{"id":3407,"date":"2020-07-15T22:20:26","date_gmt":"2020-07-15T22:20:26","guid":{"rendered":"http:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/uniao-evora\/?p=3407"},"modified":"2020-07-21T08:27:19","modified_gmt":"2020-07-21T08:27:19","slug":"contra-o-banco-de-horas-no-pingo-doce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/uniao-evora\/2020\/07\/15\/contra-o-banco-de-horas-no-pingo-doce\/","title":{"rendered":"Contra o banco de horas no Pingo Doce"},"content":{"rendered":"

\"pingo_doce\"<\/a>O CESP realizou hoje em \u00c9vora na loja do Pingo Doce dos \u00c1lamos uma ac\u00e7\u00e3o de denuncia contra a tentativa de implementa\u00e7\u00e3o do Banco de horas grupal aos trabalhadores Pingo Doce\/Jer\u00f3nimo Martins empresa.<\/p>\n

O CESP recebeu a comunica\u00e7\u00e3o das empresas Pingo Doce e JMR com o projecto e o regulamento para a realiza\u00e7\u00e3o do referendo para institui\u00e7\u00e3o do regime de banco de horas grupal, entre 16 de Julho e 3 de Agosto de 2020, em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

O regime de banco de horas grupal viola a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa que consagra expressamente o direito \u00e1 organiza\u00e7\u00e3o do trabalho em condi\u00e7\u00f5es socialmente dignificantes deforma a facultar a realiza\u00e7\u00e3o pessoal e a permitir a concilia\u00e7\u00e3o da actividade profissional com a vida familiar.<\/p>\n

O trabalhador tem direito \u00e1 previs\u00e3o do seu tempo, logo, n\u00e3o pode a empresa dispor, ao seu crit\u00e9rio, da totalidade do tempo dos trabalhadores.<\/p>\n

A pr\u00e1tica diz-nos que na aplica\u00e7\u00e3o do regime de banco de horas os trabalhadores passam a ser meros fantoches nas m\u00e3os das chefias, controlando os seus hor\u00e1rios.<\/p>\n

Para al\u00e9m da natureza do banco de horas, a realiza\u00e7\u00e3o deste referendo suscita diversas d\u00favidas.<\/p>\n

\u00c0 cabe\u00e7a, o processo de monitoriza\u00e7\u00e3o do acto \u00e9 pouco transparente. Pois, se a empresa indica que o referendo ser\u00e1 acompanhado por uma entidade externa, isto significa, a exclus\u00e3o dos representantes eleitos dos trabalhadores do processo, quando o assunto \u00e9 da maior import\u00e2ncia para a vida dos trabalhadores.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que determina a Lei, o regulamento n\u00e3o apresenta nem a hora nem o local do referendo.<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o foi ainda tornado claro o universo dos votantes, essencial para apurar a percentagem necess\u00e1ria \u00e0 entrada em vigor do banco de horas.<\/p>\n

No processo de vota\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00e3o dadas nenhumas garantias da confidencialidade e inviolabilidade do voto, em plataforma digital.<\/p>\n

Sendo a entidade externa, contratada pela Jer\u00f3nimo Martins, a \u00fanica a proceder ao apuramento dos votos, como pode haver garantias da credibilidade do resultado eleitoral?<\/p>\n

Este referendo pretende implementar o regime de banco de horas grupal quando o mesmo n\u00e3o foi aceite por contrata\u00e7\u00e3o colectiva. Ali\u00e1s, relembre-se que o Contrato Colectivo de Trabalho aplic\u00e1vel n\u00e3o \u00e9 revisto desde 2016 exactamente porque os Sindicatos n\u00e3o aceitam a inclus\u00e3o do regime de banco de horas grupal no CCT.<\/p>\n

A partir de uma suposta consulta aos trabalhadores, ataca-se a Contrata\u00e7\u00e3o Colectiva de Trabalho e a Democracia dentro do local de trabalho.<\/p>\n

O CESP n\u00e3o aceita regimes de banco de horas por estes serem altamente penalizadores dos trabalhadores e suas fam\u00edlias, pelo seu desgaste na sa\u00fade f\u00edsica e mental.<\/p>\n

Concluindo, \u00e9 nosso entendimento, que o regulamento de referendo n\u00e3o cumpre normativos legais e que por isso n\u00e3o deve realizar-se, nem serem institu\u00eddos regimes de bancos de horas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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