A empresa Enviroil II- Reciclagem de \u00d3leos Usados Lda., situada na Carregueira (Chamusca), foi esta semana condenada pelo Tribunal Judicial de Santar\u00e9m por ter despedido uma trabalhadora gr\u00e1vida.<\/p>\n
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A situa\u00e7\u00e3o remonta a Novembro de 2017 quando a administra\u00e7\u00e3o da empresa realizou o despedimento da trabalhadora, gr\u00e1vida, que se encontrava impedida de prestar trabalho por se encontrar em baixa de risco.<\/p>\n
O Tribunal Judicial de Santar\u00e9m considerou como provado que a situa\u00e7\u00e3o de precariedade laboral em que assentava o contrato, da trabalhadora gr\u00e1vida, era baseado numa fundamenta\u00e7\u00e3o falsa com um \u00fanico prop\u00f3sito de colocar a trabalhadora numa situa\u00e7\u00e3o de precariedade, considerando assim que a caducidade de contrato invocada pela administra\u00e7\u00e3o da EnviroiL II n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida. A comprov\u00e1-lo est\u00e1 o facto da empresa ter imediatamente contratado outra trabalhadora para aquele mesmo posto de trabalho<\/p>\n
Considerou, ainda, o Tribunal que o despedimento \u00e9 inv\u00e1lido pois atendendo \u00e0 gravidez da trabalhadora a empresa n\u00e3o agiu correctamente,\u00a0 nem cumpriu com\u00a0 as suas obriga\u00e7\u00f5es legais nessa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A senten\u00e7a define a ilicitude do despedimento e condena a Enviroil II a reintegrar a trabalhadora (agora m\u00e3e), a pagar-lhe a diferen\u00e7a salarial entre o montante auferido pelo subsidio de desemprego e o seu sal\u00e1rio real e caso a trabalhadora prefira n\u00e3o ser reintegrada por j\u00e1 se encontrar noutra empresa, a pagar a indemniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria e as horas de forma\u00e7\u00e3o profissional continua n\u00e3o atribu\u00eddas. A estes valores acrescem os respectivos juros de mora.<\/p>\n
Por fim, a Enviroil II ter\u00e1,ainda, que ressarcir a Seguran\u00e7a Social dos subs\u00eddios de desemprego pagos desnecessariamente \u00e0 trabalhadora por esta ter sido despedida ilegalmente.<\/p>\n
A USS\/CGTP-IN sa\u00fada a trabalhadora em causa pela sua coragem e o SITE CSRA pelo apoio prestado \u00e0 sua associada.<\/p>\n
No entender da USS\/CGTP-IN a senten\u00e7a do Tribunal Judicial de Santar\u00e9m, em primeiro lugar, traduz-se numa vit\u00f3ria para a trabalhadora e para os seus direitos enquanto mulher, jovem e m\u00e3e trabalhadora, mas tamb\u00e9m num exemplo para que outras administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenham comportamentos vergonhosos no que diz respeito aos direitos de parentalidade.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A empresa Enviroil II- Reciclagem de \u00d3leos Usados Lda., situada na Carregueira (Chamusca), foi esta semana condenada pelo Tribunal Judicial de Santar\u00e9m por ter despedido uma trabalhadora gr\u00e1vida.<\/p>\n","protected":false},"author":30,"featured_media":1797,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2,1],"tags":[],"class_list":["post-1790","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/uniao-santarem\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1790","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/uniao-santarem\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/uniao-santarem\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/uniao-santarem\/wp-json\/wp\/v2\/users\/30"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/uniao-santarem\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1790"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/uniao-santarem\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1790\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1824,"href":"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/uniao-santarem\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1790\/revisions\/1824"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/uniao-santarem\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1797"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/uniao-santarem\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1790"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/uniao-santarem\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1790"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/uniao-santarem\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1790"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}