FEVICCOM – Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro

Na obra de reabilitação\remodelação do Edifício CASCAIS ATRIUM, em Cascais, a cargo do empreiteiro geral CASAIS – ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, SA, com sede em Braga, seis trabalhadores testaram positivo para COVID19 na passada sexta-feira. A estes trabalhadores infectados somam-se mais cinco trabalhadores que se encontram em isolamento profiláctico, cujos testes também deram positivos na terça-feira da mesma semana.

Esta obra, de reabilitação\remodelação, ocorre, após o violento incêndio do ano de 2016, que destruiu cerca de 70 dos seus apartamentos e de outro ocorrido à cerca de um ano.

A cargo da empresa CASAIS, estarão em permanência nesta obra, cerca de cem trabalhadores, que de quinze em quinze dias retornam aos seus Concelhos de origem em viaturas colectivas sem as respectivas medidas de prevenção.

Os trabalhadores sentem receios para a sua saúde e das suas famílias, que a empreitada se mantenha e que tenham sido expostos a riscos desnecessários, uma vez que só na passada semana, e depois dos casos positivos conhecidos, é que a empresa tomou medidas de distribuição de máscaras e determinou o seu uso obrigatório. Que complementará com viseiras e desfasamento das equipas em obra, a partir da próxima semana – é caso para dizer, depois de casa arrombada, trancas à porta!

NÃO PODEM SER OS TRABALHADORES A SUPORTAR O CUSTO DA PANDEMIA!

O ambiente vivido por estes trabalhadores e nesta obra, vêm infelizmente dar razão à posição publica assumida pela nossa federação, FEVICCOM\CGTP-IN, onde referia que “é imperiosa a suspensão das obras e empreitadas em Portugal, com garantia de pagamento dos salários dos trabalhadores da Construção Civil e Obras Públicas. Esta suspensão tornou-se um imperativo nacional para a salvaguarda da saúde dos próprios trabalhadores, das suas famílias e da população. É a defesa da saúde pública que está em causa! O Governo tem de tomar novas medidas e legislar, urgentemente, para suspender as obras, defender a saúde dos trabalhadores e impedir encerramento das empresas, integrando regras próprias para este sector nos próximos dias aquando da previsível renovação do Estado de Emergência pelo Presidente da República.”

LUTAR CONTRA A PANDEMIA PELA SAÚDE E PELOS DIREITOS!

O STCCMCS participou esta situação à ACT e remeteu de imediato um pedido de esclarecimento à Câmara Municipal de Cascais, sobre que conhecimento têm na situação vivida por estes trabalhadores no seu Concelho, em simultâneo com um pedido de intervenção aos serviços de fiscalização e protecção civil municipais – organismos com responsabilidades no licenciamento e de intervenção nas matérias de segurança nesta obra.

FONTE: STCCMCS-Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares, Construção, Madeiras, Mármores, Cortiças do Sul e RA.

Os trabalhadores da RAUSCHERT PORTUGUESA, SA (Cerâmica Técnica), em Trajouce-Cascais, foram informados no dia 9 de Abril – quando estavam a cumprir o segundo dia de lay-off imposto – que a empresa retomaria o trabalho “com toda a normalidade” a partir de 13 de Abril.

Esta comunicação aos trabalhadores abrangidos – no qual se inclui o delegado sindical – foi enviada para os e-mails pessoais de cada trabalhador e revela bem a leviandade, a ausência de ponderação e fundamentação, com que muitas empresas estão a recorrer a esta medida profundamente lesiva dos rendimentos e direitos dos trabalhadores.

A empresa alegou “alteração de circunstâncias que se verifica com a prevista retoma de actividade dos nossos clientes em Itália e Espanha”, não tendo até ao momento procedido a comunicação formal ao Sindicato nem respondido ao ofício enviado com a oposição sindical a este processo de lay-off pela total ausência de fundamentação, pelo desrespeito absoluto da legislação, designadamente nos prazos e nos direitos de informação, participação e intervenção dos representantes sindicais.

Desde a primeira hora, o Sindicato em ligação com os trabalhadores, procedeu à denúncia pública deste processo e solicitou a urgente intervenção inspectiva da ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho, que até agora nada disse.

O argumento agora usado pela empresa torna-se ainda mais estranho, na medida em que refere “que se dá sem efeito o pedido de apoio extraordinário à manutenção de contratos de trabalho em empresa em situação de crise empresarial” e “esclarece que com o cancelamento do lay-off os colaboradores não terão qualquer alteração do seu vencimento no mês de Abril”.

 “Crise empresarial”?!

Ou antes um aproveitamento patronal da situação?

O Sindicato já solicitou o agendamento urgente de uma reunião com a empresa para esclarecer devidamente este processo e retomar o processo de negociação salarial de 2020, que foi interrompido em Março.

Os lucros obtidos têm de ser postos ao serviço da defesa dos postos de trabalho e da melhoria salarial dos que foram os obreiros dos resultados alcançados.

LUTAR PELA DEFESA DA SAÚDE E DOS DIREITOS

CONTRA O AUMENTO DA EXPLORAÇÃO, É A NOSSA OBRIGAÇÃO!

FONTE: STCCMCS-Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares, Construção, Madeiras, Mármores, Cortiças do Sul e RA.