RESOLUÇÃO
40 ANOS DO 25 DE ABRIL E DO 1º DE MAIO EM LIBERDADE
JORNADAS DE LUTA PELA DEMISSÃO DO GOVERNO E POR OUTRA POLITICA
Este ano assinalam-se os 40 anos do 25 de Abril e do 1º de Maio em liberdade. O 25 de Abril restituiu a liberdade e a democracia ao povo português e no primeiro 1º de Maio em liberdade foi dado um impulso irreversível à legalização e constituição de partidos e à consagração da liberdade sindical. É isso que a constituição da República consagra e é por isso que os sindicatos são parte integrante do regime democrático. Sem eles a democracia não seria plena e sem eles os trabalhadores não teriam a possibilidade de se organizar e lutar como o têm vindo a fazer.
Por isso, e como imperativo democrático, as comemorações têm que necessariamente contar com a USCB/CGTP-IN e os sindicatos nela filiados e, por consequência, com a participação activa dos trabalhadores em todos os momentos de comemoração e, por maioria de razão, nas acções de luta que, necessária e obrigatoriamente, serão realizadas.
Aliás, no momento em que o capital e o Governo que está ao seu serviço já assumem explicitamente intenção de passarem ao assalto declarado sobre a Constituição e os direitos fundamentais que nela estão inscritos, as comemorações dos 40 anos do 25 de Abril e do 1º de Maio em Liberdade assumem-se, neste contexto, como acontecimentos de extraordinária e determinante importância para reafirmar o projecto de sociedade de progresso e de paz, soberana e solidária que queremos construir para Portugal, inspirada nos valores e conquistas de Abril e assente na valorização do trabalho e no direito inalienável de ser o povo a decidir do seu próprio destino.
É neste quadro que o 7º Congresso, assume que estas comemorações deverão contar com a participação activa dos trabalhadores e do povo do distrito para reafirmar os princípios e valores da Revolução; a determinação em prosseguir a luta pela consolidação das suas conquistas políticas, económicas, sociais e culturais; assumir o compromisso pela defesa da Constituição da República e do Regime Democrático que ela consagra.
Estas comemorações serão mais um contributo na luta pela demissão do Governo e a convocação de eleições para devolver ao povo o poder de decidir sobre o seu presente e futuro já que estas, mostram-se, na actual situação, imprescindíveis para viabilizar uma verdadeira política alternativa que valorize o trabalho e dignifique os trabalhadores, uma política de Esquerda e Soberana, rumo a um Portugal Solidário e de Progresso.
Nesse sentido, o 7º Congresso da USCB/CGTP-IN, que se realiza no dia 8 de Fevereiro de 2014, em Alcains/Castelo Branco, sobre as comemorações dos 40 anos do 25 de Abril e do 1º de Maio em liberdade decide:
- 1. Realizar iniciativas próprias e integrar e ou promover comissões unitárias que sejam previamente consensualizadas com a USCB/CGTP-IN e que respeitem os pilares em que assenta o regime democrático e que se identifiquem com a necessidade de interromper um processo de degradação do regime democrático e do tecido económico e social que o governo PSD/CDS-PP levam à prática e que causam o empobrecimento do país e dos portugueses;
- 2. Participar nas tradicionais arruadas do Tortosendo e do Fundão e, através do sindicato Mineiro, promover as comemorações das Minas da Panasqueira e garantir que em Castelo Branco e na Covilhã se realizem grandes Ações de participação popular.
- 3. Promover as comemorações do 1º de Maio, com uma dimensão muito especial na luta dos trabalhadores, na Covilhã, em Castelo Branco, no Tortosendo e nas Minas da Panasqueira.
- 4. Apelar à participação activa dos trabalhadores e do povo português nas comemorações populares do 40.º Aniversário do 25 de Abril e do 1º de Maio em liberdade.
Alcains, 8 de Fevereiro de 2014