RELATÓRIO DE ACTIVIDADES
2010/2013
- 1. Introdução
Ao longo do mandato o plenário de sindicatos fez uma apreciação à actividade desenvolvida em cada ano e aprovou os respectivos relatórios. Trata-se de uma prática estabelecida nos estatutos da USCB/CGTP-IN que permite aos sindicatos uma intervenção próxima e atempada.
Assim sendo, optámos por fazer um relatório de actividades curto, sucinto e de rápida leitura até porque o projecto de Programa de Acção submetido à discussão e votação no 7º Congresso, sendo de projecção da acção para o futuro, faz também uma apreciação ao quadro político-sindical em que a direcção da USCB/CGTP-IN realizou a sua actividade no mandato em apreciação
Ainda assim não deixamos de dar nota do quadro político, económico e social em que a actividade se desenvolveu ao longo dos 4 anos de mandato.
- 2. O ponto de partida para a actividade no mandato
A actividade da USCB/CGTP-IN iniciou-se após a realização do 6º Congresso, em 15 de Janeiro, sob o lema “COM OS TRABALHADORES CONSTRUIR O FUTURO – Emprego, Salários, Direitos, Justiça Social – DESENVOLVER O DISTRITO”. O Congresso foi um momento maior na vida do movimento sindical do Distrito, marcou a vida política e social no Distrito e definiu orientações e medidas que serviram de linha de rumo para a actividade desenvolvida ao longo do ano.
Estávamos no início do mandato de um novo ciclo governativo e dizíamos nós que as eleições, realizadas em Setembro de 2009, ditaram que as soluções deviam ser à Esquerda já que, com a Direita e/ou com políticas de direita, não haveria saídas para os bloqueios com que o país e o distrito se deparavam.
Considerámos igualmente que a nova situação comportava em si mesmo a necessidade imperiosa de colocar o trabalho e os trabalhadores no centro das políticas económicas, sociais e laborais como meio e condição para superar os obstáculos e os estrangulamentos que impedem o desenvolvimento sustentável do distrito.
Foi neste sentido que definimos que era tempo de consolidação das orientações e experiências positivas mas que também era o ponto de partida para actualizar e inovar conceitos, propostas e medidas que:
- Travassem a destruição do aparelho produtivo e o recolocasse como factor determinante para a economia, para o emprego e para o combate ao desemprego;
- Afirmassem o direito ao trabalho, ao emprego seguro e com direitos e o combate à precariedade e ao desemprego e reforçassem o direito à formação profissional inicial e contínua dos trabalhadores;
- Valorizassem os salários já que temos uma média salarial mais baixa do que a nacional e promovessem a redução da duração efectiva do tempo de trabalho;
- Melhorassem as condições de vida, combatessem as desigualdades sociais e pusessem termo ao ataque aos direitos dos trabalhadores;
- Garantissem a Justiça Social e promovessem o direito à Segurança Social, à Saúde, à Educação e ao Ensino, à Cultura e coloquem a protecção do Ambiente e a melhoria da Qualidade de Vida como questões nucleares para as actuais e as novas gerações;
- Valorizassem a Administração Pública Central e Local e as funções sociais do Estado, melhorassem o acesso e a prestação de serviços à população e diminuíssem as assimetrias regionais.
Para isso, traçámos como orientação que devíamos sempre associar a reflexão à acção e vice-versa razão porque também considerámos que era um momento de definição das acções de luta para que a esperança não fosse de novo traída.
Foi neste sentido que reafirmámos a necessidade de aperfeiçoar, reforçar e melhorar a acção sindical através do desenvolvimento da acção reivindicativa e do fortalecimento, reestruturação, rejuvenescimento e inovação da organização sindical pois, estávamos mais débeis do ponto de vista orgânico o que nos obrigaria a reequacionar os processos de reestruturação sindical já concretizados e a ponderar novas soluções para garantir um movimento sindical implantado e activo em todo o território nacional e também no Distrito de Castelo Branco.
Infelizmente, o tempo veio confirmar as nossas preocupações quanto ao rumo e às opções políticas do governo e a situação tornou-se insustentável e obrigou-nos a uma luta intensa a todos níveis e em todos os sectores de actividade.
- 3. O Pacto de Agressão das Troicas (nacional e estrangeira)
Quando aprovámos o Plano de Atividades para 2011 dizíamos: “O quadro político, económico, social e laboral que vivemos indica-nos que o ano de 2011 vai ser muito exigente e vai ser fortemente marcado pelo aprofundamento dos ataques aos direitos dos trabalhadores que já são visíveis no incumprimento do acordo sobre o Salário Mínimo Nacional e pelas várias medidas previstas na chamada “iniciativa para a competitividade e o emprego” já acordadas entre governo/patrões e UGT”.
Antevíamos também que o ano de 2011 teria como aspetos essenciais uma difícil situação económica do país, com graves consequências para os distritos do interior, um empobrecimento geral da população, o previsível aumento do desemprego, o ataque aos salários e aos direitos dos trabalhadores que poderia ser mais acentuado por tentativas de revisão da legislação laboral.
