{"id":697,"date":"2014-03-21T17:47:10","date_gmt":"2014-03-21T17:47:10","guid":{"rendered":"http:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/uniao-evora\/?p=697"},"modified":"2014-03-21T17:53:43","modified_gmt":"2014-03-21T17:53:43","slug":"municipio-de-estremoz-e-o-unico-no-distrito-com-40h-semanais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/uniao-evora\/2014\/03\/21\/municipio-de-estremoz-e-o-unico-no-distrito-com-40h-semanais\/","title":{"rendered":"MUNIC\u00cdPIO DE ESTREMOZ \u00c9 O \u00daNICO NO DISTRITO COM 40H SEMANAIS"},"content":{"rendered":"

\"Direc\u00e7\u00e3o<\/a>\"40<\/a><\/p>\n

AOS TRABALHADORES E POPULA\u00c7\u00c2O DO MUNIC\u00cdPIO DE ESTREMOZ<\/p>\n

O executivo da C\u00e2mara Municipal de Estremoz continua a obrigar os seus trabalhadores \u00e0 pr\u00e1tica de um hor\u00e1rio de 40 horas semanais, sendo o \u00fanico Munic\u00edpio no Distrito que tudo tem feito para, de forma in\u00edqua e desumana, impor tal pr\u00e1tica, numa atitude incompreens\u00edvel e que demonstra total desrespeito pelas conquistas dos trabalhadores t\u00e3o arduamente alcan\u00e7adas, plagiando a persegui\u00e7\u00e3o que aos trabalhadores tem sido feita por parte do Governo do PSD\/CDS.<\/p>\n

1. Porque se op\u00f4s \u00e0 provid\u00eancia cautelar interposta pelo STAL, quando havia manifestado aos trabalhadores o seu desacordo relativamente ao aumento da jornada de trabalho?<\/p>\n

2. Porque, uma vez proferida decis\u00e3o de provimento da provid\u00eancia cautelar, se recusou a dar-lhe cumprimento e obrigou o STAL a ter de recorrer novamente ao tribunal para obter a execu\u00e7\u00e3o for\u00e7ada da decis\u00e3o que obrigara o Munic\u00edpio a impedir que os trabalhadores continuassem a praticar as 40 horas semanais?<\/p>\n

3. Porque insiste na desvaloriza\u00e7\u00e3o retributiva dos trabalhadores atrav\u00e9s do aumento da respectiva carga hor\u00e1ria, praticando novo acto a repor novamente as 40 horas e obrigando o STAL a, mais uma vez, recorrer \u00e0 via judicial para suspender a efic\u00e1cia deste novo acto?<\/p>\n

4. Porque \u00e9 que, uma vez citado para contestar a nova provid\u00eancia cautelar, continuou a prosseguir com a exig\u00eancia da pr\u00e1tica das 40 horas semanais, em vez de, \u00e0 semelhan\u00e7a do que fizeram a generalidade dos Munic\u00edpios, ter suspendido essa pr\u00e1tica, insistindo numa medida que traduz um inqualific\u00e1vel retrocesso civilizacional e social?<\/p>\n

5. Porque, apesar das insist\u00eancias do STAL, se recusa a sentar-se \u00e0 mesa a fim de se iniciar processo de negocia\u00e7\u00e3o de um acordo colectivo de entidade empregadora p\u00fablica (ACEEP) que contemple, entre outras mat\u00e9rias, a da dura\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de trabalho, adoptando um comportamento totalmente oposto \u00e0quele que tem sido o adoptado pelas restantes autarquias do Distrito e que j\u00e1 assinaram acordos com o STAL que prev\u00eaem as 35 horas semanais?<\/p>\n

N\u00e3o obstante o reiterado desrespeito, por parte do Munic\u00edpio de Estremoz, dos direitos de associa\u00e7\u00e3o sindical e negocia\u00e7\u00e3o colectiva, a Direc\u00e7\u00e3o Regional de \u00c9vora do STAL reafirma a sua total disponibilidade para se sentar \u00e0 mesa com o Munic\u00edpio de Estremoz e iniciar conversa\u00e7\u00f5es que levem \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o das 35 horas semanais e 7 horas di\u00e1rias.<\/p>\n

– PELO HOR\u00c1RIO DE 35 HORAS!<\/p>\n

– PELA CONTRATA\u00c7\u00c3O COLECTIVA!<\/p>\n

– DIREITOS CONQUISTADOS N\u00c3O PODEM SER ROUBADOS!<\/p>\n

Fonte: A Direc\u00e7\u00e3o Regional de \u00c9vora do (STAL) Sindicato Nacional dos trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local e Regional, Empresas P\u00fablicas, Concession\u00e1rias e Afins<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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