União dos Sindicatos de Castelo Branco – CGTP-IN

                          ORGANIZAR – UNIR – AGIR – LUTAR

                             CONTRUIR O FUTURO

 

PLANO DE DESENVOLVIMENTO E PROGRESSO (PDP)

OPERAÇÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO (OID)

O desenvolvimento sustentável que a USCB/CGTP-IN propõe e defende para o distrito implica o reconhecimento das especificidades do tecido económico e social, mas também territoriais. O Desenvolvimento do distrito de Castelo Branco só será efectivo se respeitar quem trabalha e dignificar o trabalho, se tiver como objectivo proporcionar melhores condições de vida e de trabalho aos trabalhadores e população em geral, contribuindo assim para a fixação das pessoas e, em especial, da juventude e de quadros superiores formados nas instituições de ensino superior do distrito.

O distrito de Castelo Branco, à semelhança do país, caracteriza-se por profundas assimetrias locais. A análise das dinâmicas distritais permite evidenciar três territórios diferenciados, ou seja:

1. I.      O eixo urbano Belmonte-Covilhã-Fundão-Castelo Branco-Vila Velha de Ródão, estruturado ao longo da A23. Apesar da crise económica e social em que mergulhou, da perda de vitalidade económica e de população este eixo é ainda o principal elemento polarizador de todo o distrito;
2. II.    A zona raiana, de Penamacor a Idanha, “emparedada” entre a vizinha Espanha e o eixo urbano norte-sul. Esta zona do distrito continua num processo de desertificação e de esvaziamento da sua capacidade económica muito centrada na agricultura típica da campina;
3. III.  O pinhal interior (Oleiros, Proença-a-Nova, Sertã e a Vila de Rei). Esta unidade territorial caracteriza-se por uma economia de mono sector (a floresta) não clusterizada, especializada em produção de material lenhoso e com reduzida capacidade de geração de riqueza e emprego, a par das debilidades no tecido social torna esta zona um caso de subdesenvolvimento ao nível do distrito.

A situação de “morte lenta” do distrito é inaceitável para a sua população pelo que se exige a implementação de um Plano de Desenvolvimento e Progresso/Operação Integrada de Desenvolvimento (PDP/OID).

Assim, a USCB/CGTP-IN considera que:

• O eixo urbano, a par do reforço funcional das principais cidades e aglomerações, fixar a rede de pequenos aglomerados nas áreas em perda económica e esvaziamento e envelhecimento demográficos. O reforço da coesão deste eixo urbano deve assentar no aprofundamento das especializações, do saber fazer e do potencial competitivo de Belmonte/Covilhã/ Fundão/Castelo Branco/Vila Velha de Ródão, bem como do aprofundamento das práticas e políticas que reforcem a interdependência territorial;
• A zona raiana, dada a sua especialização produtiva e localização, tem no fomento da articulação com o Norte Alentejano, o Médio Tejo e Espanha uma “porta de entrada” para o seu desenvolvimento assente na fileira agroindustrial em conciliação com a Rede Natura e iniciativas de Turismo em Espaço Rural (TER)  bem como no reforço do nível “mínimo” de equipamentos, serviços e redes de apoio social em ambiente de baixa densidade;
• O Pinhal Interior, necessita de um forte investimento público direcionado para o desencravamento desta zona do distrito, ou seja, que permitam a oxigenação dos aglomerados urbanos e espaços rurais (aldeias) e a ligação ao IC8. Ao nível do sector produtivo reveste-se de primordial importância a implementação de um plano, de iniciativa pública, dirigido à criação e desenvolvimento de um cluster local centrado na floresta.

As profundas assimetrias ao nível do distrito, entre o eixo urbano e as zonas raiana e do pinhal, e o seu rápido aprofundamento que a não ser estancado conduzirá ao abandono e morte destes vastos territórios impõem a necessidade de, no âmbito do PDP/OID, declarar os municípios da campina e do pinhal como zonas de intervenção prioritária (ZIP) adequando assim as  medidas e instrumentos financeiros disponibilizados para o distrito de Castrelo Branco

A USCB/CGTP-IN considera que o Desenvolvimento e Progresso do Distrito deverá assentar na valorização dos recursos humanos, naturais, construídos e ambientais pelo que, em termos estratégicos, é necessário:

• Revitalizar o Aparelho Produtivo e Diversificar as Atividades Económicas
• Modernizar e revitalizar o mundo rural
• Requalificar e universalizar o acesso aos Bens Públicos
• Reforçar a Formação e Qualificação Profissional

A implementação deste Plano/OID é indissociável de uma política que deverá assentar na valorização dos recursos humanos, naturais, construídos e ambientais pelo que, em termos estratégicos, é necessário.