Dizíamos isto porque o Orçamento de Estado para 2011 consagrava medidas profundamente negativas que iriam fazer baixar o nível de vida e que fariam reduzir o crescimento que, embora incipiente, se verificou em 2010. Dizíamos ainda que a elevada probabilidade de o país entrar em nova recessão económica constituiria um novo e perigoso passo na degradação da situação social, com consequências difíceis de prever.
Estivemos certos na análise da situação mas, na altura não era ainda possível antever que a uma profunda crise económica e social se juntaria uma crise politica que haveria de levar à demissão do governo do PS/Sócrates, à celebração do pacto de agressão, através da assinatura pelo PS, PSD e CDS/PP do memorando da troika e à convocação de eleições antecipadas que deram uma maioria de deputados, mas não de votos, ao PSD e ao CDS/PP e que tiveram como consequência o aprofundamento do processo de ataque aos direitos laborais, sociais, ao impressionante desmantelamento de inúmeros micro, pequenas e médias empresas e à destruição de milhares de postos de trabalho com o consequente aumento do desemprego.
Antes porém, tiveram lugar as eleições presidenciais e nelas colocámos todo o nosso empenho para impedir a eleição Cavaco Silva, candidato da direita e da extrema-direita. Dissemos claramente que os trabalhadores não deviam votar em Cavaco Silva e deviam votar num candidato que não estivesse comprometido com a política de direita levada a efeito pelo PS, PSD e CDS/PP e que defendesse, cumprisse e fizesse cumprir a Constituição da República Portuguesa e se afirmasse disponível para a rutura com a política de direita e contribuisse para a mudança de rumo que o país exige.
Não conseguimos o nosso objetivo e a eleição de Cavaco Silva representou um duro golpe na nossa ação porque é ele quem, a partir de Belém, comanda a tríade antidemocrática e neofascista que governa Portugal. Ainda assim, é preciso dizer que Cavaco Silva é um presidente frágil já que foi eleito numas eleições marcadas pela abstenção, em que mais de 50% dos eleitores não votaram e em que teve o pior resultado de sempre obtido por qualquer outro presidente, incluindo a sua primeira eleição.
- 4. A nossa resposta
Duas certezas nos orientaram: Por um lado a ofensiva governamental e patronal seriam intensas e por outro lado a necessidade da resposta dos trabalhadores, através da luta.
Assim, a USCB/CGTP-IN, no plano do distrito, manteve e reforçou o seu papel de contestação aos programas de austeridade e do pacto de agressão, associado à apresentação de propostas alternativas. Neste particular elaborámos e apresentámos um Plano de Desenvolvimento e Progresso do Distrito de Castelo Branco (PDP) assente num novo modelo de desenvolvimento que: i) seja sustentável e propicie melhores condições de vida para os trabalhadores e população em geral; ii) concilie o grande investimento com o pequeno e o investimento externo com o nacional e local; iii) qualifique e valorize os recursos endógenos; iv) apoie a criação e difusão do conhecimento; v) integre o conhecimento em toda a cadeia de produção e distribuição; vi) promova a iniciativa local; vii) proporcione um desenvolvimento equilibrado sectorial e territorialmente.
Mas não foi fácil, desde logo devido:
- À difícil situação económica e financeira do país, e em particular para o nosso distrito, ao empobrecimento geral da população, ao aumento do desemprego, ao ataque aos salários e aos direitos dos trabalhadores já que as medidas governamentais eram inequivocamente negativas já que: i) iriam fazer baixar o nível de vida; ii) acentuariam a recessão económica e provocariam a degradação da situação social, com consequências difíceis de prever.
- À degradação da situação na região com a introdução de portagens na A23, na A24 e na A25 e com a degradação e desvalorização do transporte ferroviário e com as políticas de destruição do aparelho produtivo e da economia em geral, que acentuaram o processo de destruição de postos de trabalho.
- Ao desemprego elevado, à diminuição do tempo e do valor das prestações de desemprego e ao aumento da pobreza e da exclusão de vastas camadas da população.
- Ao ataque às Funções Sociais do Estado com a degradação e destruição do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública e do direito ao Ensino, da Segurança Social Pública, da Justiça, do Poder Local Democrático e dos serviços públicos em geral.
A intensidade e diversidade da ofensiva governamental e patronal obrigaram-nos a respostas constantes em várias frentes com evidente desgaste físico e financeiro para a nossa organização.
Ainda assim nenhuma resposta ficou por dar e nenhum trabalhador deixou de ser apoiado fosse na defesa do seu posto de trabalho, na proteção no desemprego, ou na defesa dos seus direitos laborais e sociais (saúde, segurança social, educação, justiça). Em todas as frentes houve ação, intervenção e luta.
