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Comunicados

HÁ QUE PERDER A PACIÊNCIA E LUTAR PELO AUMENTO DOS SALÁRIOS!

A inflação em Março atingiu os 5,3%, enquanto os nossos salários continuam a perder poder de compra.

A verdade é que o aumento do custo de vida é tanto maior quanto menor for o salário.

Ao contrário do que nos querem fazer crer, a subida da inflação não radica nos aumentos salariais mas sim na escalada dos preços dos factores de produção, como a energia, os combustíveis, os cereais e na especulação que lhes está associada.

A vida confirma que, nos últimos anos, apesar da reposição e ligeira melhoria de rendimentos, a inflação manteve-se relativamente baixa.

Fica claro que não são os salários que promovem a espiral inflacionista.

Ao invés, eles são determinantes para a dinamização da economia, a criação de emprego, a sustentabilidade financeira da Segurança Social e o reforço das funções sociais do Estado.

A questão de fundo assenta na necessidade imperativa de aumentar os salários para promover uma justa distribuição da riqueza nacional e melhorar as condições de vida das nossas famílias.

Não aceitamos que os lucros do patronato sejam endeusados e os nossos salários espezinhados!

Não nos conformamos nem nos calamos, pelo que pagamos e não recebemos!

Há que perder a paciência com a política que fomenta os baixos salários, desvaloriza as profissões e as competências, desregula os horários e coloca a prazo a nossa vida laboral.

Há que perder a paciência com os interesses económicos especulativos e com os sucessivos aumentos dos preços de bens e serviços que corroem o nosso poder de compra.

Há que perder a paciência e lutar pelo aumento geral dos salários!

Abril. 2022

TRABALHADORES DA CERÂMICA NÃO VÃO PAGAR A FACTURA!

Vivemos um tempo em que o custo de vida aumenta de forma galopante e os salários perdem cada vez mais poder de compra. A inflação não pára de aumentar e já atingiu os 4,2% em Fevereiro.

Uma situação que tenderá a agravar-se com a brutal subida dos preços dos combustíveis, do gás e da electricidade e o anúncio de novos aumentos de bens essenciais, como o pão, a carne, o peixe, a fruta e os legumes.

No sector da Cerâmica, a Associação Patronal (APICER) promoveu a caducidade do Contrato Colectivo de Trabalho há 15 anos atrás e desde então, escudada nas regras da legislação do trabalho, tem bloqueado a actualização e valorização salarial no sector.

São milhares as mulheres e homens trabalhadores com baixos salários – muitos recebem apenas o salário mínimo nacional – e que viveram situações recentes de lay-off com perda de rendimentos.

Vem agora a APICER pedir ao Governo medidas de apoio, designadamente a possibilidade de as empresas aderirem ao lay-off simplificado, mas também a redução dos impostos e das taxas de acesso às redes de gás natural, a exemplo do que foi feito na electricidade.

É curioso que os que antes defendiam menos Estado para os trabalhadores e os serviços públicos, são os que agora reclamam mais financiamento e apoios públicos para as suas empresas.

Os trabalhadores não podem continuar a perder o emprego ou a ver reduzidos os seus salários e a Segurança Social a ficar exaurida financeiramente com os processos de lay-off.

Os trabalhadores da indústria da Cerâmica já pagaram um preço elevado com o bloqueio patronal dos salários ao longo de uma década e meia, enquanto as mais-valias ficavam nos bolsos dos administradores e accionistas. Não estão dispostos a ser mais sacrificados!

Este é o momento de clarificar posições e definir caminhos.

Agora, no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e, em breve, com o Orçamento de Estado, a situação económica difícil que se avizinha não pode servir de pretexto para que tudo fique na mesma. Nem de desculpa para não alterar a legislação do trabalho e expurgar as grilhetas que acorrentam os direitos individuais e colectivos dos trabalhadores e das jovens gerações.

A recuperação da economia implica mais investimento público e privado, pôr o país a produzir para exportar mais e importar menos. Mas não dispensa, antes exige, um forte incentivo ao aumento dos salários para dinamizar a procura interna, a actividade empresarial, a manutenção e criação de emprego com direitos.

16 de Março de 2022

A Direcção Nacional da FEVICCOM

Fátima Messias

OS SALÁRIOS A AUMENTAR PARA O SECTOR AVANÇAR!

O tempo passa com a economia a crescer, os lucros dos patrões do sector a aumentar e os nossos salários a definhar.

Depois das desculpas da crise e da pandemia, as empresas já não podem fugir a responder às reivindicações para a melhoria das condições de vida e de trabalho.

Se antes já tinham o dever de melhorar os salários, agora, por mais que inventem, não podem deixar de os aumentar significativamente.

Uma reivindicação não só justa, como necessária e urgente, face ao aumento galopante da inflação.

Com efeito, se cada um de nós fizer as contas à subida dos preços dos combustíveis e da energia; da água e do gás; do peixe e da carne; dos legumes e da fruta; do pão e dos cereais e da previsível elevação dos juros, com impactos, nomeadamente na habitação, é caso para dizer que a inflação aumenta e a nossa carteira não aguenta.

