Intervenção de Arménio Carlos Secretário-Geral no encerramento da Marcha Contra o Empobrecimento:
Camaradas, amigas e amigos,
No momento em que estamos a concluir a MARCHA CONTRA O EMPOBRECIMENTO , saudamos os muitos milhares de trabalhadores, jovens, desempregados, pensionistas e reformados que, nas 42 cidades por onde passámos, reafirmaram que não se resignam nem se rendem e que, com força e determinação, exigiram a mudança de política e de Governo.
Esta foi uma Marcha de protesto e indignação contra uma política que afunda o país e quer condenar os trabalhadores à miséria e os portugueses ao suicídio colectivo;
Uma Marcha de proposta e alternativa que recusa a submissão à troica de um povo e um país com mais de 800 anos de história;
Uma Marcha de esperança e confiança de que é possível, necessário e urgente, colocar Portugal na rota do desenvolvimento económico e social.
Camaradas, amigas e amigos,
22 meses depois da tomada de posse do Governo, estamos perante a crónica de um desastre anunciado, com consequências gravíssimas para a generalidade do povo português.
− A austeridade e os sacrifícios não têm fim à vista;
− O défice não baixa e a dívida não pára de aumentar;
− Generaliza-se o desemprego e a recessão económica veio para ficar;
− As falências sucedem-se e as desigualdades acentuam-se, tornando-nos num dos países mais desiguais da Europa no que respeita à repartição da riqueza;
− Enquanto os banqueiros são protegidos com apoios de milhares de milhões de euros, o sector produtivo e a generalidade da população são votados ao abandono;
− Os impostos não param de subir para os trabalhadores e os reformados, enquanto os grupos económicos e financeiros são premiados com benefícios fiscais e com o fechar de olhos para os que, tendo lucros fabulosos em Portugal, colocam o dinheiro no estrangeiro para não pagarem impostos no seu próprio país.
Este é o resultado da política de direita e do memorando da troica, que agride e insulta os portugueses e portuguesas e fomenta a praga do empobrecimento, da exclusão e da fome em Portugal!
Esta é a política que nos últimos anos temos combatido e que levou, em 2012, à realização de mais de 3 mil manifestações em Portugal, confirmando que este povo não se agacha perante as dificuldades e sabe que só lutando pode vencer.
Os desenvolvimentos recentes que marcam a situação política e social, não podem ser desligados do incremento da luta, nomeadamente a decisão do Tribunal Constitucional.
Uma decisão que valorizamos, apesar da CGTP-IN identificar outras normas do O.E. que poderiam e deveriam ter sido alvo de reprovação, para além das quatro que foram declaradas inconstitucionais.
Esta decisão do Tribunal Constitucional, ao chumbar pela segunda vez Orçamentos aprovados pelo Governo, revela a falta de respeito deste por princípios elementares da nossa Constituição!
Um Governo que age à margem da lei, ao arrepio da Constituição, contra os que vivem e trabalham em Portugal, não merece continuar no poder!
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A invocação da emergência financeira e dos compromissos com a troica, para justificar a violação da Constituição, não pode ter contemplação nem aceitação. É precisamente neste momento de gravíssima crise económica e social, que o Estado de Direito tem de ser defendido e afirmado como reduto intransponível da salvaguarda de direitos e garantias fundamentais dos portugueses.
Não é a Constituição da República Portuguesa que está desligada da realidade, quem se encontra desfasado do sentir, pulsar e viver do país, é o Governo e este Primeiro-Ministro !
Não é a CRP a responsável pela crise, pela degradação das condições de vida de milhões de portugueses, pelo desemprego, pela precariedade, pela emigração forçada, pelos salários baixos e de miséria, pelas pensões que negam dignidade aos mais velhos ou pelos 25% de crianças que vivem com privações no seu dia a dia, como o demonstra um relatório da UNICEF, recentemente divulgado!
Os responsáveis pela actual situação encontram-se nos que desenvolveram e desenvolvem uma política à margem e em confronto com os preceitos constitucionais.
Os responsáveis são a política de direita e o memorando da troica, que atacam a contratação colectiva, os direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, os que fizeram e alteraram, sempre para pior, o Código do Trabalho; são aqueles que arrasam a garantia ao trabalho com direitos, que cortam em bens e serviços essenciais ao bem-estar das populações e promovem um sistema fiscal que incide, essencialmente, sobre quem trabalha!
Perante isto, é inadmissível que o Presidente da República, tendo jurado cumprir e fazer cumprir a CRP, esteja apostado em proteger um Governo e uma política que os portugueses não acreditam e, por isso, rejeitam!
Este pode ser o Governo do Presidente da República mas, neste momento, já não é de certeza o Governo da esmagadora maioria dos portugueses.
