabalhadores, o seu desempenho profissional e qualidade de vida pessoal e familiar.<\/span><\/p>\n

Torna-se, por isso, imperioso rejeitar a propaganda neoliberal <\/b><\/span><\/span>do governo – por n\u00e3o verdadeira – que pretende fazer crer que a produtividade depende das horas de trabalho. Na verdade, o seu \u00fanico objectivo \u00e9 reduzir os custos do trabalho, atrav\u00e9s da redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, aumentando a explora\u00e7\u00e3o em prol dos lucros do grande capital.<\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span>Assim, os trabalhadores reunidos em plen\u00e1rio repudiam:<\/span><\/b><\/span><\/p>\n