Hoje ao final da tarde a CGTP-IN entregou na Assembleia da República a petição que exige a revogação da norma do código do trabalho que prevê a caducidade dos contractos colectivos de trabalho.Uma petição que contou com mais de 75 mil assinaturas, sendo que destas mais de 2000 foram recolhidas em empresas e locais de trabalho no distrito de Santarém.
A dimensão que assumiu a subscrição da petição revela o reconhecimento dos trabalhadores sobre o papel nefasto que a norma, em referência, teve para a contratação colectiva.
Recentemente o Ministro do Trabalho (o mesmo que implementou as normas do código do trabalho em 2009) reconheceu que a caducidade da contratação colectiva veio a prejudicar a negociação colectiva. No entanto sugeriu que a caducidade fosse apenas suspensa por 18 meses.
Medida que a CGTP-IN considera insuficiente pois apenas atrasa a resolução do problema, voltando o patronato a poder daqui a 18 meses invocar a caducidade da contratação colectiva e a boicotar a negociação da mesma.
A petição foi entregue por centenas de dirigentes e delegados sindicais, entre os quais 20 de Santarém, em representação dos milhares de trabalhadores que a assinaram e foi recebida pelo Sr. Presidente da Assembleia da República.
Petição entregue, aguarda-se o debate parlamentar. A USS/CGTP-IN defende que os deputados devem votar de acordo com a vontade do povo e dos trabalhadores e essa vontade foi expressa pela petição.
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