RESOLUÇÃO
PELO AUMENTO DOS SALÁRIOS / SMN
PELA DEFESA DA CONTRATAÇÃO COLECTIVA
Nos últimos anos os trabalhadores sofreram a maior e mais brutal redução do poder de compra dos salários, quer devido ao agravamento do custo de vida (a inflação registada, só nos últimos três anos, atingiu 7,84%) quer pelo aumento da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, nomeadamente, as alterações verificadas nos escalões de IRS e a introdução de uma taxa adicional de IRS.
Com as medidas de austeridade, decorrentes da aplicação do programa de agressão assinado com a troica estrangeira, a situação agravou-se drasticamente. Centenas de milhares de trabalhadores têm tido os salários congelados e, no caso dos trabalhadores da administração pública e do sector empresarial do Estado, verificou-se mesmo uma redução nominal dos salários.
A ofensiva do capital para reduzir os salários incidiu, ainda, sobre outras componentes da política de rendimentos, nomeadamente com um brutal aumento do IRS, o não cumprimento do Acordo sobre o salário mínimo nacional, o congelamento das portarias de extensão e o bloqueamento da contratação colectiva. Por outro lado, mantém-se, ou aprofunda-se o processo de acumulação e concentração da riqueza, que contrasta com a diminuição generalizada dos salários.
Para 2014, para além das medidas constantes do Orçamento do Estado que visam prolongar a política de redução salarial, foi também reafirmado pelos membros da troica, concretamente o FMI e o BCE, a intenção de introduzir novos mecanismos para fazer diminuir, ainda mais, os rendimentos do trabalho e, simultaneamente, aprofundar o ataque à contratação colectiva.
De salientar que no distrito, a remuneração base média mensal bruta dos trabalhadores por conta de outrem era 704 euros em 2011, o segundo valor mais baixo do continente e inferior em 22% à média nacional (cujo valor era de 906 €) e apenas tinha aumentado 4 euros face a 2010. No entanto, uma larga percentagem de trabalhadores, e em especial as mulheres, auferem o salário mínimo nacional que após os descontos dá uma remuneração líquida de apenas 432€, valor abaixo do limiar da pobreza – estes trabalhadores empobrecem a trabalhar.
Não admira pois que o poder de compra per capita no distrito se situe abaixo da média nacional em qualquer um dos concelhos. O concelho com o poder de compra per capita mais elevado é Castelo Branco com 95,48. O peso do distrito no poder de compra total é menos que 1,5% do total nacional.
A política de redução salarial agrava as condições de vida dos trabalhadores, mas é também prejudicial à economia porque a diminuição do poder de compra dos salários tem efeitos directos na redução do consumo das famílias e, consequentemente, na contratacção do mercado interno.
É preciso parar com esta política de constante agravamento da exploração e empobrecimento dos trabalhadores pois, a melhoria dos salários é fundamental para reduzir as desigualdades sociais e combater a pobreza que a actual estrutura de rendimentos é profundamente injusta e tem vindo a alargar o fosso ente os que auferem rendimentos elevadíssimos e a larga maioria que tem baixos rendimentos.
Assim, o 7º Congresso da USCB/CGTP-IN, reunido no dia 8 de Fevereiro, na Vila de Alcains/Castelo Branco decide apoiar a dinamização, aos vários níveis da estrutura sindical, da Política Reivindicativa da CGTP-IN, com prioridade para o aumento dos salários, incluindo a actualização do salário mínimo nacional, tendo por obectivos:
- Aumentar os salários, tomando como referência, para a contratação colectiva e as reivindicações directas nas empresas, uma actualização não inferior a 3%, com um aumento mínimo garantido de 30 € (1€ por dia).
- Subir o salário mínimo para 515 €, a partir de 1 de Janeiro de 2014.
- Efectivar o direito de negociação colectiva no sector privado, na Administração Pública e no sector empresarial do Estado.
- Desbloquear a contratação colectiva, nomeadamente com a revogação das alterações gravosas da legislação laboral, a publicação de portarias de extensão e a reposição da normalidade negocial dos processos ilegalmente bloqueados, combatendo com a luta as pretensões do patronato de fazer caducar as convenções colectivas de trabalho.
- Defender o emprego e combater a precariedade; assegurar a efectividade dos direitos consagrados nas normas, legais e contratuais; reclamar a efectividade de salário igual, para trabalho igual ou de igual valor; fazer respeitar os horários de trabalho consagrados nas convenções colectivas de trabalho ou que resultem dos usos das empresas, que sejam mais favoráveis aos trabalhadores.
Neste sentido, o 7º Congresso emprenhar-se-á para dar força ao Movimento Geral de Acção Pelo Aumento dos Salários / Smn e a Defesa da Contratação Colectiva, tendo presente que este movimento é indissociável e da luta para demitir este Governo, exigir eleições antecipadas, derrotar a política de direita e construir uma política alternativa, de Esquerda e Soberana.
Alcains, 8 de Fevereiro de 2014
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