AOS TRABALHADORES DA FUNDAÇÃO INATEL
ASSINADO ACORDO DE EMPRESA
Após várias décadas de avanços e recuos, foi finalmente assinado o Acordo de Empresa aplicável à Fundação INATEL.
Para a concretização deste acordo, que prevê uma série de benefícios para os trabalhadores, foi determinante a ação e empenho dos sindicatos filiados nesta federação, a saber:
Sindicatos dos Trabalhadores da Hotelaria do Algarve;
Sindicatos dos Trabalhadores da Hotelaria do Sul;
Sindicato dos Trabalhadores da Hotelaria do Centro;
Sindicato dos Trabalhadores da Hotelaria do Norte;
Sindicato dos Trabalhadores da Hotelaria da RAM;
Foram conquistados os seguintes direitos para os trabalhadores da INATEL:
- Aumento salarial de 2%, com efeitos retroativos a Janeiro de 2018, a ser processado até ao final de Dezembro de 2018;
- Dois dias de descanso consecutivos para todos os trabalhadores das Unidades Hoteleiras, com direito a gozar um fim de semana de 6 em 6 semanas;
- Dispensa na véspera de Natal, exceto nos serviços que estão à disposição dos utentes nesses dias, sendo que nesses casos beneficiarão da tolerância em outro dia a acordar;
- Dispensa no dia 1º de Maio para os trabalhadores que o requeiram, sempre que a dispensa não impeça o normal funcionamento do serviço;
- 24 dias de férias para todos os trabalhadores.
- 25 dias, a partir dos 40 anos de idades;
- 26 dias, a partir dos 50 anos de idade;
- 27 dias, a partir dos 60 anos de idade.
- Majoração de 2 dias de férias, no caso de o trabalhador não ter mais que 3 dias ou 6 meios-dias de faltas justificadas.
- Trabalho nocturno:
- Entre as 20h00 e as 24h00 – acréscimo de 25%
- Entra as 24h00 e as 7h00 – acréscimo de 40% até 31 de Dezembro de 2019 e 50% a partir de 1 de Janeiro de 2020
- Subsídio de turno – 20% da retribuição base
- Trabalho Suplementar:
- 150% – 1ª hora;
- 175% – 2ª hora e seguintes;
- 200% – dias de descanso semanal e feriados.
- Abono para falhas – 10% da RMMG (Retribuição Mensal Mínima Garantida)
- Subsídio de alimentação – 5,00€/dia
- Garantidas as 35 horas semanais, 36 meses após a entrada em vigor do AE.
Estes resultados só foram possíveis graças à luta desenvolvida pelos trabalhadores da INATEL ao longo de décadas e pela ação firme e determinada dos sindicatos desta federação na defesa intransigente dos direitos e interesses dos trabalhadores, que organizaram a luta e reclamaram, justamente, a aplicação da contratação coletiva do setor do alojamento na INTAEL, obrigando a Administração da Fundação a negociar o AE e a reconhecer direitos importantes há muito tempo reclamados pelos trabalhadores.
Ficou ainda acordado que em Janeiro de 2019 será aberta nova mesa negocial para negociar:
1) Aumentos salariais para 2019;
2) Assegurar a amplitude salarial entre os escalões profissionais;
3) O desenvolvimento profissional dos trabalhadores da Fundação e os respectivos mecanismos de progressão e promoção.
Só com mais trabalhadores sindicalizados e organizados nos sindicatos de classe da CGTP-IN será possível melhorar os salário e as condições de trabalho.
Dá mais força ao sindicato e ao AE. SINDICALIZA-TE!
Lisboa, Dezembro de 2018
A Direcção Nacional/FESAHT
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