Pensar em movimento foi o nosso lema. Para isso, foi essencial manter e reforçar a orientação congressual de associarmos a reflexão à ação e vice-versa o que implicou:
i) Fazer a luta de massas sem desvalorizar a importância do debate e da reflexão;
ii) Ir e ficar nas empresas e locais de trabalho, através do contacto permanente com os trabalhadores;
iii) Dar dimensão politica aos problemas gerais e específicos dos trabalhadores e das populações do Distrito, mostrando a natureza de classe das politicas governamentais;
iv) Cuidar da organização de base e atender aos aspetos de reforço do trabalho e da coesão da direção;
O mandato que agora termina foi assim fortemente marcado pela luta de resistência dos trabalhadores e do seu movimento sindical contra as decisões e medidas tomadas e ou anunciadas pelo governo PSD/CDS-PP e que constituíram um fortíssimo ataque aos direitos dos trabalhadores, ao país e ao regime democrático consagrado na Constituição da República Portuguesa.
LUTÁMOS CONTRA O PACTO DE AGRESSÃO AO POVO E AO PAÍS E AGIMOS PARA A MUDANÇA DE RUMO QUE O PAÍS E O DISTRITO PRECISAM. Por isso, lutámos contra a política de direita e pugnámos por uma alternativa de esquerda a esta política, participando nas ações e lutas específicas e gerais do conjunto do movimento sindical, das comissões de utentes e de outras organizações unitárias e abrangentes e intensificando o esclarecimento e a mobilização dos trabalhadores.
Foi neste sentido que realizámos iniciativas e debates, inseridas no processo de consciencialização e mobilização para a luta, não como um fim em si mesmo, mas correspondendo a respostas sindicais à ofensiva em curso, numa linha de afirmação da nossa componente de protesto, proposta e de luta de que salientamos a realização de Cinco (5) Greves Gerais em:
- 24 de Novembro de 2010;
- 24 de Novembro de 2011;
- 22 de Março de 2012;
- 14 de Novembro de 2012;
- 27 de Junho de 2013.
A par das greves gerais e de inúmeras acções de rua (manifestações, concentrações, cordões humanos, desfiles, marchas, etc.), também as comemorações do 1º de Maio, dos aniversários da CGTP-IN, do 8 de Março, Dia internacional da Mulher e Do 28 de Março, Dia Nacional da Juventude constituíram momentos importantes de afirmação da importância da acção colectiva dos trabalhadores na resistência às políticas do governo.
Mas demos igualmente atenção a outros aspectos que dizem respeito à vida dos trabalhadores, como sejam:
- O direito à formação profissional. Neste caso demos continuidade à pareceria com o INOVINTER, fizemos outra com o IBJC e apresentámos candidaturas a programas de formação para desempregados e activos e, aproveitando o facto de a USCB ter uma parceria com a Beira Serra no âmbito do Compasso promovemos acções de formação na área da conciliação entre a vida familiar e profissional;
- À promoção da Cultura, Desporto e Tempos Livres, através da realização de iniciativas diversificadas e trabalhando para a criação do Núcleo Museológico de Cultura Operária, no âmbito da nossa candidatura ao projecto de regeneração urbana na CCDR Centro, projecto que tivemos de adiar por insuficiência financeira.
v) O acompanhamento e apoio técnico e sindical aos processos de reestruturação e de encerramento e falência de empresas.
vi) A intervenção activa e atenta, em articulação com os sindicatos, contra a revisão da lei dos despedimentos, do lay-off, etc. e agimos em defesa dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores e da contratação colectiva.
- A Coordenação, dentro do possível, as acções de luta dos diversos sectores e fomentámos a solidariedade e a luta convergente entre os trabalhadores do sector privado e os do sector públicos e vice-versa.
- 5. A nossa organização
Este mandato foi marcado pela realização do importante e histórico XII Congresso da CGTP-IN, realizado nos dias 27 e 28 de Janeiro de 2012, e que, dando continuidade a essa grande projeto unitário, democrático, independente, solidário e de massas, se traduziu num profundo processo de renovação e rejuvenescimento dos seus órgãos dirigentes. E foi muito importante que este processo decorresse como decorreu porque foi necessário responder com rapidez, prontidão e eficácia a múltiplas questões.
Neste mandato demos a máxima atenção ao reforço da Organização Sindical a todos os níveis e em particular ao nível da empresa e do local de trabalho, realizando, inclusive, uma Conferência sindical distrital sobre organização, Sindicalização e Reestruturação Administrativa e Financeira.
Aliás, o reforço da Organização Sindical a todos os níveis e em particular ao nível da empresa e do local de trabalho foi um grande objetivo para:
- Sindicalizar mais:
- Chegar onde não estamos;
- Eleger mais delegados sindicais;
- Organizar mais empresas e locais de trabalho;
- Eleger mais representantes dos trabalhadores para a Segurança, Higiene e Saúde no local de trabalho;
- Intensificar a formação sindical e ideológica dos nossos quadros;
- Adotar as medidas inadiáveis de Reestruturação Sindical e de Reestruturação Administrativa e Financeira onde se insere a Casa Sindical da Covilhã e o avanço para a construção da Casa Sindical de Castelo Branco.
Foi nesse sentido que adotámos medidas na Casa Sindical da Covilhã para assegurar maior eficácia ao atendimento e resolução dos problemas dos trabalhadores, tendo para isso investido na formação das funcionárias, participando com o STSTBB no programa CAPACITAR da Animar para a melhoria dos procedimentos administrativos, da utilização dos meios e programas informáticos e da qualificação dos trabalhadores da USCB/CGTP-I e Sindicato Têxtil e no estudo de reformulação da utilização dos espaços.
