Intervenção

Luís Pereira Garra

(Coordenador da USCB/CGTP-IN)

Estimadas convidadas,

Estimados convidados

Camaradas delegados e convidados ao nosso 7º Congresso

Permitam-me uma saudação a todas as entidades e organizações que durante este dia intenso nos vão dar o prazer da sua presença. Um agradecimento especial à presença, às palavras e ao apoio do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, apoio que, estou certo, vai continuar para realizarmos o sonho de termos a nossa Casa Sindical em Castelo Branco.

Aos nossos companheiros das Comissões Obreras de Castilha e Leon uma palavra de apreço, de respeito e admiração pelo trabalho sindical que desenvolvem e a nossa disponibilidade para convosco continuarmos o trabalho de cooperação transfronteiriça e a vontade de aprofundarmos as relações bilaterais, relações estas que são indispensáveis para em conjunto encontrarmos caminhos que propiciem o desenvolvimento das nossas regiões e o bem estar dos trabalhadores. Caro Secretário Geral a vossa presença é para nós uma honra e uma prova de uma amizade que se vai solidificando.

Ao Arménio Carlos, o nosso secretário-geral desse notável colectivo que é a CGTP-IN, não agradeço a sua vinda, ele não mo permitiria, apenas lhe queremos dizer que a sua presença é para nós uma honra e é um reconhecimento e um estímulo para continuarmos a ser ainda mais proponentes, mais qualificados e a ser um distrito que deixa a sua marca na acção e na luta sindical que a CGTP-IN desenvolve com intensidade redobrada contra a exploração e o empobrecimento e contra a política de direita.

Agora, tu, Armando Farias! Que tal esta de teres o nosso 7º Congresso na terra que te viu nascer? É o retorno às origens e às memórias, mas também à realidade porque nós sabemos que, embora longe, és um eterno atento ao que aqui se passa. Sabes o quanto te estimamos e o quanto apreciamos a forma de falsa distância como fazes o acompanhamento ao nosso distrito. É a tua forma de manifestares a confiança nesta união de sindicatos que é como o algodão: Não engana!

Escolhemos Alcains, terra de canteiros, mas também dos trabalhadores das confecções que levam Portugal longe, das farinhas, das moagens e de tantas e tantas actividades. Mas Alcains é também terra de arte e cultura de que este auditório e este museu onde nos encontramos são apenas, e não é pouco, um exemplo. À Srª Drª Cristina Granada, ilustre Presidente da Junta de Freguesia de Alcains, à Câmara de Castelo Branco, ao Centro Cultura de Alcains e à ALBIGEC e aos seus profissionais queremos agradecer todo o apoio e a possibilidade de aqui realizarmos o nosso congresso.

A vós, camaradas delegados e convidados, apenas posso dizer que o 7º Congresso será aquilo que vocês quiserem. O Congresso é vosso e a partir de vós este vai ser o congresso dos trabalhadores do distrito de Castelo Branco. Alguns de vós são delegados e convidados a um congresso sindical pela primeira vez. Acreditai que é uma honra representar os trabalhadores, e acreditai que apesar de ser uma responsabilidade imensa e de ser um dia intenso e cansativo o esforço vai valer a pena. É que ser sindicalista não é um fardo, nem é um castigo. Ser sindicalista é uma honra, é uma forma altruísta de servir os outros, é uma forma de realização pessoal e de forma muito nobre e honrada de participar na transformação da sociedade desumana, belicista e exploradora que caracteriza a sociedade capitalista.

Para aqueles que passam o tempo a denegrir os dirigentes e os delegados sindicais queremos dizer que estamos neste congresso de forma militante, tirando um dia ao nosso merecido descanso, não para nos autopromovermos ou tirarmos qualquer proveito ou benesse pessoal, mas para servir aqueles que representamos.

Muito obrigado pela vossa presença e o desejo que este dia, através das intervenções, contributos, propostas e compromissos de acção, se constitua como um momento de afirmação do movimento sindical que transmita esperança e confiança aos trabalhadores do nosso distrito.

Esperança e confiança, que não assentam em qualquer fé cega, mas que se consolidam e fortificam na luta intensa, na abnegação, no espirito de resistência e de sacrifício dos trabalhadores. A todos eles um abraço fraterno e uma mensagem de apoio e solidariedade de todos nós que aqui estamos olhando o futuro de frente e acreditando que mais cedo que tarde a nossa luta obrigará à demissão do governo e à convocação de eleições antecipadas e com elas ao rompimento com a política de direita.

 

Caras e caros camaradas,

Estimadas e estimados convidados,

A USCB/CGTP-IN é a maior organização social do distrito de Castelo Branco, é reconhecida e prestigiada entre os trabalhadores e é respeitada na nossa sociedade. Daí que os seus congressos sejam acompanhados com atenção e respeito por todos. É também isto que acontece com o 7º Congresso.

