FEVICCOM – Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro

Artigo publicado a 29 de Setembro de 2026

no Jornal “PÚBLICO”, por Mariana Durães e

Foto de Paulo Pimenta

“Sindicato acredita que “não foi feita a correcta avaliação dos riscos” na obra do empreendimento turístico onde morreram dois trabalhadores. Grupo Pestana envia condolências às famílias.

Ainda não são conhecidos pormenores sobre o acidente na construção de um empreendimento turístico do grupo Pestana em Porto Covo, que, nesta segunda-feira, vitimou dois cidadãos estrangeiros, um cabo-verdiano de 26 anos e um guineense de 28, identificou o Comando Sub-Regional de Emergência e Protecção Civil do Alentejo Litoral.

Ao PÚBLICO, a Autoridade para as Condições do Trabalho (​ACT), responsável pelas perícias, não adiantou qualquer informação sobre os resultados da investigação a decorrer, referindo apenas que estes processos “demoram o tempo que demoram”.

Para a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro (FEVICCOM), contudo, é claro que “houve uma tarefa desempenhada para a qual não foi feita a correcta avaliação de riscos e tomadas [as devidas] medidas preventivas”, afiança Nuno Gonçalves, da direcção do sindicato.

O acidente terá sido provocado por um aluimento de terras que fez com que os trabalhadores ficassem soterrados numa vala, indicou inicialmente à Lusa o presidente da Câmara Municipal de Sines, Álvaro Beijinha e confirmou o PÚBLICO junto do Comando Sub-Regional de Emergência e Protecção Civil do Alentejo Litoral, que não deu mais detalhes sobre o sucedido, remetendo para as autoridades competentes.

Para a FEVICCOM, acidentes como este são “consequência de opções que colocam o lucro acima da segurança, da pressão permanente para acelerar prazos, da insuficiência da prevenção, da degradação das relações laborais e da crescente desresponsabilização das entidades que intervêm nas obras”, lê-se em comunicado, que dá conta de quase 30 mil acidentes de trabalho e 41 mortes na construção, em 2023.

Nuno Gonçalves relembra que “qualquer obra tem de ter um Plano de Saúde e Segurança (PSS)”, que faz uma “avaliação de riscos das diferentes frentes de trabalho”. “Sem conhecer a obra e este caso em concreto (…) o aluimento de terras dá-se devido à natureza dos terrenos onde as obras estão a ser executadas. Abrir uma vala de um metro tem um risco, abrir uma de dois tem outro. [Mas se tivesse sido feita uma correcta avaliação] do local, das condições, do terreno, da envolvência (…) a probabilidade [de um acidente assim acontecer] é nula ou quase nula”, defende.

A Carvoeiro Golf, do grupo Pestana, emitiu nesta terça-feira um comunicado onde lamenta “profundamente que deste incidente tenham resultado duas vítimas” e apresenta “sentidas condolências às famílias”. “A empresa está, desde o primeiro momento, a acompanhar a situação, em estreita articulação com as autoridades prestando toda a colaboração necessária no apuramento das circunstâncias”, termina.

O novo projecto do grupo, “a apenas 50 metros da praia”, como se lê no seu site, prevê a construção de 236 apartamentos turísticos num terreno de oito hectares, com piscinas privativas e áreas de jardim. As obras estão a cargo da Carvoeiro Construções, uma empresa do Pestana Hotel Group.

O alerta para um deslizamento de terras foi dado às autoridades às 16h29 desta segunda-feira. Os dois trabalhadores estavam soterrados a uma “profundidade de cinco a seis metros”. O primeiro corpo foi encontrado pelas 18h15 e o segundo pelas 23h15.”

SINISTRALIDADE NA CONSTRUÇÃO CONTINUA A MATAR:

É urgente passar das palavras à acção!

A FEVICCOM expressa a sua solidariedade para com as famílias, amigos e colegas dos trabalhadores vítimas dos recentes acidentes de trabalho ocorridos na Construção e exige o apuramento rigoroso das respectivas causas e responsabilidades.

A morte de um trabalhador numa obra da antiga Feira Popular de Lisboa e o soterramento de trabalhadores numa obra em Porto Covo voltam a expor uma realidade que continua a marcar o sector: acidentes graves e mortais que não resultam do acaso nem da fatalidade.

São consequência de opções que colocam o lucro acima da segurança, da pressão permanente para acelerar prazos, da insuficiência da prevenção, da degradação das relações laborais e da crescente desresponsabilização das entidades que intervêm nas obras.

Os dados oficiais confirmam a gravidade da situação. Em 2023 registaram-se cerca de 29.700 acidentes de trabalho na Construção e 41 trabalhadores perderam a vida. Apesar de todos os avanços técnicos e tecnológicos, a Construção continua a ser um dos sectores mais perigosos do País e um dos que mais contribui para os números da sinistralidade mortal.

Perante esta realidade, é impossível ignorar as responsabilidades de sucessivos governos que, durante anos, não colocaram a prevenção dos riscos profissionais no centro das políticas públicas.