No mesmo sentido agimos no plano da informação e da formação para fazer frente à ofensiva ideológica neoliberal sustentada por uma máquina de propaganda manipuladora.
Mas, importa dizer que na sindicalização, que é central e vital para o presente e futuro dos sindicatos ficámos aquém do possível e do necessários, o mesmo acontecendo com a eleição, formação e enquadramento de mais delegados sindicais e de representantes dos trabalhadores para a Segurança, Higiene e Saúde no local de trabalho. Lamentável é que a USCB/CGTP-IN, como aliás as outras uniões, continuem a não ter acesso aos dados de sindicalização e eleição e delegados sindicais.
Mantêm-se défices que temos de ultrapassar ao nível do trabalho da Interjovem, cuja direção está fragilizada e os sindicatos não conseguem indicar quadros jovens para a revitalização deste trabalho.
Demos no entanto saltos positivos em alguns aspetos como sejam:
- Melhorámos o trabalho da Inter-reformados.
- Implementámos métodos de colaboração intersectorial, visando a redução de tempo e o aumento da eficácia na distribuição da informação e propaganda;
- Melhorámos o conteúdo, aumentámos a qualidade e o planeamento da informação escrita e áudio visual, para trabalhadores e população, aproveitando as vias e espaços públicos e e lançámos as bases para Promover uma Campanha de valorização do Papel dos Sindicatos e dos resultados da sua ação, estabelecendo uma colaboração de uma rádio da região tendo em vista a emissão de um programa semanal sobre a USCB/CGTP-IN;
- Utilizámos melhor as novas tecnologias, mas ainda assim, não conseguimos manter e dinamizar o site na Internet, do MSU do distrito, em articulação com a CGTP-IN;
- E, ao nível da Reestruturação Sindical e de Reestruturação Administrativa e Financeira demos passos na concretização da Casa Sindical da Covilhã e no avanço para a construção da Casa Sindical de Castelo Branco e continuámos a implementar medidas de maior rigor orçamental, de redução de despesas e de aumento das receitas e da gestão dos quadros sindicais;
- Mantivemos a nossa intervenção no Plano Internacional, através, particularmente, da nossa participação no CSI de Castilha/Leon-Beiras, Nordeste de Portugal.
A União manteve durante todo o mandato uma presença regular, quase semanal, na comunicação social, emitindo comunicados à imprensa, participando em inúmeras entrevistas e debates, levando à opinião pública, por essa via, os problemas e as lutas dos trabalhadores e do movimento sindical. De igual modo, a informação e a propaganda sindical tiveram um forte incremento, chegando com mais assiduidade a mais empresas, a mais locais de trabalho e a mais trabalhadores.
Por isso, a União é uma fonte de informação regular e respeitada sobre os problemas sociais e laborais, abrindo espaço para a informação dos sindicatos e para a informação directa das lutas das empresas, que estão hoje, de uma forma constante, na agenda informativa regional. O mesmo não acontece nos órgãos de comunicação nacionais que só dá notícias sobre o nosso Distrito quando há encerramentos de empresas ou outros dramas económicos e sociais.
Esta avaliação positiva não anula a necessidade de se proceder a uma profunda reflexão e à tomada de medidas que atenuem debilidades e insuficiências que persistem e que não conseguimos ultrapassar durante o mandato que agora termina.
No entanto, importa ter presente que muitas das deficiências e problemas são o resultado de uma ofensiva governamental e patronal sem precedentes, contra os direitos individuais e colectivos dos trabalhadores e pelo continuado processo de destruição do nosso aparelho produtivo e que a sua ultrapassagem passa inevitavelmente pela luta contra a política de direita e por uma alternativa política que dê corpo aos anseios e aspirações dos trabalhadores e projecte os valores de liberdade, democracia, justiça social e desenvolvimento sustentado para a sociedade em geral.
Finalmente,
Importa salientar que os órgãos funcionaram plenamente, estiveram à altura do mandato que receberam. No entanto temos a lamentar o falecimento do nosso camarada José Fevereiro e da nossa camarada maria de Jesus Matos o que constitui uma enorme perda para os trabalhadores e para o movimento sindical do distrito.
Para o trabalho realizado os órgãos da União foram determinantes, estiveram operativos e funcionaram sempre que a isso foram chamados.
- O Plenário de Sindicatos reuniu 8 vezes. No entanto a participação dos sindicatos é irregular, insuficiente e muitas vezes mandatam para os representar os quadros que já fazem parte da direcção da União, originando uma discussão em círculo e repetitiva;
- O Plenário Distrital de Dirigentes, Delegados e Activistas Sindicais reuniu 2 vezes, algumas delas em simultâneo com o Plenário de Sindicatos. Trata-se de um retrocesso pois este é um meio indispensável à discussão, dinamização e concretização de inúmeras acções de massas e, em muitas situações, é a única forma de alguns dirigentes e delegados reunirem e discutirem em conjunto.
