O SINTAB – Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal, tem assumido ao longo dos últimos anos, como parte do seu plano de ação politico-sindical, o acompanhamento aos Trabalhadores imigrantes como uma das prioridades de trabalho e intervenção.
Em todos os distritos do país, temos promovido ações de contacto com estes Trabalhadores, quer por contacto direto à porta das fábricas e demais postos de trabalho, dando-lhes a conhecer os seus direitos e querendo ouvir dos seus problemas e dificuldades, quer em reuniões mais discretas, muitas das vezes por medo de retaliações dos patrões, muitos deles exploradores de pessoas em situação de carência económica e social.
Uma parte substancial do nosso trabalho tem sido desenvolvido nos campos de cultivo do Alentejo e no distrito de Santarém, onde são sobejamente conhecidos os atropelos, quer aos direitos destes trabalhadores, quer à sua condição humana e dignidade.
Além disso, o nosso trabalho tem sido, muito para lá das nossas possibilidades, alastrado ao restante território nacional.
As nossas ações de contacto resultam, maioritariamente, na perceção de que estas pessoas, além da simpatia e afabilidade que transmitem entre si e para com os residentes locais, reafirmam e evidenciam a sua vontade de permanecer na região, assumindo-a como sua, perante decisão de mudança de vida permanente.
Têm, portanto, nesse âmbito, encontrado várias dificuldades que se lhes atravessam no caminho.
Logo à partida, a ainda grande desconfiança dos residentes locais sobre a sua honestidade e boas intenções de entrosamento social e cultural. Como tal, essa dificuldade só se ultrapassa se conseguirem derrubar uma série de obstáculos práticos, como a aprendizagem da língua Portuguesa e os costumes locais; a facilidade de obtenção de emprego e transição entre empregos, de acordo com a melhor adequação à formação académica que muitos deles trazem dos seus países de origem; o acesso aos serviços sociais e ao serviço nacional de saúde, inerente à sua condição de contribuintes; em resumo, um enquadramento total na sociedade local, para o qual precisam de apoio.
Da parte do SINTAB, é nossa responsabilidade promover a sua sindicalização e, por via disso, o aumento do espírito reivindicativo, melhorando as suas condições de trabalho e de vida e, por arrasto, de toda a classe trabalhadora das regiões em que estas situações se verificam.
Para isso, sempre necessitamos de apoio logístico e organizacional da parte do poder local.
Consideramos, no entanto, que este é um trabalho que tem de ser complementado com a envolvência de inúmeras entidades, conforme as carências identificadas e as soluções propostas.
O município de Odemira é um dos exemplos onde a prática não tem refletido o conjunto de intenções propagandeadas. Apesar da existência de uma comissão local para a interculturalidade, que reúne regularmente e define linhas orientadoras e estruturantes para colmatar as falhas que se vão identificando e que impossibilitam o regular acompanhamento de trabalhadores estrangeiros, na prática, a sua realização revela-se demorada e sem cumprimento dos requisitos previstos, levando a que se percam oportunidades, quer para os Trabalhadores imigrantes, quer para a sociedade local, quer para o desenvolvimento social na generalidade.
Esta é uma falha permanente que se identifica melhor com a recente negação de um espaço para reunião com trabalhadores imigrantes, da parte da Câmara Municipal de Odemira, quando solicitado pelo SINTAB.
Esta contínua falta de despacho e demonstração de pouca vontade, da parte de alguns executivos municipais, acaba por ser facilitadora das iniciativas de exploração humana que, na frente de todos, se vai avolumando e prolongando no tempo, assegurando ganhos ilícitos a quem, por essa via, evita o cumprimento de obrigações salariais, burocráticas e fiscais.
Veja-se o caso de Beja, onde, na sessão da Assembleia Municipal que deliberou a aprovação do Plano Municipal para a Integração de Migrantes do Concelho de Beja (PMIM), nenhum dos membros do executivo assumiu compromisso de futura inclusão do SINTAB no grupo de trabalho, quando instados a tal, isto numa realidade em que o próprio estudo diagnóstico, que origina a criação do plano, indica que a maioria dos cidadãos a quem se destina está no concelho de Beja para trabalhar e é essencialmente trabalhadora na área da agricultura.
Estamos, portanto, perante um contínuo e assumido (por omissão) apoio das autoridades locais à prática de crimes como o tráfico de seres humanos, o trabalho escravo, o apoio à imigração ilegal, a exploração de mão de obra barata e não cumprimento com os instrumentos de regulamentação do trabalho.
O objetivo da proposta do SINTAB visa alavancar um mecanismo permanente de absorção de Cidadãos Trabalhadores estrangeiros, Imigrantes, enquadrando-os da melhor forma possível na realidade sociocultural local e regional, evitando focos de exploração e miséria como os que, diariamente, vão aparecendo país fora, garantindo, neste caso, a possibilidade de consumação do desejo de se tornarem cidadãos permanentes, e de direito, de uma localidade / região que dizem gostar e ter escolhido para continuar as suas vidas.
É nesse âmbito que estamos já a contactar as autoridades locais, maioritariamente Câmaras Municipais, das regiões onde identificamos focos deste problema, desafiando-os a colocar em prática o juramento que assumiram aquando das tomadas de posse, e mantemos em aberto a esperança de que todos entenderão estas propostas como uma excelente oportunidade para que isso se torne uma realidade palpável e visível à restante sociedade.
No que toca a zelar pelo equilíbrio socioeconómico das regiões, os presidentes de câmara têm a obrigação de se apresentarem como agentes primeiros da sua promoção, promovendo, não só, o regular entrosamento dos cidadãos estrangeiros, mas ainda, esforçando-se na promoção de campanhas, junto dos cidadãos locais, que combatam o ímpeto xenófobo e racista.
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Esta é uma solução em constante avaliação, por via do potencial industrial acrescido do concelho, que poderá vir a sofrer melhorias, caso necessárias.