FESAHT

A associação patronal AHRESP denunciou o Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) das cantinas, refeitórios, áreas de serviço e bares concessionados. O objetivo principal desta denúncia é criar um clima de pressão e de chantagem sobre os sindicatos e, liquidar os direitos dos trabalhadores. Esta denúncia da AHRESP representa também uma afronta aos trabalhadores e aos sindicatos, dado que estão a decorrer normalmente negociações entre a FESAHT e a AHRESP para rever o CCT.

Com esta denúncia, a AHRESP assume claramente que quer eliminar completamente os direitos dos trabalhadores, designadamente: deixar de pagar o trabalho prestado em dia feriado e em dia de descanso semanal com o acréscimo de 200%; deixar de pagar o trabalho noturno das 20 às 24 horas; deixar de pagar o subsídio de alimentação nas férias; acabar com os quadros de densidades; transferir os trabalhadores sem o seu acordo; retirar o direito a 2 dias de descanso semanal; aumentar o período experimental; impor banco de horas e horários concentrados de 12 horas diárias e 60 horas semanais, etc..

Apesar da denúncia não ter respeitado os formalismos e procedimentos legais e, por isso, ser legalmente inexistente, a FESAHT já respondeu reafirmando todos os direitos e propondo melhorias no CCT, designadamente a redução do horário de trabalho para as 35 horas, 25 dias úteis de férias sem qualquer penalização, progressão na carreira das cozinheiras, encarregadas despenseiras e demais trabalhadores com níveis salariais diferentes, entre outros mais direitos contratuais.

NOVOS SALÁRIOS PROCESSADOS PELAS EMPRESAS RESULTAM DA LUTA DOS TRABALHADORES

A AHRESP celebrou um acordo com a UGT para as tabelas salariais 2019 e 2020. As empresas vão aplicar as mesmas aos trabalhadores, com efeitos a 1 de janeiro de 2019.

Ora, importa dizer que estas tabelas salariais resultam da luta intensa desenvolvida pelos trabalhadores e seus sindicatos de classe e não de qualquer esfoço da UGT e, visam, fundamentalmente, enfraquecer a continuação da luta dos trabalhadores por melhores salários.

Por outro lado, estas tabelas são insuficientes, em particular, para as cozinheiras de 3.ª e 2.ª, que ficam com salários miseráveis de 635 e 650 euros, respetivamente.

A AHRESP ofereceu esta proposta à FESAHT, mas esta recusou, porque o aumento dos salários é insuficiente e a AHRESP queria, em troca, a assinatura da retirada dos direitos por parte da FESAHT, conforme assinou com a UGT, e isso nunca poderíamos aceitar.

A FESAHT apela à luta dos trabalhadores contra a caducidade do CCT e por melhores salários.

VAMOS LUTAR NA DEFESA DOS NOSSOS DIREITOS, POIS SÓ COM A LUTA O PATRONATO CEDERÁ.

SINDICALIZA-TE, É MAIS SEGURO, DÁS MAIS FORÇA À LUTA E IMPEDES A APLICAÇÃO DO CCT DA UGT

Delegações da Grécia, Chipre, República Checa, Áustria, Itália, País Basco e Portugal reúnem hoje e manhã no Porto, para analisar a situação política, económica e social na Europa, num quadro em que se agrava a crise estrutural do capitalismo, se aprofunda a exploração dos trabalhadores e se aumentam as desigualdades com a concentração do capital, se insiste na criação de um exército europeu, crescem movimentos populistas de extrema direita e fascistas em vários países e se agrava a situação dos trabalhadores e dos povos, num ano em que se realizem eleições para o parlamento europeu e se torna urgente uma política alternativa de rotura com as politicas da União Europeia e em que o Governo PS resiste a renegociação de uma divida insustentável, na redução cega do défice, travando medidas de justiça social, deixando sem resposta os problemas reais do pais e recusando a reposição dos direitos e a revogação das normas gravosas do Código do Trabalho.

Amanhã, pelas 11:30 horas, na sede do Sindicato da Hotelaria do Norte, na Rua D. João IV, n.º 224, onde se realiza a reunião, terá lugar um Conferência de Imprensa para divulgar publicamente as conclusões.

