AOS TRABALHADORES DO SETOR DOS LATICÍNIOS:

Realizou-se no passado dia 28 de janeiro uma reunião entre a ANIL e a FESAHT para negociação do Contrato Coletivo que regula as relações laborais no setor dos laticínios.

Como é do Vosso conhecimento, a FESAHT havia enviado uma proposta de revisão do CCT do setor que continha o seguinte:

1. Ajustamento de funções;
2. Diminuição do horário de trabalho;
3. Valorização do trabalho por turnos;
4. Implementação do subsídio de frio;
5. Implementação de um regime de diuturnidades;
6. Implementação de um subsídio de refeição;
7. Direito a 25 dias de férias sem restrições;
8. Diminuição do período normal de trabalho semanal para 35 horas;
9. Financiamento das despesas com propinas do trabalhador estudante;
10. Melhoria dos direitos de organização sindical dos Trabalhadores;
11. Aumentos salariais de 15% num mínimo de 150€.

Em resposta, a ANIL rejeitou todos os pontos da proposta, remetendo para uma reunião a possibilidade de se acordar a inclusão de um subsídio de refeição e aumentos salariais na ordem de grandeza da atualização do salário mínimo nacional.

Mais tarde, e antes ainda de reunir com a FESAHT, a ANIL veio comunicar que havia já chegado a acordo com um outro sindicato, sem representatividade visível, indagando sobre a vontade da FESAHT em subscrever esse mesmo acordo, a saber:

1. Atualização da tabela salarial que mantém o “Operário não especializado” com um salário base mensal igual ao salário mínimo nacional;
2. Implementação do direito a 4€ por dia de subsídio de refeição, apenas a partir de 1 de julho de 2025.

Ora, esta é uma postura completamente à margem do normal desenrolar da negociação, e foi isso mesmo que fizemos saber à ANIL, na reunião de ontem.

Assim, comunicamos que deve ser mantida a formalidade na negociação, e a ANIL deve oficializar uma contraproposta à FESAHT, incluindo as matérias em que propõe melhorias, e, se possível, justificando a oposição ou rejeição às restantes, coisa que nunca fez.

Aproveitamos ainda para bater cada um dos pontos da nossa proposta, nos seguintes moldes:

• Entendemos que a contratação coletiva é instrumento de valorização dos direitos dos Trabalhadores de um determinado setor, a partir da base definida pela Código do Trabalho. É por isso que achamos não fazer sentido que alguma das funções ali descritas seja contemplada com um salário base mensal igual ao salário mínimo nacional, o que significaria a desvalorização das funções e da riqueza produzida, bem como da exigência técnica que lhes está adjacente;

• Voltamos a reforçar a importância de que se dêm sinais claros na diminuição do período normal de trabalho semanal para as 35 horas, assim como o aumento dos dias de férias para 25. Estes são dois pontos em que um grande número de empresas, por todo o país, já deu sinais claros de avanço por considerar tratar-se de um avanço social importante já em curso e que quiseram acompanhar, não ficando para trás. O que as ANIL faz ao rejeitar, sem mais, estas propostas, é decidir que o setor abdica de acompanhar, e se opõe, a este avanço civilizacional que já não vai parar;

• Valorizamos a proposta de implementação do direito ao subsídio de refeição nas empresas que não possuem cantina, apesar da insuficiência do valor (4€ não pagam uma refeição em lado nenhum do país), mas não entendemos a proposta de atrasar a sua aplicabilidade para meio do ano, quando a contratação coletiva é negociada, habitualmente, para o início do ano vigente;

• Fizemos boa leitura de que a oposição à melhoria dos direitos dos Trabalhadores em termos de organização sindical representa uma posição ideológica de classe, contra a possibilidade de que os Trabalhadores possuam mais tempo e mais meios para debater e defender os seus assuntos relativos à melhoria de salários, direitos e condições de Trabalho.

A ANIL ficou assim de formalizar contraproposta, com os pontos que entender, e cuja quantificação esperamos ter conseguido influenciar, de forma a prosseguir a discussão em nova reunião agendada para o dia 11 de fevereiro.

Embora o patamar de negociação se apresente, neste momento, em ganho para os Trabalhadores, não podemos deixar de referenciar que ele sofre de uma estagnação de anos que apenas foi invertida pela movimentação dos Trabalhadores.

É essa movimentação que faz a diferença na relação de partes nestas negociações e cujo aumento da representatividade confere mais força aos seus sindicatos, acabando de uma vez por todas com a capacidade de influência de sindicatos que não têm representatividade nenhuma.

A Sindicalização é o caminho, e a sindicalização em massa obriga os sindicatos a caminhar inquestionavelmente pelo caminho apontado pelos Trabalhadores, sem distrações nem interesses externos.

É a essa responsabilidade que o SINTAB se propõe, a de levar à prática a verdadeira representatividade dos interesses dos Trabalhadores do setor, estando nos locais de trabalho, constituindo comissões sindicais, ouvindo os Trabalhadores e as suas propostas em plenários, estruturando decisões na sua aplicabilidade prática e usando essa força para a conquista firme de melhores salários, direitos, e condições de trabalho.

Sindicaliza-te no SINTAB!

SINDICATOS.CGTP.PT/SINTAB

@SINDICATOSINTAB

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Lacticínios das Marinhas, Lda
Lacticínios do Paiva, S.A.
Lacticínios Halos, S.A.
Lacticínios Maf, Lda
Lacticínios Monte Verão, Lda
Lacticôa – Lacticínios do Côa, Lda
Lactifeita Unipessoal, Lda
Lactimercados, S.A.
Lactimonte – Fernando Marques, Lda
LactiPedros, Sociedade de Lacticínios, S.A.
LACTO SERRA – Comercialização e Fabrico de Lacticínios, S.A.
Lactogal Produtos Alimentares, S.A.
Lactosabores, Lda
Montiqueijo – Queijos de Montemuro, Lda
Nestlé Portugal, S.A.
Parmalat Portugal, Produtos Alimentares, Lda
PECORIS – Representações, Importações e Exportações, Lda
Prados de Melgaço, Lda
Montiqueijo – Queijos de Montemuro, Lda
Nestlé Portugal, S.A.
Parmalat Portugal, Produtos Alimentares, Lda
PROLACTO – Lacticínios de S. Miguel, S.A.
PRONICOL – Produtos Lácteos, S.A.
Queijaria da Soalheira – João Duarte Alves e Filhos, Lda
Queijaria Guilherme Unipessoal, Lda.
Queijaria Prado da Sicó, Lda
Queijaria Sapata – Sapata e Filha, Lda
Queijos Quinta da Rigueira – Prod.Com.Queijo Beira Serra, Lda
Queijos Tavares, S.A.
Quinta Vila dos Reis, Lda
Schreiber Foods Portugal, S.A.
Sociedade Industrial Herdade da Maia, Lda
TECNILAC, Técnicas Agro-Industriais, Lda
TECNOCON, Tecnologia e Sistemas de Controle, S.A.
Terra Alegre Lacticínios, S.A.
Tété Produtos Lácteos, S.A.
Tetra Pak Portugal S.A.
VHumana, S.A.