Alguns pensarão: é o costume! O congresso da USCB/CGTP-IN é sempre muito importante. Claro! Todos são importantes no contexto em que se realizam. Mas, de facto, este assume uma importância muito especial face ao momento histórico que vivemos em que, diga-se, a realidade tem vindo a ultrapassar a ficção, tal é a dimensão da ofensiva que o governo PSD/CDS-PP/Cavaco Silva decidiu desferir sobre a vida concreta das pessoas, sobre os direitos dos trabalhadores, dos reformados, dos jovens, das mulheres, dos desempregados, sobre os micro, pequenos e médios empresários, sobre a economia, as Funções Sociais do Estado e os serviços públicos e sobre um distrito que se já era abandonado está agora deserdado e se já era envelhecido está agora anquilosado.

Os dados do desemprego, das insolvências e dissoluções de empresas, dos indicadores sociais e da demografia são suficientemente graves e dramáticos para serem lidos com desdém ou serem desvalorizados. É que para nós os números não podem ser indiferentes porque por detrás desses números estão pessoas que sofrem.

Temos Baixos salários e com eles veio o aumento das desigualdades e do empobrecimento. Os salários têm vindo a ser desvalorizados, mas o governo ainda está insatisfeito e insiste em mais redução dos salários.

Note-se que no distrito, a remuneração base média mensal bruta dos trabalhadores por conta de outrem é a segunda mais baixa do continente e inferior em 22% à média nacional e uma larga percentagem de trabalhadores, e em especial as mulheres, auferem o salário mínimo nacional que após os descontos dá uma remuneração líquida de apenas 432€, valor abaixo do limiar da pobreza – estes trabalhadores empobrecem a trabalhar. Neste particular não posso deixar de denunciar o brutal aumento dos passes dos transportes públicos que chegaram a atingir os 34% de aumento, sem que o IMTT se digne responder ao pedido de intervenção e correcção que lhe foi solicitado.

Não admira pois que o poder de compra per capita no distrito se situe abaixo da média nacional em qualquer um dos concelhos.

Temos Horários longos e aumentou da flexibilidade e a precariedade. Um elevado número de trabalhadores tem horários de 40 horas semanais e mesmo superiores, situação agora agravada com o inconstitucional aumento do horário de trabalho dos trabalhadores da Administração Pública para as 40 horas semanais. Saudamos por isso a luta dos trabalhadores das autarquias locais que estão a conseguir manter as 35 horas semanais, contribuindo assim para que a curto prazo este retrocesso civilizacional seja travado.

A precariedade do emprego é elevada e está em crescimento, abrangendo pelo menos 23% dos trabalhadores em 2011, tendo o seu número aumentado 12,5% em relação a 2010 quando atingia 21% dos trabalhadores.

A instabilidade dos vínculos laborais atinge em particular os jovens com menos de 35 anos (cerca de 35% em 2011, tendo aumentado face aos 30% de 2010), que representavam 52% dos trabalhadores precários. Entre os 18 e os 24 anos chegava a atingir 57% dos jovens, tendo portanto aumentado face aos 49% de 2010.

Aumentaram as discriminações no trabalho, provocando um retrocesso no que até hoje foi conseguido quanto à igualdade de oportunidades e tratamento, entre homens e mulheres, nos direitos da parentalidade e da conciliação entre o trabalho e a vida familiar, bem como ao nível das empresas e locais de trabalho.

A Violação dos Direitos dos Trabalhadores é uma constante e, numa altura em que a Constituição Portuguesa é atacada, nunca é de mais lembrar alguns artigos da Constituição, que oportunamente vos será distribuída.

Há Menos Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, maior sinistralidade laboral e mais doenças profissionais.

Há Menos futuro para a juventude. Hoje, assiste-se a um agravamento, cada vez mais acentuado, dos problemas económico-sociais e ao incremento das desigualdades, principalmente nesta camada da população. Por isso os jovens estão a abandonar o país à procura de melhores condições de vida e no espaço de um ano mais de 100 mil saíram de Portugal.

Como se não bastasse estarmos “a perder” os nossos jovens estamos também a perder os jovens mais qualificados. A saída de jovens qualificados é um crime e representa um desperdício de fundos públicos e das famílias.

A situação económica é gravíssima:

As insolvências e dissoluções de empresas são uma constante. Todos os anos, desde 2010, as constituições de novas empresas são sempre menos que as dissoluções e dissoluções e o emprego continua a diminuir.

Ao contrário do que diz a propaganda do governo e dos seus papagaios de serviço, o ano de 2013, foi o pior, chegou-se ao final do ano com 230 insolvências e com 435 dissoluções, perfazendo um total de 665 empresas eliminadas. Relativamente às constituições, também 2013 foi o pior desde 2010. Em 2010 foram constituídas 346; em 2011 constituíram-se 430; em 2012 foram 436; e em 2013 apenas 394.