A revitalização do aparelho produtivo e diversificação das atividades económicas implica a conciliação do investimento externo, centrado nos setores com capacidade exportadora e exigentes ao nível de equipamento e capital humano, com as iniciativas locais caracterizadas pelo aproveitamento integral dos recursos endógenos, de pequena escala e forte ligação ao distrito. Estando o distrito de Castelo Branco a perder dinâmica demográfica e empresarial, a redescoberta dos recursos endógenos, da pequena dimensão, das necessidades locais e da diversidade de percursos e mercados é uma das saídas possíveis para uma economia sustentável e independente dos grandes grupos económicos num distrito de baixa densidade. A estratégia de desenvolvimento sustentável do distrito implica, entre outras ações:

a)   Capacitar as empresas para a substituição parcial das importações e aumento das quotas de exportação nos diversos sectores económicos conciliando os métodos tradicionais com a inovação ao nível da produção e comercialização;

b)   Revitalizar a indústria têxtil (lanifícios e vestuário), com fortes tradições no distrito, numa lógica de fileira industrial;

c)    Apoiar a criação de micro e pequenas empresas direcionadas para as necessidades locais e utilizando os recursos endógenos;

d)   Incentivar a criação de joint ventures com empesas estrangeiras para a colocação de produtos regionais, de elevada qualidade, nos mercados da saudade e gourmet;

e)   Ordenar e gerir a floresta, incluindo o risco de incêndio, enquanto suporte de múltiplas atividades produtivas e de lazer tornando este recurso central na estratégia de desenvolvimento da zona do Pinhal e salvaguardando o respeito pela pequena propriedade;

f)     Valorizar os recursos minerais do distrito e promover a viabilização da fileira do tungsténio criando as infraestruturas necessárias no distrito para a sua transformação e comercialização para novos mercados e utilizações;

g)   Promover o turismo e valorizar o património histórico e ambiental, bem como os produtos regionais, numa perspetiva integrada, de qualidade, ambientalmente sustentável e acessível a todos;

h)   Aprofundar a promoção da aposta nas energias renováveis apoiando projetos piloto de exploração de biomassa, vento, sol e água, quer para a utilização no sector produtivo, quer na utilização doméstica salvaguardando os recursos naturais e ambientais;

i)     Coordenar a gestão equilibrada e racional dos programas e fundos comunitários e nacionais, implicando a sua efetiva descentralização e regionalização;

A modernização do mundo rural assume no mundo atual uma nova centralidade. Anos de abandono e de desprezo deste território, das suas comunidades e economias, em resultado de um modelo de desenvolvimento assente na crescente urbanização e concentração de recurso, levaram a uma drenagem sem precedentes de recursos humanos e financeiros dos territórios rurais. O mundo rural foi sendo assim desvitalizado e desvalorizado. Contudo, perante a pressão crescente nos territórios urbanos e os crescentes problemas ambientais abre-se uma nova oportunidade ao mundo rural. Neste contexto, e sendo o distrito de Castelo Banco uma região de baixa densidade com um vasto território rural, a USCB considera necessário requalificar este território e reintroduzi-lo numa dinâmica de crescimento económico sustentável, através de:

a)   Apoiar a requalificação dos imóveis para os residentes e para o turismo em espaço rural;

b)   Incentivar a produção de produtos típicos em pequena escala e com as tecnologias ancestrais adaptando-as às normas atuais;

c)    Apoiar a pluriatividade baseada nos recursos locais;

d)   Criar e promover a imagem de marca da região e apoiar a certificação dos produtos locais;

e)   Promover a divulgação das aldeias requalificadas e do seu património histórico e cultural como destino turístico de excelência;

f)     Apoiar a recolha do património cultural (tradições, gastronomia, artes) e a sua manutenção como suporte da identidade rural e da atividade turística;

g)   Incentivar a fixação de população natural das aldeias e promover o retorno dos seus emigrantes e descendentes;

h)   Dotar o mundo rural de infraestruturas e equipamentos que permitam a rápida deslocação de residentes e turistas em caso de necessidade.

