FEVICCOM – Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro

A FEVICCOM lançou um abaixo assinado para os trabalhadores das Pedreiras, abaixo segue a reprodução integral do comunicado efectuado sobre as razões que levaram a Federação a realizar o referido abaixo assinado:

COMUNICADO

Resultado da Reivindicação, Persistência e Luta, foi aprovado, pela Lei do Orçamento de Estado 2019, publicada em Diário da República no passado dia 31 de Dezembro, a alteração ao regime especial de acesso às pensões de invalidez e de velhice dos trabalhadores do interior das minas, que alarga o anterior regime aos trabalhadores das lavarias de minério e aos trabalhadores da extracção ou transformação primária da pedra, incluindo a serragem e o corte da pedra em bruto.

Com esta alteração e introdução em lei, a idade normal de pensão de velhice fixada no regime geral de Segurança social é reduzida em um ano por cada dois de serviço efectivo, prestado ininterrupta ou interpoladamente, em trabalho de fundo, nas lavarias de minério, na extracção ou na transformação primária da pedra, incluindo a serragem e o corte da pedra em bruto, tendo como limite os 50 anos, idade a partir da qual pode ser reconhecido o direito daqueles trabalhadores à pensão por velhice.

Conquista alcançada, mas que urge continuar a Lutar…

Apesar desta importante vitória, a presente alteração à lei, remete para uma Portaria a publicar, pelo membro do Governo responsável pela área da Segurança Social com a lista de profissões a abranger e o modelo de documento comprovativo da profissão exercida para aceder à reforma antecipada.

Portaria esta, que ainda não está publicada!

Para tal, a FEVICCOM/CGTP-IN apela à continuação da luta pela exigência de publicação urgente da Portaria que regulamenta e possibilita a efectividade total da lei aprovada e nesse sentido lançou um Abaixo-assinado, a ser entregue em breve ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e que conta já com os primeiros 200 subscritores que são trabalhadores do sector, exigindo que a Portaria seja publicada, para que os trabalhadores das pedreiras possam aceder à reforma antecipada de acordo com o regime especial consagrado na lei.

SUBSCREVE O ABAIXO ASSINADO!

subscrição online: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=FEVICCOM

A FEVICCOM/CGTP-IN apela à participação activa de todos os seus dirigentes, delegados e activistas sindicais, e de todos os que se queiram juntar na Marcha Solidária contra os despedimentos ilegais promovida pelo Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte, que se realiza no próximo sábado pelas 9.30h em Santa Maria de Lamas

ABAIXO DEIXAMOS O OFÍCIO DA CGTP-IN SOBRE A REFERIDA INICIATIVA:

Camaradas,

Como sabeis a Cristina Tavares, trabalhadora da empresa Corticeira Fernando Couto, em Santa Maria de Lamas, também delegada sindical do Sindicato Operário dos Corticeiros do Norte, depois de despedida e reintegrada, por decisão judicial, foi novamente despedida depois de o seu sindicato ter denunciado publicamente a forma como foi violentamente tratada pelo patrão, após a reintegração.

 Estamos na presença de um patrão fascista, que insiste em despedir uma trabalhadora e delegada sindical, violando grosseiramente a lei, e não olhando a meios para humilhar, assediar, perseguir e reprimir.

 Temos de ser solidários com a Cristina e denunciar, mais uma vez, o comportamento inaceitável do seu patrão, reaccionário e fascista.

 Neste sentido, apelamos ao MSU, designadamente dos distritos de Aveiro, Coimbra e Porto, para que manifeste a sua solidariedade para com esta trabalhadora, participando na Marcha de Solidariedade que o Sindicato Operário dos Corticeiros do Norte vai realizar, no próximo sábado, 19 de Janeiro, das 09:30 às 11:00 horas, entre o Parque de Santa Maria de Lamas e a APCOR (Associação Patronal da Cortiça), pela defesa dos direitos, liberdades e garantias constitucionais, pelo emprego e contra os despedimentos.

 Apelamos, ainda, para que sejam enviadas à APCOR posições de repúdio pelo comportamento inaceitável do patrão.

 Pela dignidade, contra o assédio e a repressão!

 Saudações Sindicais,

Departamento de Acção Reivindicativa e Contratação Colectiva/CGTP-IN

João Torres

A FEVICCOM/CGTP-IN através de uma delegação composta por Nuno Gonçalves do Secretariado da Federação  e do STCCMCS , José Claréu dirigente da União dos Sindicatos de Évora e João Franco delegado sindical do STCCMCS, foi ouvida no decorrer da passada semana na Comissão Parlamentar de Economia da Assembleia da República, sobre o colapso da Estrada 255 em Borba e sobre as  condições de trabalho e segurança dos trabalhadores das pedreiras a nível nacional, no seguimento de requerimento apresentado por iniciativa do PCP.

Nesta iniciativa, para além de diversas questões, a Federação partilhou junto da referida comissão o conhecimento existente do trabalho desenvolvido no terreno e afirmou que é necessário uma maior valorização do trabalho e destes trabalhadores, bem como a urgente implementação de medidas concretas em matéria de prevenção de acidentes de trabalho. Antes que seja “novamente” tarde, a Prevenção é a Solução!

O STIV-Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Vidreira, realizará diversas iniciativas comemorativas, integradas no 85º aniversário do 18 de Janeiro-DIA DO VIDREIRO, data na qual se celebra a revolta dos operários vidreiros da Marinha Grande contra a ditadura, a miséria, a fome e a falta de liberdade. Durante algumas horas no dia 18 de JANEIRO DE 1934, a classe operária bem organizada e consciente tomou o poder e respirou-se liberdade.

A FEVICCOM convida todos os trabalhadores, dirigentes e activistas sindicais dos vários sectores a participar nas diversas iniciativas comemorativas do 18 de Janeiro.