A CGTP-IN n\u00e3o subscreve o acordo para a forma\u00e7\u00e3o e a qualifica\u00e7\u00e3o pois mat\u00e9rias que consideramos fundamentais para os trabalhadores est\u00e3o ausentes no documento proposto pelo Governo em sede de Concerta\u00e7\u00e3o Social, para al\u00e9m do car\u00e1cter insuficiente e por vezes desajustado das medidas avan\u00e7adas.<\/p>\n
No texto colocado \u00e0 considera\u00e7\u00e3o faltam medidas que se constituam, de facto, como impulsionadoras de uma efectiva altera\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o no nosso pa\u00eds, e em particular, onde essa interven\u00e7\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1ria: nos locais de trabalho.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 resolvido, desde logo, um problema estrutural do acesso dos trabalhadores \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional, seja por parte dos trabalhadores sujeitos a hor\u00e1rios desregulados, trabalho nocturno e por turnos rotativos, nomeadamente, atrav\u00e9s do refor\u00e7o do estatuto do trabalhador estudante e da efectiva\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade de as empresas conciliarem os hor\u00e1rios praticados com os do ensino e da forma\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m de fora ficam solu\u00e7\u00f5es para os trabalhadores com v\u00ednculo prec\u00e1rio, na maioria dos casos deixados \u00e0 margem de qualquer investimento em compet\u00eancias profissionais.<\/p>\n
Por outro lado, nada \u00e9 previsto em mat\u00e9ria salarial e de valoriza\u00e7\u00e3o das carreiras para os trabalhadores que obt\u00eam uma maior qualifica\u00e7\u00e3o. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dinamiza\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o colectiva, que tem um importante papel nesta mat\u00e9ria, ou ainda ao alargamento da percentagem de trabalhadores que em cada ano tem acesso \u00e0 forma\u00e7\u00e3o nas empresas, n\u00e3o h\u00e1 quaisquer refer\u00eancias no texto proposto pelo Governo.<\/p>\n
Ao longo do processo de discuss\u00e3o a CGTP-IN apresentou propostas concretas em rela\u00e7\u00e3o a estas mat\u00e9rias, bem como a outras que, a serem aceites, possibilitavam evitar a \u201cflexibiliza\u00e7\u00e3o\u201d das regras de execu\u00e7\u00e3o das candidaturas, que mais n\u00e3o \u00e9 do que \u201cpotenciar\u201d a realiza\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o em quantidade, desregulando a actividade formativa, o que ter\u00e1 influ\u00eancia negativa na qualidade da forma\u00e7\u00e3o por parte de quem mais dela necessita: os trabalhadores desempregados e pouco qualificados. J\u00e1 a qualidade e consequ\u00eancia positiva que se nega aos trabalhadores, \u00e9 garantida aos gestores, dirigentes e empres\u00e1rios, atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de programas para forma\u00e7\u00e3o de n\u00edvel superior, deixando de fora a generalidade dos trabalhadores.<\/p>\n
N\u00e3o foram acolhidas tamb\u00e9m as propostas da CGTP-IN que previam um refor\u00e7o da participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos nas empresas, nomeadamente na monitoriza\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o ministrada, o que contribuiria para o refor\u00e7o da sua qualidade e adequa\u00e7\u00e3o
\n\u00e0s necessidades dos trabalhadores.<\/p>\n
Para as empresas, s\u00e3o diversas as medidas que contemplam o aumento dos apoios. Desde a utiliza\u00e7\u00e3o de verbas da TSU em substitui\u00e7\u00e3o dos financiamentos comunit\u00e1rios, quando estes falhem; ao estudo de um \u201cenquadramento fiscal mais favor\u00e1vel\u201d quando cumpram o direito \u00e0 forma\u00e7\u00e3o previsto no c\u00f3digo laboral, premiando o mero cumprimento da lei; ou a cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es para uma execu\u00e7\u00e3o mais f\u00e1cil dos financiamentos comunit\u00e1rios, mesmo sem ter em conta as condi\u00e7\u00f5es de acesso e qualidade da forma\u00e7\u00e3o ministrada; entre outras.<\/p>\n
Para a CGTP-IN um acordo desta natureza deveria constituir um marco tendente \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o dos problemas nacionais nesta \u00e1rea. Mesmo considerando alguns aspectos que poder\u00e3o assumir implica\u00e7\u00f5es positivas em mat\u00e9ria de melhoria do pr\u00f3prio sistema, no global, a proposta de Acordo n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o resolve os problemas de fundo que impedem a transi\u00e7\u00e3o do tecido produtivo, baseado em baixos sal\u00e1rios e baixas qualifica\u00e7\u00f5es, para um que valorize o conhecimento e a inova\u00e7\u00e3o, como, \u00e0 boleia de um suposto acordo, o que de inovador realmente introduz, s\u00e3o um conjunto de medidas que justificar\u00e3o a transfer\u00eancia de milh\u00f5es de euros para empresas e associa\u00e7\u00f5es patronais, mostrando quem realmente beneficia com o acordo previsto.<\/p>\n
Evitando as tem\u00e1ticas que pudessem gerar disc\u00f3rdia do patronato, nunca lhe exigindo que se comprometesse com as medidas necess\u00e1rias para resolver de forma efectiva o problema das baixas qualifica\u00e7\u00f5es em Portugal, o Governo n\u00e3o rompe com um passado de desaproveitamento de milhares de milh\u00f5es de euros gastos em \u201cforma\u00e7\u00e3o profissional\u201d, que n\u00e3o logrou tirar-nos do \u00faltimo lugar dos pa\u00edses europeus em mat\u00e9ria de qualifica\u00e7\u00e3o m\u00e9dia da popula\u00e7\u00e3o activa, nada justificando um Acordo cuja real consequ\u00eancia ser\u00e1 perpetuar os v\u00edcios e os bloqueios por demais conhecidos e que est\u00e3o na origem dos problemas identificados.<\/strong><\/p>\n A CGTP-IN rejeita o caminho de desaproveitamento de recursos dispon\u00edveis, pelo que continuar\u00e1 a reivindicar e a mobilizar os trabalhadores para que nos locais de trabalho, na contrata\u00e7\u00e3o colectiva e na lei seja cumprida a exig\u00eancia da efectiva\u00e7\u00e3o do direito a forma\u00e7\u00e3o profissional de qualidade para todos os trabalhadores, que tenha reflexos nos seus sal\u00e1rios e no desenvolvimento das suas carreiras profissionais, luta essa que \u00e9 indissoci\u00e1vel da luta pelo aumento geral dos sal\u00e1rios, pelo fim da precariedade e pelo emprego com direitos, pela valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho e dos trabalhadores.<\/strong><\/p>\n