Os detentores destes contratos, n\u00e3o sendo, juridicamente, considerados trabalhadores e n\u00e3o podendo ocupar postos de trabalho, tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o substituir trabalhadores em greve.<\/p>\n
O direito de greve \u00e9 um direito de todos os trabalhadores, independentemente da natureza do v\u00ednculo laboral que detenham.<\/p>\n
Os contratos de \u201cemprego \u2013 inser\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cemprego \u2013 inser\u00e7\u00e3o +\u201d s\u00e3o celebrados exclusivamente com desempregados que sejam benefici\u00e1rios de subs\u00eddio de desemprego, subs\u00eddio social de desemprego ou rendimento social de desemprego para desenvolverem trabalho socialmente necess\u00e1rio (art.\u00ba 1 portaria 164\/2011, de 18 de Abril) e t\u00eam como principal objectivo, a promo\u00e7\u00e3o da empregabilidade de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de desemprego, preservando e melhorando as suas compet\u00eancias socioprofissionais, atrav\u00e9s da manuten\u00e7\u00e3o do contrato com o mercado de trabalho (art.\u00ba 3.\u00ba\/a).<\/p>\n
Estes contratos n\u00e3o visam a ocupa\u00e7\u00e3o de postos de trabalho (art.\u00ba 5.\u00ba\/1-b), cessando logo que o seu detentor obtenha emprego ou inicie qualquer ac\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do IEFP (art.\u00ba 11.\u00ba\/1-b), ou quando cessem as presta\u00e7\u00f5es de desemprego ou do rendimento social de inser\u00e7\u00e3o (art.\u00ba 11.\u00ba\/1-c e d).<\/p>\n
Nestes termos, os referidos contratos n\u00e3o conferem qualquer tipo de v\u00ednculo laboral, pelo que os respectivos detentores n\u00e3o podem fazer greve.<\/span><\/strong><\/p>\n Consideramos, ent\u00e3o, que a aus\u00eancia de detentores dos referidos contratos num dia de greve, sem que procedam \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de qualquer motivo justificativo, configura apenas uma falta injustificada (art.\u00ba 9.\u00ba\/1 conjugado com o art.\u00ba 11.\u00ba\/2- b e c)<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n Finalmente, refira-se que os detentores destes contratos, n\u00e3o sendo, juridicamente, considerados trabalhadores e n\u00e3o podendo ocupar postos de trabalho, tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o substituir trabalhadores em greve.<\/span><\/strong><\/p>\n