O aumento significativo do salário base é fundamental para fazer subir os subsídios indexados à tabela salarial e melhorar os rendimentos das nossas famílias.

Mas não só. O aumento dos salários tem como consequência a elevação dos subsídios de desemprego e de doença e das pensões de reforma.

Os trabalhadores não podem continuar a ser lembrados para produzir e esquecidos para receber.

Este é o momento para dizer que as empresas não podem ser usadas como bunkers onde o patronato tem o direito de explorar e os trabalhadores o dever de aceitarem a exploração.

Cumprimos com os nossos deveres. Por isso não temos medo de exigir que respeitem os direitos de quem trabalha e contribui decisivamente para a construção da riqueza do país.

É hora de unir esforços e vontades pelo aumento dos salários,

a melhoria dos direitos e a defesa da nossa dignidade.

CONTAMOS CONTIGO NESTA LUTA QUE É DE TODOS

E PARA TODOS!

11 de Março de 2022 A DIRECÇÃO

Greve na SUPER BOCK – Pressões e ilegalidades não desmobilizaram Trabalhadores.

Terminou ontem à noite a greve, de seis dias, dos Trabalhadores da Super Bock, por melhores salários e condições de trabalho e contra o fim da negociação imposto pela Administração.

Feito o balanço, a Direção do SINTAB realça a postura irrepreensível dos Trabalhadores, que aderiram em larga escala, apesar das pressões e chantagens anteriormente denunciadas, e não responderam às provocações das chefias, durante a Greve, que visavam a confrontação direta aos Trabalhadores em greve, substituindo-os durante esse tempo.

Super Bock chantageia trabalhadores

Durante os últimos seis dias, o SINTAB denunciou às autoridades 11 ocorrências ilegais, que violam o direito à greve.

Desde a não precaução, por parte da Super Bock, para que os Trabalhadores pudessem cumprir o seu direito à greve em segurança e sem por em causa a qualidade dos produtos, até à substituição direta de Trabalhadores declaradamente em greve, passando pelo reforço do contingente operacional com recurso a trabalho extraordinário e Trabalhadores temporários que exerceram funções diferentes daquelas para que foram contratados, foram seis dias que mancharão a negro a história da Super Bock por atropelos graves aos direitos e à dignidade dos seus Trabalhadores.

A greve impactou negativamente os índices de produção da Super bock, ao provocar paragens completas, durante os períodos referenciados, de, pelo menos, quatro das seis linhas de enchimento, e provocar restrições operacionais nas restantes, ora por necessidades de manutenção, ora por falta de técnicos capacitados.

Os resultados operacionais, em particular das linhas de enchimento de garrafas, espelham bem o impacto da greve dos Trabalhadores.

O SINTAB valoriza os resultados da greve, e enaltece a atitude corajosa dos Trabalhadores que souberam responder de cara levantada às ameaças que receberam nos dias que antecederam a greve!

Valorizamos ainda todos aqueles Trabalhadores dos setores administrativos que, pela primeira vez, assumiram a necessidade de se envolver numa luta que é de todos, juntando-se também à greve.

Compete agora à Administração da SUPER BOCK analisar a postura adotada e aferir a relação custo benefício que resulta dos efeitos da greve provocada pelas atitudes ofensivas aos Trabalhadores, forçando a paragem da negociação mesmo numa situação em que os Sindicatos haviam já dado indicações de proximidade da convergência com vista a acordo.

O SINTAB manterá a efetividade, quer da denúncia pública, quer da organização de massas, junto dos Trabalhadores, não só para a defesa dos seus direitos e salários, como para a sua constante melhoria, em linha com os ótimos resultados económicos da empresa.

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TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL: filhos de um Deus menor?

No mesmo dia em que a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) arranca (finalmente…) com uma acção nacional de fiscalização em empresas e quando está prestes a terminar o actual Estado de Emergência, é imperiosa a suspensão das obras e empreitadas em Portugal, com garantia de pagamento dos salários dos trabalhadores da Construção Civil e Obras Públicas.

Esta suspensão tornou-se um imperativo nacional para a salvaguarda da saúde dos próprios trabalhadores, das suas famílias e da população. É a defesa da saúde pública que está em causa!

O Inquérito Rápido e Excepcional às Empresas (COVID-IREE) divulgado hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e Banco de Portugal (BP), comprova que o sector da Construção e Actividades Imobiliárias é aquele que mantém em funcionamento a maioria das empresas (91%).

Na maior parte dos casos – visíveis nas obras de rua e nos estaleiros em todo o país – os trabalhadores não têm condições de segurança e saúde: sem máscaras, sem luvas, sem gel desinfectante, sem ser garantida a distância física mínima, sem condições sanitárias, sem acompanhamento nem controlo da medicina do trabalho, estes trabalhadores estão expostos ao contágio e a ser obrigados a trabalhar todos os dias nestas condições.

