Um sector estratégico e em crescimento, com acentuada precariedade laboral

A hotelaria e o turismo, são considerados sectores estratégicos para o desenvolvimento da economia nacional que nos últimos anos conheceram um crescimento, em contra-ciclo com o observado em tantos outros sectores no País.

Em todo o caso, os trabalhadores do sector, não têm beneficiado deste crescimento, continuando com níveis salariais abaixo da média nacional, e bastante abaixo da média europeia, assim com temos assistido no sector a um proliferamente da precariedade laboral.

Também a hotelaria e o turismo, são considerados sectores prioritários para a integração de jovens no mercado de trabalho, aproveitando as suas qualificações e contribuindo para o combate ao desemprego jovem.

No entanto, constatamos que os jovens, cada vez mais qualificados, são frequentemente utilizados através de estágios profissionais, como mão–de-obra barata e precária, práticas que não dignificam as suas qualificações, nem valorizam as profissões do sector.

Ora de acordo com as estatísticas oficiais, os trabalhadores das “Actividades de alojamento e restauração” auferem remunerações abaixo da média nacional.

 Nas unidades hoteleiras, encontramos  uma elevada percentagem de trabalhadores  “não efectivos” ou seja, trabalhadores com contratos a termo, temporários, estagiários e outras formas de contratação precária. No total dos empreendimentos turísticos em 2012, o trabalho precário, aproxima-se dos 30%, sendo mais acentuado nos hotéis de 5 estrelas onde essa percentagem atinge os 40% dos trabalhadores.

O Sindicato da Hotelaria Sul fez recentemente um levantamento da situação dos estagiários em algumas unidades hoteleiras verificando-se a existência de um número muito significativo de estagiários

Estágios Profissionais e ingresso no profissão

Um dos aspectos mais sensíveis ao nível da precariedade no sector da hotelarias é a utilização abusiva de estágios profissionais.

Existem hoje por todo o país unidades, sobretudo hoteleiras, que chegam a ter em estágio mais

de 20 formandos.

No âmbito da nossa actividade sindical junto das empresas, deparamo-nos com práticas que constituem evidentes atropelos à lei, dos quais destacamos os seguintes:

• A lei que regulamenta os estágios, não é respeitada pela maioria das empresas, que usufruem de mão-de-obra gratuita nos períodos de época alta, substituindo possíveis necessidades efectivas de trabalhadores nas unidades e obrigam ainda à realização de horários de 50 ou ó0 horas semanais;
• As empresas mandam trabalhadores do quadro para gozo de férias, colocando em sua substituição os estagiários;
• Sobretudo na restauração, as empresas deixam de recorrer à contratação de trabalhadores em regime de contrato sazonal, colmatando essa necessidade com estagiários;
• Estes estagiários estão em grande vulnerabilidade, considerando a necessidade de atribuição da nota final (a avaliação do estágio em contexto de trabalho, pesa 70% da classificação da Prova de Aptidão Final);
• As instituições de formação não dão condições paro que os formadores acompanhem os jovens no período do estágio, deixando-os, ao critério das boas ou más práticas das empresas que os acolhem;

Em suma, há empresas que utilizam formandos como mão-de-obra gratuita ou barata, contribuindo assim para o agravamento das condições de trabalho em todo o sector, além de desprestigiarem o processo formativo.

Por vezes, no final dos estágios, algumas  empresas ainda propõem aos estagiários a realização de outro estágio extra curricular, prometendo-lhes um mísero valor de retribuição e obrigando os estagiários a pagarem um seguro de acidentes de trabalho. Isto é inadmissível porque significa mais uma vez a exploração de mão-de-obra formada e paga a baixo custo, desvalorizando assim o valor não só da formação, como do trabalho, estes jovens, após a formação deverão entrar automaticamente no início da carreira da sua formação.

A indústria do Turismo, tantas vezes referida quanto às suas potencialidades e enorme margem de crescimento e contributo para a balança comercial portuguesa, só poderá desenvolver-se com êxito se garantir aos trabalhadores do sector, melhores condições de vida e salários dignos.

Lisboa, Nov/2016