A FEVICCOM considera particularmente grave o hiato que existiu entre o fim da anterior Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho e a aprovação da nova Estratégia. Nesse período, a sinistralidade manteve-se em níveis elevados e continuaram a perder-se vidas nos estaleiros sem que fosse desenvolvida uma resposta consistente para um dos sectores mais expostos aos riscos profissionais.

A nova Estratégia continua, contudo, sem responder aos principais problemas da Construção Civil e Obras Públicas. Falta uma verdadeira estratégia sectorial, com objectivos concretos, metas de redução da sinistralidade, medidas dirigidas aos riscos mais frequentes nos estaleiros e mecanismos efectivos de acompanhamento e avaliação.

Ao mesmo tempo, continua a ser desvalorizado o papel dos trabalhadores e dos seus representantes. Não é possível construir uma política séria de prevenção ignorando quem conhece os riscos, identifica as falhas e enfrenta diariamente condições de trabalho exigentes.

A FEVICCOM rejeita a marginalização dos Representantes dos Trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho e exige a sua efectiva participação na definição, implementação e avaliação das políticas de prevenção.

A Estratégia ignora igualmente uma das maiores transformações ocorridas no sector: o crescente recurso a trabalhadores imigrantes.

Milhares de trabalhadores imigrantes asseguram hoje a actividade da Construção em Portugal, mas continuam a existir barreiras linguísticas que dificultam a transmissão de instruções de segurança, comprometem a prevenção e aumentam a exposição aos riscos profissionais.

Por isso, a FEVICCOM defende uma forte aposta na formação profissional e na formação em Segurança e Saúde no Trabalho, garantindo o acesso de todos os trabalhadores a formação inicial e contínua de qualidade.

A informação, a formação e a documentação de segurança têm de estar disponíveis em várias línguas, através de materiais pedagógicos adequados, manuais, sinalética e procedimentos compreensíveis para todos os trabalhadores, independentemente da sua nacionalidade ou língua materna.

A prevenção não pode falhar porque um trabalhador não compreendeu uma instrução de segurança.

A FEVICCOM EXIGE:

• Reforço urgente dos meios humanos, técnicos e materiais da ACT;
• Aumento significativo da fiscalização preventiva nos estaleiros e obras;
• Criação de um Plano Sectorial para a Construção Civil e Obras Públicas, com metas concretas de redução da sinistralidade;
• Combate à precariedade, ao falso trabalho independente e às cadeias sucessivas de subempreitada;
• Responsabilização efectiva e solidária de todos os intervenientes na cadeia de contratação;
• Cumprimento rigoroso dos Planos de Segurança e Saúde, o reforço da formação profissional e da formação em Segurança e Saúde no Trabalho;
• Formação, informação e documentação de segurança obrigatoriamente disponibilizadas em várias línguas;
• Reforço dos direitos de intervenção dos representantes dos trabalhadores e das organizações sindicais e participação efectiva dos trabalhadores na definição e avaliação das políticas de SST;
• Valorização da contratação colectiva como instrumento fundamental para melhorar as condições de trabalho e prevenir acidentes.

Os recentes acidentes de Lisboa e Porto Covo demonstram que continuam sem resposta muitos dos problemas há muito denunciados pelos trabalhadores e pelos sindicatos.

Enquanto persistirem falhas na prevenção, insuficiência da fiscalização, precariedade laboral e impunidade perante o incumprimento das normas de segurança, continuarão a morrer trabalhadores em acidentes que poderiam e deveriam ser evitados.

A vida dos trabalhadores não é um custo de produção.

Nenhuma obra vale uma vida.

É preciso: Mais prevenção! Mais fiscalização! Mais direitos!

A Direcção Nacional da FEVICCOM

29/09/2026

17 de Outubro

Porto, Coimbra e Lisboa

A FEVICCOM e os seus Sindicatos saudam todos os trabalhadores e trabalhadoras do sector que fizeram da Greve Geral de hoje um poderoso grito de dignidade, respeito e resistência.

Cada adesão contou.

Cada braço cruzado foi um sinal de coragem.

Sabemos das pressões, dos receios e dos obstáculos enfrentados para exercer este direito. Por isso, a participação de cada trabalhador/a teve um valor imenso: mostrou que não baixamos os braços, que permanecemos unidos e determinados na defesa do que é justo.

De norte a sul do país, esta Greve afirmou uma verdade incontornável: os trabalhadores não aceitam retrocessos nem a destruição de direitos conquistados com décadas de luta.

Rejeitamos as alterações do chamado “Pacote Laboral”, que atacam direitos fundamentais.

Exigimos salários dignos, carreiras valorizadas, respeito pelas qualificações, combate à precariedade e serviços públicos fortes, capazes de garantir saúde, educação e segurança social para todos.

A todos os que estiveram nesta luta, o nosso profundo reconhecimento.

É da força colectiva que nasce a mudança.

É da unidade que nasce a esperança.

EM DEFESA DOS DIREITOS CONQUISTADOS!

PElO TRABALHO COM DIGNIDADE!

POR UMA VIDA MELHOR!

A LUTA CONTINUA!