Resolução
REFORÇAR A LUTA DOS TRABALHADORES CONTRA A EXPLORAÇÃO E O EMPOBRECIMENTO!
Portugal e os portugueses estão confrontados com uma das maiores ofensivas contra os direitos conquistados com a Revolução de Abril de 1974 e uma das mais graves crises económicas e sociais decorrente da política de recuperação capitalista, levada a cabo pelos sucessivos governos do PS, PSD e CDS-PP, sozinhos ou coligados, nas últimas três décadas e meia.
A destruição de sectores produtivos, o desaproveitamento dos recursos nacionais e a alienação de empresas e sectores estratégicos, consubstanciam a ofensiva que foi prosseguida no domínio da economia, com total desprezo pelos interesses nacionais e que deu origem aos gravíssimos problemas que o país hoje enfrenta, designadamente a estagnação e recessão económica, os défices estruturais, a dependência externa e o défice público.
Neste sentido, o “Memorando de entendimento”, constituindo mais um passo na escalada de agressão contra os trabalhadores e o povo, conduziu Portugal a uma das maiores crises da sua história. Tal como a CGTP-IN previu e denunciou, o aprofundamento da política de direita, assente em sucessivos pacotes de medidas ditas de “austeridade”, sempre apresentados em nome da consolidação das contas públicas e da competitividade, não só não tiveram os resultados anunciados, como intensificaram a exploração dos trabalhadores e das trabalhadoras, agravando o empobrecimento das famílias e deteriorando, ainda mais, a situação económica do país.
Passados dois anos de aplicação do “Memorando” e de permanência da coligação do PSD/CDS-PP no Governo, Portugal está, hoje, muito pior.
Os trabalhadores, os pensionistas e reformados e os desempregados foram os mais sacrificados ao sofrerem: a forte redução da parte dos salários na distribuição do rendimento nacional; a diminuição dos salários da Administração Pública; o congelamento do salário mínimo nacional; a redução do poder de compra das pensões; a redução dos direitos dos desempregados e o corte das prestações de desemprego; a continuação da redução do número de beneficiários de prestações sociais não contributivas.
Por sua vez, o Distrito de Castelo Branco, tal como outros do interior, é um Distrito deprimido, envelhecido, discriminado e esquecido nas políticas económicas, no investimento público, nos Orçamentos de Estado, no acesso aos Fundos Estruturais e de Coesão, etc..
Esta situação, que é necessário e urgente alterar, tem originado o aumento do desemprego, da injustiça social e dos entraves ao desenvolvimento e ao progresso social e é responsável pela exclusão social e pela cada vez maior distância entre Portugal e os restantes países da UE, entre o litoral e o interior, com reflexos intensos e até dramáticos no nosso distrito. Um recente estudo sobre a demografia e as tendências da sua evolução são demonstrativas do crime económico e social praticado pelos executores de mais de 30 anos de política de direita.
Neste quadro é escandalosa e criminosa é a intenção do governo de excluir do plano de investimentos nacionais a conclusão da modernização da linha ferroviária da Beira Baixa e a conclusão das acessibilidades rodoviárias como os Itinerários Complementares (IC6; IC 7 e IC31).
Em suma: o estado de definhamento económico em que a política de direita mergulhou Portugal exigem uma mudança de política, em que o aumento da produção nacional, apoiado por um forte e dinâmico sector público, a par da melhoria dos salários e dos rendimentos das famílias, constituem elementos fundamentais para promover o crescimento económico sustentado e a criação de emprego com direitos.
É preciso parar a ofensiva do Governo PSD/CDS-PP, completamente comprometido com os interesses do capital e responsável directo pelo aprofundamento e prosseguimento das políticas que arruínam o país e violam direitos fundamentais da dignidade humana. È necessário pôr fim ao terrorismo social da política de direita e construir uma alternativa política, de Esquerda e Soberana. È urgente derrotar este Governo, romper com o programa de agressão e convocar eleições antecipadas.
No momento em que o capital e o Governo que está ao seu serviço já assumem explicitamente intenção de passarem ao assalto declarado sobre a Constituição e os direitos fundamentais que nela estão inscritos, as comemorações dos 40 anos do 25 de Abril e do 1º de Maio em Liberdade assumem-se, neste contexto, como acontecimentos de extraordinária e determinante importância para reafirmar o projecto de sociedade de progresso e de paz, soberana e solidária que queremos construir para Portugal, inspirada nos valores e conquistas de Abril e assente na valorização do trabalho e no direito inalienável de ser o povo a decidir do seu próprio destino.
Por isso, os participantes no 7º Congresso da USCB/CGTP-IN, que se realiza no dia 8 de Fevereiro de 2014, na Vila de Alcains/Castelo Branco, decidem:
- Saudar a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras dos sectores privado, público e empresarial do Estado, que com muita coragem e determinação têm enfrentado a ofensiva do patronato e do Governo, realizando milhares de lutas nos locais de trabalho e grandiosas acções de rua, como manifestações, concentrações, desfiles, entre outras, e dessa forma, em diversos casos, alcançaram vitórias importantes relativamente aos salários, à defesa dos direitos e da contratação colectiva, mas também sustiveram muitas medidas gravosas, impedindo com a sua luta que as consequências da política de direita não fossem ainda mais graves;
- Exortar os trabalhadores de todos os sectores de actividade para que intensifiquem durante o mês de Fevereiro a luta nos locais de trabalho e nas ruas, pela exigência de resposta às suas reivindicações laborais e sociais, com prioridade para o aumento dos salários, incluindo o salário mínimo nacional; pelo exercício efectivo do direito de negociação colectiva; pela defesa do emprego e o combate à precariedade; pelo cumprimento dos direitos consagrados na contratação colectiva e a defesa dos direitos sociais;
- Comemorar o 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, com iniciativas a realizar em Castelo Branco e na Covilhã e outras direccionadas para as empresas e locais de trabalho;
- Dar um novo impulso à luta contra as portagens na A23; A24 e A25 através de iniciativas e acções próprias e nas que venham a ser convocadas pelas comissões de utentes;
- Comemorar o Dia Nacional da Juventude, em 28 de Março, participando na acção de Luta pelo Trabalho Digno e com Direitos;
- Apelar à participação activa dos trabalhadores e do povo português nas comemorações populares do 40.º Aniversário do 25 de Abril e nas comemorações do 1.º de Maio;
- Apoiar e participar na Semana Nacional de Protesto e Luta, com início em 8 de Março, Dia internacional da Mulher, até 15 de Março, envolvendo todos os trabalhadores dos sectores privado, público e empresarial do Estado, assente na acção nos locais de trabalho pela resolução dos problemas que afectam a vida dos trabalhadores (greves, paralisações e outras formas de luta), articuladas com acções de protesto e de luta com expressão de rua, tendo como objectivo central a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas, questão decisiva e inadiável para parar a ofensiva contra as Funções Sociais do Estado, o Poder Local Democrático e os serviços públicos e para defender as conquistas da Revolução de Abril, a Constituição da República e o Regime Democrático.
ACABAR COM A POLÍTICA DE TERRORISMO SOCIAL
LUTAR POR UMA POLÍTICA DE ESQUERDA E SOBERANA
CUMPRIR ABRIL!
Alcains, 8 de Fevereiro de 2014
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