- A Direcção reuniu 44 vezes. A participação dos membros da direcção foi regular. No entanto, foi necessário realizar um Plenário para eleger quatro novos dirigentes para suprir vagas de outros tantos que saíram. Após esta recomposição, dos 24 membros de que é composta a direcção 24 terminam o seu mandato. Note-se que os dirigentes substituídos saíram por razões de ordem profissional, reforma, falecimento, saída de dirigentes do seu sindicato.
- A Comissão Executiva reuniu 52 vezes. Composta por 10 elementos, funcionou sempre que necessário e cumpriu com as tarefas que lhe foram cometidas;
- O Secretariado/grupo de trabalho para a operacionalização das acções e inicitivas reuniu muito irregularmente, sendo necessário proceder a uma discussão sobre o seu funcionamento futuro;
- A Comissão de Fiscalização, eleita em 2010, reuniu 8 vezes o que é manifestamente pouco.
Nota final: Claro que não temos a visão de que fizemos tudo bem e tudo o que era necessário e possível fazer mas, com muita clareza e com muita determinação, os órgãos da União funcionaram, decidiram, romperam resistências e deram concretização às questões que definimos como prioritárias para o mandato.
De forma sintética dá-se conta das iniciativas e acções realizadas em cada um dos anos que constituem o mandato que agora termina.
2010
- Acção Nacional Descentralizada, convocada pelo Conselho Nacional da CGTP-IN para o primeiro trimestre, consubstanciada na realização de um conjunto de lutas sectoriais, distritais e de empresa, tendo como objectivo a resposta aos problemas e reivindicações mais sentidas pelos trabalhadores.
- A Manifestação do dia 27 de Fevereiro, na Cidade da Covilhã.
- As Comemorações do Dia Internacional da Mulher coma realização de:
ü Acção simbólica com lançamento de balões na Carveste e contactos com trabalhadoras nas grandes superfícies e empresas do sector dos lanifícios e confecções;
ü Jantar comemorativo com mais de 100 pessoas;
ü Debate sobre “Os Direitos da Parentalidade”, no dia 19 de Abril.
- A participação na Manifestação Nacional da Juventude Trabalhadora/Interjovem em 28 de Março em que deslocámos cerca de 30 jovens;
- As Comemorações do 25 de Abril com várias iniciativas (Debates; Almoço,etc.)
- As Comemorações do 1º de Maio em Covilhã, Castelo Branco, Tortosendo, Unhais da Serra e Minas da Panasqueira.
- A GRANDE MANIFESTAÇÃO NACIONAL, no dia 29 de Maio, em Lisboa com forte participação de cerca e 600 trabalhadores do nosso Distrito.
- A participação na luta contra a introdução de Portagens na A23, na A24 e na A25 através de:
ü Recolha de abaixo-assinado;
ü Lançamento de comunicados;
ü Realização de iniciativas próprias no dia 5 de Julho em Castelo Branco, Covilhã e Fundão.
- A Concentração de todos os protestos realizada no dia 8 de Julho, pelas 16,30 Horas, na Cidade da Covilhã.
- A participação na Acção Mundial da FSM de 7 de Setembro, com a distribuição de um documento aos trabalhadores e população em geral.
- A realização de um Encontro sobre Contratação Colectiva.
- O 6º Encontro Distrital da Inter-Reformados realizado no dia 23 de Setembro de 2010, na Covilhã e que elegeu a nova direcção distrital e aprovou as Linhas de Orientação e a Carta reivindicativa.
- A participação na manifestação de 29 de Setembro, em Lisboa, com objectivos próprios e integrada na luta europeia convocada pela Confederação Europeia de Sindicatos (Dia Europeu de Acção).
- As comemorações do Aniversário da CGTP-IN com as seguintes iniciativas:
ü Participação, no dia 1 de Outubro, na Grande Assembleia de Dirigentes e Delegados;
ü Realização de duas iniciativas na Covilhã, com a presença de Carvalho da Silva: O Almoço Comemorativo com a presença de mais de 200 pessoas e a Festa/Comício com cerca de 600 pessoas.
- O Convívio de Reformados/Dia do Idoso em colaboração da Inter-Reformados com as Associações de Reformados de Covilhã, Unhais da Serra e Tortosendo;
- A realização da Greve Geral de 24 de Novembro com elevadas adesões em vários sectores, empresas e locais de trabalho;
- A realização de uma Acção pública, no dia 20 de Dezembro, em Castelo Branco, Pelos 500€ de SMN, Contra os cortes dos Abonos de Família, Pela Revogação das medidas do OE e contra a Revisão do Código de Trabalho.
- A realização do Seminário de Cooperação Transfronteiriça que decorrereu sob o tema ” A situação da crise – Em que momento nos encontramos – Que respostas?
e que teve lugar no dia 11 de Fevereiro, na Cidade da Guarda, através de uma candidatura por nós feita à CCDR Centro. - A participação num Seminário Coopera, realizado em 2 de Junho, em Zamora a convite da Junta de Castilha e Leon.
