Arquivo da Categoria: Destaques

Destaques

20 Setembro | Jornada Nacional de Luta Contra o Pacote Laboral

O governo do PSD/CDS apresentou um anteprojecto de alterações à legislação laboral que é um assalto aos direitos dos trabalhadores.

Este pacote laboral ataca um conjunto alargado de direitos, e contém propostas que visam a perpetuação e agravamento dos baixos salários, promovem a desregulação dos horários, multiplicam os motivos e alargam os prazos para os vínculos precários, facilitam os despedimentos e limitam a defesa e reintegração dos trabalhadores, atacam os direitos de maternidade e paternidade, facilitam a caducidade e promovem a destruição da contratação colectiva, atacam a liberdade sindical e o direito de greve, impondo limitações que ferem de forma profunda estes direitos fundamentais.

Não menos grave, é o facto de nenhuma das propostas apresentadas neste pacote ir no sentido de resolver os problemas que já hoje existem na legislação laboral, com normas que agridem os trabalhadores e os seu direitos, e que precisam de ser revogadas.

Perante a gravidade dos conteúdos e a calendarização do governo com reuniões já marcadas para o próximo mês, a CGTP-IN considera fundamental avançar com o esclarecimento dos trabalhadores e com a realização de uma jornada de luta em Setembro, marcando desde já a rejeição do pacote laboral e a mobilização e acção para o derrotar.

Assim, e tendo em conta a necessidade de fazer ouvir a voz dos trabalhadores e de elevar o patamar da luta, nos locais de trabalho e nas ruas, dinamizando a mobilização e convergência no combate a esta ofensiva, pela exigência de mais salário e mais direitos, contra o aumento do custo de vida, em defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, a CGTP-IN convoca uma

Jornada Nacional de Luta Contra o Pacote Laboral – dia 20 de Setembro

com Manifestações em Lisboa e no Porto

apelando a todos os trabalhadores que se juntem à luta, exigindo ao governo que recue neste ataque generalizado aos direitos e que, pelo contrário, revogue as normas gravosas da legislação laboral que tanto prejudicam os trabalhadores.

Face ao ataque que está em marcha, é fundamental que todos se associem a este combate, convergindo na luta pela rejeição do pacote laboral que assalta os direitos dos trabalhadores e que afronta a Constituição da República Portuguesa, bem como na exigência de revogação das normas gravosas da legislação laboral que já hoje desequilibram as relações de trabalho, desprotegendo quem trabalha.

Email, RSS Follow

Pacote laboral é para derrotar

Num momento em que se agravam as condições de vida, o Governo PSD/CDS apresentou um conjunto de propostas de alteração à legislação laboral que, caso se concretizem, representariam mais um ataque aos direitos dos trabalhadores e o aprofundamento do modelo assente nos baixos salários e na precariedade laboral.

A proposta de alteração da legislação laboral visa promover mudanças significativas no Código do Trabalho e atender às exigências das associações patronais, tendo sido apresentadas com a justificação da necessidade de flexibilizar uma legislação que referem como “demasiado rígida” – a mesma e estafada tese que é aplicada há mais de 20 anos – fazendo tábua rasa das consequências para os trabalhadores das sucessivas e negativas alterações introduzidas desde que entrou em vigor o Código do Trabalho. 

Ver DOCUMENTO

Email, RSS Follow

concentrações trabalhadores bares dos comboios

Os trabalhadores dos bares dos comboios em greve realizaram, esta sexta-feira, três concentrações públicas de protesto. Logo de manhã, estiveram na Estação de Santa Apolónia, para denunciar a sua situação junto dos utentes dos comboios de longo curso.

De seguida, dirigiram-se à sede da CP, onde entregaram uma moção aprovada pelos trabalhadores e exigiram a intervenção da empresa pública, no sentido de obrigar a ITAU a cumprir integralmente o Acordo de Empresa e os direitos adquiridos pelos trabalhadores.

Junto à sede da CP, receberam a solidariedade da CGTP-IN, representada pelo dirigente e membro da Comissão Executiva João Barreiros; do Partido Comunista Português, representado pelo deputado António Filipe; e do Bloco de Esquerda, representado pela deputada Mariana Mortágua.

Por fim, realizaram uma concentração na Secretaria de Estado da Mobilidade, onde entregaram a moção aprovada e foram recebidos pelo Gabinete da Secretária de Estado. Ficou o compromisso, por parte do Gabinete, de responder ao pedido de reunião solicitado pela FESAHT/Sindicatos, que continua sem resposta até ao momento. 

Email, RSS Follow

DIA 27 MAIO DE 2024 -GREVE DOS TRABALHADORES DAS CANTINAS, REFEITORIOS, FÁBRICAS DE REFEIÇÕES E BARES CONCESSIONADOS

A FESAHT emitiu um pré-aviso de greve para o dia 27 de Maio de 2024, para os trabalhadores das cantinas, refeitorios, fábricas de refeições e bares concessionados, bem como para os trabalhadores da restauração, bebidas e alojamento, pelos seguintes motivos:

  • Negociação da contratação coletiva;
  • Aumentos salariais dignos e justos para todos os trabalhadores;
  • Redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais;
  • 25 dias uteis de férias para todos os trabalhadores;
  • Pagamento do trabalho ao fim de semana com um acréscimo de 25%
  • Pagamento do trabalho por tunos e dos horários repartidos com um acréscimo mensal de 25%;
  • Pagamento de um subsídio de risco nas cantinas dos hospitais;
  • Regime de cinco diuturnidades no valor individual de 25 euros para valorizar a antiguidade;
  • Defesa dos direitos dos trabalhadores e contra os retrocessos sociais.