Estes números dão-nos uma imagem da realidade em que o distrito se encontra. Estes são números reais, oficiais e confirmáveis, e não temos dúvidas de que para este aumento de insolvências e dissoluções e a fraca resposta das novas constituições de empresas contribuiu a política de austeridade, exploração e empobrecimento e também, entre outros factores, a introdução de portagens na A23, na A24 e na A25. Daí a nossa disponibilidade para continuarmos e intensificarmos a luta contra este atentado à nossa região.

A USCB/CGTP-IN, sempre alertou para esta situação e, em parte, explica a razão porque:

1. I.  O distrito tem vindo a perder população continuamente, ao contrário do que acontece no país.
2. II.    O PIB no distrito está a diminuir.
3. III.  O PIB per capita é inferior à média nacional.

IV. Há Menos emprego. O emprego do distrito de Castelo Branco, que era de 114,5 mil pessoas em 2011, está em queda contínua desde 2008, tendo diminuído 3,7 mil postos de trabalho face a 2007 (- 3,1%).

1. V.    Há mais desemprego. Juntando os desempregados ocupados em programas de emprego e formação, incluindo os contratos emprego-inserção o número já ultrapassa as 15 mil pessoas a que se tem de acrescentar os desempregados que não se inscrevem, outros que deixaram de comparecer às apresentações por não receberem o subsídio de desemprego e outros ainda que emigraram. É uma vergonha: entre janeiro de 2013 e Dezembro de 2013 os CEIs passaram de 2028 para 3527, ou seja mais 1500. Os CEIS já representam 23,3% dos desempregados. É também assim que o governo diz que está a diminuir o número de desempregados.

É claro que os promotores dos amanhãs que cantam aí virão dizer que já se veem os sinais da retoma e dirão que os postos de trabalho estão a nascer como cogumelos. Nada de mais enganador: Primeiro porque o que está a ser criado é muito menos que o que foi destruído e do que está a ser propagandeado; Depois porque estão a confundir emprego com formação com a promessa de emprego e por últimos porque até quando se cria emprego atribuem os méritos a quem não os tem e omitem o papel das trabalhadoras e do seu sindicato, como aconteceu com a reabertura das instalações da ex. Cilvet.

Mas o ataque às Funções Sociais do Estado, que se funda em motivações ideológicas e nada em questões financeiras, está a deixar o distrito numa situação insustentável e as populações sem serviços públicos e à beira de um ataque de revolta que só perde por estar a tardar. Vejamos:

• População cada vez mais afastada dos serviços de saúde, com menos centros de saúde, menos médicos, menos enfermeiros, menos administrativos e auxiliares e com mais custos para os utentes.
• Encerramento de muitas escolas públicas, despedimento de professores e pessoal não docente e aprofundamento da desertificação do distrito. A política de terra queimada tem tido efeitos devastadores, particularmente neste distrito, onde o encerramento de escolas e a criação de Mega Agrupamentos têm contribuído gravemente para o esvaziamento das aldeias e para o agravamento das assimetrias, da interioridade e das cada vez mais penalizadoras condições de vida das famílias, dos trabalhadores e dos cidadãos do interior.
• Baixo nível de Protecção Social. Os baixos salários, o desemprego prolongado e a negação e redução do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego levaram a que milhares de trabalhadores fossem obrigados a requerer o rendimento social de inserção (RSI) e o rendimento mínimo garantido (RMG) de forma a garantir algum sustento às suas famílias, como aliás confirmou o director distrital da segurança social.
• Encerramento de estações de correio. A população de Castelo Branco tem hoje menos acesso ao serviço público de correio que em 2005.
• Menos cultura, desporto e tempos livres.
• Maior Degradação do meio ambiente.
• Empobrecimento do Poder Local Democrático com a agregação e extinção de freguesias, visando não só objectivos de índole economicista, mas também para justificar o encerramento de um vasto conjunto de serviços públicos.

As Comunidades Intermunicipais (CIMs) não são a solução. É lamentável que os políticos, inimigos confessos da regionalização e entrincheirados nos seus egos e jogos de poder pessoal, dividissem o que as mulheres, os homens e as organizações do distrito andaram a unir, rompendo barreiras físicas e psicológicas, combatendo bairrismos bacocos e procurando dar coesão económica, social e territorial ao distrito.

A questão é esta: A criação de mais um patamar da administração central, não descentraliza competências, não promove o desenvolvimento regional, nem a qualidade de vida nas regiões como é o distrito de Castelo Branco pelo que, as CIMs não sendo a solução, são mais um problema. É por isso que nós, ao contrário de algumas pessoas que só funcionam nos blogues e no face a partir do sofá ou em apatia tertuliana, continuamos a defender e a pugnar pela regionalização e por ela vamos continuara a agir e a lutar.