2011
- DIA 6 DE JANEIRO, Iniciativa da Inter-reformados “Vamos Cantar as Janeiras do Protesto”, contra o congelamento das pensões de reforma, contra o aumento do preço dos medicamentos, pelo direito às comparticipações nos medicamentos.
- DIA 20 DE JANEIRO, Plenário Distrital de Dirigentes e Delegados Sindicais, seguido de ações contra as portagens na Covilhã e Fundão e vigília frente ao Governo Civil em Castelo Branco.
- DIA 29 DE JANEIRO, Concentração/Manifestação, na Cidade da Covilhã, tendo por objetivo dar continuidade à justa indignação e protesto dos trabalhadores contra as políticas anti-sociais do Governo e exigir melhores condições de vida e de trabalho e desde já dar combate às medidas que o governo que aplicar no âmbito do “arranjinho” entre governo/patrões e UGT e a que deu o nome de “Iniciativa para a Competitividade e o Emprego”.
- DIA 25 DE FEVEREIRO, Encontros de Cultura em Castelo Branco e na Covilhã – Sessão de Apresentação do Livro “Sindicalismo na evolução de Américo Nunes”.
- DIA 4 DE MARÇO, apoio à Manifestação de Reformados dos Lanifícios.
- DIA 8 DE MARÇO, Comemorações do Dia Internacional da Mulher com a realização de:
- Exposição em Castelo Branco, Covilhã e Fundão sob o lema “Agir em Igualdade, Revalorizar o Trabalho, Lutar Para Mudar”
- Jantar comemorativo com mais de 100 pessoas;
- DIA 12 DE MARÇO, Encontro de Trabalhadores das empresas Insolventes, em Castelo Branco.
- DIA 19 DE MARÇO, Dia de Indignação e Protesto (manifestação em Lisboa), contra o desemprego, a vida cara e as injustiças – Por mudança de Politicas.
- DIA ? DE MARÇO, participação em Iniciativa regional sobre Acidentes de Trabalho.
- DIA 1 de ABRIL, Manifestação Nacional da Juventude Trabalhadora/Interjovem em que deslocámos cerca de – jovens;
- DIA 3 de ABRIL, Participação na organização da Manifestação Contra as Portagens, na Covilhã;
- DIA 9 de ABRIL, Encontros de Cultura “Sessão Evocativa da Luta dos Trabalhadores dos Lanifícios e de Apresentação do Livro dos 40 Anos da CGTP-IN”.
- DIA 14 de ABRIL, em Penamacor, Seminário sobre o desenvolvimento regional e a desertificação rural no contexto transfronteiriço e Debate “Há Alternativas ao Encerramento das Escolas – A política educativa, o Reordenamento da Rede Escolar e a criação dos Mega Agrupamentos”.
- DIA 1 DE MAIO, Comemorações do 1º de Maio em Covilhã, Castelo Branco, Tortosendo e Minas da Panasqueira, com a participação de milhares de pessoas.
- DIA 4 DE MAIO, Debate Distrital preparatório do Encontro Nacional sobre Org. e RAF.
- DIA 9 DE MAIO, Dia Nacional da Segurança Social com acção pública em Castelo Branco sobre: i) Fator de sustentabilidade; ii) Conceito de agregado familiar; iii) Cortes na proteção social.
- DIA 19 DE MAIO, Manifestação Nacional em Lisboa e Porto, contra o “Acordo” da Troika com o Governo do P.S., o P.S.D. e o C.D.S.
- DIA 30 DE JUNHO, Encontro Nacional sobre Organização Sindical e Reestruturação Administrativa e Financeira.
- DIA 9 DE JULHO, participação no Encontro/Convívio de jovens trabalhadores, em Lisboa, com 20 jovens e tendo como Lema: “Tomemos nas Nossas Mãos, os Destinos das Nossas Vidas!”.
- DIA 15 DE JULHO, MARCHA DE ACÇÃO, PROTESTO E PROPOSTA, de acordo com o seguinte programa: i) Conferência de Imprensa para apresentação do Plano de Desenvolvimento e Progresso do Distrito de Castelo Branco e das propostas que a CGTP-IN apresentou ao Governo, ii) Marcha (Casa Sindical da Covilhã – Praça do Município – Jardim Público) – Passagem pelo Fundão (Bombeiros – Avenida – Hospital) – Castelo Branco, com Intervenções e Conferência de Imprensa para apresentação do Plano de Desenvolvimento e Progresso do Distrito de Castelo Branco e das propostas que a CGTP-IN apresentou ao Governo.
- 22, 23 e 24 Julho-Acampamento Nacional pela Paz, na Barragem do Maranhão – Avis “JUVENTUDE COM FUTURO É COM A CONSTITUIÇÃO DO PRESENTE”
- DIA 28 DE JULHO, participação na concentração de dirigentes e ativistas sindicais, em Lisboa, contra a liberalização dos despedimentos.
- DIA 31 DE AGOSTO, participação na Concentração Nacional nas Galerias da Assembleia da República, contra a revisão da lei dos despedimentos.
