25 de Abril

 RESOLUÇÃO

 

40 ANOS DO 25 DE ABRIL E DO 1º DE MAIO EM LIBERDADE

 

JORNADAS DE LUTA PELA DEMISSÃO DO GOVERNO E POR OUTRA POLITICA

 

Este ano assinalam-se os 40 anos do 25 de Abril e do 1º de Maio em liberdade. O 25 de Abril restituiu a liberdade e a democracia ao povo português e no primeiro 1º de Maio em liberdade foi dado um impulso irreversível à legalização e constituição de partidos e à consagração da liberdade sindical. É isso que a constituição da República consagra e é por isso que os sindicatos são parte integrante do regime democrático. Sem eles a democracia não seria plena e sem eles os trabalhadores não teriam a possibilidade de se organizar e lutar como o têm vindo a fazer.

Por isso, e como imperativo democrático, as comemorações têm que necessariamente contar com a USCB/CGTP-IN e os sindicatos nela filiados e, por consequência, com a participação activa dos trabalhadores em todos os momentos de comemoração e, por maioria de razão, nas acções de luta que, necessária e obrigatoriamente, serão realizadas.

Aliás, no momento em que o capital e o Governo que está ao seu serviço já assumem explicitamente intenção de passarem ao assalto declarado sobre a Constituição e os direitos fundamentais que nela estão inscritos, as comemorações dos 40 anos do 25 de Abril e do 1º de Maio em Liberdade assumem-se, neste contexto, como acontecimentos de extraordinária e determinante importância para reafirmar o projecto de sociedade de progresso e de paz, soberana e solidária que queremos construir para Portugal, inspirada nos valores e conquistas de Abril e assente na valorização do trabalho e no direito inalienável de ser o povo a decidir do seu próprio destino.

É neste quadro que o 7º Congresso, assume que estas comemorações deverão contar com a participação activa dos trabalhadores e do povo do distrito para reafirmar os princípios e valores da Revolução; a determinação em prosseguir a luta pela consolidação das suas conquistas políticas, económicas, sociais e culturais; assumir o compromisso pela defesa da Constituição da República e do Regime Democrático que ela consagra.

Estas comemorações serão mais um contributo na luta pela demissão do Governo e a convocação de eleições para devolver ao povo o poder de decidir sobre o seu presente e futuro já que estas, mostram-se, na actual situação, imprescindíveis para viabilizar uma verdadeira política alternativa que valorize o trabalho e dignifique os trabalhadores, uma política de Esquerda e Soberana, rumo a um Portugal Solidário e de Progresso.

Nesse sentido, o 7º Congresso da USCB/CGTP-IN, que se realiza no dia 8 de Fevereiro de 2014, em Alcains/Castelo Branco, sobre as comemorações dos 40 anos do 25 de Abril e do 1º de Maio em liberdade decide:

  1. 1.       Realizar iniciativas próprias e integrar e ou promover comissões unitárias que sejam previamente consensualizadas com a USCB/CGTP-IN e que respeitem os pilares em que assenta o regime democrático e que se identifiquem com a necessidade de interromper um processo de degradação do regime democrático e do tecido económico e social que o governo PSD/CDS-PP levam à prática e que causam o empobrecimento do país e dos portugueses;
  2. 2.       Participar nas tradicionais arruadas do Tortosendo e do Fundão e, através do sindicato Mineiro, promover as comemorações das Minas da Panasqueira e garantir que em Castelo Branco e na Covilhã se realizem grandes Ações de participação popular.
  3. 3.       Promover as comemorações do 1º de Maio, com uma dimensão muito especial na luta dos trabalhadores, na Covilhã, em Castelo Branco, no Tortosendo e nas Minas da Panasqueira.
  4. 4.       Apelar à participação activa dos trabalhadores e do povo português nas comemorações populares do 40.º Aniversário do 25 de Abril e do 1º de Maio em liberdade.

Alcains, 8 de Fevereiro de 2014