Foi isso que afirmámos na Conferência “Produção e Emprego- o Futuro do distrito der Castelo Branco” e por isso, mantendo a nossa posição quanto às CIMs, queremos saudar os presidentes das CIM da Beira Baixa e Beiras/Serra da Estrela por terem acolhido a nossa sugestão de estabelecerem uma parceria com vista a projectos e programas comuns.

É preciso dizer que este quadro dramático é resultado da política de direita e que a ofensiva do governo nada tem a ver com crise. Esta ofensiva é um ajuste de contas com o 25 de Abril, com a democracia e com os direitos políticos, económicos, sociais e laborais que a Constituição da República Portuguesa consagra.

Caras e caros camaradas,

Estimadas e estimados convidados,

Quando realizámos o 6º Congresso, estávamos no início do mandato de um novo ciclo governativo e dizíamos nós que as eleições, realizadas em Setembro de 2009, ditaram que as soluções deviam ser à Esquerda já que, com a Direita e/ou com políticas de direita, não haveria saídas para os bloqueios com que o país e o distrito se deparavam.

Considerámos igualmente que a nova situação comportava em si mesmo a necessidade imperiosa de colocar o trabalho e os trabalhadores no centro das políticas económicas, sociais e laborais como meio e condição para superar os obstáculos e os estrangulamentos que impedem o desenvolvimento sustentável do distrito.

Estávamos a ser premonitórios! De facto o tempo veio confirmar as nossas preocupações quanto ao rumo e às opções políticas do governo PS e a situação tornou-se insustentável e obrigou-nos a uma luta intensa a todos níveis e em todos os sectores de actividade.

Não tínhamos ainda respirado e já estávamos com os PECs em cima e em 2011 já nós dizíamos: “O quadro político, económico, social e laboral que vivemos vai ser muito exigente e vai ser fortemente marcado pelo aprofundamento dos ataques aos direitos dos trabalhadores que já são visíveis no incumprimento do acordo sobre o Salário Mínimo Nacional e pelas várias medidas previstas na chamada “iniciativa para a competitividade e o emprego” já acordadas entre governo/patrões e UGT”.

Antevíamos também uma difícil situação económica do país, com graves consequências para os distritos do interior, um empobrecimento geral da população, o previsível aumento do desemprego, o ataque aos salários e aos direitos dos trabalhadores que poderia ser mais acentuado por tentativas de revisão da legislação laboral.

Isto dizíamos nós em 2011 e lembro-me que na altura alguns mais cépticos, ou melhor, mais optimistas nos diziam que não devia ser tanto assim. Pois não! Foi ainda pior porque em 2011 acontece que a uma profunda crise económica e social se veio juntar uma crise politica que havia de levar à demissão do governo do PS/Sócrates, à celebração do pacto de agressão, através da assinatura pelo PS, PSD e CDS/PP do memorando da tróica e à convocação de eleições antecipadas que deram uma maioria de deputados, mas não de votos, ao PSD e ao CDS/PP e que tiveram como consequência o aprofundamento do processo de ataque aos direitos laborais, sociais, ao impressionante desmantelamento de inúmeros micro, pequenas e médias empresas e à destruição de milhares de postos de trabalho com o consequente aumento do desemprego.

Passados dois anos de aplicação do “Memorando” e de permanência da coligação do PSD/CDS-PP no Governo, Portugal está, hoje, muito pior. E Cavaco silva tem particulares responsabilidades porque ele e o governo elegeram os trabalhadores, todos eles e de forma particular os da administração pública, os pensionistas e reformados e os desempregados como alvos preferenciais.

Dizer isto é necessário porque no decorrer deste mandato tiveram lugar as eleições presidenciais e nelas colocámos todo o nosso empenho para impedir a eleição Cavaco Silva, candidato da direita e da extrema-direita. Não conseguimos o nosso objectivo e a eleição de Cavaco Silva representou um duro golpe na nossa acção porque é ele quem, a partir de Belém, comanda a tríade antidemocrática e neofascista que governa Portugal. Ainda assim, é preciso dizer que Cavaco Silva é um presidente frágil já que foi eleito numas eleições marcadas pela abstenção, em que mais de 50% dos eleitores não votaram e em que teve o pior resultado de sempre obtido por qualquer outro presidente, incluindo a sua primeira eleição.

E então? Qual foi a nossa resposta?

Duas certezas nos orientaram: Por um lado a ofensiva governamental e patronal seriam intensas e por outro lado a necessidade da resposta dos trabalhadores, através da luta.

Assim, a USCB/CGTP-IN, no plano do distrito, manteve e reforçou o seu papel de contestação aos programas de austeridade e do pacto de agressão, associado à apresentação de propostas alternativas. Neste particular elaborámos e apresentámos um Plano de Desenvolvimento e Progresso do Distrito de Castelo Branco (PDP).