- DIA 16 DE SETEMBRO, Ação distrital da Interjovem, em Castelo Branco com a pintura de um mural e conferência de imprensa pelo direito ao trabalho, contra o desemprego e a precariedade, por emprego digno.
- DIA 1 DE OUTUBRO – ANIVERSÁRIO DA CGTP-IN, com a realização das seguintes iniciativas:
- 1 de Outubro, dia nacional de protesto, proposta e luta, com a realização de manifestações em Lisboa e Porto contra o empobrecimento e as injustiças – pelo emprego, pelos salários, as pensões e os direitos sociais.
- 5 de Outubro, Jantar Comemorativo com a presença de mais de 200 pessoas.
- DIA 8 DE OUTUBRO, Convívio de Reformados/Dia do Idoso, na Covilhã em colaboração da Inter-Reformados com as Associações de Reformados de Covilhã, Unhais da Serra e Tortosendo.
- DIA 22 DE OUTUBRO, Arruada da Indignação, na Cidade da Covilhã, Contra a destruição dos direitos laborais e sociais; Contra o empobrecimento e as injustiças; Contra o programa de agressão aos trabalhadores, ao povo e ao país; Pelo emprego, salários, pensões e direitos sociais.
- DIA 27 DE OUTUBRO, a Interjovem procedeu à colocação de 8 Mupies há porta das empresas onde se verifica uma grande concentração de jovens com vínculos de trabalho precário: Call center na Covilhã, Serra Shopping, na Frulact no Tortosendo e no Ferro, na Delphi, no Fórum, no call center da PT em Castelo branco, e no call center da Segurança Social.
- DIA 22 DE NOVEMBRO, Ação “Em defesa do Intercidades – Pela conclusão das obras e integral utilização da linha da Beira Baixa”, com conferências de imprensa na Covilhã e Castelo Branco, deslocação no intercidades e colocação de panos nas três estações (Covilhã, Fundão e Castelo Branco).
- DIA 24 DE NOVEMBRO, realização da Greve Geral de 24 de Novembro com elevadas adesões em vários sectores, empresas e locais de trabalho.
- DIA 10 DE DEZEMBRO, apoio à participação na manifestação nacional de Reformados/Aposentados e Pensionistas, em Lisboa.
- DIA 16 DE DEZEMBRO, Vigília “O natal do nosso descontentamento”, em Castelo Branco, inserido numa semana de protesto convocado pela CGTP-IN, contra o aumento do horário de trabalho.
- DIA 21 DE DEZEMBRO, participação no Debate sobre Aumento do Horário de Trabalho, realizado em Lisboa.
- DIA 12 DE MARÇO, Ação de Sensibilização nas Grandes superfícies Contra a Carestia de Vida/Melhores Salários e Pela Conciliação entre a Vida Familiar e Profissional/Contra a Flexibilidade Laboral.
Trata-se uma ação intensa, diversificada e participada sem deixarmos de dar atenção às áreas sociais como a Segurança Social, a Saúde, o Ensino e a Educação, a Justiça e de termos uma intervenção própria e inserida na comissão de utentes contra as portagens nas Ex. SCUTs.
2012
JANEIRO
19 Jan. 27 e 28 Jan. |
Plenário USCB/CGTP-IN e Conferência com Carvalho da Silva na UBI
XII Congresso da CGTP-IN |
FEVEREIRO
11 Fev. 14 Fev. 23 a 29 Fev. 29 Fev. |
Manifestação Nacional da CGTP-IN
Ação junto do CHCB “receção” ao ministro da saúde. Jornadas em defesa da saúde Tribunal de Rua junto ao tribunal Judicial da Covilhã |
MARÇO
5 a 9 Março 8 Março
22 Março 28 Março 31 Março |
Distribuição de documentos alusivos à data e à situação que vivemos nas empresas e locais de trabalho;
Dia 8 de Março – 10h00: Realização da III Conferência distrital sobre Igualdade entre Mulheres e Homens Dia 8 de Março – 15h30 – Covilhã: Realização de um Desfile Pela Igualdade sob o lema “Contra a carestia de Vida – Aumento imediato do Salário Mínimo Nacional”. Dia 8 de Março – 20h00 Jantar comemorativo do 8 de Março. Este jantar é de mulheres e homens porque o futuro constrói-se em igualdade. Dia 10 de Março – 15h30 Sessão de Homenagem à Mulher Trabalhadora Têxtil. Greve Geral Concentração Assembleia República contra o Pacote de Empobrecimento Manifestação Nacional da juventude Trabalhadora em Lisboa |
ABRIL
12 Abril 18 Abril 25 de Abril |
Plenário USCB/CGTP-IN
Apoio à Manifestação Nacional dos têxteis na Covilhã Arruada Pela liberdade na Covilhã |
MAIO
1º Maio 8 Maio
10 Maio 17 Maio
22 Maio 30 Maio |
Comemorações do 1º de Maio
Dia Nacional da Segurança Social com ação junto da população sobre:
Plenário da CGTP-IN e Encontro com juristas sobre a legislação laboral Iniciativa pública junto do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, pela defesa dos princípios da universalidade, da solidariedade e da sustentabilidade financeira da Segurança Social. Nota sobre os Mega agrupamentos das escolas.
