A FESAHT emitiu um pré-aviso de greve para o dia 27 de Maio de 2024, para os trabalhadores das cantinas, refeitorios, fábricas de refeições e bares concessionados, bem como para os trabalhadores da restauração, bebidas e alojamento, pelos seguintes motivos:

• Negociação da contratação coletiva;
• Aumentos salariais dignos e justos para todos os trabalhadores;
• Redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais;
• 25 dias uteis de férias para todos os trabalhadores;
• Pagamento do trabalho ao fim de semana com um acréscimo de 25%
• Pagamento do trabalho por tunos e dos horários repartidos com um acréscimo mensal de 25%;
• Pagamento de um subsídio de risco nas cantinas dos hospitais;
• Regime de cinco diuturnidades no valor individual de 25 euros para valorizar a antiguidade;
• Defesa dos direitos dos trabalhadores e contra os retrocessos sociais.

Pré-aviso de Greve – Cantinas – 27-05-2024

A FESAHT irá realizar uma concentração de trabalhadores dos Hoteis,  no dia 28/07/23, pelas 11H00,junto à porta da Secretaria de Estado do Turismo, sito na Rua da Horta Seca, nº 15 em Lisboa.

PARTICIPA NA GREVE E NO PROTESTOsemana de luta 17 A 28 JULHO A4 MANIFESTO FV finalsemana de luta 17 A 28 JULHO A3 final

O Sindicato dos Trabalhadores de Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços dos Açores (SABCES/Açores), de acordo com a decisão tomada, por unanimidade, no Plenário realizado pelos ex-trabalhadores da COFACO do Pico, no dia 30 de abril último, realizou reuniões com os partidos com representação na Assembleia Legislativa Regional e com os Deputados do PSD, eleitos pelos Açores na Assembleia da República.

Estas reuniões tiveram como objectivo demonstrar a preocupação e o repúdio do sindicato, mas acima de tudo, das pessoas envolvidas no despedimento Coletivo da COFACO do Pico, perante a situação incompreensível e lamentável de ainda não ter sido aplicada a Resolução 242/2018 da Assembleia da República sobre os trabalhadores da unidade fabril da COFACO da Madalena.

Foi publicada em Diário da República, vai fazer nove meses, a Resolução da Assembleia da República n.º 242/2018, de 8 de agosto de 2018, que recomenda ao Governo “que institua um regime especial e transitório de facilitação do acesso, majoração de valor e prolongamento da duração de apoios sociais aos trabalhadores em situação de desemprego nos concelhos de Madalena do Pico, Lajes do Pico e São Roque do Pico, na Região Autónoma dos Açores, e a todos os ex-trabalhadores da fábrica COFACO Pico”.

Esta Resolução, aprovada por unanimidade, foi motivada pela preocupação suscitada com as consequências sociais e económicas do encerramento da empresa conserveira COFACO, na Ilha do Pico. Procurando evitar que o despedimento coletivo dos 162 trabalhadores não tivesse consequências nefastas em todo o mercado de trabalho na Ilha do Pico, colocando-a na iminência de uma catástrofe de grandes proporções e cujos efeitos se agravarão com o aprofundar do círculo vicioso da recessão e do aumento do desemprego a nível local.

Todas as forças políticas lamentam esta situação e comprometeram-se a desenvolver esforços, para que, no imediato, sejam aplicados os apoios sociais aos trabalhadores.

O SABCES/Açores vai mais longe, para além da situação de injustiça, este é o tipo de comportamento que pouco dignifica a classe política em Portugal. Não basta propor medidas ou tomar medidas, é preciso ir mais longe, fazendo o acompanhamento e o controlo de execução destas medidas, criando as condições para que elas saiam do papel e se concretizem, cumprindo os objectivos, para os quais foram criadas.

Para o SABCES/Açores, para os ex-trabalhadores e para os picoenses, em geral, a majoração do subsídio de desemprego, em termos de montante e de prazo eram essenciais, para os trabalhadores, para as suas famílias e para a economia da Ilha, possibilitando assim que não houvesse uma perda muito significativa do poder de compra e permitindo que o tecido empresarial tivesse espaço para se adaptar e ultrapassar a situação.

Acreditamos que, desta vez, possa ser corrigida esta lamentável injustiça para com os ex-trabalhadores da COFACO do Pico e que a aplicação dos apoios sociais tenha retroactividade a agosto de 2018.

Para completar o conjunto de reuniões, vamos solicitar uma reunião ao Secretário do Mar, Ciência e Tecnologia.

O SABCES/Açores, os ex-trabalhadores da COFACO e os picoenses não vão baixar os braços, continuaremos a lutar, para corrigir, no imediato, esta situação de tremenda injustiça.

Realizaram-se ontem reuniões no Ministério do Trabalho com as multinacionais Uber Etas e Glovo para analisar a situação dos distribuidores de refeições ao domicilio.

O sindicato requereu estas reuniões para exigir que estas empresas celebrem contratos individuais de trabalho com estes trabalhadores e reconheçam os direitos da contratação coletiva em vigor.

As multinacionais recusaram a celebração de contratos e pretendem manter estes trabalhadores como prestadores de serviços.

Contudo, o sindicato não abdica da sua posição pois estes trabalhadores são trabalhadores por conta de outrem já que desenvolvem a sua atividade em local determinado pelas multinacionais (zona) usam equipamentos e instrumentos de trabalho das empresas (plataforma eletrónica e mochila), têm um horário pré-definido (das 12 às 24 horas) e recebem uma contrapartida do seu trabalho (valor pago por cada entrega). E, inclusive, cumprem ordens de direção e fiscalização (recebem e entregam os pedidos em condições de qualidade e em tempo determinado). Por isso, por força do disposto no artigo 12.º do Código do Trabalho, são trabalhadores por conta de outrem.

O sindicato estima que existam mais de mil trabalhadores a nível nacional que trabalham todos os dias, de segunda a domingo, sem dias de descanso, sem seguro contra acidentes de trabalho, sem salário mínimo garantido, sem férias, subsídio de férias ou subsídio de natal.

Há trabalhadores que trabalham para as empresas parceiras da Uber Etas na completa ilegalidade, entregam as refeições em nome de outros prestadores ou empresas, clandestinamente, sem carta de condução, dormem em locais sem condições mínimas de habitabilidade, sem as mínimas condições de higiene, recebem valores miseráveis que dão asseguram uma vida com dignidade.

O sindicato vai desistir das suas propostas e exigências e vai requerer a presença de todas as empresas numa nova reunião no Ministério do Trabalho.