Mas não foi fácil, por vários quatro factores:

1. Primeiro: a difícil situação económica e financeira do país, e em particular do nosso distrito, o empobrecimento geral da população, o aumento do desemprego, o ataque aos salários e aos direitos dos trabalhadores.

 

1. Segundo: a degradação da situação na região com a introdução de portagens na A23, na A24 e na A25, com a degradação e desvalorização do transporte ferroviário e com as políticas de destruição do aparelho produtivo e da economia em geral, que acentuaram o processo de destruição de postos de trabalho.
2. Terceiro: o desemprego elevado, a diminuição do tempo e do valor das prestações de desemprego e o aumento da pobreza e da exclusão de vastas camadas da população.
3. Quarto o ataque às Funções Sociais do Estado com a degradação e destruição do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública e do direito ao Ensino, da Segurança Social Pública, da Justiça, do Poder Local Democrático e dos serviços públicos em geral.

Houve um quinto factor, este mais doloroso, que nos deixou tristes e nos deixou mais pobres, sindical e humanamente. O movimento sindical do distrito e a direcção da União dos Sindicatos de Castelo Branco perderam dois extraordinários dirigentes, uma amiga e um amigo dos trabalhadores, dois lutadores incansáveis. Estou a falar-vos do falecimento da Maria de Jesus Matos e do José Fevereiro para quem peço uma merecida salva de palmas.

Camaradas,

Os infortúnios acontecem e a intensidade e diversidade da ofensiva governamental e patronal obrigaram-nos a respostas constantes em várias frentes com evidente desgaste físico e financeiro para a nossa organização.

Ainda assim nenhuma resposta ficou por dar e nenhum trabalhador deixou de ser apoiado fosse na defesa do seu posto de trabalho, na protecção no desemprego, ou na defesa dos seus direitos laborais e sociais (saúde, segurança social, educação, justiça). Em todas as frentes houve acção, intervenção e luta.

Pensar em movimento foi o nosso lema. Para isso, foi essencial manter e reforçar a orientação congressual de associarmos a reflexão à acção e vice-versa.

O mandato que agora termina foi assim fortemente marcado pela luta de resistência dos trabalhadores e do seu movimento sindical contra as decisões e medidas tomadas e ou anunciadas pelo governo PSD/CDS-PP e que constituíram um fortíssimo ataque aos direitos dos trabalhadores, ao país e ao regime democrático consagrado na Constituição da República Portuguesa.

LUTÁMOS CONTRA O PACTO DE AGRESSÃO AO POVO E AO PAÍS E AGIMOS PARA A MUDANÇA DE RUMO QUE O PAÍS E O DISTRITO PRECISAM. Por isso, lutámos contra a política de direita e pugnámos por uma alternativa de esquerda a esta política, participando nas ações e lutas específicas e gerais do conjunto do movimento sindical, das comissões de utentes e de outras organizações unitárias e abrangentes e intensificando o esclarecimento e a mobilização dos trabalhadores.

Foi neste sentido que realizámos iniciativas e debates, inseridas no processo de consciencialização e mobilização para a luta, não como um fim em si mesmo, mas correspondendo a respostas sindicais à ofensiva em curso, numa linha de afirmação da nossa componente de protesto, proposta e de luta de que salientamos a realização de Cinco (5) Greves Gerais em:

• 24 de Novembro de 2010;
• 24 de Novembro de 2011;
• 22 de Março de 2012;
• 14 de Novembro de 2012;
• 27 de Junho de 2013.

A par das greves gerais e de inúmeras acções de rua (manifestações, concentrações, cordões humanos, desfiles, marchas, etc.), também as comemorações do 1º de Maio, dos aniversários da CGTP-IN, do 8 de Março, Dia internacional da Mulher e Do 28 de Março, Dia Nacional da Juventude constituíram momentos importantes de afirmação da importância da acção colectiva dos trabalhadores na resistência às políticas do governo.

Isto é trabalho de todos vós. Isto só foi possível porque tivemos os trabalhadores connosco. A todos eles saúdo com emoção. Isto mostra a nossa capacidade de organização, intervenção e luta. Estamos de consciência tranquila e acima de tudo estamos animados e confiantes no futuro.

Caras e caros camaradas,

Estimadas e estimados convidados,

Foi a realidade descrita que nos influenciou para que o 7º Congresso da USCB/CGTP-IN tenha como lema “Organizar – Unir – Agir – Lutar – Construir o Futuro. Este lema reafirma a USCB/CGTP-IN como a força da proposta e da luta para vencer.