Pré-aviso de Greve – Cantinas – 27-05-2024

Email, RSS Follow

GREVE NACIONAL NOS HOTEIS – DIA 28 JULHO 2023 – CONCENTRAÇÃO DE TRABALHADORES 11H00 SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

A FESAHT irá realizar uma concentração de trabalhadores dos Hoteis,  no dia 28/07/23, pelas 11H00,junto à porta da Secretaria de Estado do Turismo, sito na Rua da Horta Seca, nº 15 em Lisboa.

PARTICIPA NA GREVE E NO PROTESTOsemana de luta 17 A 28 JULHO A4 MANIFESTO FV finalsemana de luta 17 A 28 JULHO A3 final

Email, RSS Follow

Dia Nacional de Indignação, Protesto e Luta – 9 Fevereiro de 2023

Pré-aviso de greve – 09-02-2023

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

  Ministério da Economia

  Ministério da Saúde

A todas as Associações Patronais da Hotelaria, Restauração, Alimentação, Bebidas, Tabacos, Agricultura, Hospitalização Privada, Instituições Particulares de Solidariedade Social e do sector Cooperativa e outros serviços e sectores

A todas as demais entidades interessadas

  PRÉ-AVISO DE GREVE

 

Ao abrigo do artigo 57º da Constituição da República Portuguesa, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 530º e seguintes do Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro, declara-se greve a todo o território continental e regiões autónomas dos Açores e Madeira, de todos os trabalhadores e trabalhadoras que exercem a sua atividade profissional na indústria de agricultura, alimentação, bebidas, tabacos, silvicultura, florestas, hiper’s e supermercados, empresas de prestação de serviços de limpeza e atividades similares, hotelaria, turismo, restaurantes, cafés, pastelaria e similares, embarcações turísticas, parques de campismo públicos e privados, estabelecimentos de turismo em espaço rural, estabelecimentos de animação turística, de spas, casinos, salas de jogo, bingos, clubes de futebol, cantinas e refeitórios, bares concessionados, áreas de serviço de auto-estradas, itinerários principais e serviços de restauração em meios de transporte ferroviários, fábricas de refeições e de panificação, pastelaria e confeitaria, abastecedoras de aeronaves, catering, hospitalização privada, ensino particular e cooperativo, instituições particulares de solidariedade social, misericórdias, fundação INATEL, Movijovem,  Turismo de Portugal, Lares com e sem fins lucrativos e outros estabelecimentos similares, no dia 9 de Fevereiro de 2023, durante todo o período de trabalho, em todas as empresas e sectores representados pela Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal – FESAHT, para permitir a presença nas manifestações nacionais promovidas pela CGTP-IN, em várias regiões do país, com os seguintes objetivos:

1.    Aumentos salariais de 10%, no mínimo 100€ para cada trabalhador;

2.    Aumento extraordinário do Salário Mínimo Nacional, fixando-o nos 850€, com efeitos imediatos;

3.    Trabalho ao fim de semana com acréscimo de 25%;

4.    Trabalho prestado em regime de horário repartido e de turnos com acréscimo de 25%;

5.    Dois dias de descanso semanal consecutivos para todos os trabalhadores;

6.    Aumento extraordinário de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização;

7.    Aumento das prestações de apoio social;

8.    Revogação das normas gravosas da legislação laboral;

9.    Fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais;

10. Aplicação de um imposto que incida sobre os lucros colossais das grandes empresas;

11. Redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais, sem perda de retribuição, e rejeição da adaptabilidade, banco de horas e horários concentrados;

12. Fim da precariedade, com a passagem imediata aos quadros de efetivos de todos os trabalhadores com vínculo precário que ocupam postos de trabalho permanentes;

13. Rejeição da proposta de Lei n.º 15/XV do Governo que não resolve os problemas estruturais existentes, não revoga as normas gravosas da legislação laboral que tanto prejudicam os trabalhadores e que quer limitar a atividade sindical e a organização dos trabalhadores;

14. Por 25 dias úteis de férias sem penalizações;

15. Pelo desbloqueamento da contratação coletiva e na defesa dos direitos;

16. Por serviços públicos gratuitos e de qualidade;

17. Aumentar os salários, avançar nos direitos e valorizar os trabalhadores.

 Durante a greve, exceto para as empresas abrangidas pelos CCT’s celebrados entre a FESAHT e a APHP, publicado no BTE, nº 15, de 22 de Abril de 2010, CCT celebrado entre a FESAHT e APHORT, publicado no BTE nº 23, de 22/06/2018 e o AE celebrado entre a FESAHT e o SUCH, publicado no BTE nº 31 de 08/06/2019, cujos serviços mínimos estão estabelecidos, são assegurados os serviços mínimos de refeições, designadamente as geriátricas aos doentes acamados e os serviços mínimos nas lavandarias, designadamente, lavagem de roupas para serviços de urgência, necessários à satisfação de necessidades sociais impreteríveis.

No que respeita à segurança do equipamento e bens, estes serão assegurados no decorrer da greve através de elementos a indicar pelo piquete de greve.

O pré-aviso abrange ainda os períodos antecedentes e subsequentes ao período normal de trabalho a que se refere o período principal da greve sempre que o início e fim da prestação de trabalho não coincida com o referido período.

Lisboa, 24 de Janeiro de 2023

 

Pela FESAHT – Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal

Maria das Dores Gomes

Email, RSS Follow