Pré-aviso de greve – 28-07-2023A FESAHT emitiu um  pré-aviso de greve para o dia 28/07/23, para os trabalhadores da Hotelaria a nivel nacional, com concentração pelas 11H00 à porta da Secretaria de Estado do Turismo, sita na rua da Horta Seca, nº 15 em Lisboa.

MANIFESTAÇÃO 15 OUTUBRO | 15H CAIS SODRÉ – ROSSIO CAMPO 24 AGOSTO – AVENIDA DOS ALIADOS AUMENTO DOS SALÁRIOS E PENSÕES – EMERGÊNCIA NACIONAL! “CONTRA O AUMENTO DO CUSTO DE VIDA E O ATAQUE AOS DIREITOS”

As empresas estão a aproveitar os conflitos internacionais para beneficiarem de mão-de-obra barata por serem muito vulneráveis e não conhecerem os seus direitos.

Por António Baião *

A FESAHT/ Sindicatos apresentou a todas as associações patronais da hotelaria, restauração e bebidas propostas de aumentos salariais para 2022.

Estamos em Abril e algumas associações patronais ainda não aceitaram reunir com os sindicatos para dar início às negociações e aquelas que aceitaram negociar condicionam as negociações com à retirada de direitos importantes dos trabalhadores conquistados há décadas com a luta.

A FESAHT celebrou com a MOVIJOVEM, um protocolo em que esta entidade concede um desconto de 10% sobre o preço de venda ao publico em vigor, nas reservas de alojamento de quartos multiplos, efectuadas entre 1 de setembro e 30 de junho em qualquer das pousadas de juventude de sua gestao directa; desconto de 5% sobre o preço em vigor, nas reservas de alojamento de quartos duplos, efectuadas entre 1 de setembro e 30 de junho, em qualquer das unidades pertencentes à rede continental de turismo juvenil; desconto de 50% sobre a tabela em vigor, nas reservas de salas de reuniões existentes em qualquer das citadas unidades.

O Sindicato da Hotelaria do Algarve vai realizar, no próximo dia 29 de Maio, pelas 15h00, na sua sede em Faro, uma assembleia de delegados aberta à participação de todos os seus associados, com o objectivo de aprofundar a análise e reflexão sobre a situação económica e social no sector do turismo no Algarve, sobre as medidas a adoptar no plano do reforço da organização de base nos locais de trabalho, bem como em relação ao desenvolvimento da luta dos trabalhadores do sector da hotelaria e restauração, em defesa de melhores salários e melhores condições de trabalho e de vida.

O Sindicato está a apelar aos sócios para participarem e ajudarem na reflexão colectiva sobre a vida presente e futura de quem trabalha neste sector, que se vê confrontado com a diminuição dos rendimentos e do poder de compra por via da política de contenção salarial levada a cabo pelo patronato com a ajuda dos sucessivos governos, o não pagamento das horas extra e feriados, a generalização da precariedade, o aumento da penosidade dos ritmos de trabalho e das situações de assédio e tortura psicológica, a desregulação dos horários e o aumento das jornadas de trabalho, a falta de actuação eficaz da Autoridade para as Condições do Trabalho, a demora da justiça, entre outras situações que estão a tornar o sector cada vez menos apelativo para os trabalhadores.

Com a actual situação que se está a viver no sector do turismo não admira que as empresas estejam a ter dificuldade em assegurar a mão-de-obra necessária. O problema não é a falta de mão-de-obra. O problema são as condições salariais e de trabalho que não permitem uma vida digna para os trabalhadores, mas que estão a assegurar o grande crescimento dos lucros para os patrões e grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros ligados ao turismo.

A situação dos Trabalhadores Portugueses ao Serviço das Forças Armadas dos Estados Unidos da América estacionadas na Base das Lajes (USFORAÇORES), continua a merecer redobrada atenção, por parte do Movimento Sindical Unitário Açoriano. O Sindicato dos Trabalhadores de Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços dos Açores (SABCES/Açores) e a União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo (USAH) vão continuar a desenvolver várias diligências junto das entidades regionais e nacionais, com vista à resolução da complexa situação laboral destes trabalhadores

A USAH e o SABCES/Açores reafirmam a necessidade de renegociação do Acordo Laboral e de uma postura de maior exigência do Estado Português em relação aos Estados Unidos da América (EUA). A postura de capitulação subserviente e sistemática do interesse nacional, por parte dos sucessivos governos da república permitiu que se chegasse à situação desastrosa que atingiu os trabalhadores, bem como toda a Ilha Terceira, com a redução significativa do número de postos de trabalho. Consideramos que, para além das medidas de apoio aos trabalhadores que, de forma direta e indireta, perderam o seu posto de trabalho, as autoridades norte-americanas têm de assumir os custos sociais e económicos da sua actuação. É, assim, essencial que, ao contrário do que aconteceu até aqui, o Estado Português assuma uma postura de maior firmeza e exigência na defesa dos interesses do País e dos Açores.