Porquê, Organizar? porque sem organização sindical pode haver acção mas esta é inconsequente, efémera e não consegue as alterações politicas, económicas, sociais e culturais que levem ao desenvolvimento sustentável do distrito. A vida mostra que o movimento sindical dá consistência e coerência à acção e à luta dos trabalhadores, pois o movimento informal e a agitação são importantes mas não são tudo e não podem ser o princípio e o fim da luta social e politica.

Porquê, Unir? porque a unidade de todos os trabalhadores é um princípio fundamental e uma condição estratégica indispensável para a sua emancipação.

Porquê, Agir? porque sem acção a organização e a unidade não passarão de um fim em si mesmo.

Porquê, Lutar? porque consideramos a luta dos trabalhadores como o factor determinante para a obtenção dos objectivos mais imediatos, para defender o regime democrático, tal como é consagrado pela Constituição da República e para construirmos uma sociedade mais justa e solidária libertando o ser humano de todas as formas de exploração e opressão, desde logo da exploração do homem pelo homem.

Sendo estes princípios fundamentais, o 7º Congresso coloca em relevo a necessidade de reflectir e agir sobre questões tão sensíveis como, entre outros, o Emprego, o Salário, a Saúde, a Segurança Social, a Educação, a Justiça e para a qual serão chamados a participar os trabalhadores e a população em geral, pois só com eles poderemos defender e melhorar as condições de vida dos trabalhadores, as Funções Sociais do Estado e o regime democrático.

Denúncia, proposta e revindicação para:

• Travar a destruição do aparelho produtivo e recoloca-lo como factor determinante para a criação de riqueza e bem-estar, para o emprego e para o combate ao desemprego, ao despovoamento e à desertificação do distrito;
• Afirmar o direito ao trabalho, ao emprego seguro e com direitos, o combate à precariedade e ao desemprego e o reforço do direito à formação profissional inicial e contínua dos trabalhadores;
• Valorizar os salários, desde logo com o aumento do salário mínimo nacional e promover a redução da duração efectiva do tempo de trabalho;
• Melhorar as condições de vida, combater as desigualdades sociais e por termo ao ataque aos direitos dos trabalhadores;
• Garantir e promover o direito à Saúde, à Segurança Social, à Educação e ao Ensino, à Cultura e à Justiça e colocar a protecção do Ambiente e a melhoria da Qualidade de Vida como questões nucleares para as actuais e as novas gerações;
• Valorizar a Administração Pública Central e Local e as Funções Sociais do Estado, melhorar o acesso e a prestação de serviços à população e empresas e diminuir as assimetrias regionais.

Para que estes objectivos sejam atingidos é indispensável desenvolver uma arrojada, criativa acção colectiva dos trabalhadores e uma persistente a luta de massas. Assim, a negociação colectiva em articulação com a acção reivindicativa de empresa e associada a um intenso trabalho de base e de organização, constitui o maior desafio que está colocado ao movimento sindical.

Sim! Já sei. Alguns malevolamente, vão dizer: lá estão eles sempre a falar da luta e vão apelidar-nos de sermos do contra.

A esses nós dizemos: Abram os olhos, tirem as vendas, dispam-se de preconceitos, encarem a realidade. Não! Nós não somos como alguns que se caracterizam pelas “entradas de leão e saídas de sendeiro”, que fazem muito alarido mediático no início para depois no conforto dos gabinetes e nos corredores do poder capitularem e venderem os direitos que não lhes pertencem porque nada fizeram para os conquistar.

 

Sim! Nós protestamos, nós denunciamos, nós lutamos e assim vai continuar a ser. Mas nós somos também uma força de proposta que sabe que proposta sem luta não dá para vencer. Isso traduz-se na nossa capacidade de abertura a todos os que se preocupam e reflectem sobre as questões do trabalho e dos trabalhadores e sobre a economia, as políticas sociais, a cultura, o ambiente e o saber, procurando incorporar a reflexão e os contributos de todos sem abdicarmos dos nossos valores, dos nossos princípios programáticos e da nossa matriz ideológica. Foi isso que fizemos na Conferência Sindical “Produção e Emprego, o Futuro do Distrito de Castelo Branco” e é isso que vamos fazer no futuro.

E é por isso que mais uma vez, repetidamente até que se consiga, vamos propor a congresso que aprove as linhas gerais de um Plano de Desenvolvimento e Progresso/Operação Integrada de Desenvolvimento para exigirmos ao poder central que se deixe de discursos piedosos e bafientos e de uma vez por todas olhe pra o Interior como parte do território nacional e assim corrigir as assimetrias, travar o despovoamento, desenvolver a economia, criar emprego e assim fixar as populações e dar futuro á nossa juventude.

Mas, a vida e os anteriores congressos já nos ensinaram que nem tudo é linear e nem tudo depende apenas e só da nossa vontade e querer – o distrito não é uma ilha isolada de todo resto. O quadro internacional, europeu e nacional diz-nos que vivemos num tempo marcado pelo retrocesso económico e social, pelo empobrecimento dos países e dos povos, e em particular dos trabalhadores, e por reais ameaças sobre os direitos laborais, sindicais, sociais e de cidadania que poem em causa os pilares essenciais do estado social e do regime democrático.

