Por força da luta dos trabalhadores, da derrota eleitoral do Governo PSD/CDS em 4 de outubro de 2015 e dos compromissos assumidos pelo PS com os partidos à sua esquerda (Os Verdes, PCP e BE), o Governo do PS viu-se obrigado a aumentar o Salário Mínimo Nacional (SMN) pelo segundo ano consecutivo e por isso, a partir de 1 de janeiro de 2017, o SMN passa para 557€.
Apesar de insuficiente, o aumento do SMN para os 557€ só foi possível devido à reivindicação da CGTP-IN de 600€ e à sensibilização dos trabalhadores e da população para a justeza e a importância da nossa proposta. Foi a dinâmica reivindicativa, a argumentação político-sindical e a pressão popular que obrigou as confederações patronais a serem forçadas a sair da sua posição de acantonamento centrada nos 540€. A clarificação da entrada em vigor do novo SMN no dia 1 de janeiro de 2017, só foi confirmada depois da CGTP-IN ter exigido ao Governo que tal acontecesse, considerando que o “Acordo” que outros subscreveram refere o valor e o ano, mas omite o dia e o mês em que deve entrar em vigor.
Ao anunciar a redução de 1,25% da taxa social única para as empresas com trabalhadores a receber o SMN, o Governo não só correspondeu na totalidade à reclamação das confederações patronais, como deu força aos que defendem que esta medida deixe de ser provisória para passar a ser definitiva. É inadmissível que os trabalhadores e os reformados vejam o dinheiro dos seus impostos ser desviado para financiar os encargos que deveriam ser assumidos na totalidade pelas empresas para atualizar o SMN.
EXIGIMOS AUMENTOS SALARIAIS PARA TODOS
OS TRABALHADORES AINDA ESTE MÊS DE JANEIRO
Com a publicação da Lei, as empresas ficam obrigadas ainda este mês de janeiro a aumentar os salários dos trabalhadores que agora são apanhados pelo SMN mas é preciso que as empresas aumentem também os salários dos demais trabalhadores, mantendo as diferenças nos níveis e nos grupos salariais. Aliás, as empresas devem também manter as diferenças entre os salários que existiam e o salário mínimo, pois os trabalhadores do setor sempre receberam acima do SNM.
Por isso, o sindicato vai intensificar a ação sindical nas empresas, com a realização de plenários e contactos com os trabalhadores, para discutir a melhor forma de reivindicar nas empresas aumentos salariais dignos e justos, nomeadamente através de abaixo-assinados e cadernos reivindicativos de modo a fazer sentir junto das empresas a necessidade e a urgência dos trabalhadores em fazerem face ao aumento generalizado dos preços neste início de 2017, bem como a reposição das perdas salariais dos últimos anos resultantes da inflação, de novos escalões e da taxa adicional do IRS.
TEMOS DIREITO A UMA VIDA MELHOR. VAMOS LUTAR POR ELA!
Lisboa, janeiro de 2017
A Direção Nacional/FESAHT