Ação distrital “pelo emprego, pelos salários, pelo distrito – A Luta não vai parar”, envolvendo os trabalhadores com salários em atraso, despedidos, em Lay-off e de empresas com processos de insolvência. |
JUNHO
6 Junho 11 Junho
16 Junho 21 Junho 29 Junho |
Encontro Nacional sobre a Segurança Social
Iniciativa distrital de balanço de um ano após as eleições legislativas que permitiram a constituição do governo PSD/CDS-PP. Manifestação Nacional em Lisboa.
Manifestação Distrital na Covilhã.
“Receção ao Ministro da Economia na Covilhã |
JULHO
5 Julho |
Plenário Nacional da CGTP-IN aberto a dirigentes e delegados sindicais |
SET.
1 Set. 14 Set. 29 Set. |
Festa da Interjovem na Covilhã
Debate sobre a Segurança Social e a Saúde Manifestação em Lisboa – Terreiro do Paço |
OUT.
1 Out. 10 Out. 13 Out. |
Aniversário da CGTP-IN com ações nas empresas e locais de trabalho
Marcha Contra o Desemprego na Covilhã, Fundão e Castelo Branco. Convívio da Inter-Reformados/Dia do Idoso |
NOV
14 Nov. 26 Nov. 27 Nov. |
Greve Geral
“Receção” na UBI à Secretária de Estado da Educação Concentração em Lisboa |
DEZ.
3 Dez. 8 Dez. 15 Dez. 17 a 20 Dez. |
Ação sobre o funcionamento da ACT
Apresentação do livro de Gabriel Raimundo no GIR Rodrigo Manifestação em Lisboa/Belém Rota Social “Solidários Contra o Desemprego e o Empobrecimento, Para Derrotar a Política de Direita |
2013
Dia/Mês Iniciativa/Ação | ||
JAN.5 Jan. Fórum “em Defesa do Interior, Pôr fim às Portagens”
8 Jan. Debate Sindical sobre contratação e ação reivindicativa e Plenário de Sindicatos, aberto à participação dos dirigentes e delegados sindicais dos diversos setores 16 Jan. Reunião da Comissão de Igualdade 17 Jan. Encontro Nacional de Educação 18 Jan. Conferência Nacional da Inter-reformados 23 Jan. Recepção ao Relvas que, sabendo, acabou por anular a vinda 31 Jan. Encontro/Debate sobre o SNS Jan. Recolha de Petição Funções Sociais do Estado |
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FEV.2 Fev. Conferência Nacional da Interjovem
9 Fev. Reunião dos trabalhadores da Zona Sul com créditos por receber 16 Fev. Concentração/Manifestação no distrito 22 Fev. Dia Europeu pela Igualdade Salarial Fev. Recolha de Petição Funções Sociais do Estado |
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MARÇO1 a 18 Março Ações nas empresas sobre o Dia Internacional da Mulher
6 Março Seminário sobre o “Desenvolvimento Sustentável e o Trabalho Digno” 8 Março Comemorações do Dia Internacional da Mulher 13 Março Acção Nacional pela Defesa da Contratação Colectiva, pelo Aumento dos Salários 14 Março Seminário Transfronteiriço em Valladolid 22 Março Concentração de reformados na Covilhã 28 Março Dia Nacional da juventude |
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ABRIL9 Abril Marcha Contra o Empobrecimento
19 Abril Debate sindical distrital sobre as Funções Sociais do Estado 25 Abril Comemorações do 25 de Abril |
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MAIO1º Maio Comemorações do 1º de Maio
8 Maio Dia Nacional da Segurança Social com ação pública 25 Maio Concentração “Todos a Belém, Mudar de Política, Governo Rua!” 30 Maio Dia de luta contra o roubo dos feriados com plenários e vigilias |
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JUNHO5 Junho Conferência sobre Igualdade entre Mulheres e Homens
14 Junho Sessão Evocativa do Centenário de Álvaro Cunhal 27 Junho Greve Geral |
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JULHO6 Julho Concentração em Belém
22 Julho Recepção ao Passos Coelho em Castelo Branco |
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OUT.1 Out. Aniversário da CGTP-IN com:
5 Out. Concentração “Pela República – Contra o Roubo do Feriado”. 12 Out. Convívio da Inter-Reformados/Dia do Idoso 19 Out. Marchas, sob o lema: “por abril; contra a exploração e o empobrecimento” |
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NOV.1 Nov. Concentração na Assembleia da República
26 Nov. Dia de Indignação e Luta |
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DEZ.6 Dez. Conferência Distrital de Organização Sindical
16 Dez. Conferência sob o tema “Produção e Emprego – O Futuro do Distrito de Castelo Branco” na Sertã 19 Dez. Buzinões na Covilhã e em Castelo Branco |
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Claro que não temos a visão de que fizemos tudo bem e tudo o que era necessário e possível fazer mas, com muita clareza e com muita determinação, os órgãos da União funcionaram, decidiram, e deram concretização às questões que definimos como prioritárias para o mandato.
A Direcção da USCB/CGTP-IN