Daí que a realização das eleições para o Parlamento Europeu em 2014 devam constituir um cartão vermelho ao governo e serem um momento importante da luta pela exigência de um novo rumo para a Europa, assente numa política que aposte na convergência real, na coesão económica e social e no desenvolvimento sustentável. O Voto é a nossa arma. Não votar é beneficiar o infrator, é votar nos que lá estão e ser cúmplice com a politica que nos destrói as vida e nos mata a esperança.

Os resultados destas eleições são muito importantes para travar a degradação do país mas também a degradação da situação do Distrito de Castelo Branco, e são sumamente importantes para acelerarmos a demissão do governo e a convocação de eleições antecipadas porque o distrito não tolera, não suporta mais a política de direita que ao longo de mais e 30 anos nos atira para o precipício.

Já o disse e repito! O Distrito está deprimido, envelhecido, discriminado e é esquecido nas políticas económicas, no investimento público, nos Orçamentos de Estado, no acesso aos Fundos Estruturais e de Coesão, etc. O que se passa com a reforma do mapa judiciário com o fecho de tribunais e com a intenção de afastar o interior dos investimentos nacionais a conclusão da modernização da linha ferroviária da Beira Baixa e a conclusão das acessibilidades rodoviárias como os Itinerários Complementares (IC6; IC 7 e IC31) é mais um crime contra o Interior do país.

Caros camaradas e vizinhos da União dos Sindicatos da Guarda vamos ter que nos juntar e unir esforços para mais esta batalha. Senhores Presidentes de Câmara, Senhores Presidentes das Comunidades Intermunicipais da Beira Baixa e das Beiras e Serra da Estrela, este é um combate de todos. por isso mais uma vez lhes dizemos esclareçam e mobilizem as populações e se assim fizerem podem contar connosco.

Camaradas,

Aos branqueadores da história, aos que insistem que essa coisa da exploração é um conceito fora de moda, queremos dizer que no plano laboral, social e político se mantêm e aprofundam as contradições entre o capital e o trabalho, que se alarga o fosso entre ricos e pobres, que se aprofunda a exploração e o empobrecimento de vastas camadas da população, e queremos reafirmar que a luta de classes existe e os interesses dos trabalhadores continuam a ser antagónicos aos do capital.

Por isso, no ano em que se comemora o 40.º Aniversário do 25 de Abril e do 1º de Maio em liberdade, assumimos que estas comemorações deverão contar com a participação activa dos trabalhadores e do povo do distrito. O 25 de Abril restituiu a liberdade e a democracia ao povo português e no primeiro 1º de Maio em liberdade foi dado um impulso irreversível à legalização e constituição de partidos e à consagração da liberdade sindical. É isso que a constituição da República consagra e é por isso que os sindicatos são parte integrante do regime democrático. Sem eles a democracia não seria plena e sem eles os trabalhadores não teriam a possibilidade de se organizar e lutar como o têm vindo a fazer.

Por isso, e como imperativo democrático, as comemorações têm que necessariamente contar com a USCB/CGTP-IN e os sindicatos nela filiados e, por consequência, com a participação activa dos trabalhadores em todos os momentos de comemoração e, por maioria de razão, nas acções de luta que, necessária e obrigatoriamente, serão realizadas.

Estas comemorações serão assim mais um contributo na luta pela demissão do Governo e a convocação de eleições para devolver ao povo o poder de decidir sobre o seu presente e futuro já que estas, mostram-se, na actual situação, imprescindíveis para viabilizar uma verdadeira política alternativa que valorize o trabalho e dignifique os trabalhadores, uma política de Esquerda e Soberana, rumo a um Portugal Solidário e de Progresso.

E para que tudo seja muito claro e fique clarificado e não fiquem quaisquer equívocos queremos recordar que nos anos de chumbo em que a direita governou na Câmara da Covilhã e tentou apagar, ou deturpar, o espirito do 25 de Abril foi o movimento sindical, com juntas de freguesia e colectividades que organizaram e promoveram as comemorações populares. Nessa altura não vimos os que, arvorados em arautos de Abril, organizados em comissões de personalidades que apenas se representam a si próprios, excluíram os sindicatos da estrutura organizadora e os confrontaram com factos consumados, mas que agora, que já decidiram tudo a seu bel-prazer, querem o movimento sindical para este lhes fornecer a mão-de-obra.