Camaradas, amigas e amigos,
O Governo anunciou ontem o prolongamento das maturidades do empréstimo da troica. Para além de insuficiente, ao não reduzir os juros e rever os montantes, esta medida não resolve o carácter impagável que a divida assume e não alivia, antes prolonga, o incomportável peso dos encargos financeiros.
Consciente do pouco tempo de vida que dispõe, o Governo insiste em avançar com novos pacotes de austeridade e sacrifícios, nomeadamente a insistência da redução dos subsídios de doença e desemprego, rejeitados pelo Tribunal Constitucional, e que agora retoma com um novo ataque revelador da profunda insensibilidade social com os que menos têm e menos podem, proposta que, por isso mesmo, tem de merecer a repulsa de todos quantos defendem a solidariedade social.
Vivemos um tempo cheio de mentiras e mistificações, um tempo pleno de manobras de diversão para encobrir ao máximo os efeitos de uma politica que está a destruir a economia e a desmantelar direitos, liberdades e garantias fundamentais para a coesão social.
A carta que ontem o primeiro Ministro enviou à troica, assumindo novos cortes nos salários dos trabalhadores da Administração Pública, nos direitos laborais e no direito de acesso à saúde e à protecção social, merecem o nosso repudio, pelo que desde já afirmamos que a CGTP-IN não só não subscreverá qualquer medida que tenha como finalidade a concretização deste objectivo, como tudo fará para, no plano do direito de resistência contra medidas ilegítimas, impedir que tais objectivos se verifiquem.
Mais uma vez, estamos perante uma política que aposta em dividir para reinar. Hoje, as vitimas são os trabalhadores da Administração Pública, amanhã, seriam os trabalhadores do sector privado.
Foi assim como o aumento da idade da reforma e a redução dos valores das pensões no passado recente. Seria assim, no futuro, se porventura as malfeitorias, agora anunciadas, viessem a ser implementadas.
Reafirmamos aqui e mais uma vez que os problemas do país não se resolvem com mais pacotes de austeridade e mais cortes nas funções sociais do Estado! Dizemos nós e os mais de 89 mil portugueses, que num espaço relativamente curto de tempo assinaram a Petição da CGTP-IN em defesa da Segurança Social, da Escola Pública e do Serviço Nacional de Saúde, assentes em princípios da universalidade, gratuitidade e qualidade!
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Reafirmamos as vezes forem necessárias, que a despesa pública é inferior à média da U.E., sendo de 48,9% do PIB em Portugal contra 49,4% na zona euro!
Reafirmamos que o Estado português tem uma despesa social inferior à média europeia que se cifra em 63,4% da despesa total do Estado, contra 65,6% na UE.
Não é na despesa social que se tem de cortar. É na despesa parasitária:
Nos juros da dívida, que só em 2013, atingirão 8 mil milhões de euros, fruto de taxas impostas por agiotas e especuladores! O Estado português tem que se poder financiar junto do BCE como o faz o sector financeiro! Só a ortodoxia ideológica (e os muitos milhões que a banca arrecada) justifica a manutenção desta aberração que é o BCE praticar uma taxa de 0,75% para instituições financeiras e, estas, com um simples click no computador, emprestarem aos estados a taxas 5, 6, e 7 vezes superiores.
Nas Parcerias público-privadas que dão lucros garantidos aos privados, com o Estado a assumir todos e quaisquer riscos!
Nas rendas do sector da energia, que estão na origem de elevadas despesas anuais, entre benefícios fiscais dados às grandes empresas do sector e as taxas cobradas aos consumidores!
Nas transferências para o BPN que já custaram 3,4 mil milhões e podem atingir 6,5 mil milhões de euros!
O Governo que diga aos portugueses quanto custa a sua política!
Desde que tomaram posse, o país empobrece a um ritmo superior a 10 milhões de euros ao dia!
Por mais que insistiam na tentativa de culpabilização colectiva, que repitam as estafas e mentirosas teses do “somos todos responsáveis” e do “vivemos todos acima das possibilidades”, a verdade é que nada justifica esta rapina diária que está a sacrificar gerações de portugueses!
Temos hoje mais conhecimento, tecnologia e técnicas para potenciar as inúmeras riquezas de que o país dispõe. Temos hoje uma força de trabalho mais preparada e com mais qualificações que todas as que a precederam para pôr Portugal na rota da produção, com mais e melhores salários e mais e melhor emprego, uma rota de crescimento e desenvolvimento.
O único, mas grande entrave, ao progresso, é a política de direita e da troica, que coloca o país de joelhos perante os agiotas que nos estrangulam e pretendem condenar à morte lenta.
