Comunicado à Imprensa
DECLARAÇÕES GOVERNAMENTAIS SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS OPERÁRIOS AGRÍCOLAS SÃO EXERCÍCIO DE HIPOCRISIA E FALTA DE VERGONHA
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A FESAHT – Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, vem referenciar que, valorizando a indignação generalizada que se instalou sobre a crise relativa às condições de vida e de trabalho dos imigrantes que trabalham na agricultura em Odemira, não deixa de se surpreender pelo facto de, na sua maioria, ela ser proveniente de agentes que, até aqui, sempre desvalorizaram o problema, desvalorizando os próprios trabalhadores, em função dos interesses corporativos latifundiários que tomaram conta do setor agrícola na região.
A FESAHT tem, desde há quase meia década, alertado, tanto para as péssimas condições laborais e de habitação a que estes trabalhadores estão sujeitos, como para o seu contínuo agravamento.
Em trabalho conjunto com o SINTAB – Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias da Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal – e com a União dos Sindicatos de Beja, quer por via da intervenção no âmbito da associação para a interculturalidade e apoio ao imigrante, quer na denúncia pública promovida por estes dois organismos da estrutura da CGTP-IN, denunciando ainda a existência redes mafiosas, angariadoras ilegais de pessoas para trabalho escravo, com a criação de microempresas fictícias, de comércio local, que chegam a ter mais de 20 trabalhadores contratados, sujeitando-os a condições desumanas, sem acesso ao mundo exterior, sem contacto com sindicatos ou as suas famílias.
Em março de 2020, o SINTAB denunciava a existência de trabalho escravo no sul do país, num comunicado que referenciava a incapacidade das autoridades para aplicar aos trabalhadores imigrantes os direitos laborais extraordinários no âmbito da pandemia, e como esta vinha expor as fragilidades do setor.
Além disso, tem sido posto em causa o direito à atividade sindical nas empresas deste setor, tendo havido, inclusive, ameaças físicas a dirigentes sindicais.
Estas são situações que temos vindo a denunciar, desde há vários anos, contra as quais, quer ACT, quer o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, quer o Ministério da Agricultura, nada têm feito.
Esta é, portanto, uma situação cuja resolução e antecipação esteve sempre nas mãos do Governo, sem que tenha havido interesse para tal, tornando-se o Governo o principal responsável pela situação a que se chegou.
Estes problemas graves não se passam apenas em Odemira, são um problema geral nas atividades agrícolas, onde a atividade sindical é proibida e os direitos dos trabalhadores espezinhados.
Na mesma linha, assumem também características de gozo as declarações dos responsáveis da UGT. Conhecedores destas situações, nunca se ouviu um murmúrio de denúncia da parte de um organismo sindical responsável pela assinatura de contratação coletiva que retira direitos e rendimentos a estes trabalhadores, que os desprotege e os deixam ao abandono, levando a que tenham de se sujeitar a condições tão penalizadoras.
Lisboa, 4 de Maio de 2021
A Direção Nacional/FESAHT