Por isso nós vamos realizar iniciativas próprias e vamos integrar e ou promover comissões unitárias que sejam previamente consensualizadas com a USCB/CGTP-IN e que respeitem os pilares em que assenta o regime democrático e que se identifiquem com a necessidade de interromper um processo de degradação do regime democrático e do tecido económico e social que o governo PSD/CDS-PP levam à prática e que causam o empobrecimento do país e dos portugueses

Camaradas,

Os tempos que vivemos exigem de nós orgulho no que somos e no que fizemos, mas também nos exigem sentido crítico e autocrítico e, acima de tudo, a capacidade e criatividade para interpretar a realidade de forma a transformá-la no sentido do progresso económico e social, da defesa dos direitos dos trabalhadores e do desenvolvimento sustentável e integrado do nosso distrito.

Para isso temos de ser mais fortes, mais organizados, ainda mais unidos, com mais acção e mais capacidade de luta. A recente Conferência Distrital Sindical sobre “Organização, Sindicalização e Reestruturação Administrativa e Financeira” deu-nos instrumentos de orientação e dotou-nos de decisões sobre as medidas que temos de implementar para garantirmos um movimento sindical, implantado e activo em todo o território nacional e também no Distrito de Castelo Branco, com propostas capazes de inverter os tempos conturbados que vivemos.

A reflexão e a acção andam de mãos dadas e nós estamos condenados a pensar em movimento. Mas este princípio não nos pode transformar num clube de permanente discussão. Em matéria de organização temos reflexões feitas e decisões tomadas. Por isso, seria dramático que passássemos o tempo a discutir sobre o já discutido e aprovado. Não pode haver hesitações: sem prejuízo da sempre necessária actualização, os tempos que se seguem são de execução. A sindicalização, a eleição de delegados, o rejuvenescimento, a reestruturação sindical e as medidas de reestruturação e inovação administrativa e financeira não podem esperar.

Há coisas que são ineludíveis:

Para desgosto dos nossos adversários o Sindicalismo e os Sindicatos continuam e vão continuar actuais.

No distrito o Movimento Sindical está estruturado na USCB/CGTP-IN que de forma clara se assume e é a estrutura de direcção e coordenação do movimento sindical.

O sindicalismo assenta na Participação dos Trabalhadores e a acção sindical começa e desenvolve-se nos locais de trabalho.

A Unidade de todos os Trabalhadores é uma condição estratégica indispensável para a sua emancipação.

Por isso, neste congresso reafirmamos a natureza de classe e os princípios da unidade, da democracia, da independência e da solidariedade e prosseguiremos o sindicalismo de massas. A fidelidade, não apenas verbal mas prática, a estes princípios é uma obrigação de todos e de cada um.

Por isso, neste congresso voltamos a considerar a luta dos trabalhadores como o factor determinante quer para a obtenção dos objectivos mais imediatos quer para a transformação social e politica.

Por isso saudamos a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras dos sectores privado, público e empresarial do Estado.

Por isso, exortamos os trabalhadores de todos os sectores de actividade para que intensifiquem durante o mês de Fevereiro a luta nos locais de trabalho e nas ruas.

Por isso vamos comemorar o 8 de Março, dia internacional da mulher.

Por isso vamos dar um novo impulso à luta contra as portagens na A23; A24 e A25 através de iniciativas e acções próprias e nas que venham a ser convocadas pelas comissões de utentes e vamos mobilizar a população para lutar pelo PDP/OID;

Por isso vamos comemorar o Dia Nacional da Juventude, em 28 de Março, participando na acção de Luta pelo Trabalho Digno e com Direitos;

Por isso apelamos à participação activa dos trabalhadores e do povo português nas comemorações populares do 40.º Aniversário do 25 de Abril e nas comemorações do 1.º de Maio;

E por isso, apoiaremos e participaremos na Semana Nacional de Protesto e Luta, com início em 8 de Março, Dia internacional da Mulher, até 15 de Março.

Uma Nota final

O próximo quadriénio vai ser muito exigente mas os quadros sindicais que o Movimento Sindical Unitário tem no distrito, o apoio e o respeito que recebemos dos tabalhadores dão-nos o alento e a confiança para vencermos obstáculos, rompermos resistências e contribuirmos para a derrota da politica de direita e a construção de uma sociedade nova, mais justa, mais solidária que diginifique o trabalho e valorize os trabalhadores.

Estou certo que quando os trabalhos do congresso terminaram vamos dotados da análise e das orientações necessárias a uma intervenção sindical proponente, reivindicativa e afirmativa, reafirmando que a luta dos trabalhadores vai ser determinante para se alcançarem as transformações politicas, económicas e sociais que tirem o distrito do subdesenvolvimento e lancem o país nos caminhos do progresso e se concretize uma política de Esquerda e Soberana, rumo a um Portugal Solidário e Desenvolvido.

 

Viva o 7º Congresso da USCB/CGTP-IN

Vivam os trabalhadores

Viva a União dos Sindicatos de Castelo Branco

Viva a CGTP-IN