{"id":1967,"date":"2020-08-28T15:40:48","date_gmt":"2020-08-28T15:40:48","guid":{"rendered":"http:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/uniao-santarem\/?p=1967"},"modified":"2020-08-28T15:40:48","modified_gmt":"2020-08-28T15:40:48","slug":"contacto-com-a-autoridade-para-as-condicoes-de-trabalho-no-distrito-de-santarem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindicatos.cgtp.pt\/uniao-santarem\/2020\/08\/28\/contacto-com-a-autoridade-para-as-condicoes-de-trabalho-no-distrito-de-santarem\/","title":{"rendered":"Contacto com a Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho no Distrito de Santar\u00e9m"},"content":{"rendered":"

\"NSHX3012\"<\/a>A Dire\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o dos Sindicatos do Distrito de Santar\u00e9m esteve hoje, dia 28 de Agosto de 2020, reunida com a Dire\u00e7\u00e3o do Centro Local da Lez\u00edria e M\u00e9dio Tejo da Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, em Santar\u00e9m.<\/p>\n

Esta reuni\u00e3o, solicitada pela Uni\u00e3o de Sindicatos do Distrito de Santar\u00e9m, incidiu principalmente sobre algumas das preocupa\u00e7\u00f5es que a Uni\u00e3o dos Sindicatos de Santar\u00e9m e seus sindicatos constituintes t\u00eam sobre a atual situa\u00e7\u00e3o laboral que se vive na regi\u00e3o, os ataques e viola\u00e7\u00f5es que est\u00e3o a ser perpetrados aos direitos dos trabalhadores e a capacidade de interven\u00e7\u00e3o da Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es no Trabalho (ACT) no distrito de Santar\u00e9m, tendo em conta tamb\u00e9m o especial momento de crise pand\u00e9mica que atravessamos na nossa sociedade.<\/p>\n

Denunciamos e exigimos a interven\u00e7\u00e3o da ACT na Rodotejo, onde 50% dos trabalhadores est\u00e3o em lay off e confrontados com perdas de 50% dos rendimentos ao mesmo tempo que os outros 50% est\u00e3o sujeitos a cargas de trabalho de mais de 14 horas por dia. Na Lusipintos, na Panpor, na Avipronto onde foi violado o direito a f\u00e9rias. Na VGT e na SALM Portugal onde os hor\u00e1rios de trabalho ultrapassam os limites m\u00e1ximos permitidos por lei e onde trabalhadores extra comunit\u00e1rios s\u00e3o sujeitos a trabalho \u201cescravo\u201d, sem direito a contrato de trabalho ou \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima nacional. Denunciamos as in\u00fameras situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 sal\u00e1rios em atraso no distrito, e ainda o incumprimento e desrespeito pelas regras sanit\u00e1rias nas diferentes fases da crise pand\u00e9mica em algumas empresas do distrito.<\/p>\n

A ACT \u00e9 um organismo p\u00fablico com um papel fundamental. Infelizmente, e por experi\u00eancia pr\u00f3pria, os sindicatos no distrito t\u00eam sentido que ao longo dos anos a ACT tem atuado de forma cada vez mais morosa, com os preju\u00edzos s\u00e9rios que isso acarreta para os trabalhadores e para o prest\u00edgio da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Num momento em que especialmente os trabalhadores est\u00e3o numa situa\u00e7\u00e3o fragilizada, exige-se um refor\u00e7o efetivo da ACT.<\/p>\n

Centenas de despedimentos ilegais, viola\u00e7\u00e3o do direito a f\u00e9rias, sal\u00e1rios em atraso, utiliza\u00e7\u00e3o abusiva e injustificada do lay off, empresas que n\u00e3o salvaguardam a sa\u00fade dos trabalhadores, ass\u00e9dio moral, altera\u00e7\u00e3o unilateral de hor\u00e1rios, incumprimentos na retribui\u00e7\u00e3o de trabalho extraordin\u00e1rio ou em dia feriado e viola\u00e7\u00e3o da aplicabilidade da contrata\u00e7\u00e3o coletiva, s\u00e3o os principais problemas que temos detetado e sobre os quais temos vindo a intervir nos locais de trabalho, independentemente do isolamento ou do distanciamento social imposto, a\u00e7\u00e3o que complementada com uma interven\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada da ACT seria muito mais eficaz.<\/p>\n

