O SINTAB torna pública uma importante vitória alcançada pelos Trabalhadores da Padaria Setpão, em Setúbal, que demonstra, uma vez mais, que os direitos conquistados não são favores das empresas: defendem-se, exercem-se e conquistam-se através da organização coletiva e da intervenção sindical.

Durante largos anos, a Setpão remunerou o trabalho noturno com um acréscimo de 28%. Contudo, há cerca de dois anos, decidiu, de forma unilateral, reduzir esse acréscimo para 25%, invocando apenas o mínimo previsto na lei, ignorando deliberadamente uma prática remuneratória consolidada ao longo de muitos anos e integrada nas legítimas expectativas dos Trabalhadores.

Perante esta injustiça, o delegado sindical do SINTAB recusou aceitar o retrocesso. Com o apoio jurídico do Sindicato, avançou para tribunal, exigindo o respeito pelos direitos adquiridos.

O processo terminou com um acordo homologado pelo Tribunal do Trabalho de Setúbal, no qual a empresa reconhece a dívida ao Trabalhador e se compromete ao respetivo pagamento, bem como à reposição, para o futuro, do acréscimo de 28% pelo trabalho noturno.

Esta é uma vitória de enorme significado.

É a prova de que os direitos consolidados pela prática não podem ser apagados por uma simples decisão patronal.

É a prova de que vale a pena lutar.

É a prova de que quem está sindicalizado nunca luta sozinho.

Se este Trabalhador tivesse enfrentado isoladamente esta situação, dificilmente teria conseguido suportar os custos, os riscos e o desgaste de um processo judicial. Com o Sindicato, teve apoio jurídico, força coletiva e organização para fazer valer os seus direitos.

Mas esta vitória deixa também uma mensagem para todos os Trabalhadores.

Quantos direitos se perderam ao longo dos anos porque ninguém reclamou? Quantos abusos continuam a acontecer porque os Trabalhadores são levados a acreditar que “não vale a pena”?

Vale.

Vale a pena organizar-se, sindicalizar-se, e lutar.

Cada direito conquistado pelos Trabalhadores portugueses nasceu da luta coletiva. Nenhuma melhoria salarial, nenhum subsídio, nenhum limite ao horário de trabalho, nenhum direito a férias ou descanso foi oferecido pelos patrões. Todos foram conquistados pela persistência, pela coragem e pela unidade dos Trabalhadores organizados nos seus sindicatos.

O SINTAB saúda o seu delegado sindical pela firmeza demonstrada e reafirma que continuará a intervir sempre que qualquer patrão tente reduzir salários ou retirar direitos conquistados, mas sobretudo, para que os Trabalhadores estejam mais atentos a estas situações.

Esta vitória deve servir de incentivo para que mais Trabalhadores se sindicalizem, porque um Sindicato forte é feito de Trabalhadores unidos, e porque quando um Trabalhador luta e vence, abre caminho para que todos os outros possam vencer também.

Mais sindicalização. Mais organização. Mais força. Mais direitos.