Após a greve do passado dia 21 de Dezembro, os trabalhadores da empresa Matutano, no Carregado, voltaram à greve no dia de hoje.

Esta greve que foi convocada pela FESAHT e que contou uma expressiva adesão por parte dos trabalhadores, teve os seguintes fundamentos:

– Oposição dos trabalhadores à alteração unilateral dos horários de trabalho, bem como à imposição do regime de laboração contínua;

– Por aumentos salariais justos e dignos.

As estruturas sindicais filiadas na FESAHT estiveram, mais uma vez, ao lado dos trabalhadores da Matutano nesta sua justa luta.

AOS TRABALHADORES DA FUNDAÇÃO INATEL

Após várias décadas de avanços e recuos, foi finalmente assinado o Acordo de Empresa aplicável à Fundação INATEL.

Para a concretização deste acordo, que prevê uma série de benefícios para os trabalhadores, foi determinante a ação e empenho dos sindicatos filiados nesta federação, a saber:

Sindicatos dos Trabalhadores da Hotelaria do Algarve;

Sindicatos dos Trabalhadores da Hotelaria do Sul;

Sindicato dos Trabalhadores da Hotelaria do Centro;

Sindicato dos Trabalhadores da Hotelaria do Norte;

Sindicato dos Trabalhadores da Hotelaria da RAM;

Foram conquistados os seguintes direitos para os trabalhadores da INATEL:

• Aumento salarial de 2%, com efeitos retroativos a Janeiro de 2018, a ser processado até ao final de Dezembro de 2018;
• Dois dias de descanso consecutivos para todos os trabalhadores das Unidades Hoteleiras, com direito a gozar um fim de semana de 6 em 6 semanas;
• Dispensa na véspera de Natal, exceto nos serviços que estão à disposição dos utentes nesses dias, sendo que nesses casos beneficiarão da tolerância em outro dia a acordar;
• Dispensa no dia 1º de Maio para os trabalhadores que o requeiram, sempre que a dispensa não impeça o normal funcionamento do serviço;
• 24 dias de férias para todos os trabalhadores.
  • 25 dias, a partir dos 40 anos de idades;
  • 26 dias, a partir dos 50 anos de idade;
  • 27 dias, a partir dos 60 anos de idade.
• Majoração de 2 dias de férias, no caso de o trabalhador não ter mais que 3 dias ou 6 meios-dias de faltas justificadas.
• Trabalho nocturno:
  • Entre as 20h00 e as 24h00 – acréscimo de 25%
  • Entra as 24h00 e as 7h00 – acréscimo de 40% até 31 de Dezembro de 2019 e 50% a partir de 1 de Janeiro de 2020
• Subsídio de turno – 20% da retribuição base
• Trabalho Suplementar:
  • 150% – 1ª hora;
  • 175% – 2ª hora e seguintes;
  • 200% – dias de descanso semanal e feriados.
• Abono para falhas – 10% da RMMG (Retribuição Mensal Mínima Garantida)
• Subsídio de alimentação – 5,00€/dia
• Garantidas as 35 horas semanais, 36 meses após a entrada em vigor do AE.

Estes resultados só foram possíveis graças à luta desenvolvida pelos trabalhadores da INATEL ao longo de décadas e pela ação firme e determinada dos sindicatos desta federação na defesa intransigente dos direitos e interesses dos trabalhadores, que organizaram a luta e reclamaram, justamente, a aplicação da contratação coletiva do setor do alojamento na INTAEL, obrigando a Administração da Fundação a negociar o AE e a reconhecer direitos importantes há muito tempo reclamados pelos trabalhadores.

Ficou ainda acordado que em Janeiro de 2019 será aberta nova mesa negocial para negociar:

1)    Aumentos salariais para 2019;

2)    Assegurar a amplitude salarial entre os escalões profissionais;

3)    O desenvolvimento profissional dos trabalhadores da Fundação e os respectivos mecanismos de progressão e promoção.

Só com mais trabalhadores sindicalizados e organizados nos sindicatos de classe da CGTP-IN será possível melhorar os salário e as condições de trabalho.

Dá mais força ao sindicato e ao AE. SINDICALIZA-TE!

Lisboa, Dezembro de 2018

                                                                                              A Direcção Nacional/FESAHT