Camaradas, amigas e amigos,
Na próxima segunda-feira, a troica regressa a Portugal, razão pela qual é fundamental afirmar que, de acordo com os superiores interesses nacionais, o povo não suporta mais austeridade, sacrifícios e humilhações. E, por isso, dizemos que com “amigos destes” nós não precisamos de inimigos!
O futuro não pode continuar amarrado a um sistema que promove a exploração, a opressão e a agressão a quem vive e trabalha neste país.
Exploração que tem poderosos instrumentos na legislação laboral, no ataque à contratação colectiva e no Acordo dito de “crescimento, competitividade e emprego”, que redunda em recessão, falências e desemprego, com alguns dos subscritores semana sim, semana não, a ameaçarem que o rasgam, para logo de seguida se calarem com uma mão cheia de nada. É caso para dizer que “rugem como leões mas comportam-se como cordeiros”!
Opressão com a repressão que põe em causa direitos individuais e colectivos fundamentais para o bem- estar e qualidade de vida dos trabalhadores e das suas famílias;
Agressão , espelhada num memorando protagonizado pelo FMI, o BCE, a Comissão Europeia e o Governo PSD\CDS, que rouba o presente e quer liquidar os sonhos de um futuro que se deseja e exige para todos quantos trabalham e vivem em Portugal.
Um sistema capitalista que multiplica os pobres para alimentar os ricos e poderosos. É sintomático que 15% da riqueza criada no mundo, esteja nas mãos de 0,14% da população mundial, livre e limpa de impostos porque é nos paraísos fiscais que estas fortunas se encontram!
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Camaradas, amigas e amigos
Há alternativas, é possível evitar o desastre!
A CGTP-IN desde o início reclama e exige que se rompa com o programa das troicas. Hoje está mais que provado que o Memorando asfixia os trabalhadores, o povo e o país. Um memorando insustentável, conforme o reconhecem os próprios responsáveis da sua implementação, como é o caso do ex-chefe da missão do FMI para a Irlanda!
Reclamamos e exigimos uma verdadeira renegociação de melhores condições de financiamento do Estado português.
Para o país crescer e se desenvolver, para criar empregos e dar perspectivas de vida, é fundamental aumentar a produção nacional, só possível através da manutenção e reforço da capacidade instalada, canalizando o investimento para o sector produtivo.
Para crescer e nos desenvolvermos, temos de pôr fim aos processos de privatização e reassumir o controlo do Estado nos sectores estratégicos, incluindo as actividades financeiras para, assim, facilitar o crédito às micro, pequenas e médias empresas.
Porque o país precisa de recursos financeiros, reafirmamos a necessidade de taxar as transacções financeiras e os chorudos dividendos que, este ano, para os accionistas de 20 empresas, foram superiores a 1,8 mil milhões de euros.
Porque as empresas precisam de vender e escoar a sua produção, porque Portugal é um dos países mais desiguais na repartição da riqueza, exigimos o aumento dos salários, incluindo do Salário Mínimo Nacional, o reforço das prestações sociais e de forma a aumentar a procura interna e reduzir as desigualdades.
Não venham com a chantagem dos segundos resgates e de mentiras como o do não pagamento de salários e de pensões, porque há alternativas, estão quantificadas, são solução!
Os problemas do país não se resolvem com remodelações que mais não visam que mudar de ministros para prosseguir a mesma política.
Para a CGTP-IN é preciso dar a palavra aos portugueses.
O combate à política de direita, por uma política alternativa de esquerda, é inseparável da luta pela mudança de Governo e a marcação de eleições antecipadas.
O povo é quem mais ordena!
É tempo de irmos a votos para que os que vivem e trabalham em Portugal decidam sobre o seu presente e futuro.
Vamos à luta, vamos construir uma política alternativa, vamos dar dimensão às comemorações do 25 de Abril, e à afirmação da validade do projecto que aí brotou! Vamos defender as conquistas de Abril. A democracia económica, social, política e cultural não podem ser desmanteladas!
Vamos ao combate contra o empobrecimento e engrossar o caudal de protesto e proposta que vai desaguar no 1º de Maio, em todo o país, com um amplo esclarecimento, mobilização e reforço do ânimo e esperança com que os trabalhadores e ao povo lutam diariamente por um futuro melhor.
Vamos fazer do 1º de Maio um Dia Nacional de Luta, um dos maiores de sempre vistos em Portugal. Vamos fazer das comemorações do Dia Internacional do Trabalhador, uma grande acção de unidade, contra o empobrecimento, por uma vida melhor!
Por nós, pelas novas gerações, pelo futuro de Portugal!
VIVA A LUTA DOS TRABALHADORES VIVA A LUTA CONTRA O EMPOBRECIMENTO A LUTA CONTINUA!
Lisboa, 13 de Abril de 2013
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