Mesmo em obras públicas de maior envergadura, como as da Iberdrola, em Ribeira de Pena, impõe-se a sua paragem imediata, para defesa da saúde dos cerca de 1.800 trabalhadores que ali laboram.

O Governo tem de tomar novas medidas e legislar, urgentemente, para suspender as obras, defender a saúde dos trabalhadores e impedir encerramento das empresas, integrando regras próprias para este sector nos próximos dias aquando da previsível renovação do Estado de Emergência pelo Presidente da República.

A título de exemplo, veja-se o tratamento discriminatório em relação aos trabalhadores do sector da Construção expresso na Mensagem do Presidente da Comissão Executiva (CEO) do Grupo NOV (ex-Grupo Lena), enviada a todos os trabalhadores do Grupo no passado dia 1.

Outro exemplo de falta de condições de segurança e saúde é o da construção do Hospital CUF-Tejo, em Lisboa (empreiteiro-geral: Teixeira Duarte), para a qual já foi requerida a intervenção da ACT.

A Construção Civil tem cerca de 300 mil trabalhadores, profissionais qualificados num sector onde abundam os vínculos precários, os salários baixos e a falta condições de segurança e saúde no trabalho.

São eles que constroem as casas onde nos recolhemos em tempos de pandemia, os hospitais onde somos tratados, as estradas e as pontes que nos unem. Merecem ser tratados com dignidade!

A DIRECÇÃO NACIONAL

FEVICCOM – Federação Portuguesa dos Sindicatos da Cerâmica, Construção e Vidro

UMP tenta impedir plenário no Centro João Paulo II

No passado sábado, dia 13 de Abril, a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) tentou impedir que o CESP realiza-se um plenário de trabalhadores nas instalações do Centro de Deficientes Profundos João Paulo II em Fátima. Continuar a ler →

28 DE ABRIL – Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho

28 Abril 2017-Nota Imprensa

Comunicado sobre o aumento do salário mínimo

SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL AUMENTOU PARA 557 EUROS

Por força da luta dos trabalhadores, da derrota eleitoral do Governo PSD/CDS em 4 de outubro de 2015 e dos compromissos assumidos pelo PS com os partidos à sua esquerda (Os Verdes, PCP e BE), o Governo do PS viu-se obrigado a aumentar o Salário Mínimo Nacional (SMN) pelo segundo ano consecutivo e por isso, a partir de 1 de janeiro de 2017, o SMN passa para 557€. Continuar a ler →

AOS TRABALHADORES DA EEMPRESA MATUTANO – Comunicado

As negociações de revisão do CCT Batata Frita, Aperitivos e Similares arrastaram-se desde 2011, num enquadramento de brutal bloqueio da Contratação Colectiva imposto pela troika e posto em prática pelo anterior governo do PSD/CDS.

Embora no quadro político em que nos encontramos, ainda não tenham sido desarmadas todas as armadilhas que continuam a bloquear a Contratação Colectiva, foi possível, com a última alteração do Salário Mínimo Nacional, dar um novo impulso às negociações, tendo sido estabelecido, em Março passado, uma plataforma de acordo de revisão do CCT. Continuar a ler →

Acidente mortal na Alexandre Herculano 41

Reabilitação Urbana sim, mas com segurança!

O Sindicato dos Trabalhadores da Cerâmica e Construção do Sul, lamenta profundamente a ocorrência de mais um acidente de trabalho ocorrido hoje, dia 28 de Novembro (segunda-feira) pelas 12 horas, na Rua Alexandre Herculano 41 em Lisboa, os trabalhadores foram vítimas de um desabamento de 2 paredes em L a partir do 5º piso para dentro do saguão que divide os 2 prédios, as 2 vítimas mortais eram trabalhadores da empresa Bernardino Teixeira, um sub-empreiteiro da CASAIS, empresa responsável pela obra de reabilitação urbana em causa.

Segundo dados da ACT, já faleceram 114 trabalhadores em acidentes de trabalho até ao início de Novembro de 2016, sendo que 34 desses acidentes mortais foram no setor da Construção, relembramos ainda que em 2015, o número de acidentes mortais foi de 142, sendo 43 deles no setor da Construção.

Exigimos o apuramento de todas as responsabilidades, neste acidente de trabalho, mas também nos restantes acidentes sem conclusões conhecidas até momento, 28 acidentes em averiguação de 2015 e 60 acidentes em averiguação de 2016. Há responsabilidades específicas, pelas quais alguém terá de prestar contas, os inquéritos instaurados terão de ser conclusivos.

É necessário e urgente agir de forma mais drástica, deixando bem claro que a falta de protecção e segurança, trata-se de um crime, e como tal merece a punição adequada.

A resolução para esta sinistralidade laboral, começa na prevenção dos riscos profissionais e a responsabilidade do seu desenvolvimento por parte das entidades empregadoras, que a nenhum pretexto podem deixar de cumprir com as suas obrigações em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho.

Para uma vida digna é fundamental a existência de condições de trabalho dignas!
A DIRECÇÃO