{"id":3490,"date":"2020-10-22T13:42:00","date_gmt":"2020-10-22T13:42:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/uniao-evora\/?p=3490"},"modified":"2020-12-03T21:45:01","modified_gmt":"2020-12-03T21:45:01","slug":"trabalhadores-da-autarquias-do-distrito-em-luta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/uniao-evora\/2020\/10\/22\/trabalhadores-da-autarquias-do-distrito-em-luta\/","title":{"rendered":"Trabalhadores da autarquias do distrito em luta"},"content":{"rendered":"

\"Cartaz-Marcha23Outubro-web_80155\"<\/a>A proposta de Or\u00e7amento do Estado para 2021 n\u00e3o d\u00e1 resposta \u00e0s exig\u00eancias centrais dos trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local. N\u00e3o prev\u00ea aumentos salariais, mant\u00e9m uma tabela remunerat\u00f3ria injusta e ilegal e limita-se a acenar com nova promessa de regulamenta\u00e7\u00e3o do suplemento de penosidade, insalubridade e risco.<\/p>\n

Para manifestar o seu descontentamento face \u00e0 proposta de Or\u00e7amento do Estado, o STAL manifesta-se na pr\u00f3xima sexta-feira, 23, em Lisboa. A marcha nacional ter\u00e1 in\u00edcio pelas 10.30 horas, na Rua Braamcamp, com destino \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica, e visa reafirmar a exig\u00eancia de aumentos salariais, com um m\u00ednimo de 90 euros para todos os trabalhadores, a regulamenta\u00e7\u00e3o do suplemento de insalubridade penosidade e risco, a reformula\u00e7\u00e3o da tabela remunerat\u00f3ria \u00fanica e a garantia do pagamento das indemniza\u00e7\u00f5es por acidentes de trabalho.<\/p>\n

Lamentavelmente, na sua proposta de OE, o governo n\u00e3o d\u00e1 resposta a nenhuma destas reivindica\u00e7\u00f5es. O documento \u00e9 omisso quanto \u00e0 actualiza\u00e7\u00e3o salarial, mantendo uma tabela remunerat\u00f3ria obsoleta e ilegal, que continua a prever valores inferiores ao sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional e n\u00e3o respeita a proporcionalidade entre os diversos n\u00edveis remunerat\u00f3rios, ao arrepio da Lei Geral do Trabalho em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (artigos 147.\u00ba e 148.\u00ba).
\nA proposta de OE mant\u00e9m igualmente a proibi\u00e7\u00e3o da acumula\u00e7\u00e3o de indemniza\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas por incapacidade parcial permanente com as respectivas remunera\u00e7\u00f5es \u2013 direito roubado aos trabalhadores no per\u00edodo da troika que urge recuperar.<\/p>\n

Basta de promessas e adiamentos<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 quanto ao suplemento de insalubridade, penosidade e risco, a proposta de OE determina a sua regulamenta\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00e3o ainda no primeiro semestre de 2021. Todavia, apesar de prever a negocia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de atribui\u00e7\u00e3o, o governo n\u00e3o s\u00f3 restringe \u00e0 partida o universo dos trabalhadores potencialmente benefici\u00e1rios, como tamb\u00e9m pretende reduzir as v\u00e1rias compensa\u00e7\u00f5es reclamadas pelo STAL a um mero suplemento remunerat\u00f3rio.
\nCom efeito, a norma do OE (artigo 21.\u00ba) circunscreve a atribui\u00e7\u00e3o do suplemento apenas aos trabalhadores da carreira geral de assistente operacional, que exer\u00e7am fun\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de higiene urbana e saneamento das autarquias, caso se comprove que a respectiva sa\u00fade est\u00e1 a ser potencialmente amea\u00e7ada. O STAL recusa tal formula\u00e7\u00e3o e exige que a sua proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o sirva de base negocial.<\/p>\n

Por outro lado, o Sindicato recorda que a regulamenta\u00e7\u00e3o do suplemento de insalubridade, penosidade e risco est\u00e1 prevista em lei h\u00e1 mais de 22 anos sem nunca ter sido concretizada.<\/p>\n

Em Julho, o PS chumbou na Assembleia da Rep\u00fablica, os projectos de Lei que os Grupos Parlamentares do PCP, PEV e BE apresentaram na sequ\u00eancia da peti\u00e7\u00e3o promovida pelo STAL. O PS, que se comprometeu a contribuir para uma solu\u00e7\u00e3o consensual – retirou, sem qualquer explica\u00e7\u00e3o, a proposta que apresentou no \u00e2mbito dos trabalhos da especialidade de substitui\u00e7\u00e3o dos referidos projectos, capaz de gerar o t\u00e3o necess\u00e1rio consenso na vota\u00e7\u00e3o final, e n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o apresentou nenhuma iniciativa como foi o \u00fanico partido que votou contra os diplomas em debate, apoiando-se nos deputados do PSD, CDS e IL que se abstiveram. O PS, partido que governa, perdeu uma oportunidade para acabar com esta flagrante injusti\u00e7a.<\/p>\n

No in\u00edcio da nova sess\u00e3o legislativa, o PCP, PEV e BE comprometeram-se a voltar a apresentar projectos de lei tendo o Grupo Parlamentar do PCP j\u00e1 tomado a iniciativa de o apresentar. Projecto que visa regulamentar de forma urgente este direito, como reconhecimento e compensa\u00e7\u00e3o pelo desempenho de fun\u00e7\u00f5es penosas, insalubres e com elevados riscos e, como legitimamente se exige, em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios imanentes \u00e0 justa retribui\u00e7\u00e3o e \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, em condi\u00e7\u00f5es socialmente dignificantes, conforme determina o artigo 59.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Assim sendo, mais do que voltar a inscrever tal objectivo na Lei do Or\u00e7amento do Estado, exige-se que o governo concretize a regulamenta\u00e7\u00e3o efectiva, n\u00e3o sob uma \u00f3ptica minimalista \u2013 que exclui grande parte dos trabalhadores e reduz a uma express\u00e3o simb\u00f3lica as compensa\u00e7\u00f5es por trabalho em condi\u00e7\u00f5es de insalubridade, penosidade e risco \u2013 mas de acordo com as propostas sindicais e as leis j\u00e1 publicadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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