Mais uma vez, e compreendendo o grave problema de falta de meios com que a ACT se defronta n\u00e3o pode a Uni\u00e3o dos Sindicatos, deixar de exigir politicamente que sejam tomadas medidas para o refor\u00e7o da ACT.<\/p>\n

Numa altura em que sentimos as dificuldades de uma crise sanit\u00e1ria, e em que os arautos da desgra\u00e7a j\u00e1 preconizam uma nova crise financeira, \u00e9 urgente lembrar que para as necessidades do pa\u00eds e dos trabalhadores, \u00e9 necess\u00e1rio exigir melhores sal\u00e1rios, mais e melhor emprego, valorizando os trabalhadores e os seus direitos.<\/p>\n

Importa, pois, mais que nunca, que a ACT atue junto das empresas em mat\u00e9rias essenciais como a precariedade, o direito \u00e0 parentalidade, o ass\u00e9dio moral, o cumprimento da contrata\u00e7\u00e3o coletiva e a igualdade salarial.
\nMais que nunca \u00e9 fundamental exigir o direito \u00e0 atividade sindical nos locais de trabalho, travando empresas como a Transbase, em Alcanena, que insiste em bloquear a atividade do sindicato do setor.
\nTem tamb\u00e9m uma import\u00e2ncia especial garantir os direitos consagrados na contrata\u00e7\u00e3o coletiva, para que as rela\u00e7\u00f5es de trabalho n\u00e3o se deteriorem, obrigando empresas como a Bonduelle e a Lusipintos a cumprir com a legisla\u00e7\u00e3o para o setor, salvaguardando os interesses dos trabalhadores.<\/p>\n

Atenta \u00e0 situa\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o de Santar\u00e9m est\u00e1, como sempre esteve, dispon\u00edvel para intervir junto das Institui\u00e7\u00f5es Pol\u00edticas e em outros centros de decis\u00e3o, no sentido de demonstrar o seu descontentamento com a falta de condi\u00e7\u00f5es da ACT e no que isso se traduz na vida dos trabalhadores do distrito e para reivindicar mais meios humanos e financeiros para a ACT.<\/p>\n

Mas, apesar de reconhecermos um cen\u00e1rio complicado para a interven\u00e7\u00e3o da ACT, que muitas vezes pode fazer parecer que os incumpridores parecem beneficiar, n\u00e3o podemos deixar de afirmar que tanto os Sindicatos como a Uni\u00e3o dos Sindicatos em Santar\u00e9m, entendem que o poder n\u00e3o caiu na rua e que v\u00e3o continuar a intervir e a denunciar os problemas dos trabalhadores, tamb\u00e9m junto da ACT, exigindo que esta atue de acordo com a urg\u00eancia de cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Aos trabalhadores lan\u00e7amos um apelo: para que sempre que entendam que est\u00e3o a ser v\u00edtimas de ass\u00e9dio moral, discrimina\u00e7\u00e3o ou a serem lesados nos seus direitos que entrem em contacto com o seu respetivo sindicato para que este atue de forma consistente, e, se necess\u00e1rio, tamb\u00e9m junto da ACT. Sempre que, nesta altura especial, sintam que a sa\u00fade p\u00fablica est\u00e1 em risco nos locais de trabalho, contactem os sindicatos e, conforme instru\u00e7\u00e3o da ACT, a Dire\u00e7\u00e3o Geral de Sa\u00fade para que haja uma interven\u00e7\u00e3o c\u00e9lere que reduza qualquer perigo existente.<\/p>\n

Para terminar, o que tamb\u00e9m queremos aqui transmitir, independentemente da forma ou conte\u00fado, em coordena\u00e7\u00e3o com outras institui\u00e7\u00f5es ou de maneira aut\u00f3noma, \u00e9 que os Sindicatos e a Uni\u00e3o dos Sindicatos no distrito de Santar\u00e9m v\u00e3o continuar em for\u00e7a com a sua interven\u00e7\u00e3o nas empresas e locais de trabalho com o objetivo de que n\u00e3o exista um \u00fanico trabalhador a sentir-se desprotegido ou desinformado<\/p>\n

A Dire\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o dos Sindicatos do Distrito de Santar\u00e9m<\/p>\n

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