O SPZS, após ter visto as suas faixas de informação sindical terem sido retiradas por diversas vezes do gradeamento do Centro Escolar de Nisa, por ordem do Executivo Municipal, decidiu recorrer ao tribunal instaurando uma ação judicial contra a Câmara em defesa de direitos, liberdades e garantias.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco vem agora dar razão ao SPZS determinando que a Câmara de Nisa «se abstenha de retirar as faixas de propaganda (…) afixadas ou a afixar pelo Requerente no gradeamento do Agrupamento de Escolas de Nisa.»
Refere ainda a sentença que a CM de Nisa «restringiu a liberdade de expressão e o direito à actividade sindical do Requerente em termos que não lhe são permitidos por Lei(…)»
No Portugal democrático é lamentável que os trabalhadores do Concelho de Nisa tenham que recorrer às instâncias judiciais para poder desenvolver dentro das normas constitucionais a ação sindical.
A informação sindical do SPZS será de novo afixada, cumprindo com o disposto na Constituição da República, contra todos os atropelos à liberdade sindical.
Fonte: A Direção do SPZS – Fenprof
