{"id":4213,"date":"2025-08-25T09:28:06","date_gmt":"2025-08-25T09:28:06","guid":{"rendered":"http:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/uniao-evora\/?p=4213"},"modified":"2025-09-30T13:47:05","modified_gmt":"2025-09-30T13:47:05","slug":"20-setembro-jornada-nacional-de-luta-contra-o-pacote-laboral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/uniao-evora\/2025\/08\/25\/20-setembro-jornada-nacional-de-luta-contra-o-pacote-laboral\/","title":{"rendered":"20 Setembro | Jornada Nacional de Luta Contra o Pacote Laboral"},"content":{"rendered":"\n

O governo do PSD\/CDS apresentou um anteprojecto de altera\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o laboral que \u00e9 um assalto aos direitos dos trabalhadores<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este pacote laboral<\/strong> ataca um conjunto alargado de direitos, e cont\u00e9m propostas que visam a perpetua\u00e7\u00e3o e agravamento dos baixos sal\u00e1rios, promovem a desregula\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios, multiplicam os motivos e alargam os prazos para os v\u00ednculos prec\u00e1rios, facilitam os despedimentos e limitam a defesa e reintegra\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, atacam os direitos de maternidade e paternidade, facilitam a caducidade e promovem a destrui\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o colectiva, atacam a liberdade sindical e o direito de greve, impondo limita\u00e7\u00f5es que ferem de forma profunda estes direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o menos grave, \u00e9 o facto de nenhuma das propostas apresentadas neste pacote ir no sentido de resolver os problemas que j\u00e1 hoje existem na legisla\u00e7\u00e3o laboral, com normas que agridem os trabalhadores e os seu direitos, e que precisam de ser revogadas.<\/p>\n\n\n\n

Perante a gravidade dos conte\u00fados e a calendariza\u00e7\u00e3o do governo com reuni\u00f5es j\u00e1 marcadas para o pr\u00f3ximo m\u00eas, a CGTP-IN considera fundamental avan\u00e7ar com o esclarecimento dos trabalhadores e com a realiza\u00e7\u00e3o de uma jornada de luta em Setembro, marcando desde j\u00e1 a rejei\u00e7\u00e3o do pacote laboral e a mobiliza\u00e7\u00e3o e ac\u00e7\u00e3o para o derrotar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assim, e tendo em conta a necessidade de fazer ouvir a voz dos trabalhadores e de elevar o patamar da luta, nos locais de trabalho e nas ruas, dinamizando a mobiliza\u00e7\u00e3o e converg\u00eancia no combate a esta ofensiva, pela exig\u00eancia de mais sal\u00e1rio e mais direitos, contra o aumento do custo de vida, em defesa dos servi\u00e7os p\u00fablicos e das fun\u00e7\u00f5es sociais do Estado, a CGTP-IN convoca uma<\/p>\n\n\n\n

Jornada Nacional de Luta Contra o Pacote Laboral – dia 20 de Setembro<\/strong><\/p>\n\n\n\n

com Manifesta\u00e7\u00f5es em Lisboa e no Porto<\/strong><\/p>\n\n\n\n

apelando a todos os trabalhadores que se juntem \u00e0 luta, exigindo ao governo que recue neste ataque generalizado aos direitos e que, pelo contr\u00e1rio, revogue as normas gravosas da legisla\u00e7\u00e3o laboral que tanto prejudicam os trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Face ao ataque que est\u00e1 em marcha, \u00e9 fundamental que todos se associem a este combate, convergindo na luta pela rejei\u00e7\u00e3o do pacote laboral que assalta os direitos dos trabalhadores e que afronta a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa, bem como na exig\u00eancia de revoga\u00e7\u00e3o das normas gravosas da legisla\u00e7\u00e3o laboral que j\u00e1 hoje desequilibram as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, desprotegendo quem trabalha.<\/p>\n\n\n\n

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