A requalificação e universalização do acesso aos bens públicos, sendo um elemento central da estratégia de desenvolvimento do distrito de Castelo Banco, exigem uma política de investimento público e de apoio ao investimento privado que concilie os efeitos de curto prazo, médio e longo prazo. A degradação dos das infraestruturas e equipamento coletivos, motivada pelas baixas taxas de utilização ou deficiente manutenção decorrente do estrangulamento financeiro das instituições do Estado, bem como a construção de novas infraestruturas ou adequação das existentes às atuais e previsíveis necessidades das populações e empresas devem nortear o esforço do investimento público. Não sendo o investimento pública condição única para o desenvolvimento, mas uma condição de suporte, o distrito exige da Administração Central um Programa de Investimento Público que permita:

a)   Requalificar o tecido urbano, apoiando a reconstrução dos imóveis degradados nos centros das cidades, vilas e aldeias, garantindo apoios financeiros com períodos de carência e redução da taxa de juro;

b)   Dotar o distrito das infraestruturas viárias necessárias ao crescimento da sua capacidade económica e à melhoria da qualidade de vida da população, nomeadamente:

• Construindo as ligações de Idanha e Penamacor à  A23; construindo o IC31 – Castelo Branco-Monfortinho e a Via da Raia.; construindo o IC6; requalificando as estradas municipais e intermunicipais;
• Criando uma rede multimodal de transportes coletivos inter e intra concelhios, ambientalmente sustentáveis, adequando-os às necessidades das populações e do sector empresarial;
• Investindo na rede ferroviária requalificando e eletrificando integralmente a via entre a Covilhã e a Guarda, bem como melhorando o material circulante e adequando os horários à procura;
• Implementando o metro de superfície entre Guarda-Belmonte-Covilhã-Fundão-Castelo Branco e vice-versa, permitindo assim rentabilizar as infraestruturas ferroviárias do distrito, aumentar a oferta de transportes, descongestionar os principais eixos rodoviários e defender o ambiente;

 

• Criando uma rede de heliportos que permita a rápida evacuação de doentes para os hospitais centrais, o combate a incêndios ou a deslocação de pequenos grupos de turistas ou empresários.

c)    Dotar o distrito de Áreas de Localização Empresarial:

• Criando e desenvolvendo, em associação com a UBI e os IPCB e IPG, a rede distrital de Fab Labs e Parques tecnológicos orientados para a intensificação das relações do sistema cientifico e tecnológico regional e das empresas contribuindo para transferência tecnológica e do conhecimento, a assimilação e desenvolvimento de novas tecnologias aplicadas aos recursos e necessidades locais, bem como a produção de produtos com elevados graus de integração de conhecimento;
• Adequar a rede de parques de actividades económicas de forma a que a sua localização sirva o desenvolvimento local;
• Reforçando os laços de cooperação com a plataforma logística da Guarda e Salamanca;
• Criando uma rede de “incubadoras de empresas”, em todos os municípios, vocacionadas para o apoio à promoção das pequenas iniciativas locais que valorizem os recursos endógenos.

d)   Implementar um Contrato Programa com a UBI e o IPCB para reforço das suas capacidades no domínio da investigação e prestação de serviço ao tecido empresarial e instituições, respondendo às necessidades da região em mão-de-obra qualificada, valorizando a elevada qualidade de ensino e de prestação de serviços à comunidade;

e)   Fomentar a criação de cidades digitais no distrito como forma de inserção nas dinâmicas mundiais e divulgação das suas gentes, tradições e serviços, prestação de pequenos serviços pelas autarquias locais e diminuição das distâncias físicas a percorrer por idosos.

A centralidade dos recursos humanos qualificados numa estratégia de relançamento e consolidação do crescimento económico é inquestionável. Os recursos humanos qualificados são a base de sustentação de qualquer economia e o investimento que se recupera mais rapidamente. Num contexto de intensa competitividade dos territórios pela captação de recursos humanos qualificados e das graves lacunas existentes ao nível do distrito, a formação e qualificação profissional deve ser orientada para:

a)   Atingir os níveis de formação e educação preconizados na Europa 2020 elevando assim os níveis nacionais para patamares idênticos aos europeus;

b)   Alargar a oferta formativa superior a novos públicos como seja a população ativa (em regime noturno) ou a alunos estrangeiros;

c)    Promover a interação entre as instituições de ensino superior, as empresas e organismos públicos no apoio à investigação científica e endogeneização do conhecimento na produção de bens e serviços;

d)   Possibilitar a requalificação dos recursos humanos para patamares compatíveis com a complexidade das soluções tecnológicas, garantindo a articulação do sistema de ensino e formação com o sistema científico e tecnológico regional de forma a promover uma formação avançada dos recursos humanos.

Não partimos do princípio de que um PLANO DE DESENVOLVIMENTO E PROGRESSO/OID se esgota nestas propostas e, por isso, ele está aberto aos contributos de todos os que para ele queiram contribuir.