Já quando se tratou da não aplicação do Acordo Laboral da Base das Lajes (caso do Inquérito Salarial), as autoridades norte-americanas deixaram de reconhecer direitos aos trabalhadores da Base das Lajes, passaram a aplicar apenas aquilo que muito bem entendiam e não aquilo que estava acordado com o Estado português, e a atitude que houve da parte do Estado Português, nessa altura, foi a de alterar o acordo da forma como as autoridades americanas pretendiam, fazendo tábula rasa da salvaguarda dos direitos e dos interesses dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes.

Os trabalhadores Portugueses ao Serviço das USFORAÇORES foram e tem sido sempre mal tratados ao longo deste processo, muitas situações caricatas continuarão a acontecer, as discriminações nunca deixarão de existir, enquanto não lhes for permitido o aceso à justiça e à aplicação desta. Esta é uma situação inaceitável, onde se brinca com a vida das pessoas e explora-se o medo dos trabalhadores, para que estes abdiquem dos seus direitos.

Uma das matérias que deve ser revista no Acordo Laboral é a do acesso à justiça onde o SABCES/Açores e a USAH exigem a consagração de prazos de resposta pelos diferentes níveis de resolução de conflitos (Comandantes, Comissão Laboral e Comissão Bilateral), garantindo que os trabalhadores possam recorrer, em tempo útil, às instâncias judiciais.

Face ao exposto, a USAH e o SABCES/Açores solicitaram reuniões às forças políticas, à Representante da Comissão Laboral e ao Representante da Comissão Bilateral para discutir esta matéria.

A sociedade Costa Pereira, Ld.ª, com sede e estabelecimento na Rua Concelheiro Januário, n.º 151, 4700 – 273 Braga, encerrou o estabelecimento designado Doçaria São Vicente dia 1.3.2019, alegando férias, depois dispensou os trabalhadores do serviço e dia 15 de abril, despediu os trabalhadores sem lhes pagar as dividas acumuladas e demais direitos aos trabalhadores.

Falta pagar 50% do salário de fevereiro e 100% dos salários de março e abril de 2019 e 50% do subsídio de natal de 2018.

Há trabalhadores com 48 anos de antiguidade na empresa e não foram pagas as indeminizações devidas.

A empresa também não cumpria a tabela salarial em vigor. Há trabalhadores a receber menos 200 euros por mês.

A empresa tinha 10 trabalhadores ao serviço.

O sindicato vai apresentar uma queixa-crime com os sócios gerentes desta sociedade por encerramento ilícito.

Entretanto foi pedida uma reunião ao Ministério do Trabalho.

No âmbito da frustração nas negociações do Acordo Empresa os trabalhadores da Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, SA em Vialonga, decidiram em plenário realizar uma greve no período de 6 a 12 de Maio, durante três turnos diários.

Após três rondas negociais com a Administração da empresa, onde os trabalhadores verificaram  que as propostas apresentadas ficam muito aquém das suas reivindicações, e apesar da estrutura sindical continuar aberta ao dialogo com a empresa, houve a necessidade de prosseguir com esta luta em forma de demonstração de descontentamento e levar a empresa a apresentar uma proposta mais realista onde se verifique uma justa distribuição da riqueza.

Os trabalhadores vêm assim reclamar alterações em algumas matérias, nomeadamente;

• Aumentos salariais dignos e justos para todos os trabalhadores com a diminuição da desigualdade salarial entre trabalhadores, na ordem de 4% – 40€ mínimo e 1% de subsídio de turno
• Revisão das avaliações, promoções e categorias profissionais.

Como forma de reforço à sua posição, os trabalhadores vão concentrar-se em protesto frente à porta da empresa nos períodos de greve participados no pré-aviso de Greve.

Neste primeiro dia de Greve verificou-se na fábrica da Sagres uma adesão de 100%, com paragem total da fábrica e prevê-se os mesmos resultados para toda a semana.

SOCIEDADE CENTRAL CERVEJAS E BEBIDAS

CONCENTRAÇÕES DIARIAS DE  6 A 12 DE MAIO

(das 05h às 7h – das 08:30h às 10:30h – das 21h às 23h)

DIA 9/MAIO COM A PRESENÇA DE ARMÉNIO CARLOS ÀS 9H

(Estrada da Alfarrobeira – Vialonga)